Ameaça a Temer é o plano B de Cunha para escapar de cassação

O equilíbrio das contas públicas é indispensável para que o país fique no caminho do desenvolvimento e amplie as oportunidades para a população, disse nesta segunda-feira (5) o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que tomou posse oficialmente do cargo em cerimônia em Brasília. O ex Ministro Guido Mantega não participou da solenidade.

“É a chave para a confiança e desenvolvimento do crédito, bem estar geral e crescimento da nação”, disse Levy em seu primeiro discurso como ministro.

Segundo ele, o país tem plenas condições de exercitar o equilíbrio fiscal, com disciplina no gasto público e uso de outros instrumentos com os bancos públicos “sem ofender os direitos sociais”

Segundo o novo ministro, a responsabilidade fiscal da primeira metade dos anos 2000 foi indispensável para a política de inclusão de milhões de brasileiros e para se ter a política anticrise a partir de 2008.

Levy acrescentou que o ajuste fiscal já começou, com a adequação dosempréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e em benefícios trabalhistas e previdenciários.

“A economia proporcionada por essas medidas, especialmente pelo alinhamento de juros do BNDES, economizará bilhões e diminuirá a exposição do BNDES, abrindo espaço para novos papeis”.

O novo ministro não descartou a possibilidade de aumento de tributos para realinhar as contas públicas. “Possíveis ajuste de tributos serão considerados, especialmente aqueles usados para estimular a poupança doméstica e corrigir desbalanços tributários entre os setores”, afirmou.

Em sessão realizada no último dia 13, o Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou um “incidente de uniformização de jurisprudência” sobre as multas aplicadas aos gestores em processos de gestão fiscal. 

Previsto no regimento interno do TCE, o incidente de uniformização e jurisprudência ocorre quando há divergência entre deliberações nas Câmaras. A partir daí, o assunto pode ser levado ao Pleno para estabelecer uma posição uniforme, a fim de orientar futuras decisões e garantir segurança jurídica. 

O Pleno estabeleceu parâmetros para aplicação de multas nos processos de gestão fiscal que analisam os gastos de despesas com pessoal em face dos limites impostos pela LRF. A proposta teve como relator o conselheiro substituto Adriano Cisneiros, acatando proposição do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PE), Ricardo Alexandre.

O caso em questão teve como base um recurso (processo n° 20100582-7RO001) do prefeito de Carpina, Manuel Severino da Silva, contra decisão da Primeira Câmara do TCE, que considerou irregular a gestão fiscal da prefeitura, aplicando-lhe multa de R$ 54 mil.

Durante a análise do processo, houve divergência de jurisprudências no que diz respeito à existência de patamar mínimo na aplicação da multa, e à quantificação do valor, que é estabelecida pelo no art. 5º da Lei nº 10.028/2000, conhecida como Lei de Crimes Fiscais. Com base nisso, o relator entendeu a existência de “incidente de uniformização e jurisprudência”, e, como propõe o regimento interno do TCE-PE, remeteu o processo ao Ministério Público de Contas para que se pronunciasse.

DECISÃO – Em seu parecer, acatado na íntegra pelo conselheiro Adriano Cisneiros, o procurador-geral do MPC-PE, Ricardo Alexandre, citou casos onde foram aplicadas multas inferiores ao limite mínimo estipulado, e propôs soluções para os questionamentos, destacando a necessidade de estabelecer uma pena mínima, e os critérios de definição, por parte dos conselheiros relatores:

I – A multa prevista em lei deve ser aplicada num percentual correspondente a no mínimo 6% e, no máximo, 30% dos vencimentos anuais do agente, e ser proporcional ao período de apuração.

II – Mesmo diante de agravantes ou atenuantes, a multa não pode ser fixada em percentual abaixo do mínimo ou acima do máximo que seria obtido pela aplicação do item I.

III – É atípica a conduta do responsável que promove, na forma e nos prazos da lei, a execução de medidas para a redução do montante da despesa total com pessoal, ainda que não seja obtido o reenquadramento por motivos alheios à sua vontade. Nessa hipótese, é ônus do gestor comprovar que as medidas adotadas eram, em princípio, suficientes para promover o reenquadramento.

IV – A quantificação da multa deverá observar os danos presumivelmente causados à Administração, aferidos a partir do percentual de extrapolação do limite da despesa total com pessoal; e o esforço do gestor, demonstrado por medidas concretas destinadas à recondução da despesa com pessoal aos limites legais.

V – A multa pode ser atenuada ou agravada por condutas concretas do gestor que objetivamente resultem na piora ou melhora do resultado fiscal.

Dessa forma, o relator decidiu acatar parcialmente o recurso do prefeito de Carpina, diminuindo o valor da multa já dentro dos parâmetros estabelecidos pelo incidente de uniformização e jurisprudência.

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, disse, em coletiva de imprensa após o encerramento do congresso da legenda, que a maior vitoriosa do encontro foi a militância petista e não a presidente Dilma Rousseff, como perguntaram os jornalistas. “A presidenta não estava sendo julgada nesse encontro”, disse Falcão. “Aliás, ela disse claramente de que lado ela está no seu discurso, ela é do PT”, completou ao destacar a participação de Dilma na abertura do congresso petista, na quinta-feira.

Falcão elogiou o evento, dizendo que houve polarização dos debates, como já é tradição no PT. “Houve muita torcida, muitas discussões polarizadas e, ao final, a grande unidade que faz inveja a outros partidos, mas saímos com mais disposição para continuar mudando o Brasil e o PT”, resumiu.

O dirigente refutou que o partido tenha feito um encontro esvaziado ou com poucas decisões de importância para o futuro da legenda. E negou ainda que a resolução aprovada no congresso seja branda em críticas ao governo Dilma e ao ajuste fiscal coordenado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Para Falcão, conseguiu-se chegar a um texto construtivo e que não seja maniqueísta. “Houve críticas sim à política econômica, embora não dessa forma de ‘fora Levy’, personificando críticas no ministro ou na presidência da República”, argumentou. Ele citou a pauta de crítica ao patamar de juros altos na economia e a sugestão de política cambial que estimule exportações como exemplos das críticas construtivas que partiram do PT no encontro.

O presidente do PT disse na coletiva que o partido não enfrenta a “maior crise de sua história”, como diz a imprensa. Mas afirmou, ao ressaltar a importância do congresso no encerramento para os delegados e militantes, que “o PT não será mais o mesmo e vai ter que mudar”.

Apesar da fala de Falcão, a presença de Dilma no encontro somada à articulação coordenada pelo ex-presidente Lula nas últimas semanas abafou o tom de críticas que circulavam na base partidária contra a política econômica. Mesmo as faixas de Fora Levy praticamente sumiram, houve uma no fundo do salão na abertura do encontro. No texto final, houve tentativas de incluir críticas mais diretas ao “neoliberalismo recessivo” promovido pelo governo, mas elas não prosperaram e ficaram atenuadas.

Vaccari
No encerramento do 5º congresso do partido, Falcão disse aos delegados e militantes petistas que o ex-tesoureiro João Vaccari preso em meio às investigações da Lava Jato, “nunca se apropriou de um centavo”. Na coletiva de imprensa, o dirigente reforçou a defesa. “O Vaccari não é culpado, está sendo preso injustamente. Há uma tentativa de criminalizar o PT através da prisão dele”, afirmou.

“Ele cumpriu rigorosamente o que existia no País e existe até hoje, que é coletar recursos para o partido através de doações eleitorais”, completou, afirmando ainda que houve uma “manipulação terrível” nas evidências que levaram à prisão do ex-tesoureiro.

(Fonte: Estadão Conteúdo)

Do Causos & Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) no município de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú.

A portaria de instauração foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta quinta-feira (19) e tem como base denúncia registrada sob o número 02251.000.013/2025. O procedimento é conduzido pela 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, sob responsabilidade do promotor de Justiça local.

De acordo com o documento, o MPPE irá investigar a Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, apontada como responsável pela gestão dos recursos que teriam sido utilizados de forma indevida. O texto não especifica quais seriam as irregularidades, mas destaca que o objetivo da investigação é esclarecer a correta destinação das verbas públicas vinculadas à educação.

A abertura do inquérito foi fundamentada em diversos dispositivos legais, incluindo o artigo 129, inciso III, da Constituição Federal, que assegura ao Ministério Público a defesa do patrimônio público e social. O procedimento também segue normas da legislação estadual e da Lei Federal nº 7.347/1985, que regula as ações civis públicas.

Como medida inicial, o MPPE determinou o envio da portaria de instauração ao Centro de Apoio Operacional (CAOP), à Secretaria Geral para publicação oficial, bem como a comunicação à Corregedoria Geral do Ministério Público (CGMP) e ao Conselho Superior do MPPE (CSMP).

A investigação acontece em um momento de atenção à transparência na aplicação de recursos públicos, especialmente os destinados à educação. Caso sejam confirmadas as irregularidades, os responsáveis poderão responder judicialmente, inclusive com possibilidade de ações por improbidade administrativa.

O MPPE não divulgou prazo para a conclusão do inquérito, mas informou que serão realizadas as diligências necessárias para esclarecer os fatos.

Profissional diz que confia no trabalho da polícia e diz que sociedade terá resposta em até oito dias

O advogado Cláudio Soares, que auxilia como assistente de acusação a família da pequena Yasmin Pereira, assassinada no último dia 5, em Ibitiranga, distrito de Carnaíba, disse não ter dúvidas da participação de mais uma ou duas pessoas além do adolescente investigado pela polícia.

Ele voltou a cobrar mais informações sobre o caso para que a opinião pública tenha conhecimento de como andam as investigações, mas disse ter convicção de que o trabalho técnico, que combina amostras colhidas no local do crime e corpo de Yasmin, ao serem confrontadas com suspeitos e cena do crime apontarão os responsáveis.

“Há um adulto preso e um menor apreendido. Há indícios de que a criança tenha sido abusada sexualmente a ainda morta por objeto cortante de forma contundente. Acho muito difícil que uma só pessoa tenha cometido esse crime. Acredito na participação de mais uma ou duas pessoas”, afirmou, dizendo que a confirmação só virá com o resultado das perícias que serão determinantes.

Ele disse também que é importante o zelo nessa fase das autoridades para garantir no futuro um julgamento com robustez de provas. As perícias estão sendo conduzidas pela Unidade Regional de Polícia Científica do Sertão do Pajeú, em Afogados da Ingazeira.

Pai agradece solidariedade

O pai da pequena Yasmin Pereira, morta dia 5, Claudionor Cordeiro da Silva, diz ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú,  como faz pra sustentar seus quatro filhos e a esposa, que está depressiva. Ele trabalha de 5 às 9 da manhã como gari, recebendo meio salário mínimo.

Para quem puder ajudar, o pix é 08166089467 (CPF) em nome de CLAUDIONOR CORDEIRO DA SILVA. A Escola de Yasmin e populares querem lançar uma campanha para ele conseguir uma casa digna. Além dele, participaram do Debate das Dez a Diretora da Escola José Batista Neto, Adriana Marques, a tia da criança, Jaqueline Cordeiro, e Alexandro Ramos, o Sandrinho, que encontrou o corpo da menina no dia 6.

 

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