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Ex-prefeito de Salgueiro também foi condenado por invasão de terras da União

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Nesta terça-feira (21), durante Sessão virtual, a Turma, do TRF-5, à unanimidade, negou provimento à apelação da defesa, e deu parcial provimento à apelação do Ministério Público Federal, nos termos do voto do relator, confirmando assim a condenação do ex-prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro.

Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores Federais André Carvalho Monteiro, convocado em substituição ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, por motivo de férias e Paulo Cordeiro.

O ex-prefeito Clebel Cordeiro foi condenado pelo Ministério Público Federal (MPF) por crimes de invasão de terras da União e furto de água de canal do Rio São Francisco. O caso é de responsabilidade do procurador da República em Salgueiro (PE), Rodolfo Soares Ribeiro Lopes.

Clebel foi preso em flagrante no ano de 2019 pela Polícia Federal durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão requisitado pelo MPF. A ocupação irregular das terras ocorreu desde 2018 e prosseguiu, pelo menos, até a prisão. A área rural havia sido desapropriada em 2007 pela União, que pagou indenização a vários proprietários, inclusive ao ex-prefeito.

A denúncia foi oferecida pelo MPF em 2020, após o ex-prefeito recusar o acordo de não persecução penal que o órgão havia proposto. Na sentença, foram estabelecidas as penas de seis meses de prisão pela invasão das terras e um ano pelo furto de água, bem como o pagamento de multa. 

A Justiça Federal, no entanto, fez a substituição por prestação de serviços à comunidade e pagamento de dez salários-mínimos a entidade com destinação social. Além disso, condenou o ex-prefeito a pagar 100 salários-mínimos pelos danos que causou com a sua conduta.

Relembre o caso – A Polícia Federal prendeu em dezembro de 2019, o então prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro. Os agentes foram cumprir mandados de busca e apreensão após expedição da 20ª Vara Federal de Salgueiro, na propriedade conhecida como Sítio Mulungu.

Ao chegar ao local, a PF procedeu a prisão em flagrante do prefeito em virtude de ter ficado constatado que, no sítio, estaria ocorrendo a retirada de água da barragem do canal da Transposição do Rio São Francisco através de bombas elétricas.

O terreno do sítio também estava avançando dentro da propriedade da União (Reservatório Mangueira e Área de Reserva Legal Baixo dos Grandes). Todo o material de bombeamento de água foi apreendido pelos agentes da Polícia Federal, e o prefeito foi preso em flagrante e conduzido para a Delegacia de Polícia Federal de Salgueiro.

Clebel Cordeiro, também ex-presidente do Salgueiro Atlético Clube, time de futebol, foi autuado por invadir terras da união com intenção de ocupá-las e furto de água. Somadas, as penas podem variar de 1 ano e 6 meses a 7 anos de prisão se houver condenação.No depoimento após a prisão, Clebel Cordeiro informou que não tinha conhecimento de que era proibido usar e retirar a água da barragem.

Ainda de acordo com o prefeito, devido a esse suposto desconhecimento retirava a água e usava para irrigar as plantações de maracujá, manga e limão.

Ele disse que tem consciência que não havia invadido as terras da União e que se recorda que houve um processo de desapropriação da terra antes do início das obras da transposição do Rio São Francisco.

O deputado Sebastião Oliveira (Avante) se manifestou em nota ao blog sobre o resultado da investigação da Polícia Federal, que apurou desvios de recursos na BR 101.

Segundo o próprio Deputado, a investigação da PF vasculhou toda sua fida, inclusive com quebra de sigilos telefônico, fiscal e bancário.

O caso teve grande exposição na mídia, inclusive aqui no blog. A nota de Sebá diz que ele não foi indiciado pela PF em razão da total ausência de provas.

“Não existe no inquérito policial qualquer tipo de prova conta Sebastião, mesmo tendo as investigações se prolongado por mais de um ano. O TCU não imputou qualquer tipo de irregularidade a Sebastiao Oliveira”.

Diz a nota que o relatório do TCU apenas constatou erros formais, sem nenhum tipo de sobrepreço. “O mencionado parlamentar tem quase vinte anos de vida pública, no qual ocupou vários cargos, inclusive do Executivo, sem ter respondido a qualquer tipo de processo, seja penal ou civil”.

“Sebastião sempre cooperou com as atividades investigativas da polícia e do MP, haja vista que considera imprescindível à luta contra a corrupção, mas sem a perpetração de injustiças”.

E completa: “Ciente de sua responsabilidade com a cidadania pernambucana, renova seus compromissos com a probidade e a luta incansável pelos interesses do Estado; Como homem devoto de Nossa Senhora, acredita piamente que conhecendo a verdade, ela vos libertará!”

Hoje, dia 1° de janeiro de 2025, a cidade de Iguaracy se prepara para a posse do novo prefeito Pedro Alves e do vice-prefeito Marquinhos Melo, ambos do PSDB-PE, junto com os vereadores eleitos. 

A solenidade de posse ocorrerá às 18h30 na quadra do EREF Dr. Diomedes Gomes Lopes e será presidida pelo presidente da Câmara de Vereadores de Iguaracy, Francisco Torres Martins, irmão do prefeito Zeinha Torres, também do PSDB de Pernambuco. Zeinha entregará as chaves da prefeitura ao seu vice-prefeito Dr. Pedro Alves, que hoje tomará posse como prefeito.

Pedro Alves tem uma trajetória significativa na política local, tendo atuado durante dois mandatos no governo de Zeinha Torres. Ele foi eleito prefeito nas eleições de outubro e traz consigo um vice-prefeito que atualmente exerce a função de secretário de administração na gestão de Zeinha. Marquinhos Melo continuará a desempenhar essa função na nova gestão 02 de Dr. Pedro.

Há 30 anos, quando Dr. Pedro Alves assumiu a prefeitura pela primeira vez, os tempos eram bem diferentes. A realidade da cidade e as necessidades da população mudaram ao longo das décadas, e hoje ele retorna com novas perspectivas e um compromisso renovado com o desenvolvimento de Iguaracy.

Além da cerimônia oficial de posse, o evento contará com a presença do famoso Caminhão Taz Mania, que trará uma experiência divertida para os moradores e visitantes. O caminhão é conhecido por suas atrações interativas e promete garantir momentos de alegria e descontração durante a festa.

Os organizadores esperam uma grande presença da população para prestigiar não apenas a posse dos novos gestores, mas também para aproveitar e se divertir com essa atração anunciada por Dr. Pedro Alves.

A reunião com a Caixa Econômica realizada na última sexta-feira (17/05) na sede da entidade em Caruaru, reuniu mais de 70 municípios. O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco-Amupe, José Patriota, esteve presente e apresentou à Caixa os problemas que os gestores vêm enfrentando para aprovação e liberação de recursos através dos repasses.

O encontro com o superintendente da Caixa de Caruaru, Marcos Borges, na opinião de Patriota foi positiva, uma vez que foi criado um canal de comunicação entre as instituições, ficando na ocasião, da Caixa analisar as sugestões apresentadas pelos municípios e dar um retorno imediato. “Precisamos valorizar a Caixa, pois ele é o único banco público de desenvolvimento para os municípios. Acredito nesta parceria para que os municípios não percam recursos”. Disse o presidente da Amupe.

Os gestores solicitaram da Caixa, um cronograma que permita regularizar as análises;  escritórios de negócios descentralizados. E, enquanto não acontece, redistribuir os municípios para melhor atendimento; contratar e ou aproveitar os escritórios terceirizados); programa de capacitação permanente sobre normas, procedimentos e prestação de contas dos contratos com equipes municipais, além de repassar e manter atualizados os GMC com  os normativos e procedimentos da Caixa e do órgão concedente.