Amupe lança edição do Congresso Pernambucano de Municípios

O prefeito Geraldo Júlio autorizou a compra de respiradores a uma pessoa física por R$ 4,3 milhões, montante pago a Juvanete Barreto Freire, vinculada a uma empresa de Veterinária. A denúncia foi do Blog do Magno.

Ontem,  o relator das contas da Prefeitura do Recife, conselheiro Carlos Porto, fez chegar ao gabinete do prefeito um “alerta de responsabilização”, cobrando a necessidade de maior transparência nos gastos do Recife e nos repasses às organizações sociais da saúde, no enfrentamento da Covid-19.

Carlos Porto agiu depois de ser informado da expedição de recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Contas (MPCO), dirigida  ao prefeito do Recife, na semana passada, exigindo  transparência dos gastos da Covid-19 que, segundo análise do Ministério Público, estaria “deficiente e incompleta”.

Após análise do procurador Cristiano Pimentel, do MPCO, o relator Carlos Porto considerou que o TCE também deveria acompanhar o integral cumprimento das recomendações pela Prefeitura do Recife e determinou a notificação, em “alerta de responsabilização”, do gestor do Recife.

O Programa TCEndo Cidadania, da Escola de Contas Públicas e do Tribunal de Contas de Pernambuco, vai realizar, no dia 5 de junho, o primeiro Fórum TCEndo Cidadania de 2019 com o tema “Controle Social: as novas tecnologias e o poder do cidadão”. O evento é gratuito e acontecerá no Armazém da Criatividade, em Caruaru, das 8h30 às 12h.

O Fórum faz parte do programa TCEndo Cidadania e tem o objetivo de despertar nos cidadãos a sua responsabilidade no acompanhamento e fiscalização dos recursos e das políticas públicas implementadas pelos Poderes Executivo e Legislativo, fomentando melhores práticas de gestão e estimulando o controle social.

Este ano o evento vai trazer casos práticos para apresentar ao cidadão ferramentas tecnológicas que podem ser utilizadas para fiscalizar e denunciar irregularidades na gestão pública, contribuindo com os órgãos de controle e participando do combate à corrupção.

Como convidados vão participar Abelardo Lopes, da Controladoria Geral da União, analisando o histórico das legislações para governos mais transparentes no Brasil; Sandro Mendonça, da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado, falando sobre a importância dos dados abertos para o controle social; Associação Cidadão Fiscal, apresentando casos de combate à corrupção com inteligência artificial; e a professora da Universidade Federal de Pernambuco, Sheila Borges, realizando a palestra “Repórter amador: de audiência passiva ao ativismo digital” sobre as denúncias feitas pelo cidadão nas mídias digitais.

Para realizar a inscrição entre no site da Escola https://escola.tce.pe.gov.br/escola/

Programação

8h30 – Credenciamento

9h00 – Abertura com Ana Alaíde – Coordenadora do Programa TCEndo Cidadania

9h15 – “Dados Abertos e Transparência: a construção de um novo controle social” com representantes da Controladoria Geral da União e da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado

9h45 – Case Portal Tome Conta do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

10h15 – Case Cidadão Fiscal

10h45 – “Repórter amador: de audiência passiva ao ativismo digital” com Sheila Borges da Universidade Federal de Pernambuco

11h15 – Debate

12h00 – Encerramento

Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Eles também defendem a ampliação da vacinação e propostas que garantam a responsabilidade fiscal, como as reformas tributária e administrativa

Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, reafirmaram na sexta-feira (12), o compromisso com a continuidade do pagamento do auxílio emergencial. O valor das parcelas e o período do pagamento ainda serão definidos. Segundo o presidente do Senado, o auxílio poderá ter quatro parcelas, começando em março.

Depois de reunião na residência oficial do presidente da Câmara, eles defenderam uma agenda legislativa rápida, que garanta o retorno do pagamento do auxílio emergencial para os mais vulneráveis o mais rapidamente possível em razão da crise econômica provocada pela pandemia. Também participou da reunião o ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, responsável pela articulação política do governo.

Além do auxílio emergencial, eles querem pautas que ampliem a vacinação da população brasileira e que garantam a responsabilidade fiscal, como as reformas tributária e administrativa, e as propostas de emenda à Constituição (PECs) que permitem reorganizar os gastos públicos dentro do teto de gastos.

Lira afirmou que as duas Casas do Legislativo vão tratar os temas com a maior rapidez e transparência possíveis. “Vamos cumprir uma agenda básica: o Senado com as matérias daquela Casa, e a Câmara com a reforma administrativa sob sua responsabilidade. Já há perspectiva de um retorno de alguns dispositivos o mais rapidamente possível, para termos tranquilidade para enfrentar a vacinação e dar continuidade à pauta econômica e à pauta social, que preocupam o governo e o Congresso. Todas elas serão tratadas com rapidez e transparência e com o maior esforço para dar garantias aos mais vulneráveis” afirmou Lira.

Pacheco afirmou que a prioridade do Congresso neste momento é a vacinação em massa e o auxilio emergencial enquanto durar a pandemia, mas ressaltou que o Legislativo precisa fazer a sua parte. Ele citou as reformas e as PECs que tramitam no Senado como propostas que conciliam o interesse público com o protocolo da responsabilidade fiscal. Rodrigo Pacheco defendeu que seja incluído no texto da PEC do Pacto Federativo uma cláusula de calamidade pública para fazer uma flexibilização fiscal necessária para a retomada do auxílio emergencial.

“Nossa expectativa é que haja um auxílio que seja suficiente para alcançar o maior número de pessoas, mas com a responsabilidade fiscal. Nossa expectativa é que possamos até o mês de junho ter um auxílio. Para isso, é fundamental que o Congresso faça sua parte”, defendeu Pacheco.

Paulo Guedes também defendeu um marco fiscal com a inclusão de uma cláusula de calamidade pública para garantir o pagamento do auxílio emergencial. Segundo ele, é importante aprovar essas medidas para não comprometer as futuras gerações.

“Nosso compromisso é com a saúde, a vacinação em massa e o auxílio emergencial, com o compromisso com a responsabilidade fiscal”, disse Guedes. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

O deputado federal Gonzaga Patriota buscou explicar em conversa com o Blog Penoticias que os deputados tem direito a quatro passagens aéreas ida e vinda dos seus estados para Brasília. Essas passagens, diz ele,  eram compradas em agências de viagens, pagando além das passagens, uma taxa que é cobrada pelas agências, o que onerava os preços dos bilhetes aéreos.

“Isso não acontecerá mais. Nós deputados temos agora a liberdade de pesquisar pela internet a passagem mais barata e comprar sem interferência das agências de viagens” disse o deputado.

“Cada parlamentar tem direito a um valor específico mensal para arcar com essas despesas, que é sair do seu estado de origem para as reuniões na Câmara dos Deputados. Como estamos comprando as passagens a um menor preço, o que sobra dessa verba pode ser usado na compra da passagem das nossas esposas ou esposos”.

Conclui Patriota, garantindo que não irá mudar em nada o aumento dessa verba. “É algo que existe há muito tempo. Só mudaram os critérios da compra”, jurou de pé junto  Patriota.

Do UOL

O Nordeste brasileiro fechou 2017, seu sétimo ano seguido de estiagem, com um terço de seu território no grau mais elevado de seca, segundo dados da ANA (Agência Nacional das Águas). Outro dado mostra outro efeito do resultado da seca: o sistema Olho N’água, do órgão federal Insa (Instituto Nacional do Semiárido), indica apenas 11,4% da capacidade total de água acumuladas em barragens e açudes – trata-se do menor índice já registrado na região.

Segundo mapa do Monitor de Secas do Nordeste, da ANA, 33,6% do território nordestino apresentava, em dezembro,  seca nível 4, o mais alto da escala e classificado como seca excepcional. Em 2015, esse índice chegou a 47% e, em 2016, a 65%. Em 2014, ano com maior volume de chuva desde 2012, só 6% do território teve seca excepcional.

Também no ano passado, 29% do território nordestino registraram nível 3, de seca extrema.

De acordo com o boletim da ANA, o mês de dezembro não registrou chuvas como se esperava. “O que se verificou foi que as chuvas de dezembro ficaram, predominantemente, abaixo do normal, sobretudo naquelas áreas em que se esperava acumulados significativos [centro-sul e oeste dos Estados do Maranhão, Piauí e Bahia]”, informa o boletim.

No semiárido não há uma época chuvosa uniforme e cada área tem sua especificidade. Ao norte do Nordeste, os meses de dezembro e janeiro são considerados pré-estação chuvosa –de fevereiro a maio. As faixas centro-sul e oeste do Nordeste estão em seu período chuvoso, de dezembro a fevereiro. No lado leste (onde as chuvas geralmente vão de maio a agosto), não há previsão de chuva intensa para agora.

Deficit hídrico

Mesmo com mais chuvas em 2017 do que nos anos anteriores, os índices seguiram abaixo da média e não foi possível sanar o problema da falta de água –o que levou dezenas de cidades ao colapso e a serem abastecidas apenas por carros-pipa.

O sistema Olho N’água, que monitora 452 reservatórios do semiárido brasileiro (Nordeste e norte de Minas Gerais), aponta a gravidade da situação: 62% dos reservatórios estão com índices abaixo de 10% do total. Em maio, o número de reservatórios nessa condição ficava em 50,5%.

Hoje no semiárido, apenas 15 reservatórios (menos de 4%) têm mais de 75% de seu volume total. Já 17% deles ficam com valores entre 10% e 25%.

Reservas secando

Sem água, as reservas estão secando pelos Estados. No início deste ano, a maior barragem do Rio Grande do Norte, a Armando Ribeiro Gonçalves, em Açu, atingiu seu volume morto (reserva d’água mais profunda, que só pode ser extraída com uso de bombas). Caso não chova até fevereiro, pode não haver mais água para abastecer cerca de 40 municípios.

Segundo o Instituto de Gestão das Águas do Estado, no dia 26 de dezembro as reservas hídricas do Rio Grande do Norte estavam “no seu menor nível pelo monitoramento realizado nos últimos seis anos, com apenas 11,5% da capacidade total de armazenamento no Estado”.

No Ceará, o maior açude –o Castanhão, em Alto Santo, que abastece Fortaleza– também entrou no volume morto em novembro de 2017. Na última medição do governo do Estado, dia 4 de janeiro, o nível do reservatório estava em 2,38% do total. Os 155 reservatórios estavam com apenas 6,8% do total acumulado de água.

Em Pernambuco, a barragem de Jucazinho, em Surubim –que deveria abastecer cidades do agreste do Estado–, está em colapso há um ano e quatro meses. A barragem foi feita para resolver um histórico problema de abastecimento da região, o que não aconteceu.

Na Paraíba, o açude de Boqueirão estava em volume morto até julho. A saída, porém, só ocorreu com a inauguração do eixo leste da transposição do rio São Francisco.