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Político foi condenado por uso promocional da própria imagem enquanto era prefeito de Nova Iguaçu. O senador pode recorrer da decisão.

G1

stiça Fluminense suspendeu, por quatro anos, os direitos políticos do senador Luiz Lindbergh Farias Filho. A decisão é da juíza Nathalia Calil Miguel Magluta, titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu e Mesquita, na Baixada Fluminense.

Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça do RJ por ter permitido o uso promocional de sua imagem, em dezembro de 2007 e no primeiro semestre de 2008, quando era prefeito de Nova Iguaçu e se candidatava à reeleição.

Em nota, o senador informou que irá recorrer da sentença. Segundo o texto, “a matéria já foi julgada em 2011, pelo STF, que decidiu pelo seu arquivamento, com 10 votos a favor, por entender não haver indícios” para o processo.

Na época em que era prefeito, de acordo com o TJ, Lindbergh distribuiu caixas de leite e cadernetas de controle de distribuição com o logotipo criado para o seu governo impresso no material. Na sentença, a juíza também condenou o ex-prefeito ao pagamento de multa no valor de R$ 480 mil.

“O réu usou seu cargo e o poder a ele inerente para beneficiar-se em sua campanha à reeleição. O réu causou dano ao gastar verba pública na criação do símbolo, sua inserção em campanhas e sua propagação, associada a seu nome, em situações em que não era necessário. Faltou à conduta do réu impessoalidade, economicidade e moralidade. Posto isso, condeno o réu Luiz Lindbergh Farias Filho à suspensão dos direitos políticos por 4 (quatro) anos e ao pagamento de multa civil no valor de R$ 480 mil reais”, ressaltou a magistrada na sentença.

A denúncia é do Ministério Público, que moveu ação civil de improbidade administrativa. Nas alegações, o MP defendeu que, além do uso do logotipo estilizado e das cores da Prefeitura nas caixas de leite, a promoção pessoal ficou ainda mais evidente nas cadernetas sociais que foram distribuídas para cerca de seis mil famílias, para o controle do recebimento periódico do leite, nas quais constava expressamente o nome do prefeito.

Nota na íntegra:
“A Justiça de primeiro grau de Nova Iguaçu me condenou pela utilização de uma logomarca – um sol estilizado, com a inscrição “Prefeitura de Nova Iguaçu” – em embalagens de leite de um programa municipal, alegando que isso seria promoção pessoal.

Essa mesma matéria já foi julgada em 2011, pelo STF, que decidiu pelo seu arquivamento, com 10 votos a favor, por entender não haver indícios para incriminar-me. Estamos recorrendo dessa decisão para que a justiça seja feita e a verdade reestabelecida.“

Uma equipe com policiais civis e PMs coordenados pelo Delegado Ubiratan Rocha Fernandes, titular da Cidade de Afogados da Ingazeira, cumpriram Mandado de Prisão expedido pelo Juiz de Direito da comarca de Afogados da Ingazeira.

O alvo do mandado, Rosivaldo Pereira Leite da Silva. Segundo a Polícia, ao lado de Gesivaldo da Silva Guedes, ele  assassinou José Valdevino de Almeida no Restaurante Antônio de Chico, mediante disparos de arma de fogo.

Na investida, os policiais fizeram um cerco numa propriedade rural e efetuaram a prisão eficientemente, enquanto o alvo estava numa garagem. A alegação é de que o crime teria ocorrido por vingança, haja vista a vítima ter matado um irmão de Gesivaldo. Rosivaldo nega participação no homicídio e alega que mora em São paulo onde tem família há mais de 25 anos.

 Após os procedimentos  de praxe o mesmo fora recolhido a cadeia Pública de Afogados da Ingazeira . Essa foi mais uma ação da Polícia Civil, em conjunto com a Polícia Militar, na cidade de Afogados da Ingazeira, seguindo as diretrizes do Pacto Pela Vida no combate à criminalidade, segundo nota.

O vereador Augusto Martins apresentou e após tramitar por algumas Sessões teve seu projeto de Lei 024/2016 aprovado por unanimidade dos Parlamentares presentes na última quarta-feira dia 13 de julho.

Trata-se de uma Lei que Institui no município a Política de identificação, catalogação, reflorestamento e proteção das nascentes de água de  todo o território municipal. Na prática todos os olhos`d água, nascentes ou minas de água  deverão ser identificadas com o que se pede no Projeto,visando a sustentabilidade da água como fonte de vida e a garantia desse bem indispensável as gerações atuais e futuras.

“Estou feliz com aprovação dessa Lei de um dos temas que nos preocupamos,tenho esse compromisso com a causa ambiental”, disse o Vereador Augusto Martins. Agora, é aguardar a sanção e, principalmente, o cumprimento do projeto pela municipalidade.

O vice-prefeito de Carnaíba,  Júnior de Mocinha, reagiu à nota da Coluna do Domingão.

Segundo a nota, no bloco governista, uma possibilidade e uma certeza. A possibilidade: Cícero Batista é o mais provável nome a ser tirado pelos pares para a vice. A certeza: atual vice, Júnior de Mocinha não será o escolhido de Anchieta Patriota para encabeçar a chapa.

Ao blog, Júnior,  que já presidiu a Câmara de Vereadores,  disse: “me coloco para contribuir e fazer com que o grupo saia sempre ganhando”.

E concluiu: “estou a disposição do grupo. A escalação quem faz é nosso gestor”.

Promotores do Pajeú tiveram agenda cheia na noite que antecedeu o pleito na região. O coordenador da 3a Circunscrição, Lúcio Luiz de Almeida Neto esteve nas rádios Pedras Sotas FM (Itapetim) e Gazeta FM (São José do Egito) fazendo o mesmo que havia feito pela manhã na Rádio Pajeú: divulgar a campanha Eleições Limpas, contra a  compra e venda de votos. À noite, um ato com os promotores Lúcio, Aurinilton Leão e Fabiana Souza aconteceu na Praça de Alimentação.

“Os que batem as portas para trocar o voto por algum benefício não apenas nessa noite mas nos últimos dias de campanha são alvo dessa ação dos fiscais da cidadania, que tem tido o propósito de alertar o eleitor para que não venda seu voto, não negocie com sua dignidade e faça uma corrente multiplicando esse sentimento. Não apenas não vender mas dizer que é errado”, disse o promotor.

Ele conclamou igrejas, associações e sociedade para que se posicionem e firmem posição não só nesse período, mas durante todo o ano. A ideia é  levar essa campanha à frente no pós eleição conectada com  as propostas e os compromissos firmados com os candidatos.

“Destacamos também que o ambiente, o espaço, principal de formação dessa desejada consciência crítica e independente é a escola. Assim, é segurante a educação o instrumento maior de transformação social”, concluiu.