Amupe promete gestão descentralizada

O Centro de Inclusão da Secretaria de Assistência Social, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Arcoverde, abre nesta quarta-feira (09), as inscrições para o Curso de Cuidador Infantil.

O curso começa no dia 18 de outubro e terá uma carga horária de 160h. Para se inscrever, é necessário ter a idade mínima de 18 anos, Ensino Fundamental Completo, Número de Identificação Social – NIS e apresentar xerox da RG, CPF, comprovante de residência e escolaridade.

As aulas acontecerão no período da tarde, das 13h às 17h. O curso é totalmente gratuito e dispõe de 25 vagas. Mais informações estão disponíveis através do telefone (87) 3822-4557.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o comprovante de vacina para viajante que chega do exterior no Brasil só pode ser dispensado por motivos médicos, caso o viajante venha de país em que comprovadamente não haja vacina disponível ou por razão humanitária excepcional.

Barroso deferiu parcialmente cautelar pedida pelo partido Rede Sustentabilidade na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 913. O ministro pediu que a decisão seja enviada para referendo em uma sessão extraordinária do Plenário Virtual da Corte.

Na decisão, ele entendeu que há urgência para o tema em razão do aumento de viagens no período que se aproxima e pelo risco de o Brasil se tornar um destino antivacina.

“O ingresso diário de milhares de viajantes no país, a aproximação das festas de fim de ano, de eventos pré-carnaval e do próprio carnaval, aptos a atrair grande quantitativo de turistas, e a ameaça de se promover um turismo antivacina, dada a imprecisão das normas que exigem sua comprovação, configuram inequívoco risco iminente, que autoriza o deferimento da cautelar.”

Na ação, a Rede pediu que o governo federal adotasse medidas recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ingresso no país a fim de conter a disseminação da covid-19.

Depois da ação, o governo editou a Portaria Interministerial 611/2021, que passou a exigir, para o estrangeiro que chegar ao Brasil, o comprovante de vacina ou, alternativamente, quarentena de cinco dias seguida de teste negativo para o vírus antes de ser permitida a circulação em território nacional.

Ao analisar o caso, o ministro lembrou que o Supremo Tribunal Federal tem obrigação constitucional de proteger os direitos fundamentais à vida e à saúde. “Já são mais de 600 mil vidas perdidas e ainda persistem atitudes negacionistas”, completou Barroso. Ele lembrou das diversas decisões já tomadas pelo STF durante a pandemia, como a que estipulou vacinação obrigatória com possibilidade de impor restrições a quem se recusar.

Para o ministro, a portaria interministerial atende em parte às recomendações da Anvisa em relação aos viajantes, mas o texto “apresenta ambiguidades e imprecisões que podem dar ensejo a interpretações divergentes, em detrimento dos direitos constitucionais à vida e à saúde em questão”.

Ele completou que permitir a livre opção entre comprovante de vacina e quarentena seguida de teste “cria situação de absoluto descontrole e de consequente ineficácia da norma”.

Barroso decidiu que a portaria sobre os viajantes que chegam ao Brasil deve ser interpretada nos termos das notas técnicas nºs 112 e 113/2021, expedidas pela Anvisa, e levando em conta que a substituição do comprovante de vacinação pela alternativa da quarentena somente se aplica: 1- aos viajantes considerados não elegíveis para vacinação, de acordo com os critérios médicos vigentes; 2- que sejam provenientes de países em que, comprovadamente, não existia vacinação disponível com amplo alcance; 3- por motivos humanitários excepcionais.

A decisão do ministro Barroso vale a partir de quando os órgãos envolvidos forem notificados. A comunicação oficial deve sair do STF na segunda-feira (13). Leia a íntegra da decisão.

A presença do Governador Paulo Câmara em Serra Talhada deixou uma certeza: a de que ele e o bloco socialista não tem dúvidas do peso que Sebastião Oliveira e Carlos Evandro terão no processo municipal. Até então, muitos colocavam o ex-prefeito em segundo plano, evidenciando um papel mais protagonista ao Secretário de Transportes.

Mas na entrevista que concedeu ao radialista Francys Maya, na Líder FM, Câmara colocou o ex-prefeito Carlos Evandro em pé de igualdade em importância na discussão do processo. “A gente tem representantes aqui, como Carlos Evandro e Sebastião Oliveira”.

E continuou: “com certeza, vão conduzir o processo aqui negocial, dentro das nossas lideranças políticas que almejam ai disputar as eleições. Vai sair um candidato dentro do nosso campo político competitivo e sintonizado com o futuro de Serra Talhada”, afirmou.

As declarações aguçaram os debates nos grupos de WhattsApp e nos fóruns  politicos da Capital do Xaxado. Há quem diga que as palavras de Câmara nivelaram em peso e importância os dois nomes. Para outros, a leitura é de que as declarações sacramentam que Sebastião Oliveira indicará o candidato a prefeito e Carlos o nome a vice. A conferir…

Samu: Paulo Câmara reafirmou o que disse ao blog o Secretário Iran Costa há alguns dias. Garantiu que o Estado não é problema para efetivação do serviço. Câmara voltou a jogar a responsabilidade para os demais entes. “A saúde se faz com estado e municípios. Há uma necessidade de que o Governo Federal credencie para novas unidades”.

Gesto republicano: o prefeito Luciano Duque foi recepcionar o governador no Aeroporto de Serra Talhada onde conversaram antes do beija mão dos oposicionistas. Os dois tem parcerias importantes e neste campo a agenda foi republicana. Os projetos que necessitem de parcerias de Estado e município serão tocados, sucessão a parte.

Capitão Costa Brito: o radialista Francys Maya apelou publicamente para que o Comandante do 16º BPM, em Paulista, Capitão Costa Brito, volte a Serra Talhada para comandar o 14º Batalhão. O Governador deixou claro não ser uma decisão simples, mas discutiria a questão. Retorno de comandantes a batalhões são poucos comuns. Fica a pergunta de como se sentiu o atual comandante.

Neste domingo (24), município de Tacaimbó recebeu a chapa majoritária da Frente Popular, em uma caminhada. “Os últimos dias não foram fáceis, mas nós seguimos em frente, porque Eduardo nos deixou muitas lições e um grande legado. E nós vamos continuar o sonho dele, de continuar mudando Pernambuco e ajudar a mudar o Brasil”, discursou o candidato, ao final do evento.

A perda de Eduardo não diminuiu o ânimo de Paulo e seus companheiros de chapa, Raul Henry (vice) e Fernando Bezerra Coelho (senador), pelo contrário, concentrou-os mais ainda na missão deixada por Campos. “Eu estou mais animado e entusiasmado do que nunca. A partir de 2015, eu vou liderar Pernambuco, para honrar o legado e os compromissos de Eduardo com o povo Pernambucano”, garantiu o candidato ao Governo, que foi recebido pela prefeita Sandra Aragão, o ex-prefeito Paulo Chaves e várias lideranças do município e da região.

Fernando Bezerra Coelho destacou o crescimento da campanha e da receptividade dos eleitores. Ele alertou para o efeito que isso causou nos adversários. “Eles estão de cabeça inchada. Estão usando a imagem de Eduardo nos seus guias para iludir o eleitor. Precisa de muito óleo de peroba para tanta cara-de-pau”, disparou o candidato ao Senado.

O ex-senador Armando Monteiro (PSDB) encara como positiva a possibilidade de mais de um nome representando as oposições na sucessão estadual de 2022.

“Estou muito animado com o que se desenha para as oposições. Nós temos quadros como Raquel, Miguel, Anderson. São bons quadros porque representam o novo que já tem o que mostrar”, afirmou Armando referindo-se à prefeita de Caruaru e aos prefeitos de Petrolina e Jaboatão dos Guararapes, respectivamente.

Armando avalia que, pelas opções que apresenta, a oposição está fortalecida e que, mesmo com a existência de mais de uma candidatura no primeiro turno, a perspectiva é das forças reunirem-se caso ocorra um segundo turno. 

“Há uma condição agora extraordinária de interromper esse ciclo do PSB. Considero as oposições muito fortalecidas e vejo o campo governista hoje sem uma alternativa clara que anime, que motive”, afirmou em entrevista à rádio CBN Recife.

Companheiro de partido da presidente estadual do PSDB e prefeita Raquel Lyra, o ex-senador diz enxergar nela o quadro mais competitivo. 

“Me impressiona a bela trajetória que ela tem. Porque Rachel fez opção pela vida pública pela via do concurso e pela via eleitoral. Ela foi delegada concursada, Procuradora, Secretária de Estado de Eduardo Campos, deputada estadual, e agora gestora reeleita de um dos mais importantes municípios de Pernambuco, e é uma mulher”, elenca.

Armando continua: “Eu tenho um sentimento de que ela é o quadro que se apresenta como o mais competitivo. Agora, entendo que por circunstâncias que estão até ligadas à questão dos palanques nacionais, é possível termos mais de uma candidatura no nosso campo. Acho isso possível, e não vejo como um problema”.

Economia – Na entrevista, Armando também avaliou o quadro econômico de Pernambuco, que tem apresentado problemas estruturais como o recorde nacional de desemprego e a posição indicada no relatório do Banco Mundial como o Estado com o pior ambiente para se empreender no Brasil.

Ele lembrou ainda que nos últimos cinco anos, Pernambuco investiu menos que os outros Estados do Nordeste, como Bahia, Ceará e Maranhão. 

“Então, quando você combina um mau ambiente para o empreendedor e uma baixa taxa de investimento do Governo do Estado, o que significa menos dinheiro para a infraestrutura, para consertar a estrada, para realizar a pequena obra que ativa o emprego no interior, o resultado disso é essa taxa de desemprego altíssimo”, concluiu.