“Se a PF for atrás acha coisa errada”, diz ex-coordenador de comunicação da gestão Clebel Cordeiro

Exercendo o segundo mandato como vereador, Djalma das Almofadas que passou de líder da oposição para integrante da bancada governista na Casa Eduardo Domingos de Lima em Tabira declarou ao comunicador Anchieta Santos, durante o programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM que vive o seu melhor momento na política.

Djalma disse que almeja ser candidato a prefeito na sucessão ao Prefeito Sebastião Dias (PTB), mas entende que nomes como o vice-prefeito José Amaral e o Secretário de Administração, Flávio Marques, por integrarem o governo a mais tempo, tem maiores chances. “Quero ser Prefeito, mas não tem que ser de qualquer jeito”.

Ele negou que tenha ficado chateado com a entrevista do vereador Aristóteles Monteiro (PT) à Rádio Cidade anunciando sua pré-candidatura. O parlamentar informou que o compromisso do deputado Carlos Veras com ele foi de que ingressando no PT participaria de uma pesquisa para a escolha do candidato.

Filiar-se ao PT é o projeto inicial de Djalma que admitiu trabalhar com o plano B, que seria trocar o MDB pelo partido do prefeito para formar uma chapa forte.

Com a recuperação e venda de quadros, Djalma das Almofadas disse gerar cerca de 120 empregos diretos em Tabira e ter representação em vários estados do país. Inclusive o vereador adiantou que geração de emprego será sua bandeira de campanha sendo candidato à sucessão municipal.

Sobre a postura na câmara garantiu que mudou de bancada, mas segue exercendo o seu papel de fiscalizar o executivo. Não deixou de relatar sua mágoa com o ex-aliado Dinca Brandino durante o processo sucessório na Câmara municipal: “Eu, Aldo e Dr. Alan fomos enxotados do grupo”, concluiu.

Uma Medida Cautelar, expedida monocraticamente pela conselheira do Tribunal de Contas de Pernambuco, Teresa Duere, determinou à prefeitura de Jaboatão dos Guararapes a suspensão de todos os atos relativos à execução da obra de abertura de via pública para tráfego de veículos na praia de Barra de Jangada.

A obra fica nas imediações das ruas Água Doce e Maria Edigna Carneiro, considerada área de proteção permanente e reserva biológica, instituída pela Lei Estadual nº 9.931/86, e monitorada como local de desova de tartarugas marinhas, animais com risco de extinção.

A Cautelar foi baseada em um relatório de auditoria da área técnica do Tribunal de Contas que apontou irregularidades na obra, entre as quais, ausência de licenciamentos ambientais e autorizações dos órgãos competentes, por se tratar de uma área de preservação, ausência de isolamento da área, além de falta de sinalização de segurança no canteiro de obras e de placas de informação de responsabilidade técnica e valor da obra.

A conselheira notificou a prefeitura e estabeleceu um prazo até o próximo dia 03 de fevereiro para que sejam apresentados esclarecimentos sobre a realização da obra e alguns documentos requisitados na Medida Cautelar.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta quarta-feira (5).

Na 9ª Sessão Ordinária realizada no dia 30 de março de 2023, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), sob a relatoria da Conselheira Teresa Duere e presidida pelo Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara de Vereadores de Betânia a rejeição das contas de governo do prefeito Mário Flor relativas ao exercício financeiro de 2020. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta quarta-feira (5).

O Parecer Prévio das contas de governo aponta planejamento governamental precário; instrumentos de controle orçamentário deficitários; execução orçamentária deficitária; ineficiente controle contábil por fonte/aplicação de recursos; previdência pública deficitária; contribuições previdenciárias devidas aos regimes da previdência social(RGPS e RPPS); não repasse/recolhimento; não adoção de alíquotas atuariais; e não pagmento de encargos decorrentes de atrasos nos repasses.

O relatório considerou, entre outras coisas, a fragilidade do planejamento, demonstrada a partir da constatação tanto de um limite exagerado para abertura de créditos adicionais (na prática, de 49,74%), o que descaracteriza a concepção da peça orçamentária como um instrumento de planejamento e depõe contra o disposto no art. 1º, § 1º, da Lei de responsabilidade Fiscal, que enfatiza que a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe uma ação planejada; quanto de uma programação financeira e um cronograma de execução mensal de desembolso deficientes, elaborados pela simples divisão dos valores totais orçados para o exercício pelo número de meses do ano, demonstrando o evidente distanciamento com o adequado planejamento de uma peça orçamentária.

Também foi considerado as inconsistências das informações referentes a valores de despesas realizadas prestadas aos órgãos de controle por meio do Siconfi (STN) e do sistema Tome Conta (TCE/PE) em percentuais que variam de 4,32% a 21,69% (este último em Educação); bem como a imprecisão de registro da dotação atualizada no Balanço Orçamentário.

A Segunda Câmara também considerou a fragilidade da execução orçamentária (que guarda estreita relação com o planejamento deficiente), demonstrada pelo déficit de execução orçamentária de R$ 647.920,67, equivalente a 1,92% da Receita Corrente Líquida municipal; e que, embora sendo baixo o referido percentual, deve-se ter em conta que, em 2020, ano de eleições municipais, a despeito da receita arrecadada recorde no ente (R$ 40,9 milhões) – resultante de um incremento de R$ 2,6 milhões (6,8%) em relação ao ano anterior, a execução de despesas, em valores absolutos, foi maior que o dobro daquele incremento, correspondendo a R$ 5,9 milhões (16,5%) no mesmo período.

Ainda a fragilidade do controle da execução orçamentária, demonstrada pelo déficit financeiro de R$ 5,4 milhões, evidenciado no Balanço Patrimonial, bem como pela incapacidade de pagamento imediato ou no curto prazo de seus compromissos de até 12 meses, além de pela inscrição de Restos a Pagar Processados sem que houvesse disponibilidade de recursos para seu custeio e pelo ineficiente controle contábil por fonte/aplicação de recursos, o qual permite saldo negativo em contas evidenciadas no Quadro do Superávit/Déficit do Balanço Patrimonial.

Também foi considerado que, apesar de ter herdado, da gestão anterior à sua, uma capacidade já limitada de pagamento de dívidas de curto prazo, o gestor não contribuiu para o seu restabelecimento, a despeito de, em todos os anos de sua gestão, terem sido registradas receitas arrecadadas em patamares consideravelmente superiores aos registrados na gestão anterior.

Entre as determinações do TCE-PE estão:

Providenciar mecanismos de controle da abertura de créditos adicionais mais eficientes, de forma a garantir que as leis de autorização e os decretos, assim como, os demonstrativos referentes à suplementação do orçamento, sejam elaborados de maneira clara, e coerente com o que estabelece a lei orçamentária municipal, em atendimento aos requisitos estabelecidos para apresentação desses documentos nas prestações de contas de governo anuais.

Atentar para a consistência das informações relativas a receitas e despesas municipais prestadas aos órgãos de controle, bem como para que, na elaboração dos demonstrativos fiscais, o cálculo da Despesa Total com Pessoal e da Receita Corrente Líquida considere, respectivamente, as deduções e os ajustes em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), sobretudo aqueles especificamente apontados pela auditoria no ID.15.

Fortalecer o planejamento orçamentário, atentando para as exigências estabelecidas pela legislação no tocante à elaboração das programações financeiras e dos cronogramas mensais de desembolso para os exercícios seguintes, de modo a dotar a municipalidade de instrumento de planejamento eficaz, que considere as sazonalidades da arrecadação da receita e da execução da despesa.

Envidar esforços para implantar definitivamente o controle por fonte de recursos, nos termos do art. 50, I, da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar nº 101/2000), em obediência ao previsto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, de modo a preservar o equilíbrio financeiro e fiscal do município por meio da consideração de suficiência de saldos em cada conta para realização de despesas, a fim de evitar a pactuação de obrigações sem lastro financeiro.

Realizar estudos e levantamentos necessários com a finalidade de adotar medidas que visem ao equilíbrio do sistema previdenciário, bem como implementar em lei o plano de amortização do déficit atuarial do RPPS.

Adotar procedimentos de controle eficazes no sentido de vedar, nos últimos dois quadrimestres desse seu segundo mandato, a assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente

dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

A Sessão foi acompanhada pela procurado do Ministério Público de Contas (MPCO), Germana Larureano.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Educação (SEE), nomeou mais 100 novos profissionais para a rede de ensino do Estado. A lista contempla 75 Assistentes Administrativos Educacionais e 20 Analistas em Gestão Educacional — sendo quinze da área de Pedagogia, três de Direito, um de Serviço Social e um da especialidade Geral — além de cinco profissionais de Música. Com essas nomeações, o Estado já totaliza 2.278 profissionais convocados em 2025 e 12.804 desde 2023 para reforçar a educação pernambucana.

As nomeações foram publicadas no Diário Oficial do Estado no último sábado (29). “Seguimos avançando com o compromisso de fortalecer a educação pública de Pernambuco. A nomeação de mais 100 profissionais garante mais estrutura, mais suporte e uma gestão cada vez mais eficiente nas nossas escolas. Estamos investindo nas pessoas que cuidam diariamente dos nossos estudantes e professores, porque acreditamos que uma rede forte se faz com equipes completas, qualificadas e preparadas para transformar a vida dos pernambucanos”, destacou a governadora Raquel Lyra. 

As nomeações reforçam o compromisso do Governo de Pernambuco com o fortalecimento da rede pública de ensino. A ampliação do quadro técnico e administrativo das Gerências Regionais de Educação contribui para melhor apoio às escolas e à rotina pedagógica em todo o Estado.

O secretário estadual de Educação, Gilson Monteiro, apontou que o reforço no quadro funcional consolida um avanço importante para o sistema educacional. “A chegada desses novos profissionais representa mais um passo para fortalecer a rede estadual. Estamos estruturando uma gestão cada vez mais ágil, próxima das escolas e com equipes técnicas preparadas para apoiar estudantes e educadores. Ao ampliar o número de analistas e assistentes, reafirmamos o compromisso do Estado com a valorização do serviço público e com uma educação de qualidade para todos os pernambucanos”, afirmou o titular da pasta.

JUNTOS PELA EDUCAÇÃO – A iniciativa integra o programa Juntos pela Educação, que prevê um investimento superior a R$ 5,5 bilhões na educação pública pernambucana. Entre as ações, está a ampliação e a qualificação do quadro de profissionais da rede estadual, garantindo que as escolas contem com equipes completas e preparadas para atender estudantes e professores.

Desde 2023, Pernambuco vem realizando uma nomeação recorde de profissionais. São 12.804 servidores chamados no período, entre professores da educação básica (9.082), analistas (1.774), assistentes (1.719), profissionais de Música (115) e Educação Especial (209).

O choro – ou chorinho como muitos preferem -, é um ritmo genuinamente brasileiro, surgido em fins do século XIX, no Rio de Janeiro, então capital do País. O seu dia é celebrado em 23 de abril, data de nascimento de Pixinguinha, um dos maiores compositores do gênero. 

E em Afogados, a data não passará batida. Os apreciadores da boa música poderão curtir hoje (24) uma Quinta Cultural toda especial, homenageando o chorinho e suas diversas vertentes.

A programação foi preparada pelo músico e produtor Edinho Oliveira, e contará com a participação de músicos de Afogados e da região. A ação conta com o incentivo da Política Nacional Aldir Blanc, em parceria com a secretaria de cultura de Afogados da Ingazeira. 

O show começa a partir das 19h, no início da Avenida Gustavo Fittipaldi, próximo aos Correios.