Debate sobre Reforma Política lota Câmara de Campinas‏

A revista Veja publicou na noite desta quinta-feira (15) uma reportagem em que afirma que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) apontou indícios de que o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) “tenha utilizado a compra e enda de imóveis para lavar dinheiro”. O parlamentar, segundo a Veja, lucrou R$ 3,089 milhões com compras subfaturadas e vendas superfaturadas de imóveis entre 2010 e 2017, quando era deputado estadual no Rio.

Segundo a Veja, a investigação do MP indica casos em que teria havido uma valorização excessiva de imóveis comprados por Flávio Bolsonaro. Este esquema, de acordo com a reportagem atribui ao MP, pode ter ocorrido para Flávio “simular ganhos de capital fictícios” que encobririam “o enriquecimento ilícito decorrente dos desvios de recursos”.

Conforme os documentos obtidos pela revista, os lucros do filho do presidente com a venda dos imóveis chegou a 292%, ou seja, foram vendidos por quase o quádruplo do valor de compra. Na ação, de acordo com a Veja, o MP diz ter encontrado indícios de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Ao Congresso em Foco, o senador se disse “vítima de seguidos e constantes vazamentos de informações” e negou os números citados na matéria da Veja. “Os valores informados são absolutamente falsos e não chegam nem perto dos valores reais. Sempre declarei todo meu patrimônio à Receita Federal e tudo é compatível com a minha renda”, respondeu.

Segundo o Blog Dellas, o MDB de Pernambuco alcançou um consenso interno em relação à sua posição na política local, decidindo integrar a base da governadora Raquel Lyra. Embora alguns membros influentes do partido na capital, como o líder do prefeito João Campos na Câmara Municipal, vereador Samuel Salazar, e o secretário de segurança cidadã, Murilo Cavalcanti, tenham manifestado intenção de continuar apoiando o prefeito, isso não impedirá que a executiva estadual do MDB tome uma posição oficial de ingressar na base da governadora e apoiar seu candidato a prefeito do Recife.

De acordo com informações obtidas pelo blog Dellas, embora o MDB não tenha uma instância partidária na capital, cabe à executiva estadual definir o posicionamento político da legenda. Apesar de Raul Henry ocupar a presidência, fontes internas afirmam que o grupo alinhado com Raquel Lyra, liderado pelo senador Fernando Dueire, a deputada federal Iza Arruda, o deputado estadual Jarbas Filho e o prefeito de Vitória de Santo Antão, Paulo Roberto Arruda, detém o controle de 70% da executiva estadual. Ainda assim, busca-se uma posição unificada, permitindo que filiados como Murilo Cavalcanti e Samuel Salazar possam votar em João Campos, se assim desejarem.

Ainda segundo reportagem do Dellas, no caso do vereador Samuel Salazar, ele expressou a colegas na Câmara sua inclinação a deixar o MDB caso o partido não apoie o prefeito, como é esperado. Ele até tentou formar uma chapa de candidatos a vereador do MDB, mas encontrou pouca receptividade, inclusive do deputado estadual Jarbas Filho. Este, conhecido como Jarbinhas, é um dos entusiastas do apoio a Raquel tanto no estado quanto no Recife, ao lado de Dueire. Na semana passada, a governadora os recebeu e posou para fotos ao lado dos dois.

Dando início as sessões de julgamento em 2021, a Primeira Câmara do TCE julgou pela regularidade, sem qualquer ressalva, das contas de gestão de 2019 (processo n° 20100235-8) da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, sob responsabilidade do vereador José Flávio Pereira de Lima. O relator foi o conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório.

Ao propor o voto, aprovado por unanimidade, o relator destacou que esse tipo de decisão é uma exceção que deveria ser a regra dentro do Tribunal. Já o presidente da Primeira Câmara, conselheiro Carlos Neves, destacou a importância desse tipo de decisão e que ela sirva de exemplo para os demais gestores.

Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Gilmar Severino Lima.

Contas de Gestão – As contas de gestão se referem aos atos dos gestores que ordenam despesas, assim, poderão ser responsáveis por elas os prefeitos, os presidentes das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais e os gestores dos órgãos e entidades integrantes da administração direta e indireta municipal.

 Na análise das contas de gestão, o TCE avalia se a execução orçamentária, financeira e patrimonial de cada unidade obedeceu aos trâmites legais e está em conformidade com os princípios previstos na Constituição Federal. 

Os produtores de aguardente, cana e rapadura de Pernambuco vão apresentar até o próximo 21 de agosto, nas Olimpíadas Rio 2016, a cachaça produzida em nosso Estado.

A ação ocorre na Casa da Alemanha, local em que, ao longo do evento olímpico, ocorrerão diversos eventos e recepções aos atletas alemães e turistas daquele país. A ação é fruto de uma parceria entre a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper) e a Associação Pernambucana de Produtores de Aguardente, Cana e Rapadura (Apar).

“Com essa ação pretendemos divulgar a produção de cachaça pernambucana estimulando, ainda, a formação de parcerias para incrementar a comercialização do produto e apoiar o desenvolvimento desse segmento produtivo, colocando-o como um importante gerador de empregos, renda e riqueza para Pernambuco”, disse o diretor-presidente da AD Diper, Jenner Guimarães.

Além dos atletas, a cachaça pernambucana será degustada por autoridades como o presidente da Alemanha, Joachim Gauck, o ministro das relações exteriores, Frank Walter, o governador do estado da Renânia do Norte-Westfalia e o prefeito de Düsseldorf, além dos patrocinadores e organizadores das ações nas Olimpíadas. Pernambuco será o único estado brasileiro a participar do evento com degustação de cachaça.

Atualmente, são produzidos cerca de 100 milhões de litros de cachaça ao ano por produtores formais em PE. A mão de obra direta ligada à produção de cachaça gera, por ano, cerca de 4 mil empregos em todo o Estado.

Durante o evento, oito marcas estarão disponíveis para degustação do blend: Pitú, Carvalheira, Engenho Água Doce, Triunfo, Sanhaçu, Serra Nova e Quilombo. “O apoio ao ciclo produtivo da cachaça é de extrema importância, pois beneficia do grande ao pequeno produtor de cachaça. A bebida representa 78% do mercado de destilados em volume e tem mantido a quantidade de comercialização com a retração de apenas 3% diante da crise”, completou Guimarães.

Da tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Odacy Amorim, do PT, lamentou, nesta quinta-feira, 27, a postura de deputados federais que mantiveram esta semana o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que define critérios para criação, emancipação e fusão de municípios. Mesmo sendo do mesmo partido da presidente, Odacy disse que nunca mudou sua opinião e sempre foi favorável a volta da criação de municípios no País.

“É muito triste ver que pessoas ligadas aos movimentos emancipalistas no Brasil, sempre vão a Brasília, buscar informações e lutar pela causa.  Eles são recebidos pelos parlamentares na capital federal, ganham apoio, mas na hora da votação a maioria dos deputados federais vota a favor do veto e contra a essas pessoas. É um comportamento lamentável”, frisou Odacy

O deputado ressalta que não se pode tratar os emancipalistas desta forma. “É preciso devolver para as Assembleias Legislativas a autonomia de discutir a questão das emancipações. O Congresso poderia fazer isso derrubando o veto da presidenta. Se precisa ser transparente com os movimentos, explicando o porquê do veto e evitando criar expectativa para depois não cumprir o prometido”, completou.

Contas – O deputado que já governou Petrolina, teve mantida pela Câmara de Vereadores do município, a aprovação de suas contas do ano de 2007. A sessão ocorreu na noite desta quinta, dia 27, e os vereadores mantiveram a recomendação pela aprovação do Tribunal de Contas do Estado.