Anchieta Patriota sanciona lei que autoriza pagamento dos precatórios do FUNDEF

Acontece nesta quinta e sexta (11 e 12 de dezembro), o encontro regional de municípios integrados ao sistema nacional de trânsito, etapa Sertão. 

O evento é organizado pelo Conselho Estadual de Trânsito, com o apoio do governo de Pernambuco e da Prefeitura de Afogados da Ingazeira. O encontro acontece no auditório da FASP, a partir das 8h.

De acordo com a secretária de transportes e trânsito de Afogados, Flaviana Rosa, esse será um momento importante de formação para as equipes municipais que fazem a gestão do trânsito. “Sobretudo para a atuação das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações- JARI e para as ações de fiscalização, além de aprimoramento técnico e legal, uma oportunidade de trocas de experiências entre os municípios, gestores e um trabalho do CETRAN-PE mais próximo das realidades locais,” destacou Flaviana Rosa.

O governador Paulo Câmara determinou a  convocação imediata de 1.322 candidatos aprovados no concurso público para Soldados da Polícia Militar de Pernambuco, para matrícula no Curso de Formação e Habilitação de Praças da Polícia Militar. Participam dessa etapa os candidatos aprovados no exame de habilidades e conhecimentos, de aptidão física, avaliação psicológica e julgados aptos nos exames médicos.

O chamamento foi publicado nesta terça-feira, 18 de abril, no Diário Oficial (DO), pela portaria conjunta assinada pelos secretários Milton Coelho (SAD) e Ângelo Gioia (SDS). Também consta a lista completa dos convocados, que pode ser conferida através do link:

http://200.238.105.211/cadernos/2017/20170418/1-PoderExecutivo/PoderExecutivo(20170418).pdf

Cada candidato deverá apresentar, no período de 02 de maio a 02 de junho de 2017, a documentação prevista no Edital e protocolá-la no Campus de Ensino Mata, localizado na BR 408, Km 76,5, Paudalho/ PE, das 08 às 12 horas, que será analisada para confirmação das matrículas e início do curso de formação.

Após a conclusão do curso na Academia de Paudalho, os novos Praças entrarão em serviço até dezembro deste ano.

Número de casos ativos da doença na cidade chegam a 154

A Secretaria Municipal de Saúde de Serra Talhada, informou em seu boletim epidemiológico divulgado nesta quarta-feira (1º), mais 44 casos positivos de Covid-19. São 25 pacientes do sexo feminino e 19 do sexo masculino, com idades entre 1 e 72 anos.

Com os 31 casos confirmados na terça-feira (30), ao todo, a cidade registrou 75 novos casos nas últimas 48h.

O município soma 10.682 casos confirmados, 10.338 pacientes recuperados, 56 exames aguardando resultados, 57.369 casos descartados, 151 pacientes em isolamento domiciliar e 3 pacientes em tratamento hospitalar, somando 154 casos ativos, além de 190 óbitos. 

Ocupação hospitalar – O Hospital Eduardo Campos está com 6% de ocupação dos leitos de UTI, com cinco pacientes internados, sendo um serra-talhadense. Não há pacientes nos leitos clínicos da unidade. 

O HOSPAM está com 30% de ocupação dos leitos de UTI, com três pacientes internados, sendo dois serra-talhadenses. Não há pacientes na enfermaria da unidade.

Não há pacientes internados nos Leitos de Retaguarda do Hospital São José.

Portanto, são três serra-talhadenses internados na rede pública de Serra Talhada, sendo todos em leitos de UTI.

Por André Luis

Segundo nota do Portal do CONASEMS (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde), um Projeto de Lei Orçamentária 2016 – PLOA 2016, o Ministério da Saúde fará uma redução de R$ 4,3 bilhões, onde R$ 3,8 bilhões foram concentrados nas despesas destinadas aos procedimentos de Média e Alta Complexidade – MAC.

Entretanto, o que causa preocupação, especialmente para a gestão municipal foi que a redução de R$ 3,8 bilhões está focalizada na Modalidade de Aplicação – 41 – Transferências fundo a fundo MUNICIPAIS, ou seja, redução direta no financiamento das ações do MAC nos municípios.

Em entrevista ao blog pelo aplicativo WhatsApp, o secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira Artur Belarmino, explicou qual o impacto dessa medida para o município.

Artur disse que o CONASEMS para assegurar os repasses aos municípios no final do ano passado precisou “ajuizar” uma ação Civil pública contra o Ministério da Saúde.

Disse também que esse corte trará prejuízo na continuidade dos serviços ofertados de média e alta complexidade. “Exames, consultas especializadas, hemodiálise, TFD, citologias e todos os procedimentos custeados por esse recurso poderão sofrer uma diminuição”, informou Artur.

Artur disse também que serviços como o CAPS, Centro de Saúde da Mulher, CEO, Clínica de Fisioterapia e Rede Complementar poderão ter seus procedimentos reduzidos. “Esse é mais um prejuízo que poderá atingir os municípios do país”.

Artur disse ainda que isso afetará diretamente não só as UPA-Es, mas outras UPAS de urgência e emergência para municípios que tem esse tipo de serviço.

Ele disse que acredita que até meados de 2016 as coisas continuem do jeito que está, mas que a partir daí, vai faltar orçamento e as coisas podem ficar mais difíceis.

“Essa tragédia foi anunciada em Outubro do ano passado, o deficit seria de 16,8 bi e conseguiram diminuir para 4,3. Isso por causa da pressão dos colegiados de secretários municipais e estaduais de Saúde”, informou Artur.

Artur disse ainda que acredita que a medida é uma forma de pressionar para a aprovação da CPMF. “Acredito que o Ministério da Saúde esteja fazendo pressão para os prefeitos aceitarem a aprovação da CPMF, através de seus deputados, isso é jogo de interesse”, disse Artur.

A Prefeitura de Flores, através da Secretaria de Agricultura informa aos beneficiários do Garantia-Safra que o pagamento de 2016/2017 já está disponível para saque nas Casas Lotéricas e Caixa Econômica Federal.

Os pagamentos estão sendo realizados nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

A Prefeitura de Flores quitou a contrapartida do município no valor total de R$ 93.585,00, o que irá garantir aos agricultores inscritos um benefício de R$ 850,00, a ser pago àqueles que sofreram perdas agrícolas provocadas pela estiagem em cinco parcelas de R$ 170,00.