Anchieta Patriota inaugura comitê em Carnaíba

Três agentes serão convocados ainda este mês

Em reunião com a guarda municipal nesta terça-feira (06), o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, anunciou a contratação de mais três agentes. A convocação dos concursados deve acontecer até o final de abril com previsão para começarem a atuar em junho. Além do reforço no efetivo, novos equipamentos serão adquiridos, tais como coletes, algemas e outros.

Com esse novo suporte, a guarda passa a atuar 24 horas por dia, os sete dias da semana, cumprindo assim, mais uma meta do projeto Cidade Pacífica (Projeto em parceria com o Ministério Público de Pernambuco). De acordo com a diretora da Guarda, Thaynnara Queiroz, dos seis eixos obrigatórios do projeto, quatro já foram atingidos. São eles: Mesa Municipal de Segurança, envolvendo os demais órgãos de segurança do município; pacificação de bares e similares; esporte, cultura e lazer pacificador e juntos pela segurança na saúde-Covid 19.

Para além do projeto em parceria com o MPPE, a Guarda também tem seu próprio Plano com metas e objetivos a serem alcançados. “Essa convocação cumpre também as metas do nosso Plano de Atuação da Guarda Pacificadora, que é o de segurança permanente, com patrulhamento 24 por dia, todos os dias da semana. Já a questão da compra de equipamentos atende a diretriz da atuação da guarda com equipamentos relativos a primeiros socorros e contenção de riscos”, relatou Thaynnara.

Outro avanço foi a conclusão do curso Agente de Trânsito, feito em parceria com a Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana de Sertânia e o Detran-PE. Thaynnara Queiroz passou a ter o credenciamento necessário para fiscalização do trânsito. Já na próxima segunda-feira a comandante da Guarda reúne-se com a Comissão Municipal Permanente de Educação para o Trânsito em Carnaíba, para dar prosseguimento a projeto educativo nessa área.

Em sessão extraordinária de assinatura de transmissão de cargo realizada na manhã desta quarta-feira (13), na Câmara Municipal de Vereadores (CMST), o presidente do legislativo municipal, Manoel Enfermeiro, assumiu interinamente o comando da Prefeitura de Serra Talhada (PMST), pelo período de 13 a 20 de novembro de 2019.

Manoel Enfermeiro assume o comando do executivo municipal em virtude da agenda internacional do prefeito em exercício Márcio Oliveira, que integrará a comitiva da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) no Smart City Expo World Congress, maior evento internacional sobre cidades, que será realizado de 17 a 21 de novembro, em Barcelona, na Espanha. Márcio Oliveira assumiu o governo interinamente na última segunda-feira (11), em virtude das férias do Prefeito Luciano Duque, mediante Portaria PMST /SAND Nº287.

Márcio Oliveira comentou sua participação no Smart City Expo World Congress, em Barcelona, e desejou sucesso a Manoel Enfermeiro. “Será um evento muito importante de grande experiência para os gestores públicos do Brasil, momento de discussão acerca do desenvolvimento das cidades, onde estarão presentes lideranças mundiais para contribuir com esse diálogo, uma vez que o crescimento das cidades é uma realidade e o mundo precisa acompanhar esse crescimento com uma pauta desenvolvimentista e inclusiva. Então, ficamos muitos contentes em integrar a comitiva da Frente Nacional de Prefeitos, onde vamos representar o prefeito Luciano Duque, tendo a oportunidade também de representar Serra Talhada nestes três dias de debate aprofundado sobre tópicos essenciais como transformação digital, ambiente urbano, mobilidade, governança, finanças e inclusão. Tenho certeza que nossa cidade ficará em boas mãos neste período, com o amigo Manoel Enfermeiro, que é uma pessoa que tem grande compromisso com a população”, disse.

Prefeito em exercício,  Manoel Enfermeiro falou da responsabilidade de conduzir a cidade neste período. “Hoje estamos assumindo o cargo mais importante, que é conduzir Serra Talhada, uma das cidades mais importantes de Pernambuco. Uma grande responsabilidade, de fazer o melhor, de forma honrosa, poder  atender e defender por oito dias o povo de Serra Talhada exercendo este cargo no executivo. Agradeço a Luciano Duque e a Márcio Oliveira pela confiança”, afirmou na tribuna da CMST.

No período, o vereador Ronaldo de Dja, vice-presidente da Mesa Diretora, assume interinamente a presidência da Câmara Municipal.

Acompanhados do prefeito Adauto Bodegão (PP), vereadores e lideranças locais, os deputados Zeca Cavalcanti (federal) e Júlio Cavalcanti (estadual) estiveram na cidade de Ibimirim concedendo entrevista a uma rádio local (Interativa FM), quando anunciaram emendas para o município e falaram das obras da Reta do Mirim.

Presentes na comitiva do prefeito o presidente da Câmara de Vereadores, José Edvaldo, (Duda); do vice-presidente Nelsi de Deus Lima; os vereadores Alan D’Lon  Dávila e Sandra da Ação, entre outras lideranças.

Em sua fala, o deputado Zeca Cavalcanti disse que a obra na BR 110 entre Ibimirim e Petrolândia, deverá ser feita em etapas e que, agora, o trabalho é de melhorias e terraplanagem, mas a luta para a integralização de toda a emenda conquistada pelo senador Armando Monteiro Neto (PTB) de R$ 200 milhões segue em frente até conseguir a pavimentação dos 70 Km da conhecida reta. O parlamentar trabalhista também falou sobre as emendas que garantiu para o município de Ibimirim nos últimos dois anos, permitindo investimentos de mais de R$ 2 milhões em obras na saúde, abertura de poços, investimento em ações de esportes e lazer, entre outras.

O deputado Júlio Cavalcanti (PTB) reforçou a luta do deputado Zeca para a concretização do sonho de ver a Reta do Mirim totalmente asfaltada e parabenizou o prefeito Adauto Bodegão por esta conquista. Júlio também falou da emendas enviadas ao município para serem investidas, prioritariamente, na melhoria da rede de saúde local, beneficiando principalmente a população mais carente. São mais de meio milhão de reais já garantidos para Ibimirim.

Para o prefeito Adauto Bodegão, as notícias da obra da Reta do Mirim e as emendas anunciadas pelos deputados trabalhistas trazem novas esperanças para o município que, assim como os demais do Nordeste, vem sofrendo com os cortes de recursos e a seca que castiga há seis anos. Bodegão também lamentou o atraso nos recursos do FEM, de responsabilidade do governo do Estado, e que tem prejudicado o andamento das obras no município.

Ao finalizar a entrevista, o deputado federal Zeca Cavalcanti, disse estar à disposição do prefeito Adauto, dos vereadores e do povo de Ibimirim, ao lado do deputado Júlio e do senador Armando Monteiro, para trabalhar pelo desenvolvimento e o crescimento econômico e social do município.

Adriano Roberto

O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para licitar a compra de carros blindados para o transporte dos ministros da Corte.

Depois de o tema da violência ganhar destaque na campanha eleitoral, o órgão, sob orientação da área de segurança, decidiu adquirir 14 veículos blindados para uso dos 11 ministros, segundo apurou o Estadão/Broadcast. O contrato deverá ter teto de R$ 3,206 milhões – vence a proposta de menor valor na concorrência, que será feita por pregão eletrônico.

O edital, que deve ser lançado na próxima semana, prevê a compra de carros sedã de grande porte, sem especificar marca – os R$ 3,2 milhões são uma estimativa baseada em preços do mercado.

Os ministros não costumam utilizar carros blindados para se locomover no Distrito Federal, mas apenas no Rio de Janeiro e São Paulo, onde têm à disposição veículos alugados à prova de balas. Brasília tem índices de violência menores na comparação com as duas cidades. Segundo uma fonte ouvida sob reserva, o STF já dispõe de alguns blindados, mas em baixa quantidade, e não necessariamente para ministros.

Ao assumir a presidência do STF, o ministro Dias Toffoli nomeou como assessor de seu gabinete o agora indicado pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, para o ministério da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva. Na época da nomeação, uma das responsabilidades atribuídas ao militar era a área de segurança.

Ao longo do ano, foram registradas ameaças a alguns dos magistrados. Em abril, o Supremo ampliou de cinco para sete o efetivo à disposição no Paraná para a segurança do ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin, após ele relatar ameaças a familiares. Em outubro, a ministra da Corte e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, também foi alvo de ameaças, que motivaram a abertura de investigação.

Segundo dados de maio, o Supremo gasta R$ 24 milhões por ano com empresas de segurança privada – R$ 12 milhões com guarda-costas armados dos 11 ministros e o restante com um contrato de vigilantes da sede em Brasília.

Do Estadão Conteúdo

Na entrada do primeiro ambiente já era possível ver os traços do modernista Alberto da Veiga Guignard. Nos outros cômodos do imóvel, outras dez peças do artista fluminense, que ficou famoso por pintar as paisagens mineiras, inundavam a cobertura duplex avaliada em R$ 4,5 milhões do ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque. A cena é do dia 16 de março de 2015 quando a Polícia Federal bateu na sua casa na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. Duque foi preso e 131 obras de artes apreendidas.

É sobre o acervo de Duque que o juiz Sérgio Moro começa a decidir este ano o futuro definitivo das obras de arte apreendidas pela Lava Jato em quase quatro anos de operação. No total, são 220 obras de artistas como Amilcar de Castro, Di Cavalcanti, Heitor dos Prazeres, Salvador Dalí, Cícero Dias, Antonio Bandeira, Claudio Tozzi, Nelson Leirner, Adriana Varejão, Vik Muniz, Miguel Rio Branco guardadas provisoriamente no Museu Oscar Niemeyer (MON), em Curitiba.

O Ministério Público Federal, autor das acusações na Justiça, já se manifestou no processo pela destinação dos quadros em definitivo para o acervo do MON para que eles fiquem em exposição. O procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa de Curitiba, defende que os quadros “sejam ressarcidos ao povo”. No crime de lavagem, segundo ele, a vítima é o Estado, e consequentemente a sociedade “No caso de obras de arte, ao invés de elas voltarem para mãos de particulares e o dinheiro ir para o cofre genérico da Petrobrás, elas devem ressarcir o público. É um destino mais efetivo e simbólico se conseguirmos que elas permaneçam no MON ou em outro museu.”

A Petrobrás se diz ser a principal vítima do esquema de corrupção e quer fazer das obras uma forma de rever o prejuízo. Por meio dos advogados René Ariel Dotti e Alexandre Knopfholz, que atuam como assistentes da acusação, quis saber nos processos o tamanho do acervo de artes, seu valor e solicitou o direito sobre um primeiro lote de quadros, para ressarcimento do prejuízo aos cofres. Eles pediram que parte do lote de Duque seja revertido em favor da estatal – o pedido engloba oito das 13 telas.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Petrobrás disse que segue “buscando integral ressarcimento.” E cita que a “atuação articulada com as autoridades públicas já garantiu a devolução” de cerca de R$ 1,5 bilhão aos cofres da estatal.

Destino

A compra de obras de arte, como quadros, é um método de lavagem, lembra o delegado da Polícia Federal que iniciou a Lava Jato, Márcio Adriano Anselmo – atual chefe da Divisão de Repressão aos Crimes Financeiros (DFIN). Foi ele que em 2014 pediu à Justiça autorização para que o MON ficasse com as obras sob custódia, com direito de expô-las ao público, durante a guarda provisória.

Apesar de ser um método tradicional de esconder uma transação ilícita, só recentemente o Brasil passou a tratar judicialmente a ocultação patrimonial por meio de obras de arte. Pioneiro na destinação das obras para museus foi o juiz federal Fausto de Sanctis, atual desembargador do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3), em São Paulo, que defende a manutenção em acervos públicos.

“Obra de arte, eu proibi a venda. Como proibi que nos laudos constassem o valor”, afirma o desembargador. Segundo ele, o Estado não pode quantificar arte em valor econômico. “Há imperatividade de proteção dessa arte para o futuro e futuras gerações, é o que está na convenção da Unesco de 1970, que fundamentou muito das minhas decisões, a arte para as gerações futuras e não para um grupo fechado.”

Em duas ações, que não envolviam diretores da Petrobrás, Moro decidiu que 16 quadros dos doleiros Nelma Kodama e Raul Srour deveriam ficar no MON. Agora, com a requisição da Petrobrás, o juiz terá de decidir o que será feito com os seis lotes de obras apreendidos em 48 fases da operação.

Para a diretora-presidente do museu, Juliana Vellozo Almeida Vosnika, as obras trazem inspiração. “A exposição (das obras da Lava Jato) talvez inspirou algumas pessoas que nunca entrariam em um museu a virem, nem que fosse pela curiosidade de ver as obras da Lava Jato”, diz ela, completando que o acervo será bem-vindo.