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TCE 2: Tribunal fez quatro recomendações ao Governo do Estado. Veja:

Por Nill Júnior

Além da emissão de Parecer Prévio recomendando aos deputados estaduais a aprovação das contas do governador Paulo Câmara do ano de 2015, o TCE , por meio do relator Ranilson Ramos, encaminhou ao Governo do Estado quatro recomendações a fim de corrigir falhas detectadas nas prestações de contas deste e de exercício anteriores. Foram elas:

Empenhar e liquidar, antes do encerramento do exercício, as despesas orçamentárias que lhes pertencerem, reconhecendo-as como “restos a pagar”, minimizando, por conseguinte, o volume de DEAs (Despesas de Exercícios Anteriores) do exercício subsequente;

Propor e definir, no prazo de 120 dias, indicadores a serem utilizados, de forma efetiva, quando da aferição dos resultados dos programas constantes do PPA (Plano Plurianual);

Apresentar no prazo de 60 dias as medidas tomadas pelo Governo do Estado quando da ausência de prestação de contas, por parte dos municípios, de recursos recebidos do FEM (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal), após as notificações extrajudiciais efetuadas pelo Estado;

Criar um grupo de trabalho específico para verificar se foram cumpridas as recomendações feitas pelo TCE no exame das prestações de contas de 2011, 2012 e 2013, devendo os seus resultados serem apresentados ao Tribunal no prazo de até 120 dias.

Outras Notícias

Sertânia: Ângelo inicia construção da primeira Praça da Infância do interior

Nesta terça-feira (20), o prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira (PSB), assinou a ordem de serviço para início da construção da primeira Praça da Infância no interior de Pernambuco, que ficará localizada no Alto do Rio Branco. A Praça da Infância tem um conceito alicerçado em aproximar as crianças do ambiente natural; trazendo os pequenos cada […]

Nesta terça-feira (20), o prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira (PSB), assinou a ordem de serviço para início da construção da primeira Praça da Infância no interior de Pernambuco, que ficará localizada no Alto do Rio Branco.

A Praça da Infância tem um conceito alicerçado em aproximar as crianças do ambiente natural; trazendo os pequenos cada vez mais perto da natureza. O equipamento de Sertânia, a exemplo dos construídos no Recife, terá brinquedos para as crianças se equilibrarem, pularem e brincarem; tudo concebido de forma planejada e ouvindo especialistas da área. 

“Nosso governo vai seguir investindo na formação dos jovens desde a primeira infância”, pontuou Ângelo Ferreira, ao lado de secretários municipais e dos vereadores Fiapo, presidente da Câmara, Rita Rodrigues, Mundico, Marinho do Ônibus e Washigton Passos.

TFD – No ato, o prefeito também assinou oficialmente o recebimento de um veículo, doado pela Câmara de Vereadores, para o Tratamento Fora do Domicílio (TFD) dos sertanienses. O carro já começou a ser utilizado pelos pacientes da cidade que precisam de tratamento fora de Sertânia.

TCU suspende auditor do relatório falso sobre supernotificação da Covid

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu suspender por 45 dias o auditor Alexandre Marques. Ele produziu, sem base na realidade, um relatório falso sobre suposta supernotificação de mortes por Covid no país em 2020. Durante a suspensão, o auditor não receberá salário. O “levantamento” chegou a ser divulgado pelo presidente Jair Bolsonaro em junho e depois replicado […]

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu suspender por 45 dias o auditor Alexandre Marques. Ele produziu, sem base na realidade, um relatório falso sobre suposta supernotificação de mortes por Covid no país em 2020. Durante a suspensão, o auditor não receberá salário.

O “levantamento” chegou a ser divulgado pelo presidente Jair Bolsonaro em junho e depois replicado por bolsonaristas nas redes sociais.

Na ocasião, o TCU imediatamente esclareceu que o material não foi produzido pelo tribunal e não tinha legitimidade. O próprio Bolsonaro teve de dizer que o documento, de fato, não era do TCU.

Na CPI da Covid, Alexandre Marques disse que tinha preparado um rascunho e que em nenhum momento ele havia concluído que as mortes por Covid eram supernotificadas.

Segundo Marques, o documento foi compartilhado com servidores do TCU no dia 31 de maio. No dia 6 de junho, o servidor disse que enviou o documento ao pai, sem nenhuma informação relativa ao TCU, e que o mesmo arquivo foi repassado ao presidente, que compartilhou o arquivo dia 7 de junho.

O material que circulou nas redes sociais de bolsonaristas tinha um cabeçalho com o nome do TCU, o que, segundo o auditor, não constava no documento que ele produziu. Marques alega que o documento foi editado, mas não sabe por quem.

O auditor negou ter relações com a família Bolsonaro, mas admitiu que seu pai mantém “relações de contato” com o presidente. Ele também confirmou que o pai, Ricardo Marques, foi indicado para o cargo de gerente executivo de inteligência na Petrobras.

Mais um acidente é registrado na Estrada de Ibitiranga

Os acidentes estão ficando comuns na via, que está em péssimas condições Por André Luis Nesta quinta-feira (18), mais um acidente foi registrado na PE 380, a Estrada de Ibitiranga.  O acidente aconteceu por volta das 15h, próximo ao Sítio Serrinha. O motorista Nildo Paraguai, que reside na zona rural de Tavares, na Paraíba, se […]

Os acidentes estão ficando comuns na via, que está em péssimas condições

Por André Luis

Nesta quinta-feira (18), mais um acidente foi registrado na PE 380, a Estrada de Ibitiranga. 

O acidente aconteceu por volta das 15h, próximo ao Sítio Serrinha.

O motorista Nildo Paraguai, que reside na zona rural de Tavares, na Paraíba, se deslocava até Afogados da Ingazeira para pegar um parente que no Hospital Regional Emília Câmara, quando perdeu o controle do seu veículo, um Uno Branco e capotou parando fora da estrada.

Não há informações sobre o estado de saúde do motorista e nem se havia mais alguém com ele no veículo.

Histórico – No dia 2 de março, um veículo de placas RND 4D13 tombou na via. Ninguém ficou ferido, sendo registrados só danos materiais.

Em 20 de fevereiro, numa tentativa de ultrapassagem, a motorista perdeu o controle do veículo, saiu da estrada e caiu numa vala. Ainda segundo informações, a motorista não teria sofrido ferimentos graves.

Os acidentes estão ficando comuns na via. Em janeiro, um acidente por pouco não tirou a vida de um casal de jovens que voltava da festa que estava acontecendo naquela comunidade. Em outubro, um gol placas CBM 3344 capotou próximo à oficina de Lalau.  Maria José da Silva, 44 anos, conhecida por Dada, morreu na hora.

As condições da estrada, que já não eram boas, ficou pior após a gestão Raquel Lyra determinar a interrupção da obra, dentro do pacote que visa reavaliar contratos e ver quais são os projetos prioritários para o governo.

Políticos da região tentam sensibilizar a governadora da importância da retomada das obras, mas até agora não houve repostas por parte do governo.

O Padre Luis Marques Ferreira criticou em seu comentário semanal no programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, a passividade da sociedade sobre a situação.

Custódia: Luiz Carlos anuncia apoio à Luciara de Nemias

Do Portal do Sertão O ex-prefeito de Custódia, Luiz Carlos Gaudêncio de Queiroz, anunciou neste sábado (8), seu apoio à pré-candidatura de Luciara a prefeita do município. Este anúncio representa um importante reforço para a campanha de Luciara, e dá demonstração de fortalecimento da pré-candidatura da atual vice-prefeita que busca chegar à prefeitura para implementar […]

Do Portal do Sertão

O ex-prefeito de Custódia, Luiz Carlos Gaudêncio de Queiroz, anunciou neste sábado (8), seu apoio à pré-candidatura de Luciara a prefeita do município.

Este anúncio representa um importante reforço para a campanha de Luciara, e dá demonstração de fortalecimento da pré-candidatura da atual vice-prefeita que busca chegar à prefeitura para implementar seu trabalho como gestora.

“Vamos trabalhar com muita determinação Luciara. Custódia precisa avançar com confiança. Vamos rumo à vitória, com alegria e paz no coração”, disse o ex-prefeito, durante encontro com aliados.

“Obrigada por seu apoio ao nosso projeto. A confiança do seu grupo nos traz ainda mais força para avançar nossa pré-campanha em prol de um futuro melhor para Custódia. É com a união de todos, que estamos crescendo e vamos ter, se Deus quiser, uma vitória maiúscula em outubro”, concluiu a vice-prefeita e pré-candidata.

Conselheiro pede vistas e adia julgamento de recurso de Sandra da Farmácia no TCE

A defesa de Sandra contesta as irregularidades apontadas nas contas de gestão de 2020, buscando reverter o débito e a multa aplicados pelo Tribunal. Por André Luis Primeira mão O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) está avaliando um recurso ordinário interposto pela ex-prefeita de Calumbi, Sandra da Farmácia. O caso está relacionado ao Acórdão […]

A defesa de Sandra contesta as irregularidades apontadas nas contas de gestão de 2020, buscando reverter o débito e a multa aplicados pelo Tribunal.

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) está avaliando um recurso ordinário interposto pela ex-prefeita de Calumbi, Sandra da Farmácia. O caso está relacionado ao Acórdão TC nº 329/2023, emitido pela Segunda Câmara, referente ao processo TC nº 21100866-7, que julgou irregulares as contas de gestão de Sandra, relativas ao exercício financeiro de 2020. O Acórdão também impôs um débito e aplicou uma multa à ex-prefeita.

A defesa de Sandra contesta as irregularidades apontadas nas contas de gestão de 2020, buscando reverter o débito e a multa aplicados pelo Tribunal.

No entanto, durante o julgamento do recurso, no Plenário do TCE nesta quarta-feira (5), o Conselheiro Carlos Neves pediu vista do processo, o que significa que solicitou mais tempo para analisar detalhadamente as informações e argumentos apresentados pelas partes envolvidas. O pedido de vista indica a importância de uma análise minuciosa antes de emitir um parecer final sobre o caso.

É válido ressaltar que o processo ainda está em andamento e aguarda a conclusão da análise pelo Conselheiro Carlos Neves. Após a vista do processo, ele poderá apresentar seu parecer e contribuir para a decisão final do Tribunal de Contas.

O resultado dessa análise será essencial para definir se as irregularidades apontadas nas contas de gestão de Sandra da Farmácia serão mantidas ou se haverá uma revisão do débito e da multa aplicados.