Em reunião com secretário da Casa Civil Evandro Valadares cobra UPA-E

O deputado estadual José Patriota (PSB) apresentou nesta quarta-feira (20) recurso na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) contra o parecer terminativo às emendas N° 12/2023; 13/2023; 14/2023 e 18/2023 ao Projeto de Lei Ordinária N° 1075/2023 de autoria do Governo do Estado que trata sobre o aumento da carga tributária em Pernambuco, em especial o aumento do ICMS que sairá de 18% para 20,5%  a partir do ano que vem. Esse conjunto de emendas haviam sido rejeitadas nas Comissões de Justiça e Finanças da Casa Legislativa.

As emendas tratam das seguintes proposições:

Emenda nº 12/2023: Isenção de IPVA para veículos com mais de 15 anos de fabricação.

Emenda nº 13/2023: Eliminação do artigo 12-H do PLO nº 1075/2023, que previa o IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação.

Emenda nº 14/2023: Mudança no artigo 15-A do PLO nº 1075/2023, determinando que o primeiro pagamento da cota única ou da primeira parcela do IPVA seja sempre em março de cada ano.

Emenda nº 18/2023: Criação do Fundo Estadual de Apoio Financeiro aos Municípios (FEAFIM).

Para o ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) todas estão alinhadas com o Princípio da Capacidade Contributiva e buscam promover a Justiça Fiscal. “Essas emendas são uma construção coletiva, com participação de diversos agentes, para garantir melhorias para a população. A emenda nº 18/2023, em particular, fortalece o Federalismo Fiscal, beneficiando os municípios de Pernambuco com apoio financeiro. Fui escolhido para apresentá-las representando um conjunto de prefeituras, garantindo melhoria de arrecadação para os municípios de Pernambuco”, afirma Patriota.

O recurso será votado na próxima semana. Sua aprovação garantirá que as emendas sejam novamente apreciadas pelas comissões. “Peço a sensibilidade desta Legislatura e seu compromisso com o bem-estar dos pernambucanos. Vamos aprovar este recurso para que as proposições acessórias possam seguir seu curso normal”, afirmou.

Reunião de Prefeitos

Mais cedo, a Assembleia Legislativa sediou uma reunião com cerca de 45 prefeitos de todas as regiões do estado. A reunião foi presidida pelo presidente da Alepe, Álvaro Porto e teve participações da presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado e o vice-presidente da Associação e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia; diversos outros deputados e prefeitos.  

Nela foram debatidos métodos de aumentar a arrecadação dos municípios; e a emenda da criação do FEAFIM foi colocada em pauta. Ele prevê que 0,5% do valor arrecadado com o ICMS, com o valor não inferior a quinhentos milhões de reais, seja dedicado para que as prefeituras possam investir em despesas de custeio nas seguintes áreas: educação; saúde; segurança; desenvolvimento social; agropecuária; meio ambiente; sustentabilidade; infraestrutura urbana e rural; defesa da pessoa com deficiência; defesa dos direitos da mulher; defesa dos direitos da criança e do adolescente; e defesa dos direitos do idoso. 

Mais tarde, os secretários de Estado, Túlio Vilaça; Wilson de Paula e Fabrício Marques também participaram da atividade.

Apesar de não fechar as portas para uma negociação do Governo do Estado, Patriota falou que não irá retirar o recurso para as emendas sem uma orientação dos municípios. “Essa proposição não é minha e sim do municipalismo pernambucano. Depois de uma década à frente da Amupe eu não teria como não representar a causa”, disse.  “Estou sempre a favor do diálogo e estamos aqui para ouvir propostas concretas do Governo do Estado que façam bem aos municípios”, concluiu Patriota.

Hoje pela manhã (14/02), prefeitos e técnicos de 49 municípios, tiveram a oportunidade de ouvir dos técnicos da Compesa, o Diagnóstico detalhado dos Planos Regionais de Saneamento Básico das Bacias dos rios Ipojuca e Capibaribe.

O encontro aconteceu na Amupe e foi presidido pelo prefeito de Toritama e diretor Fiscal da Amupe, Edilson Tavares de Lima. Pela Compesa, estiveram presentes o diretor de Articulação e Meio Ambiente, Aldo Santos, o Gerente de Regulação e Concessão, Geraldo Santana e os representantes dos Consórcios: Engecorps, TPF e Typsa. Também no evento, os prefeitos, Emerson Cordeiro, de Poção, Renya Carla, de Passira e Álvaro Alcântara de Tacaimbó.

Aldo Santos, destacou os benefícios do diagnóstico para que os municípios possam construir os seus planos, lembrando a preocupação do Governo do Estado neste sentido.

Serão elaborados dois Planos Regionais de Saneamento Básico para os serviços de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário, com um planejamento de 20 anos, para os  49 municípios localizados nas bacias hidrográficas dos rios Ipojuca e Capibaribe. O próximo passo será o prognóstico também para os 20 anos de forma que os municípios possam se planejar.  Essa reunião deve acontecer em breve, a Compesa ficou de posteriormente   marcar a data.

Estiveram presentes os 24 municípios localizados na Bacia do Rio Ipojuca: Agrestina, Alagoinha, Altinho, Amaraji, Arcoverde, Belo Jardim, Bezerros, Cahoeirinha, Caruaru, Chã Grande, Escada, Gravatá, Pesqueira, Poção, Pombos, Primavera, Riacho das Almas, Saíré, Sanharó, São Bento do Uma, São Caetano, Tacaimbó, Venturosa e Vitória de Santo Antão.

Assim também, estão sendo convocados os 25 municípios da Bacia dos rios Capibaribe: Bom Jardim, Brejo da Madre de Deus, Carpina, Casinhas, Chã de Alegria, Cumaru, Feira Nova, Frei Miguelinho, Glória do Goitá, Jataúba, João Alfredo, Lagoa do Carro, Lagoa do Itaenga, Limoeiro, Passira, Paudalho, Salgadinho, Santa Cruz do Capibaribe, santa Maria do Cambucá, Surubim, Taquaritinga do Norte, Toritama, Tracunhaém, Vertente do Lério e Vertentes.

O TCE divulgou nesta terça-feira (14), o ranking de transparência das câmaras e prefeituras do estado de Pernambuco. O levantamento foi feito pela Associação dos membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON). 

A Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira destacou-se no estado conseguindo elevar o índice em relação ao ano anterior de 77,29% para 85,56% alcançando pela primeira vez o nível ouro em transparência. 

“Recebi com muita alegria o resultado oficial do TCE. Conseguimos avançar com a benção de Deus buscando sempre honrar a confiança do nosso povo. Todos os atos julgados realizados pela nossa Câmara  Municipal foram avaliados e aprovados pelo Tribunal de contas, e pela primeira vez conseguimos elevar a nossa câmara ao nível ouro em transparência. Já esperava esse resultado como fruto de um trabalho conjunto de todos que fazem nossa Câmara; Agradeço a Deus, aos Vereadores e Vereadora e a toda nossa equipe administrativa e de assessoria que incansavelmente se esforçam, para que resultados como esse sejam obtidos no cotidiano. Continuaremos nos esforçando enquanto estivermos no mandato, para que, resultados como esse possam acontecer.” comemorou o presidente, Rubinho do São João.

Geriatra Mauriciana Ferreira fala sobre treinamento dos profissionais e alerta: “mesmo em locais quentes, a transmissão é possível”.

O Hospital São Vicente, referência em atendimento e inovação em Serra Talhada/PE e região, está atento ao novo coronavírus, que, até o momento, conta com dois casos confirmados no Brasil, ambos em São Paulo, e mais 433 suspeitos.

Em Pernambuco, quatro casos são investigados. Com o número de casos em análise aumentando a cada dia, o Hospital São Vicente já se prepara para uma possível ocorrência na Capital do Xaxado ou em municípios vizinhos.

“Nós já estamos montando um treinamento para os profissionais, e criamos o protocolo com fluxo interno de atendimento, para quando chegar um paciente com sintomas respiratórios. Também estamos seguindo o fluxo implantado pela Secretaria Estadual de Saúde. Em casos suspeitos, entraremos imediatamente em contato com a Central de Vigilância Epidemiológica”, enfatiza a médica Mauriciana Ferreira, geriatra do hospital.

A higiene também é fundamental nesse cuidado, com a utilização de métodos simples, como lavar sempre as mãos, usar lenço quando espirrar ou tossir e não compartilhar objetos de uso pessoal.

A médica também chamou a atenção para o fluxo dos serra-talhadenses e sertanejos que precisam, por algum motivo, ir a cidades com casos confirmados ou suspeitos. O cuidado também deve existir ao receber pessoas vindas desses municípios.

“É preciso o cuidado com as pessoas que estão vindo das cidades com casos confirmados ou suspeitos, e também ficar atento a quando for visitar alguma dessas cidades. Temos que ter um cuidado redobrado, já que há transmissão, de pessoa para pessoa, através de gotículas respiratórias. O indivíduo pode estar infectado com vírus, mesmo sem apresentar os sintomas”, pontua. Os sintomas, no entanto, podem envolver coriza, tosse, dor de garganta e febre.

Outro fator que é importante destacar é que o coronavírus não morre com altas temperaturas, como foi divulgado por algumas pessoas nas redes sociais. Após essa falsa informação, alguns “memes” foram publicados na internet, brincando com uma possível imunidade em locais mais quentes, como a nossa região.

O que se sabe, oficialmente, é que a temperatura mais alta faz com que o vírus tenha uma sobrevida menor fora do corpo. Mauriciana alerta: “o cuidado deve ser mantido. Eu posso ter adquirido o coronavírus em outra cidade, estar infectado, e distribuir em outros locais. Mesmo em locais quentes, a transmissão é possível. A chance é menor, mas não impede. O vírus consegue ficar vivo durante 24 horas numa superfície. A temperatura (mais quente) pode ajudar, mas não anula totalmente”.

O Hospital São Vicente fica na Rua Inocêncio Gomes de Andrade, Nº 603 – Nossa Sra. da Penha, Serra Talhada. O contato pode ser feito pelo telefone (87) 3831-9150.