Anchieta Patriota tem encontro com Paulo Câmara

O presidente em exercício Michel Temer exonerou o diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o jornalista Ricardo Pereira de Melo. A exoneração foi publicada na edição desta terça-feira (17) do “Diário Oficial da União”.

Ricardo Pereira de Melo havia sido nomeado pela presidente afastada Dilma Rousseff por meio de decreto publicado no último dia 3. Após a confirmação da exoneração, a assessoria de imprensa da EBC informou que Melo irá tomar as “medidas cabíveis” para retomar o mandato.

A lei que criou a EBC, de 2008, estabeleceu que o mandato do diretor-presidente será de quatro anos, não coincidentes com os mandatos do presidente da República. Assim, Melo deveria permanecer no comando da empresa até maio de 2020.

A lei também estabelece que os membros da Diretoria Executiva só podem ser destituídos “nas hipóteses legais ou se receberem 2 (dois) votos de desconfiança do Conselho Curador, no período de 12 (doze) meses”.

Em nota, divulgada antes da confirmação da exoneração do jornalista, a EBC afirma que a exoneração de Ricardo Pereira de Melo antes do término do atual mandato “viola um ato jurídico perfeito, princípio fundamental do Estado de Direito, bem como um dos princípios específicos da Radiodifusão Pública, relacionado com sua autonomia em relação ao governo federal.

O próprio Conselho Curador da EBC que, em tese, tem a prerrogativa de destituir o diretor-presidente da EBC, também divulgou nota para se manifestar contra a destituição do jornalista.

No texto, o conselho afirma que não há “amparo legal para substituições extemporâneas” na Diretoria Executiva da EBC.

A Prefeitura de Itapetim informa em nota que concluiu a nova Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) Amelânia Rocha.

Erguida no Bairro Santo Antônio, a unidade conta com sala de espera, farmácia, sala de vacinas, sala de inalação, consultórios médicos, consultório odontológico, sala de enfermagem, sala de serviços administrativos, sala de curativos, sala de observação, sala de reuniões, expurgo, depósito, área de serviços e banheiros masculino e feminino.

De acordo com o prefeito Arquimedes Machado, a UBSF Amelânia Rocha atende todas as exigências do Ministério da Saúde e já está à disposição da população. “Com a conclusão das obras resolvemos iniciar as atividades imediatamente. Em alguns dias vamos nos reunir e fazer a entrega oficial dessa conquista”, frisou.

Segundo a secretária de Saúde, Jussara Araújo, a unidade atende as famílias dos bairros Santo Antônio, São Francisco e São José. A Administração Municipal também já concluiu a construção de outras quatro unidades no Bairro Paulo VI, no povoado de Piedade e nos sítios Ambó e Mocambo.

Pesquisa Datafolha publicada neste sábado (27) indica que 75% dos entrevistados consideram a democracia o regime mais indicado.

A pesquisa ouviu 2.016 pessoas, por telefone, nos dias 23 e 24 de junho, e tem margem de erro de dois pontos, para mais ou para menos.

Opinião sobre a democracia: 75% afirmaram que a democracia é sempre melhor que qualquer outra forma de governo. Apenas 10% responderam que, em certas circunstâncias, é melhor uma ditadura do que um regime democrático.

Já 12% disseram que tanto faz se o governo é uma democracia ou uma ditadura.

O número de pessoas que apoiam a democracia é maior do que em dezembro, quando o mesmo instituto havia feito pergunta semelhante e 62% disseram apoiar o regime. Naquela ocasião, 12% aceitavam a ditadura.

A maior variação aconteceu entre aqueles que responderam que tanto faz o regime, uma categoria que teve queda de 22% para 12%.

Segundo o Datafolha, o número obtido agora é o maior desde 1989, quando o instituto começou a aferir este dado.

O pior índice de apoio à democracia aconteceu durante a presidência de Fernando Collor de Mello, em fevereiro de 1992, quando o índice foi de apenas 42%. Em setembro daquele ano, com Collor já afastado do cargo, 23% dos entrevistados disseram apoiar uma ditadura.

A pesquisa fez ainda perguntas sobre as maiores ameaças à democracia no Brasil e obteve as seguintes respostas: 81% acreditam que seja a divulgação de falsas notícias envolvendo políticos e ministros do STF

Um total de 68% acham que são manifestações de rua de apoiadores do presidente pedindo o fechamento do Congresso e do STF.  E 66% pensam que sejam manifestações nas redes sociais de apoiadores do presidente pedindo o fechamento do Congresso e do STF.

A Bancada de Oposição da Assembleia Legislativa barrou que um projeto de iniciativa do Governo do Estado fosse aprovado em Plenário, nesta quarta-feira (16). A iniciativa do Poder Executivo alterava lei anterior, que concedia aos proprietários de locadoras de veículos a redução da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), prevista para ocorrer em dezembro. Através do Projeto de Lei Ordinária 567, o governador Paulo Câmara busca adiar essa redução para o final de 2023.

O assunto foi debatido antes da votação em primeiro turno pela deputada Priscila Krause (DEM). Em seguida, o deputado Antonio Coelho (DEM) pediu verificação de quórum e, como não havia parlamentares suficientes em plenário, o projeto não pode ser votado, o que deve ocorrer na próxima semana.

“O governador já promoveu um verdadeiro tarifaço no final do ano passado, e agora quer novos impostos. Na prática, é um descumprimento de um acordo, pois quem investiu tinha se programado para esta redução de imposto, que passaria de 75% do valor venal do veículo para 50% a partir de dezembro. O estado que já vem registrando sucessivas quedas na geração de empregos e não dá condições para se empreender, pois quer mudar a regra aos 45 minutos do segundo tempo”, afirmou Antonio Coelho.