Anchieta Patriota anuncia licitação do asfalto entre Afogados e Ibitiranga

Em ofício encaminhado à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP/PE), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) solicita informações detalhadas sobre a desativação da Cadeia Pública de Sertânia e a previsão de desativação de outras 11 unidades prisionais no Estado.

Assinado pela presidente e o diretor de Prerrogativas da OAB-PE, Ingrid Zanella, e Yuri Herculano, o documento destaca que as mudanças impactam diretamente o exercício profissional da advocacia, especialmente no que se refere ao direito de comunicação com clientes custodiados, previsto no art. 7º, III, do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94).

Diante disso, a OAB-PE requer que a SEAP/PE informe a relação completa das unidades prisionais já desativadas, com suas respectivas datas; indique para quais estabelecimentos os custodiados foram ou serão transferidos; apresente informações sobre possíveis protocolos temporários de atendimento jurídico durante o período de transição; e detalhe o planejamento oficial para o remanejamento populacional decorrente dessas desativações.

A presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, reforçou que a entidade acompanha com atenção os impactos das mudanças no sistema penitenciário. “É fundamental que a advocacia tenha informações claras e tempestivas sobre a realocação das pessoas custodiadas, garantindo condições adequadas para o exercício profissional e a preservação das prerrogativas”, afirmou.

O diretor de Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano, destacou que a atuação da Ordem tem como prioridade assegurar o acesso da advocacia às unidades prisionais. “Nenhuma alteração estrutural pode comprometer o atendimento jurídico. Por isso, buscamos transparência e previsibilidade para que o trabalho da advocacia seja mantido sem interrupções ou prejuízos”, pontuou.

A OAB-PE reiterou sua disposição para manter o diálogo permanente com a SEAP/PE e colaborar para o aprimoramento das condições de acesso às unidades prisionais do Estado.

Por Anchieta Santos

Diante da perseguição política praticada pelo prefeito da cidade Paraibana de Tavares, Dr. Aílton Suassuna (PMDB) e a Secretária de Educação e Desporto Maria de Fátima Marques da Silva, contra mais de 20 servidores públicos lotados na zona urbana ou mesmo na zona rural uma audiência pública foi realizada.

O motivo da perseguição teria sido o voto destes servidores no opositor Coco de Odálio no pleito municipal de 2 de outubro de 2016. Teve servidor lotado até mesmo no sitio Jurema que fica a 18 quilômetros do local de trabalho anterior.

A queixa dos perseguidos chegou ao MP em Princesa Isabel. Buscando uma solução a Promotora Dra. Maria Socorro Lemos Mayer, promoveu no último dia 21 de março de 2017 uma audiência pública no salão paroquial na cidade Tavares.

Além dos servidores tomaram parte na Audiência representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de Tavares, o Prefeito Dr. Aílton Suassuna e secretários municipais.

O gestor e equipe sustentaram a legalidade dos atos de transferência dos servidores e que todos foram removidos obedecendo aos critérios estabelecidos na Portaria Normativa 01/2017 expedida pela Secretária de Educação e Desporto (Maria de Fátima Marques da Silva) definindo regras de remoção para os servidores Públicos de sua secretaria.

Atuando na defesa dos servidores o advogado Dr. Jorge Márcio disse a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta que o prefeito (Dr. Aílton Suassuna) e a Secretária de Educação e Desporto poderão responder por atos de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92) se ficar caracterizada a perseguição política aos servidores públicos.

O blog de Juliana Lima tomou conhecimento neste final de semana que a ex-prefeita Soraya Morioka não disputará as eleições desse ano em Flores. A decisão de Soraya era aguardada pela oposição, mas a ex-gestora optou por continuar se dedicando à família.

Com a saída de Soraya do páreo e a ida de Onofre para a base governista, a oposição precisou construir um plano b para enfrentar o nome que será indicado para a sucessão de Marconi Santana.

A chapa oposicionista será encabeçada pelos vereadores Adailton Patriota e Nezinho de Fátima. O detalhe é que Adailton Patriota disputará pelo Solidariedade de Marília Arraes.

Do lado governista, Marconi Santana ainda não oficializou o nome que será ungido para a sucessão, mas nos bastidores políticos da cidade já é certo que o indicado será o comerciante Ivan do Mercado. Há quem aposte que também poderá ser Giba, irmão do ex-vereador Alberto Ribeiro, morto em 2020 em decorrência da Covid-19.

No entanto, pelo que o blog apurou, é provável que o ungido seja mesmo Ivan do Mercado, uma vez que Giba tem todo potencial para assegurar uma vaga na Câmara Municipal, herdando as bases de Alberto, o que seria mais viável para o grupo de Marconi.

O senador Humberto Costa (PT-PE) assumiu, nesta segunda-feira (15), a presidência do Parlamento do Mercosul (Parlasul), tornando-se o primeiro nordestino a ocupar o cargo. O anúncio foi feito nas redes sociais, em vídeos gravados ao lado dos senadores Chico Rodrigues (PSB-RR) e Fernando Dueire (MDB-PE).

Em declaração, Rodrigues classificou a posse como “um momento histórico” e destacou o papel do Brasil na condução das negociações do bloco com a União Europeia. Dueire reforçou a confiança na liderança de Humberto: “Temos muita confiança no seu comando”, disse.

Ao assumir oficialmente, Humberto afirmou carregar a responsabilidade de representar não apenas o Brasil, mas também “a diversidade e a força do nosso continente”. O senador ressaltou a necessidade de reafirmar a democracia diante de ameaças autoritárias:

“Vivemos tempos em que o fascismo e o golpismo nos rondam e em que a defesa da democracia precisa ser afirmada com coragem. O Brasil tem dado exemplo ao mundo ao responsabilizar Bolsonaro e sua organização criminosa”, declarou.

Humberto também destacou como prioridades da gestão a conclusão do acordo Mercosul-União Europeia, desde que seja equilibrado e respeite a produção local e as políticas ambientais, além de consolidar o Parlasul como “foro democrático legítimo e respeitado”.

Segundo ele, o futuro do continente deve ser decidido pelos próprios povos da América do Sul:

“É dever nosso recusar qualquer interferência externa em nossos destinos. Questões internas devem ser resolvidas pelo diálogo e pela soberania, e não pela imposição de potências estrangeiras.”

 

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Além da emissão de Parecer Prévio recomendando aos deputados estaduais a aprovação das contas do governador Paulo Câmara do ano de 2015, o TCE , por meio do relator Ranilson Ramos, encaminhou ao Governo do Estado quatro recomendações a fim de corrigir falhas detectadas nas prestações de contas deste e de exercício anteriores. Foram elas:

Empenhar e liquidar, antes do encerramento do exercício, as despesas orçamentárias que lhes pertencerem, reconhecendo-as como “restos a pagar”, minimizando, por conseguinte, o volume de DEAs (Despesas de Exercícios Anteriores) do exercício subsequente;

Propor e definir, no prazo de 120 dias, indicadores a serem utilizados, de forma efetiva, quando da aferição dos resultados dos programas constantes do PPA (Plano Plurianual);

Apresentar no prazo de 60 dias as medidas tomadas pelo Governo do Estado quando da ausência de prestação de contas, por parte dos municípios, de recursos recebidos do FEM (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal), após as notificações extrajudiciais efetuadas pelo Estado;

Criar um grupo de trabalho específico para verificar se foram cumpridas as recomendações feitas pelo TCE no exame das prestações de contas de 2011, 2012 e 2013, devendo os seus resultados serem apresentados ao Tribunal no prazo de até 120 dias.