Amupe: abertura do Seminário Novos Gestores tem homenagem a Patriota

Grupo responde por crimes leves e não teria participado diretamente de ataques aos prédios públicos. PGR ofereceu acordo previsto em lei que, se não cumprido, pode ser revogado.

Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

Dados do Supremo Tribunal Federal (STF) apontam que 542 condenados por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro tiveram penas substituídas por medidas alternativas, como prestação de serviços à comunidade, multa e restrições de direitos.

Os beneficiados pelas punições alternativas representam mais da metade do total de pessoas que foi condenado por participação nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Até o momento, segundo o Supremo, 1.039 pessoas foram condenadas — 48% delas não firmaram acordos ou não tiveram direito às medidas alternativas (veja mais detalhes aqui). A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, ao todo, 1.682 pessoas por envolvimento no 8 de janeiro.

Os 542 beneficiados pelas punições alternativas à prisão são pessoas que foram acusadas de crimes leves — por exemplo, incitação ao crime e associação criminosa.

Elas, segundo as denúncias, não participaram diretamente dos ataques aos prédios públicos, mas estavam acampadas em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

Acordo com a PGR

Os 542 denunciados firmaram acordos previstos na legislação penal junto à Procuradoria-Geral da República.

Chamado acordo de não persecução penal (ANPP), é aplicado em situações nas quais são cometidos delitos sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a quatro anos.

O benefício é oferecido pelo Ministério Público ao investigado que, em contrapartida, deve confessar o crime.

Ao selar o entendimento, o investigado se compromete a reparar o dano cometido para evitar a prisão. Se isso não é feito, a pessoa pode voltar a ser alvo de uma ação penal e, posteriormente, cumprir pena em caso de condenação.

Do Farol de Notícias

O prefeito Luciano Duque (PT) disse que a população de Pernambuco está cansada do governador Paulo Câmara e do projeto político do PSB. Em entrevista de rádio no início da semana, o gestor voltou a defender com unhas e dentes a indicação da vereadora por Recife correligionária, Marília Arraes, e aproveitou para alfinetar o Partido Socialista Brasileiro (PSB) que, na visão do prefeito, tem um projeto “exaurido” e “rejeitado” pela população.

“Nós estamos construindo um projeto para Pernambuco e queremos mostrar que aquilo que deu certo com Lula no Brasil, nós queremos reproduzir com Marília em Pernambuco. O PT vai ter a oportunidade de discutir o seu projeto de poder nessa eleição. Então, está aí a oportunidade de se contrapor ao governo do PSB que governa Pernambuco há 12 anos. Esse projeto já está exaurido, a população rejeita quando diz que 67% da população quer discutir um novo caminho, então, nós temos que disputar esse processo para dizer a Pernambuco que temos uma opção”, disse Duque, exaltando:

“E por ser mulher já é uma diferença enorme, uma mulher que tem força, tem coragem e tem a chancela política do nome de Arraes, tem três mandatos como vereadora (do Recife), uma mulher combativa e tem toda a capacidade de governar Pernambuco, por que não?”.

Na antevéspera de uma das eleições mais emocionantes da história, Recife tá desse jeito, tomada por militantes de João Campos e Marília Arraes.

O flagrante é da Agamenon Magalhães, um dos principais corredores na capital.. O flagrante é de Cláudio  Gomes para o blog.

O clima só esquentou depois das últimas pesquisas, indicando empate técnico entre a petista e o socialista.  O Datafolha por exemplo, mostrou Marília Arraes (PT) com 43% e João Campos (PSB), com 40%. Em votos válidos Marília Arraes (PT), 52% e João Campos (PSB), 48%.

Há quem arrisque a eleição promete ser tão apertada como na histórica vitória de João Paulo sobre Roberto Magalhães em 2000. Naquele ano, o petista teve 382.988 votos contra 377.153 do então candidato do PFL. Foram apenas 5.835 votos de diferença na eleição da banana, como  ficou conhecida pelo gesto de Roberto à militância de João em Boa Viagem.

Primeira mão 

O ex-prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, do PSB, não disputará mais um mandato estadual.

Ele irá integrar a condenação da campanha de João Campos ao Governo de Pernambuco.

O prego foi batido em uma reunião com Campos, o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, e o ex-prefeito de Itapetim.

A dúvida agora é saber que nome terá o apoio dos prefeitos alinhados que tinham declarado apoio ao socialista. Adelmo condicionada sua candidatura à garantia de espaços que lhe garantissem viabilidade.

Segunda, às dez da manhã, Adelmo comenta a decisão no Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

*Sílvio Costa

O Brasil precisa ter um Parlamento mais voltado para o país, sem demagogos e mais responsável. Estou na Câmara Federal há 10 anos e esse tempo de convívio me levou a uma conclusão lamentável. Uma conclusão infeliz para o Brasil e que me deixa preocupado como cidadão e como político: estou convicto de que falta seriedade à maioria dos parlamentares da oposição e aos da base do governo da Câmara Federal. A maioria é incapaz de defender hoje o que defendia ontem. Muda na medida em que muda o governo.

Faço, porém, um registro ao PSOL. Não concordo com muitas posições sectárias do PSOL, mas tenho respeito ao comportamento linear desse partido nas votações da Câmara Federal. O que o PSOL defendia no governo da presidente Dilma continua defendendo no governo golpista de Michel Temer. Naquilo em que o PSOL era contra, continua sendo contra. Modéstia à parte, neste ponto sou igual ao PSOL.

Eu tive o privilégio de ser vice-líder do governo da presidente Dilma e lembro que participei de várias reuniões no Palácio do Alvorada, juntamente com todos os líderes. E, naqueles encontros, o competente ex-ministro da Fazenda do nosso governo, Nelson Barbosa, já defendia o ajuste fiscal a longo prazo, exatamente o que propõe a PEC 241.

Lembro de uma reunião na qual o ministro dizia que aquele “pacote de bondades” do Congresso Nacional, refiro-me ao aumento para 14 categorias de servidores federais, não poderia ser aprovado por causa do impacto que geraria nas contas públicas . Algo em torno de R$ 100 bilhões. Pois bem, naquela ocasião a atual base do governo golpista votou a favor do “pacote de bondades” e a maioria da atual oposição votou contra.

Agora, na votação da PEC 241 – que proíbe o aumento real para o servidor público – deu-se o contrário. A atual base governista votou contra o servidor e a atual oposição votou a favor . O PSOL votou contra o ajuste fiscal nas duas vezes, e eu votei a favor. Isto significa coerência. Isto é importante em todas as decisões que tomamos na vida, sobretudo na política.

Portanto, mesmo não concordando com a maioria das posições do PSOL, em matéria de coerência nós somos iguais, não mudamos de posição para agradar plateia.

* Sílvio Costa é vice-líder da oposição na Câmara Federal.