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Promotoria converte apuração em procedimento administrativo após silêncio de órgãos de assistência e segurança

PRIMEIRA MÃO

A 1ª Promotoria de Justiça de Petrolina instaurou um procedimento administrativo para investigar uma denúncia de violência sexual contra uma menina que, à época dos fatos, tinha 4 anos de idade. A decisão, assinada pela promotora Tanusia Santana da Silva no último dia 19 de fevereiro de 2026, ocorre após o esgotamento dos prazos iniciais de verificação sem que órgãos fundamentais apresentassem respostas ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O caso chegou ao conhecimento das autoridades por meio de relatos colhidos por uma equipe multiprofissional. Segundo as informações, a criança teria apontado o próprio padrasto como autor de atos libidinosos, que teriam ocorrido enquanto a mãe da menina dormia. O cenário familiar é descrito como complexo, marcado por um conflito direto: enquanto a família paterna formalizou a suspeita, a mãe nega a ocorrência do abuso e alega que a situação se trata de um caso de alienação parental.

Um dos pontos centrais que motivaram a continuidade da investigação é a ausência de retorno de instituições municipais e policiais. A Promotoria de Justiça afirmou ter enviado reiterados ofícios ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Petrolina e à 3ª Delegacia da Mulher, mas não obteve resposta até a publicação da portaria.

Embora o exame físico ginecológico realizado em unidade hospitalar tenha apresentado resultado normal, a própria equipe médica ressaltou que o laudo negativo não descarta a possibilidade de abuso. Por essa razão, o Ministério Público considera imprescindível um acompanhamento psicossocial especializado para proteger o interesse da criança e esclarecer os fatos.

Com a conversão da “Notícia de Fato” em Procedimento Administrativo, o MPPE reforçou as requisições aos órgãos competentes sob advertência de sanções legais por descumprimento. A portaria foi encaminhada ao Conselho Superior e à Corregedoria Geral do Ministério Público, além de ser publicada no Diário Oficial para garantir a transparência do processo.

A investigação agora busca superar o impasse provocado pela falta de informações técnicas para determinar se houve o crime ou se a denúncia possui outras origens no contexto da disputa familiar.

Ações de improbidade administrativa do MPF (Ministério Público Federal) e da AGU (Advocacia-Geral da União) que tramitam na Justiça Federal no Paraná pedem que acusados de participar do esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato devolvam cerca de R$ 26 bilhões aos cofres públicos.

O UOL levantou 12 ações cíveis relacionadas à Lava Jato: oito de autoria da força-tarefa do MPF no Paraná, três da AGU e uma do Ministério Público do Rio de Janeiro. São alvo desses processos ex-diretores da Petrobras, operadores, empreiteiras e políticos, como o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

As ações de improbidade equivalem na área cível às ações penais da Lava Jato, já que pela legislação brasileira empresas são isentas de responsabilidade criminal. “Elas são uma importante frente de atuação da Lava Jato”, declarou ao UOL, em conversa realizada em janeiro, o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná. Somente nas ações de autoria da força-tarefa são cobradas 38 pessoas e 12 empresas.

“Os fatos relacionados à Operação Lava Jato afrontaram direta e indiretamente os direitos e interesses da União, o que justifica e impõe a necessidade de propositura de ações de improbidade”, afirmam os advogados da União nas três ações de autoria do órgão federal.

Durante agenda em Brasília, o prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, esteve reunido com o ministro de Estado e deputado federal licenciado Silvio Costa Filho (Republicanos), em mais uma articulação em busca de recursos e investimentos para o município.

“O ministro e deputado Silvio Costa Filho é um grande parceiro da nossa gestão. São José do Egito já colhe frutos dessa parceria. Mesmo assim, continuamos solicitando recursos para nossa cidade, e ele sempre nos atende da melhor forma. Gratidão ao deputado e ao governo Lula. Muitos avanços ainda virão para a Terra da Poesia”, afirmou Fredson.

Segundo ele, estados e municípios terão uma queda entre 30% e 40% de arrecadação em razão da crise do coronavírus.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu mais uma vez a aprovação de uma ajuda emergencial aos estados e aos municípios com a recomposição nominal de receitas do ICMS e do ISS, para garantir previsibilidade de recursos aos entes federados. Segundo ele, estados e municípios terão uma queda entre 30% e 40% de arrecadação em razão da crise do coronavírus e precisam urgentemente do apoio do governo federal para que não entrem em colapso financeiro. A ideia é que essa ajude funcione como um seguro pago pelo Executivo para os estados e municípios enfrentarem a pandemia.

Maia avalia que um novo texto possa ser votado entre hoje e amanhã, com a exclusão da previsão de aumento do limite de empréstimo dos estados e municípios. A proposta de ajuda emergencial aos estados é uma alternativa ao chamado Plano Mansueto, que estabelece um programa de ajuda financeira aos estados comprometidos com medidas de ajuste fiscal. Rodrigo Maia participou de uma videoconferência promovida pela Abitrigo para debater a crise da pandemia da Covid-19.

“Tiramos os empréstimos, estamos esperando a recomposição do ICMS e do ISS. A questão da suspensão das dívidas dos estados já foram decididas pelo Supremo. Vamos aguardar a proposta do governo”, afirmou.

Rodrigo Maia disse que tem dialogado com a equipe econômica do governo e também com líderes partidários sobre a proposta e espera que o governo encaminhe um texto sobre o tema. Durante o final de semana, o ministério da Economia informou que pode apresentar um projeto que garante cerca de R$ 40 bilhões para os estados e para os municípios no combate ao coronavírus e ressaltou que o texto da Câmara de ajuda emergencial pode ultrapassar R$ 200 bilhões.

Maia voltou a negar que o impacto fiscal chegue ao patamar previsto pelo Executivo. Segundo o presidente, o governo incluiu nessa previsão até gastos com projetos da securitização das dívidas dos estados.

“Quem vai fazer a securitização neste momento? Não estou preocupado com isso [com essa avaliação do governo]. Nossa proposta está preocupada com as urgências dos municípios e dos estados, e essa previsibilidade de gastos só o governo pode garantir. Ou a gente dá condições para não entrarem em colapso ou não vai chegar a lugar nenhum”, disse o presidente.

*Agência Câmara de Notícias

Evento exibirá 46 produções brasileiras, 22 inéditas no estado, em sete dias de programação; mesas, debates e oficinas completam o evento com atividades de formação e reflexão

Durante sete dias o Cine São José voltará a ser um centro de exibição e reflexão de filmes. De 14 a 20 de maio se realiza em Afogados da Ingazeira (sertão de Pernambuco) a terceira edição da Mostra Pajeú de Cinema. A programação completa, distribuída em programas, dias e horários, pode ser vista em detalhes a seguir. Serão exibidos 37 curtas e nove longas-metragens, totalizando 46 filmes de dez estados, 22 deles inéditos em Pernambuco. Com direção de William Tenório e Bruna Tavares, a mostra é gratuita e ainda conta com mesas, debates e oficinas. A curadoria é do crítico e pesquisador André Dib.

Os filmes apontam para lugares específicos onde a MPC busca estabelecer sua identidade, entre o debate político-social e a criação cinematográfica. Entre os títulos inéditos em PE estão os curtas “Diamante – o bailarina”, “O estacionamento”, “Ferroada”, “Não me prometa nada”, “Impeachment” e “Vazio do lado de fora”, este último, selecionado para o próximo Festival de Cannes. Outros títulos importantes da recente produção brasileira são “Estado Itinerante”, “Aqueles que ficam”, “KBELA” e “Solon”. Do estado serão exibidos “Na missão, com Kadu”, “Ainda me sobra eu”, “FotogrÁfrica”, “A ilha no meio do mundo”, “Iluminadas” e, de São José do Egito, o inédito “Luz, Câmera, Carona!”.

A mostra de longas este ano amplia o foco para filmes brasileiros, apresentando obras urgentes como “Entre os homens de bem”, crítica ao ultraconservadorismo do Congresso Nacional, sob o ponto de vista do deputado Jean Wyllys; a ficção maranhense “Lamparina da Aurora”, em homenagem de Frederico Machado a seu pai, o poeta Nauro Machado; “Precisamos falar do assédio”, eficiente forma de tratar o tema de violência física e simbólica contra a mulher; e “Um Filme de Cinema”, nova e instigante abordagem de Thiago B. Mendonça para o cinema infantil.

De Pernambuco, “Martírio” e “Joaquim” olham de maneiras bastante próprias para a formação da sociedade brasileira e seus amargos sintomas que reverberam no agora. Rodado no sertão do Pajeú e da Paraíba, “O silêncio da noite é que tem sido testemunha das minhas amarguras” parte do mote específico – a pessoa e os versos de Severina Branca – para fazer um panorama da poesia na região.

Mesas – No dia 16 de maio a programação contará com a mesa “Cinema, Educação e Direitos Humanos, formada por Rosinha Assis (Recifest), Anna Andrade (Mulheres no Audiovisual PE e Cartas ao Mundão) e Alexandre Pankararu (Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo); no dia 17 de maio a mostra terá a mesa “Cinema, luta e resistência composta por Elaine Una (Cineclube Casa Farol e Movimento #OcupeCineOlinda), a jornalista Priscila Urpia (Cineclube CineRua / Movimento #CineRuaPE) e o realizador Pedro Severien (Ocupe Estelita). Já no dia 18 de maio será discutido o protagonismo dos negros e negras no cinema com a mesa “Participação e representação do negro no audiovisual”, formada pela atriz Dandara de Morais, a realizadora Juliana Lima (Mulheres no Audiovisual PE) e Igor Travassos (produtor, realizador e cineclubista).

Filme de abertura – A exibição do longa-metragem “Quelé do Pajeú” (Brasil, 1969), de Anselmo Duarte (“O Pagador de Promessas”), filme dado como desaparecido até ano passado, quando foi encontrado na Itália. Trata-se do primeiro filme rodado em 70 mm e som estéreo, uma história de vingança no sertão protagonizada por Jece Valadão, Rosana Ghessa e Tarcísio Meira. Na ocasião será feita uma homenagem ao produtor do filme, Ruy Pereira.

#CineRuaPE – O Cine São José é a casa da MPC e nele temos um dos poucos cinemas de rua em atividade no país. Fundado em 1942, ele passou por várias mudanças e chega ao século 21 com dificuldades para continuar funcionando, à espera da modernização técnica para entrar na era digital. Para provocar novas ideias e ações neste sentido, foi concebido em parceria com o Movimento #CineRuaPE um programa especial com exibições e debates com especialistas, marcado para a manhã de sábado (20).

Sessão Abraccine – No domingo (14) será exibido o documentário “Outro Sertão”, de Adriana Jacobsen e Soraia Vilela, conectando a MPC ao circuito de exibição promovido pela Associação Brasileira de Críticos de Cinema (Abraccine) em dez cidades brasileiras. O filme trata de forma poética o resultado de dez anos de pesquisa sobre os anos do escritor Guimarães Rosa na Alemanha nazista, onde atuou com Cônsul do Brasil em Hamburgo. Após a sessão, haverá debate com o professor de história José Rogério Oliveira (FASP) e André Dib (curador da MPC).

Oficinas – As oficinas da 3ª MCP serão realizadas entre os dias 8 e 13 de maio. Ao todo quatro oficinas serão ministradas na Secretaria Municipal de Assistência Social de Afogados de Ingazeira: captação de som, edição, produção e crítica de cinema, distribuídas nos turnos da manhã, tarde e noite.

A 3ª edição da Mostra Pajeú de Cinema é organizada pela Pajeú Filmes, com incentivo do Funcultura / Fundarpe, Secretaria de Cultura do Governo do Estado de Pernambuco e conta com apoio da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Vilarejo Filmes, Rádio Pajeú AM e Movimento #CineRuaPE.

Serviço

3ª Mostra Pajeú de Cinema

Quando: 14 a 20 de maio de 2017

Onde: Cine São José (Afogados Da Ingazeira – PE)

Gratuito