Amupe em Brasília para votação final da cessão onerosa

O pedido do presidente suspenso da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), para que Deus tivesse misericórdia da nação, feito na votação que aprovou o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), no plenário da Casa, em 17 de abril, parece ter sido ouvido.

E, assim como o dele, o de vários parlamentares que clamaram pelo bem do povo e da democracia e pelo fim da corrupção. O problema é que os deputados ou seus parentes próximos acabaram sendo alvo dos próprios discursos”. Diante da proeza, alguns chegaram a ser chamados de profetas na internet e tiveram seus vídeos exibidos repetidas vezes.

Principal articulador da votação que deu aval para o Senado processar a presidente por crime de responsabilidade por causa das pedaladas, Cunha foi afastado do seu cargo pelo Supremo Tribunal Federal em 5 de maio. A saída do peemedebista foi apressada justamente diante do iminente afastamento de Dilma Rousseff do cargo, o que se concretizou em 12 de maio.

Entre outras razões, os ministros entenderam que Cunha não deveria ficar na linha sucessória da presidência por ser réu na Operação Lava-Jato.

Os casos mais emblemáticos, porém, são os dos deputados mineiros Raquel Muniz (PSD) e Caio Nárcio (PSDB), que homenagearam respectivamente o marido e atual prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz, e o pai, o ex-deputado Nárcio Rodrigues, ao discursar na votação. Coincidência ou não, os dois homenageados acabaram presos pouco tempo depois.

Muniz foi detido no dia seguinte à votação, acusado de fraudes em licitações de saúde. Isso depois de a mulher dizer que ele mostrava com sua gestão que o país tem jeito. Ele continua em prisão domiciliar.

Já Nárcio, ex-presidente do PSDB de Minas Gerais e ex-secretário de Ciência e Tecnologia, foi detido em 30 de maio, acusado de desviar dinheiro público na gestão do programa de águas em Minas Gerais da Fundação Hidroex. O filho, Caio Nárcio, disse que seu pai e seu avô ensinaram que decência e honestidade não eram possibilidade, mas obrigação.

Outro que viu um parente sofrer revés dias depois de votar pelo impeachment foi o deputado Felipe Maia (DEM/RN). Ele exaltou o respeito à Constituição e às leis e também disse votar pelo povo que ocupa as ruas do país pedindo mudanças.Votou para que o Brasil tenha “uma luz no fim do túnel”.

A luz, porém, foi colocada sobre as contas do pai dele, senador Agripino Maia (DEM-RN), e, na esteira da decisão, atingiu as dele também. Cinco dias depois do pedido do deputado, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Agripino, além de 10 pessoas e cinco empresas ligadas ao parlamentar, entre elas Felipe Maia.

A medida foi decretada em razão de um inquérito aberto contra o senador em outubro do ano passado. Agripino é investigado pelo suposto recebimento de dinheiro da empreiteira OAS, responsável pela construção de um estádio em Natal para a Copa do Mundo.

Entre os “bocas malditas”, o único que votou contra o impeachment foi o deputado Roberto Goes (PDT-AP). Ele disse que votava pelo programa Minha casa, minha vida, pelo Pronatec e pelo desenvolvimento do Brasil. Pelo menos para este último item terá oportunidade de colocar a mão na massa. É que o deputado Roberto Góes foi condenado em 17 de maio pela 1ª Turma do STF a prestar serviços comunitários uma hora diária durante dois anos, oito meses e 20 dias.

A pena também inclui pagar 20 salários mínimos em gêneros alimentícios, medicamentos ou material escolar. A condenação pelas práticas de peculato e assunção de obrigação no último ano em que era prefeito de Macapá se deu por conta da retenção de recursos de empréstimos consignados por servidores.

Representantes de vários segmentos ligados à participação feminina na política debateram nesta quinta-feira (5) os tipos de violência e as principais restrições que afastam as mulheres do exercício da política. A audiência pública da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) foi presidida pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que defendeu maior presença feminina no Executivo e no Legislativo como forma de reduzir a desigualdade social, de garantir direitos trabalhistas e de levar para a educação básica a realidade de que todos, homens e mulheres, são iguais.

Também moderadora na mesa de debates, a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) contou que vive diariamente o medo da violência, que envolve ameaças de morte e a obriga a usar escolta e carro blindado, e lembrou do assassinato da vereadora Marielle Franco, em março de 2018, no Rio de Janeiro. Para Talíria, é forte a caracterização do corpo como forma de violência contra a mulher: “Chamam de vadia, louca, burra, feia”.

O apelo a estereótipos estigmatizantes vinculados ao corpo, à sexualidade, à estética e à beleza também foi lembrado pela professora da Universidade Federal de Minas Gerais e coordenadora de Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher (Nepem), Marlise Almeida. Ela mostrou como três presidentes eleitas nas últimas décadas na América do Sul — Dilma Roussef, Michelle Bachelet (Chile) e Cristina Kirchner (Argentina) — sofreram críticas negativas relacionadas ao corpo e a supostos fracassos na maternidade ou tiveram associação permanente a figuras masculinas como se delas dependessem, como os ex-presidentes Lula e Nestor Kirchner, da Argentina.

Marlise lamentou que a violência contra a mulher na política seja vista apenas como delito eleitoral eventual ou, quando muito e apenas em alguns casos, como uma ofensa criminal.

— Mais do que um problema criminal, tal forma de violência coloca limites concretos à democracia, aos direitos humanos, à igualdade e à justiça de gênero — disse.

A professora lembrou que, na América Latina, a busca pela paridade na representação política foi reafirmada no Consenso de Quito (2007) e de Brasilia (2010), ambos assinados por 44 países membros e 9 países associados à Comissão Econômica para a América Latina (Cepal). A Plataforma de Ação de Pequim, documento que serve de parâmetro para as Nações Unidas nas políticas de combate às desigualdades estruturantes em relação aos direitos das mulheres, completa 25 anos em 2020.

De acordo com a coordenadora da ONU Mulheres, Ana Carolina Querino, a participação das mulheres na política ao redor do mundo vem crescendo, mas ainda em marcha lenta. Elas ocupam 24% das vagas parlamentares, 8% dos cargos de chefes de Estado e 6,2% dos de chefes de governo. Entre os ministros de Estado, 20% são mulheres, e elas comandam 26% dos governos locais. Na América Latina e no Caribe, segundo ela, estão os maiores índices de mulheres no parlamento. Mas isso não inclui o Brasil: enquanto na Bolívia elas são 53% do parlamento e no México, 48%, no Brasil e no Paraguai elas ocupam apenas 15% das cadeiras.

Leia a matéria completa na Agência Senado.

Nesta sexta-feira, dia 23 de março, a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, recebeu em seu gabinete os comandantes do 3° BPM, Clodualdo e Edmilson. A reunião também contou com as presenças do vice-prefeito Wellington Araújo, do diretor do Centro Comercial Regional Vereador Ulisses de Britto Cavalcante – Cecora, Paulo Sérgio Diniz, e dos secretários municipais Aildo Biserra (Planejamento) e Jussara Pereira Barbosa (Desenvolvimento Econômico).

Entre as pautas do encontro, além da atuação de um policiamento mais efetivo, visando especialmente nas tradicionais feiras do Cecora e do bairro do São Cristóvão, que possuem maior índice de consumidores nos finais de semana, a prefeita Madalena também demonstrou a sua preocupação com as atividades de rotina da Polícia Militar em todo o município.

Posteriormente, o diretor do Cecora, Paulo Sérgio Diniz, pontuou as necessidades de uma reformulação nas medidas de segurança para as feiras existentes na cidade. “Nós já temos uma equipe de policiais trabalhando tanto no Cecora, quanto no São Cristóvão. Porém, a presença do policial é indispensável para quem está circulando nestas feiras, para que a população se sinta mais amparada”, explicou.

“A nossa proposta é renovar o ofício que já foi encaminhado ao 3° BPM, sabendo das dificuldades que existem atualmente, porém visando todo o aglomerado de pessoas especialmente nestes dois polos comerciais, promover uma presença mais constante de policiais para a adequada segurança nos referidos locais”, reforçou Paulo Sérgio.

De acordo com o comandante Clodualdo, a cidade de Arcoverde conta atualmente com três guarnições lançadas. “Elas estão responsáveis pelo policiamento em locais públicos como o Cecora, a feira do São Cristóvão e demais pontos de grande movimento. Se num determinado momento estas guarnições já começam a pegar ocorrências, elas fazem encaminhamento dos casos para as delegacias e enquanto não finalizar a devida ocorrência, elas não estão livres para outras abordagens. Como a cidade é grande, as guarnições também precisam efetuar o patrulhamento e o atendimento das ocorrências e com isso, é onde ocorre a situação de que não se tem patrulhamentos fixos, porque temos toda a malha para poder fazer a blits geral no município”, argumentou o comandante.

No decorrer da reunião, foram propostas pelo Poder Público, medidas direcionadas tanto para a manutenção do 3° BPM na cidade, como para um aumento do número de policiais e viaturas. As solicitações objetivam parcerias importantes com entidades públicas de segurança na região, a exemplo da Companhia Independente de Operações de Sobrevivência na Caatinga  – Ciosac, entre outras.

Ao final da audiência, Paulo Sérgio Diniz aproveitou para anunciar a ação de identificação dos carroceiros que prestam serviços no Cecora. De acordo com o diretor do centro comercial, a iniciativa começa neste final de semana, no intuito de possibilitar uma maior segurança para quem precisa do atendimento de carroceiros até suas residências. “Estamos recebendo várias denúncias de clientes que ao sair do Cecora, são furtados em casa por carroceiros. Com esta medida, queremos possibilitar um maior acompanhamento dos carroceiros cadastrados, através de um colete identificativo, sinalizado com a marca do nosso centro comercial e a devida numeração de cadastro realizado internamente”, concluiu.

Após repercussão, delegado fez nova postagem, dizendo que ‘é opinião exclusivamente pessoal como cidadão’ e ‘indignado’ com corrupção.

Do G1

A Polícia Federal apura a conduta de um de seus delegados que escreveu um post em sua página Facebook de que “é hora de serem investigados, processados e presos os outros líderes de viés ideológico diverso, que se beneficiam dos mesmos esquema ilícitos que sempre existiram no Brasil (Temer, Alckmin, Aécio, etc)”.

A postagem ocorreu na noite de sábado (7), quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava sendo conduzido em um avião de São Paulo para Curitiba, onde permanece preso cumprindo pena por lavagem de dinheiro e corrupção.

Segundo a PF, “medidas administrativo-disciplinares” serão tomadas em relação ao caso. A PF não especificou quais punições o delegado está sujeito.

Milton Fornazari Jr. coordenou, entre 2015 e 2016, a delegacia de Combate à Corrupção e Crimes Financeiros da superintendência da PF em São Paulo e, após a polêmica, fez novo post no Facebook, no domingo (8), afirmando que o comentário foi externado como “opinião exclusivamente pessoal como cidadão em relação à minha indignação com a corrupção na política brasileira em geral”.

Fornazari participou de investigações iniciais de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo doleiros que deram força à criação da força-tarefa da Lava Jato, que investigou escândalos de corrupção e desvio de recursos públicos na Petrobras. Ele atua também na área de cooperação jurídica internacional.

No post no sábado, o delegado dizia:

“Lula preso. Objetivamente, ele recebeu bens, valores, favores e doações p seu partido indevidamente, por empresas q se beneficiaram da corrupção em seu governo. Por isso merece a prisão. Agora é a hora de serem investigados, processados e presos os outros líderes de viés ideológico diverso, que se beneficiaram dos mesmos esquemas ilícitos que sempre existiram no Brasil (Temer, Alckmin, Aécio, etc). Se isso acontecer, teremos realmente evoluído muito como civilização, se não acontecer e só Lula ficar preso infelizmente tudo isso poderá entrar para a história como perseguição política”.

A PF diz que o delegado não fala pela instituição e que “jamais se manifesta por meio de perfis pessoais de seus servidores”.

Após a repercussão do caso, o delegado fez um novo post na rede social Facebook, fechado para amigos, e enviada por ele ao G1 com sua manifestação.

O segundo post do delegado diz:

“Amigos, ontem externei minha opinião exclusivamente pessoal como cidadã em relação à minha indignação com a corrupção na política brasileira em geral. Citei o caso transitado em julgado em segunda instância do ex-presidente Lula e os de outros políticos notoriamente investigados em Brasília, nas instâncias superiores, como os motivos da minha indignação pessoal. Vamos todos manter a serenidade e sigamos em frente. Abraços”.

O G1 pediu a posição do PSDB nacional e estadual, a respeito das citações ao ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin e a Aécio Neves, e também à Presidência da República, pela citação ao nome do presidente Michel Temer. Até a publicação desta reportagem, nenhum deles havia se manifestado.

Veja a nota da PF

“1) O delegado de Polícia Federal Milton Fornazari Jr. não é responsável pela Delegacia de Combate à Corrupção e Crimes Financeiros em São Paulo, tendo exercido a chefia da delegacia de 26/10/2015 a 02/11/2016;

2) O mencionado servidor não faz parte do corpo diretivo da PF em São Paulo e tampouco é porta voz desta instituição;

3) A PF jamais se manifesta oficialmente por meio de perfis pessoais de seus servidores;

4) As declarações proferidas são de cunho exclusivamente pessoal e contrariam o normativo interno referente a manifestações em nome da instituição, razão pela qual serão tomadas as medidas administrativo-disciplinares em relação ao caso concreto;

5) A PF reitera seu compromisso, como polícia republicana, de trabalhar de forma isenta, discreta e apartidária, nos estritos limites da lei.”