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Prisões foram feitas em São Paulo e no Rio de Janeiro

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta sexta-feira (31) duas pessoas acusadas de ameaçar familiares do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. As prisões ocorreram em São Paulo e no Rio de Janeiro. Cinco mandados de busca e apreensão também foram cumpridos.

De acordo com a corporação, a prisão de Raul Fonseca de Oliveira e Oliveirino Júnior foi determinada pelo próprio Supremo, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), e faz parte de uma nova investigação envolvendo ameaças contra o ministro e seus familiares. Em 2023, Moraes e seu filho foram alvo de hostilidades no Aeroporto de Roma, na Itália.

Segundo as reportagens divulgadas pela imprensa, o grupo teria chamado o ministro de “bandido e comunista”. Ao questionar os insultos, o filho do ministro foi agredido por um dos acusados. Moraes estava na Itália para participar de uma palestra na Universidade de Siena.

Audiência de custódia

Os mandados de prisão foram expedidos pelo próprio Alexandre de Moraes, e a audiência de custódia dos acusados foi realizada às 17h desta sexta-feira pelo juiz instrutor do gabinete do ministro.

Em nota, o gabinete informou que a prisão dos acusados Raul Fonseca de Oliveira e Oliveirino Júnior foi determinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, após a Secretaria de Segurança da Corte detectar ameaças contra familiares do ministro por meio do monitoramento de rotina. Além disso, foram enviadas mensagens ao ministro com os dizeres “comunismo” e “antipatriotismo”.

Para a Procuradoria, os acusados tentam impedir a atuação de Moraes, que é relator da investigação sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. No entendimento de Gonet, há indícios da prática do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O crime é caracterizado pelo emprego de violência para impedir ou restringir o funcionamento dos poderes constitucionais.

“A gravidade das ameaças veiculadas, sua natureza violenta e os indícios de que há monitoramento da rotina das vítimas evidenciam, ainda, o perigo concreto de que a permanência dos investigados em liberdade põe em risco a garantia da ordem pública. A medida é, assim, proporcional, ante o risco concreto à integridade física e emocional das vítimas”, justificou o gabinete de Moraes. As informações são da Agência Brasil.

A gestão do presidente da Câmara Municipal de Serra Talhada (CMST), sob a presidência do vereador Manoel Enfermeiro, do PT, gastou R$ 525,439,82 em materiais de consumo durante todo o ano de 2024.

O balanço de todas as despesas está disponível no site TomeConta, do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) e foi revelado pelo Farol de Notícias. 

O que chama mais atenção é que a maioria dos gastos foi com combustível para atender as necessidades dos gabinetes dos vereadores e da mesa diretora da câmara. R$ 431.584,00 foram gastos de janeiro a dezembro para locomoção dos parlamentares.

Os gastos do primeiro trimestre de 2025 ainda não estão disponíveis na plataforma.

Foi prorrogado o prazo para os agricultores pagarem o boleto do Garantia Safra 2017/2018 em Carnaíba. Inicialmente os boletos vieram com data de vencimento no dia 02 de janeiro, mas o Ministério do Desenvolvimento Agrário resolveu prorrogar até o dia 30 deste mês.

Em Carnaíba, são 1.965 agricultores que tem direito ao benefício e apesar do curto espaço de tempo para divulgação mais de 1.500 já efetuaram o pagamento. O Secretário de Agricultura, Zé Ivan, acredita que num espaço curto de tempo os demais beneficiários vão comparecer a Secretaria para pegar o boleto e pagar na Casa Lotérica.

Para receber o benefício é necessário a prefeitura pagar 6 parcelas que chegam a quase 100 mil reais e os técnicos reconhecerem que houve perda de 50% das plantações por causa da escassez ou excesso de chuvas.

Em  Afogados da Ingazeira, a prefeitura iniciou nesta quarta (03), a entrega aos agricultores dos boletos do garantia-safra. A entrega acontece na Secretaria Municipal de Agricultura, no prédio da antiga CAGEPE.

A entrega acontece por ordem alfabética. Nesta quarta, foram entregues os boletos de A a J. Na quinta (04), no mesmo local e horário, os boletos de K a Z. Segundo o Secretário de Agricultura de Afogados, Ademar Oliveira, o prazo para o pagamento dos boletos foi prorrogado para o dia 30 de Janeiro.

“Convidamos todos os agricultores do município que se enquadraram nas regras do garantia safra, para nesses dois dias, irem buscar os seus boletos. A Prefeitura quitou todas as suas obrigações para que nossos agricultores pudessem agora ser beneficiados,” destacou o Secretário Ademar.

Um Auto de Infração foi lavrado em desfavor de Sebastião Cabral Nunes (Tiao de Gaudêncio), prefeito de Quixaba no exercício de 2020.

Motivo, a sonegação de documento ou informação pelo não envio de plano de ação visando à adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos, os famosos lixões.

Na reunião da última quinta-feira (15), à unanimidade, os Conselheiros da Segunda Câmara do TCE votam em homologar o presente auto de infração lavrado contra o prefeito.

Foi aplicada multa no valor de R$ 26.661,00. As informações são do Afogados Online.

A decisão resultou na redução do valor da multa aplicada ao ex-prefeito, de R$ 75.600,00 para R$ 20.160,00.

Na Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizada nesta quarta-feira (24), o relator Conselheiro Marcos Loreto apresentou o processo de Recurso Ordinário interposto pelo Sr. Clebel de Souza Cordeiro, ex-prefeito do município de Salgueiro, contra o Acórdão TC nº 413/2023 da Segunda Câmara.

O referido Acórdão julgou irregulares as gestões fiscais da prefeitura de Salgueiro, referentes aos 3 quadrimestres do exercício financeiro de 2019, aplicando uma multa. O procurador habilitado para o caso foi João Luiz Monteiro Cruz Bria, representado pelo advogado Thiago Luiz Pacheco de Carvalho.

Após análise, o Pleno do TCE-PE, por unanimidade, decidiu conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial. A decisão resultou na redução do valor da multa aplicada ao ex-prefeito, de R$ 75.600,00 para R$ 20.160,00.

Todos os outros termos do julgado foram mantidos, o que inclui o julgamento de irregularidade das gestões fiscais da Prefeitura de Salgueiro referentes ao 1º, 2º e 3º quadrimestres do exercício financeiro de 2019.