Amupe discute Previdência com os prefeitos

O presidente da CDL Princesa Isabel Júnior Duarte, integra a caravana paraibana em Brasília que participa do maior evento do comércio brasileiro.

O Vl Fórum Nacional do Comércio promovido pelo Sistema CNDL em Brasília, reúne entre os dias 23 á 26 de novembro no Hotel Royal Tulip Alvorada lideranças do movimento Cedelista e as principais autoridades políticas do Brasil, como o vice-presidente da República Geraldo Alckmin, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco, da Câmara Federal Arthur Lira, o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas, o ministro da fazenda  Fernando Haddad, entre outras autoridades. 

Mais de 700 líderes do setor do comércio e serviço se fazem presentes.

A convite do presidente da FCDL, José Lopes, o dirigente classista princesense participou nesta segunda-feira (23) da reunião com os presidentes de todas as FCDL dos estados do país.

O deputado Silvio Costa Filho (PRB) cobrou ontem, no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que o Governo do Estado retome o diálogo com os servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), em greve desde o dia 4 deste mês.

Em seu pronunciamento, Silvio destacou levantamento realizado pelo sindicato dos servidores do órgão, que indica que o Detran teria margem para conceder o reajuste. “O Detran é um órgão independente, com receita própria, que historicamente compromete apenas 29% de sua receita com a folha de pagamento dos servidores. Em 2015, esse índice caiu para 23% e, seguindo a previsão de receita para este ano, deve fechar o ano em apenas 15%”, destacou.

O parlamentar acrescentou ainda que nos últimos oito anos (2008 a 2016) houve um crescimento de 280% na arrecadação do órgão.

Em aparte ao pronunciamento do líder da oposição, o deputado Waldemar Borges (PSB), líder da bancada governista, declarou apoio à reabertura do diálogo, reforçando que vai encaminhar a demanda dos servidores ao Governo para que as negociações entre funcionários e a direção do órgão sejam retomadas.

Jonas Cassiano se mostrou preocupado com o momento delicado que vive o país

Por André Luis

O advogado especialista em direito eleitoral e coordenador do curso de Direito da Faculdade do Sertão (FASP), Jonas Cassiano, afirmou que a deputada Carla Zambelli, que protagonizou uma cena lamentável neste sábado (29) em São Paulo. Ela e seus seguranças perseguiram um homem negro durante uma discussão apontando uma arma contra ele.

A confusão foi registrada em vídeos por diversos ângulos, por testemunhas e pela própria equipe de Carla. Empunhando uma pistola, a parlamentar atravessou um cruzamento e seguiu em direção ao bar onde o homem havia entrado. Em um vídeo que registrou a cena, é possível ouvir a deputada gritar: “Deita no chão”.

Em suas redes sociais, Carla Zambelli mostrou um machucado no joelho e disse que, antes de sacar arma, havia sido cercada e agredida.

Um vídeo gravado por pessoas que presenciaram o episódio, entretanto, mostra que, momentos antes de apontar a arma, a deputada havia tropeçado e caído no chão quando tentava perseguir o homem.

Segundo Jonas, a deputada praticou outros crimes, além do crime eleitoral. “Deveria ter sido presa em flagrante”, afirmou.

Jonas destaca ainda que o fato de ser parlamentar não isenta Zambelli de receber sanções. “O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu, em setembro, o transporte de armas por colecionadores, atiradores e caçadores no dia das eleições, e também nas 24 horas anteriores e nas 24 seguintes ao dia da votação. Segundo artigo adicionado à resolução sobre o tema. o ‘descumprimento da referida proibição acarretará a prisão em flagrante por porte ilegal de arma sem prejuízo do crime eleitoral correspondente’”, lembrou o advogado.

O flagrante foi percebido. Estanho não ter tido a prisão. Mesmo ela tendo o porte de arma, a legislação proíbe o transporte [de armas], questionou.

Para o advogado há duas preocupações. A primeira é com relação a ação em si. “Isso é reflexo do momento delicado que estamos vivendo no Brasil. Uma medida como essa, que a Justiça Eleitoral tomou, era impensada há quatro, seis anos”.

A segunda preocupação levantada pelo advogado é com a questão do tratamento dispensado, tanto a Carla no episódio de ontem, como na ação do ex-deputado Roberto Jefferson que resistiu a obedecer ao cumprimento de um mandado de prisão dando tiros de fuzil e atirando granadas contra a Polícia Federal.

Jonas lembrou ainda que no caso de Zambelli a questão de legitima defesa não se sustenta. “Há a desproporcionalidade. O que se viu foi ela perseguindo e ameaçando o jornalista com a arma. Não se pode alegar legitima defesa quando a sua ação é maior que o ato recebido”, destacou o advogado.

Do BR 247

A deputada Luciana Santos, presidente do PCdoB, protocolou, há pouco, uma Frente Parlamentar em Defesa da Democracia – documento contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff que recebe a assinatura de 186 deputados.

O número é maior do que o suficiente (172, contando abstenções) para barrar o impeachment, que será votado no próximo domingo 17 pela Câmara dos Deputados. O documento foi articulado pelo ex-presidente Lula junto aos deputados. Há ainda a assinatura de 30 senadores.

Mais cedo, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que o governo continua otimista sobre a votação. “Todos nós sabemos que as bancadas estão muito divididas. Poucos partidos já estão decididos 100%. No mais é jogada para mídia. Temos segurança do trabalho que fizemos esses dias todos. Não tem risco de termos menos de 200 a 216 votos”, afirmou nesta quinta.

O líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence, disse que o governo tem os quase 172 votos necessários para barrar o impeachment. “A oposição precisa de 342 votos ‘sim’ pelo impeachment e hoje eles não têm e não terão. E, nas ruas, o movimento pela legalidade democrática tem influenciado muito o voto de indecisos. O governo obviamente se preocupa com os indecisos. Há um trabalho de persuasão”, afirmou.

A prestação de contas de Gestão da Prefeitura de São José do Egito referente ao exercício financeiro de 2019 foi julgada pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) nesta terça-feira (8).

De forma unânime, o Colegiado julgou as contas Regulares com Ressalvas, no entanto, aplicou multa ao prefeito Evandro Valadares e fez diversas determinações.

O valor da multa e as determinações serão conhecidos somente após publicação do inteiro teor da decisão.