Ambulância do Brejo da Madre de Deus fica detido na PRF por atraso na documentação

Secretário de Saúde informou que jurídico da Prefeitura está estudando a constitucionalidade da medida.

Por André Luis

O programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, pesquisou, nesta segunda-feira (31), se as pessoas aprovavam ou não a medida anunciada pelo promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto durante entrevista ao programa Manhã Total da Pajeú, sobre o início do uso de uma pulseira identificando pessoas que testarem positivo para Covid-19 em Afogados da Ingazeira.

A medida, que foi usada em Nova Granada, no interior de São Paulo, foi aprovada por 100% dos respondentes. Ao todo participaram da pesquisa 66 pessoas. 

Alguns dos ouvintes, no entanto, questionaram a medida, na prática. “E se a pessoa tirar a pulseira”, questionou um ouvinte. “E se a pessoa esconder com uma camisa de mangas longas, ou de outra forma?”, questionou outra.

Segundo o promotor Lúcio Almeida, em casos de descumprimento, a prefeitura prevê uma multa de R$ 300 caso o paciente retire a pulseira por conta própria. A autuação pode ser dada caso o cidadão seja flagrado em locais públicos, violando o isolamento.  

O promotor afirmou que descumprimentos serão enquadrados como crime com base no Artigo 268 do Código Penal, por expor outros a risco de contágio.

Questionado pela redação do blog do Nill Júnior, o secretário de Saúde, Artur Amorim, explicou como a medida foi pactuada.

“Nossas ideias e pactuações nascem da escuta coletiva e humilde que nós temos com as instituições e a sociedade. Nunca tomamos decisões isoladas. Sempre nessa temática, inclusive escutando as demandas da imprensa. A própria lei 8.142/90 é defensora desse modelo. Participação ativa da sociedade para construção do SUS”, explicou o secretário.

Ainda segundo Artur, Prefeitura, Secretaria de Saúde e Ministério Público estavam discutindo várias formas mais efetivas de garantir o monitoramento de casos, visto a dificuldade de manter o monitoramento quando se tem muitos casos ativos e também pelo número de denúncias erradas ou inverídicas.  

“Às vezes a denúncia chegava e o paciente já tinha tido alta. Às vezes, o paciente nunca tinha testado positivo. Poucas vezes, a denúncia chegava de maneira correta. Nesses casos, a denúncia partia da própria família”, afirmou Artur.

O secretário de Saúde também informou que ainda está sendo discutido uma forma para fiscalizar o cumprimento da medida e pontuou: “o jurídico também está analisando a constitucionalidade da medida”.

O Prefeito de Solidão, Djalma Alves, sancionou na manhã desta sexta-feira (25), a Lei Municipal nº. 408/2023 que estabelece o pagamento do piso salarial dos enfermeiros, técnicos e auxiliares da enfermagem.  

De autoria da atual gestão, a propositura foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores na última quarta-feira, 23 de agosto. O piso salarial entrará em vigor imediatamente após a publicação no diário oficial do município. 

Djalma Alves destacou sua felicidade e importância em sancionar a lei. “Estou muito feliz em poder sancionar uma lei tão importante como esta, que visa valorizar ainda mais estes profissionais que prestam um serviço tão essencial para nossa população. Este é apenas um dos vários compromissos que nossa gestão tem o prazer de já ter concedido e com fé em Deus faremos ainda mais para valorizar os profissionais que atuam no serviço público do município. Agradeço imensamente aos nobres vereadores pela aprovação do projeto em regime de urgência. Mesmo passando por uma crise financeira devido à queda do FPM, não poderia deixar de encaminhar o projeto e sancionar a lei, uma vez que o governo federal cumpriu sua parte e depositou o complemento financeiro, e assim vamos conseguir pagar a todos os profissionais da categoria já na folha do mês de agosto”, pontou o prefeito.

Damiana Alves, Secretária de Saúde, falou sobre este acontecimento importante para os profissionais. 

“A aprovação e a sansão do piso salarial da enfermagem é uma conquista histórica, além de confirmar a importância que estes profissionais têm para saúde do nosso município. Como Técnica de Enfermagem e hoje ocupando a Secretaria de Saúde me sinto orgulhosa pelo momento que estamos vivendo. Agradeço ao prefeito pelo compromisso, sensibilidade e iniciativa. É necessário agradecer também aos vereadores que entenderam a classe e aprovaram o projeto’’, comemorou a secretária municipal de saúde.

Os profissionais comemoraram a conquista e já vão ter o piso implantado no pagamento referente ao mês de agosto.

Por Gonzaga Patriota*

A crise sem limites porque passa o Brasil, não vejo outra saída para o presidente eleito Jair Bolsonaro, senão uma conciliação política.

Vale à pena recordar uma das melhores passagens da história republicana, a conciliação política conduzida por Tancredo Neves, quando o país estava em ruínas, sem rumo, como se encontra hoje. Há época, em 1985, a mobilização pelas eleições diretas chegara ao Congresso Nacional, abrindo um fosso entre a rua e a ditadura militar já sem pernas para caminhar.

Agora, nada diferente daquela época. As eleições a nível nacional, tanto no primeiro, quanto no segundo turno, serviram para confirmar que há uma irremediável ruptura entre a sociedade e o sistema político brasileiro, expurgado pela sociedade. Hoje, não é diferente de 1985, a prioridade nacional é a conciliação. Sem conciliação, o próximo governo não terá condições nem apoio para resolver os grandes problemas: fiscais, políticos, sociais e, principalmente, o desemprego e a corrupção.

Tancredo Neves, como se sabe, chegou ao Palácio do Planalto morto, para o velório, mas deixou o discurso que faria na posse, escrito. E bem escrito. Dentre tantas palavras conciliatórias, estas: ”Esta solenidade não é a do júbilo de uma facção que tenha submetido à outra, mas festa de conciliação nacional”;…”Nosso progresso político deveu-se mais à força reivindicadora dos homens do povo, do que à consciência das elites”;…”A história nos tem mostrado que, invariavelmente, o exacerbado egoísmo das classes dirigentes, as tem conduzido ao suicídio total”. Esses e outros trechos do discurso de Tancredo Neves devem ser bem olhado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro e executado no seu governo.

*Gonzaga Patriota é Contador, Advogado, Administrador de Empresas e Jornalista. Pós-Graduado em Ciência Política, Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutor em Direito Civil pela Universidade Federal de Buenos Aires, na Argentina.

Um dia de comemoração no Hospital Universitário Oswaldo Cruz (Huoc), em Santo Amaro, na área central do Recife.

Heitor, de 3 meses, deixou a unidade, nesta quarta-feira (27), e a equipe médica atestou que ele está curado da Covid-19.

Sob aplausos de médicos e enfermeiros, o bebê saiu nos braços da mãe, Maria José, de 17 anos. A equipe fez questão de participar dos festejos que marcaram a alta.

No dia 16 de maio, Heitor superou uma etapa importante do tratamento para a doença, quando deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Huoc. Ele ficou lá durante 37 dias. Na ocasião, a mãe declarou que Deus havia dado o menino a ela duas vezes.

Natural de Serra Talhada, o bebê chegou ao hospital no fim de março. Ele ficou em estado grave. No dia da saída da UTI, a comemoração também foi grande.

Desde que deixou a unidade de terapia intensiva, Heitor passou pela segunda fase da recuperação, em uma enfermaria, que durou 12 dias.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar o andamento do concurso público municipal (Edital nº 01/2024), que prevê vagas para professores em diversas áreas e intérprete de Libras. A medida foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (15).

A apuração teve início a partir de denúncias encaminhadas à Ouvidoria do MPPE, apontando que a Prefeitura de Salgueiro abriu a Seleção Pública nº 01/2025 para contratar professores, apesar da existência de concurso em vigor e de candidatos aprovados dentro do número de vagas ainda aguardando nomeação. O próprio município informou ao Ministério Público a contratação temporária de 117 profissionais para a rede de ensino em 2025.

O caso também chegou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que instaurou auditoria especial (Processo TC nº 25100173-8) para analisar a legalidade das contratações temporárias em detrimento do concurso vigente. A Promotoria determinou que a Prefeitura apresente, em até 15 dias, informações sobre as vagas de intérprete de Libras, lista de professores contratados e situação dos aprovados no certame de 2024.

Entre as medidas, também está prevista a comunicação formal ao TCE e a análise de convocações publicadas no Portal da Transparência, com o objetivo de verificar se os candidatos aprovados no concurso foram devidamente chamados. O procedimento é conduzido pela promotora de Justiça Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar.