STF adia julgamento sobre nomeação de Lula como ministro da Casa Civil

O desembargador e presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, Ivan de Souza Valença Alves, emitiu Ordem de Serviço onde resolve suspender o expediente em todas as unidades administrativas e judiciais do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região na próxima segunda-feira (28), “observando-se quanto à contagem dos prazos processuais, o disposto no § 1º do art. 224 do Código de Processo Civil, e o disposto na Resolução Administrativa TRT nº 14/2014, no tocante ao Plantão Judiciário”.

A Ordem de Serviço considera os transtornos resultantes da continuidade do desabastecimento de combustíveis e outros insumos, em decorrência do movimento paredista decretado pela categoria dos caminhoneiros em todo o país, como justificativa para a decisão.

Na O.S, ainda são consideradas a impossibilidade de desenvolvimento regular das atividades em todas as unidades administrativas e a necessidade de se evitar prejuízos aos jurisdicionados, com vulneração aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

O Governo Federal está elaborando um plano de trabalho para a construção, operação e manutenção de sistemas de distribuição de água, que atenderão comunidades indígenas pernambucanas. Ao todo, serão destinados R$ 16,7 milhões no Estado para o abastecimento das comunidades que moram próximas às obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

Serão atendidas etnias de três diferentes cidades de Pernambuco: Kambiwá, em Inajá (PE); Pipipã, em Floresta (PE); Truká, em Cabrobó (PE). Após assinatura, a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde realizará a licitação das obras dos sistemas de distribuição de água.

“Isso reforça a intenção da presidenta Dilma de governar para todos, priorizando aqueles que mais precisam. Essas comunidades indígenas passaram por séculos de opressão e exploração e agora poderão dispor de mais condições para seguir tendo uma vida melhor, um futuro melhor”, disse o líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE).

TRANSPOSIÇÃO – O Projeto São Francisco beneficiará 12 milhões de pessoas na área urbana de 390 municípios nos Estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, além das 294 comunidades rurais próximas aos canais.

As 294 comunidades rurais que residem ao longo dos canais e reservatórios do projeto contarão com sistemas de abastecimento de água. O investimento federal nesses sistemas é de R$ 285 milhões.

Nesta terça-feira (30), o deputado estadual João Paulo (PT) utilizou suas redes sociais para expressar seu total apoio à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB). Em um comunicado público, o parlamentar destacou sua solidariedade diante dos ataques que Raquel vem enfrentando por parte da bancada bolsonarista na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

“Estarei sempre ao lado da governadora Raquel Lyra em relação aos ataques que ela vem sofrendo da bancada bolsonarista na Assembleia Legislativa de Pernambuco”, afirmou João Paulo. O deputado enfatizou que essa posição vai além de questões partidárias, sendo um compromisso em defesa da democracia e contra o avanço de forças que, segundo ele, representam uma ameaça ao país.

Para João Paulo, é essencial combater o radicalismo e a intolerância promovidos por tais forças políticas, que, em sua visão, contribuem para disseminar um clima de ódio em Pernambuco. O deputado reforçou que a união em defesa dos princípios democráticos é fundamental para resistir a essas tentativas de desestabilização.

A declaração de apoio do deputado João Paulo à governadora Raquel Lyra destaca a importância da unidade política na defesa dos valores democráticos e no enfrentamento de ideologias extremistas como o bolsonarismo, que prega o ódio, a intolerância e a destruição do oponente.

“Temos um ministério de homens velhos, ricos e brancos, sem negros e sem mulheres”, afirmou a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) para os participantes do 5° Encontro Nacional de Blogueiros e Ativistas Digitais, que acontece na capital mineira, e de uma manifestação, na praça Afonso Arinos, organizada pela FBP (Frente Brasil Popular). “Esta é a cara e a face mais triste do governo [Temer]”.

Dilma voltou a fazer críticas ao deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “O governo tem um grande personagem, que indica ministros, líderes de governo que é o ex-presidente suspenso da Câmara. Esse senhor é o responsável pela face mais conservadora do Congresso Nacional”.

Ao falar do governo do presidente interino, Dilma brincou com a plateia, que chamava de governo “golpista”. “O caráter provisório do governo [Temer] é importantíssimo e deve ser enfatizado”, afirmou.

Dilma também afirmou que a partir de agora vai transformar-se em uma “zeladora” da democracia e dos direitos da população. “Tempos atrás, queriam que eu fosse faxineira. Mas, agora, estou atrás de ser zeladora da democracia e dos direitos populares”, afirmou a presidente afastada.

A presidente criticou as primeiras iniciativas anunciadas pelo governo Temer, entre elas, uma reforma na Previdência Social. “Não se pode misturar direitos previdenciários e assistenciais”, disse.

A presidente afastada ainda atacou a política externa anunciada pelo ministro das Relações Exteriores, José Serra. Ela citou frase que disse ser do compositor Chico Buarque, em que ele dizia que a tradicional política brasileira era falar fino com os países ricos e falar grosso com países como a Bolívia. “Nossa política é a que deu valor à América Latina, à África, aos Brics, e foi o que deu respeito ao Brasil”, lembrou.

Dilma participou nesta sexta-feira (20) de seu primeiro ato político num hotel no centro de Belo Horizonte, uma semana após o seu afastamento da Presidência da República. Com a presenca de poucas liderancas do PT de Minas Gerais, entre elas, os ex-ministros Patrus Ananias, Otavio Duci e Nilmario Miranda, a presidente afastada foi recebida por cerca de mil pessoas, segundo estimativa da Policia Militar. Os organizadores calculam em 20 mil.

Convidados para o evento, nem o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), nem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participaram do encontro.

Na quinta-feira (19), o governo Michel Temer mandou suspender o patrocínio da CEF (Caixa Econômica Federal) ao evento desta noite dos blogueiros e ativistas, que são contrários ao impeachment de Dilma Rousseff. O patrocínio de R$ 100 mil do banco estatal havia sido autorizado pela petista.

O governador Paulo Câmara oficializou, neste sábado (05), no Palácio do Campo das Princesas, a recondução do promotor Francisco Dirceu Barros para o cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Dirceu, que está à frente do órgão desde 2017, segue no posto para o biênio 2019/2021.

Ele foi o primeiro colocado na eleição realizada ontem pelos membros da Instituição, com 281 votos. Além de Dirceu, constavam na lista tríplice apresentada após o pleito interno os nomes dos procuradores Maviael de Souza Silva e Paulo Augusto de Oliveira – ambos da atual gestão.

“Recebemos com muita satisfação a lista tríplice do Ministério Público e, dentro das normas constitucionais, demos, mais uma vez, a oportunidade a Francisco Dirceu, que fez um trabalho muito bom nos últimos dois anos, com parceria com todos os Poderes. Estamos muito felizes pela forma como ele tem trabalhado em todo o Estado. Então, poderá, por mais dois anos, conduzir o destino do Ministério com a competência que mostrou, e a gente não tem dúvida de que a instituição continuará a trabalhar em favor da democracia, dos direitos, da harmonia dos Poderes e da população de Pernambuco”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Francisco Dirceu Barros tem 52 anos, é mestre em Direito (Ordem Jurídica Constitucional), especialista em Direito Penal e Processo Penal, professor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) no curso de pós-graduação em Direito Eleitoral, professor de dois cursos de pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal, com experiência em cursos preparatórios para concursos do Ministério Público e Magistratura, lecionando as disciplinas de Direito Eleitoral, Direito Penal, Processo Penal, Legislação Especial e Direito Constitucional. Dirceu exerceu as funções de promotor de Justiça Criminal e da Justiça Eleitoral. O novo procurador de Justiça é escritor com 67 livros jurídicos publicados.