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Só quem tiver ordem de prisão preventiva por representar riscos deve continuar preso

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) que solte todas as pessoas cujas prisões foram decretadas somente em razão de condenação em segunda instância.

De acordo com a decisão da ministra, o TRF-4 deve analisar “imediatamente” todas as prisões ordenadas somente pelo fato de as condenações terem sido confirmadas. Ainda segundo a decisão, só poderá ser mantido preso quem tiver outra ordem de prisão preventiva por representar riscos.

Com sede em Porto Alegre (RS), o TRF-4 é o tribunal de segunda instância responsável por julgar os recursos da Operação Lava Jato. A decisão de Cármen Lúcia foi tomada nesta quinta-feira (21) e enviada nesta sexta (22) ao tribunal. Procurado, o TRF-4 informou ainda que ainda não foi comunicado oficialmente da decisão.

Cármen Lúcia é relatora de um habeas corpus que questiona a súmula 122 do TRF-4, segundo a qual as prisões passaram a ser automáticas após condenação em segunda instância.

No último dia 7, o STF derrubou a possibilidade de prisão após segunda instância. Por 6 votos a 5, os ministros entenderam que a prisão de uma pessoa condenada só pode ser decretada após o trânsito em julgado, isto é, quando se esgotarem todas as possibilidades de recursos a todas as instâncias da Justiça.

A Secretaria Municipal de Saúde de Serra Talhada realizou na manhã desta quarta-feira (15) Audiência Pública para prestação de contas do 2º quadrimestre de 2014. A prestação de contas atende o que dispõe a Lei 8.142/90 e Lei complementar 141/12 sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

“A SMS trabalha sempre no sentido de atingir a cobertura dos indicadores que possam possibilitar maior resolutividade e atender as demandas da saúde na Atenção Básica e assim evitar as hospitalizações desnecessárias” disse a secretária de Saúde de Serra Talhada, Dra. Márcia Conrado que abriu a Audiência às 9 horas, na Câmara de Vereadores do Município. Dra. Márcia Conrado fez uma ampla explanação do quadro da saúde na Capital do Xaxado, antes porém, frisou que os resultados se referem ainda a gestão do seu antecessor na pasta.

Segundo Márcia, a Secretaria Municipal de Saúde possui uma estrutura atual com 22 unidades de saúde da família, “cobrimos atualmente 90,1% do território”, frisou ela, 01 CEO (Centro de Especialidades Odontológicas), Núcleo de Vigilância em Saúde, 2 CAPS (Transtornos e AD), 2 NASF’s, Central de Marcação, 07 UBS’s na zona rural, CTA/SAE, 03 Laboratórios, Centro Municipal de Saúde além de manter convênios com clínicas particulares e hospitais da rede Estadual.

Para uma plateia formada por médicos, vereadores, empresários, servidores públicos municipais e a população em geral, a Dra. Márcia apresentou números que de fato demonstram o gigantismo da SMS. De acordo com suas apresentações, neste 2º quadrimestre foram efetuados mais de 11 mil atendimentos domiciliares e ainda quase 39 mil atendimentos médicos e mais de 47 mil atendimentos com odontólogos e enfermeiros.

De maio a agosto deste ano a Secretaria aplicou 16.018 vacinas em crianças e adultos e fez 25.430 procedimentos de Saúde Bucal.

“A Vigilância em Saúde não tem se descuidados nas suas ações, principalmente no combate a Dengue, a prova é que no período, para uma população de mais de 83 mil habitantes, existiram apenas 75 notificações, sendo que destes apenas 41 foram confirmados E em Dengue hemorrágica nenhum caso foi notificado”, informou a secretária.

Foram realizados no período 1.602 exames de HIV, 1.386 VDRL e 1.700 exames de Hepatites Virais (B e C), além de se ter garantido através do SAE o tratamento para os portadores de HIV e Sífilis, além de monitoramento mensal de CD4 e Carga Viral dos paciente de HIV e ter sido implantado serviços de testes rápidos em todas as UBS’s.

Apesar de não ter comparecido a Audiência, por motivos de compromissos fora da cidade, o prefeito Luciano Duque analisou todo relatório da Secretaria. “É explícito a mudança das condições da saúde do município. A população sente isso no seu dia a dia e certamente vamos melhorar ainda mais, principalmente depois da conclusão de diversas UBS’s que estão em construção e que vão trazer não apenas mais atendimentos, trarão sobretudo mais conforto, mais humanização para os usuário e mesmo para médicos e enfermeiros”, declarou.

“A realidade hoje é outra, nossas mães já podem dar à luz aqui no município e todos que precisam de cirurgias, destaco aqui os problemas ortopédicos, são atendidos aqui, sem a necessidade de ter que se deslocar, isso é bom, dá mais segurança e tranquilidade à população”, concluiu”, afirmou Duque.

Após cerca de 30 dias sem abastecimento de água, por parte da Compesa, o município de Brejinho, no Alto Sertão do Pajeú, voltou a receber água nas torneiras nesta semana.

As duas barragens que atendem o município, Serraria e Mãe D’Água secaram e a Adutora do Pajeú, obra prometida pelo DNOCS , ainda nem foi iniciada. 

A Compesa firmou contrato com o proprietário do Açude João Pedro, que fica a menos de 300 metros da ETA-Estação de Tratamento de Água na Terra Mãe do Rio Pajeú. 

Segundo o blog do Marcello Patriota, em contato com a direção da empresa, não foi revelado os detalhes do contrato. “O que importa é que tem água nas torneiras”, comemorou um morador nas redes sociais.

Está sendo realizada na Câmara de Vereadores de Arcoverde sessão extraordinária que tem como principal pauta a avaliação dos parlamentares ao parecer da comissão prévia sobre os pedidos de impeachment do prefeito Wellington Maciel, protocolados pelo ex-vice-prefeito Delegado Israel Rubis e pelo cientista político Djnaldo Galindo.

Os pedidos foram julgados em 26 de dezembro pelos vereadores João Taxista, Luiza Margarida e Célia Galindo. Dos três, apenas Célia foi favorável ao aceite das denúncias pela casa legislativa. 

Nesta quarta-feira (10), a maioria dos vereadores se posicionaram contra a abertura do processo de impeachment. Por questões óbvias, os quatro vereadores que integram a bancada governista votaram pela rejeição, assim também se posicionaram os vereadores João Marcos e Luiza Margarida, que declararam apoio à pré-candidatura da ex-prefeita Madalena Britto.

Apesar desses últimos terem deixado o governo, eles votaram pela não abertura do processo pelo fato de não interessar também à pré-candidata Madalena Britto o impeachment do prefeito Wellington. Os vereadores que votaram pelo recebimento das denúncias foram os vereadores Heriberto do Sacolão, Rodrigo Roa, Célia Galindo e o presidente da casa, Wevertton Siqueira. As informações são do Arcoverde Online.

Em sabatina à Rádio Jornal FM, o candidato do Partido Liberal (PL) ao Governo do Estado, Anderson Ferreira, afirmou, nesta terça-feira (9), que vai ser o governador que irá colocar Pernambuco de volta ao trabalho, em uma referência clara à realidade na qual se encontra o estado em relação aos índices de desemprego, de falta de competitividade e de capacidade para atrair investimentos. “Falta esperança no olhar dos pernambucanos por um futuro melhor”, disse o liberal.

Anderson destacou que será lembrado como o governador que mais gerou empregos na história de Pernambuco, e, para isso, reforçou ser preciso resgatar a confiança da população e o orgulho de ser pernambucano.

“É preciso levantar da cadeira, ir atrás de investimentos públicos, privados e de parcerias. O que muda a vida de uma pessoa é o emprego. Quando se há emprego, junto vêm os investimentos e isso multiplica nossa capacidade de investir no social, de combater as desigualdades”, comentou.

Ao deixar claro ser bolsonarista, anti-Lula, anti-PT e anti-PSB, partidos representados nessas eleições pelo candidato do atual governador Paulo Câmara (PSB), Danilo Cabral (PSB), Anderson garantiu que fará um debate elevado, mas que não vai deixar de abordar a atual realidade do estado, de puro abandono, marca da gestão do PSB.

E foi firme ao dizer que a presença de Danilo na disputa “é algo que visivelmente constrange a todos e envergonha a população do estado”, ao se referir aos índices negativos ocupados por Pernambuco diante do cenário nacional, o que atribuiu à incapacidade do governador Paulo Câmara.

Anderson aproveitou a oportunidade para agradecer à prioridade que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem dado a Pernambuco e o compromisso do Governo Federal para com os programas sociais, a exemplo do Auxílio Brasil, “que deixou de ser a esmola dada pelo PT de Lula para ser um programa social sério”.

Ao final, voltou a dizer que Pernambuco não é “quintal” para a briga familiar de Danilo Cabral e Marília Arraes (SD). “O estado não merece isso. Os dois são a mesma coisa. É como trocar seis por meio dúzia. Temos que ter a coragem de mudar de verdade”, pontuou.