Amaral não assume Marina, mas nega resistir ao nome

Acontece no próximo dia 28 de julho em Caruaru a entrega do prêmio “Prefeito Expressão”. Dois gestores do Pajeú estão entre os vinte do estado que serão premiados. São eles Evandro Valadares, prefeito de São José do Egito e Anchieta Patriota, prefeito de Carnaíba.

O reconhecimento corresponde ao ciclo de gestão 2017/2020 e premia todos os prefeitos que foram destaques nos seus municípios com gestão exitosa. A premiação é organizada por várias entidades, como o Movimento Viver Pernambuco, Uninassau Ser, Rede Nova Nordeste, e a Revista Movimentto.

Evandro Valadares está no seu quarto mandato como prefeito de São José do Egito, o único na história do município a sentar na cadeira de prefeito por tantas vezes. Em pesquisas recentes o gestor acumula cerca de 67% de aprovação popular. Foi reeleito batendo Romério Guimarães.

Anchieta Patriota está no quarto mandato do município de Carnaíba. Em abril, o Múltipla aferiu em  78,2% a aprovação junto à população carnaibana. Na última eleição, venceu o ex-presidente da Câmara, Gleybson Martins.

Por Tassiana Bezerra*

No último dia 17 o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial 48, referente à Lei 14057/2020, no Art. 7, que trata da subvinculação de 60% dos Precatórios do FUNDEF para o Magistério. Vejamos:

“Art. 7º Os acordos a que se refere esta Lei contemplam também os precatórios oriundos de demanda judicial que tenha tido como objeto a cobrança de repasses referentes à complementação da União aos Estados e aos Municípios por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), a que se referia a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996.

Parágrafo único. Os repasses de que trata o caput deste artigo deverão obedecer à destinação originária, inclusive para fins de garantir pelo menos 60% (sessenta por cento) do seu montante para os profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas do ente público credor, na forma de abono, sem que haja incorporação à remuneração dos referidos servidores.”

O Fundef vigorou de 1996 a 2006 e é o antecessor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o principal mecanismo de financiamento da educação básica do país.

No entanto, em 1998 foi reconhecido que o Ministério da Educação cometeu um erro no cálculo do valor repassado aos municípios por meio do Fundef. O Poder Judiciário reconheceu que a União deixou de repassar R$ 90 bilhões para os municípios entre 1996 e 2006 e que este valor deveria ser pago para as prefeituras.

Mas ao repassar, como seria esse rateio? Qual a destinação desse valor? Seria uma dúvida possível.
Pois bem, a lei que criou o Fundeb (lei 11.464, de 2007) destina pelo menos 60% dos recursos do fundo para o pagamento da remuneração dos professores. É tanto que a Câmara dos Deputados aprovou em 2018 uma PFC (Proposta de Fiscalização e Controle) para garantir a destinação de 60% dos precatórios do Fundef para o pagamento dos profissionais do magistério.

Significa dizer que dos 90 bilhões de reais devidos pela União aos Municípios, pelo menos 54 bilhões pertencem aos professores e devem a eles serem destinados. Inclusive, prevendo: A aplicação das sanções previstas em lei aos responsáveis, em caso de verificação de violação do disposto no art. 22 da Lei 11.494/2007 e a sustação de todo ato administrativo que viole o disposto normativo.

Desse modo, a compreensão possível é de que o valor não deve ser investido somente em materiais físicos, mas também em material humano, que move nossa educação pública. É tanto que muitos municípios já o fizeram.

É importante destacar que essa lei vem na tentativa de resolução de conflitos preexistentes, uma vez que já houve parecer contrário do TCU a esse entendimento. É bom lembrar que o Tribunal de Contas é órgão auxiliar do Poder Legislativo, em todos os níveis, Federal, Estadual e Municipal.

A outra dúvida possível: Como será feito esse rateio? Entre quais profissionais? O pagamento desses precatórios é um direito de todos os professores, pois é investimento na ponta mais importante da educação. Naqueles que fazem efetivamente a educação.

A questão é utilizar esse valor devido por lei para a valorização dos profissionais da educação. Pois este é o objetivo do Fundo de Educação.

Por óbvio será necessário um debate mais apurado sobre a natureza da verba, se indenizatória ou remuneratória para definir, de maneira justa, essa destinação, deixando claro que a finalidade única é o incentivo ao profissional do magistério.

*Tassiana Bezerra é Advogada sócia fundadora do BGM Advogados Associados, Presidente da Comissão de Direito Médico da OAB Serra Talhada. Mestra em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, Professora do curso de Direito de Faculdade do Sertão do Pajeú (FASP), onde desempenha também a função de Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica.

Na noite desta quinta-feira (10), o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB) assinou ordem de serviço para construção da nova praça e calçamentos nas ruas: Luzia Braz de Oliveira, Vicência Gomes de Medeiros e ainda ruas da Colônia, Acesso ao Alto Vermelho e trecho ao lado da Escola Domingos Jacinto, totalizando 3.947 metros quadrados de calçamentos.

Anchieta Patriota destacou que com esses novos calçamentos, Ibitiranga terá recebido mais de 5 mil metros quadrados de pavimentação na atual gestão. Após a realização das obras de calçamentos e construção da nova praça, Anchieta prometeu revitalizar o espaço que fica próximo a Domingos Jacinto.

Nesta sexta (11), às 19h, Anchieta Patriota inaugura novos calçamentos e assina ordem de serviço para pavimentação de outras ruas no povoado da Itã.

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra, cumpre agenda em Brasília, compromisso intitulado por ele de “agenda da água”.

O prefeito acompanhado do deputado federal Silvio Costa, foi recebido nesta quarta feira (08), pelo ministro da integração nacional, Hélder Barbalho, e reforçou a cobrança pela aceleração da construção do ramal da adutora do Pajeú, para as cidades de Santa Cruz e Triunfo.

“Classifico o encontro de muito positivo. O ministro nos ouviu, está ciente das nossas necessidades e se mostra bastante solícito ao pleito, o que para a gente é muito positivo porque daremos uma celeridade a esse processo de construção desse ramal, que levará água para a nossa cidade e para a cidade vizinha e irmã, Triunfo.”

A chamada “agenda da água” que já dura quatro dias, se iniciou na segunda feira (06), quando o prefeito Tássio Bezerra,  acompanhado do deputado estadual  Augusto César, foi recebido pelo diretor regional do interior, Marconi de Azevedo.  Santa Cruz da Baixa Verde não tem sistema de abastecimento de água da companhia, e o prefeito Tássio, busca agilizar a implantação desse sistema de abastecimento, antes que o ramal da adutora chegue ao município.

“Precisamos pensar sempre a frente, acho que Santa Cruz é um dos poucos municípios do estado que não tem sistema de abastecimento da COMPESA, então dado esse passo importante da aceleração do ramal da adutora, temos agora a consciência de que é importantíssima a construção rápida, também deste sistema de abastecimento, para que quando o ramal da adutora fique pronto, a gente já tenha como garantir a água nas torneiras dos santacruzenses”.

Dados do Caged mostram ainda que o estado ficou entre os seis que mais criaram novos postos de trabalho no país, no mês passado.

Pernambuco fechou o mês de outubro com um saldo de 8.113 novos empregos de carteira assinada. O melhor resultado do Nordeste e entre os seis melhores do país, de acordo com dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego, do Governo Federal.

Com isso, já são 129.646 novos postos de trabalho formais gerados desde agosto do ano passado, quando foi lançado o Plano Retomada e, praticamente, atingindo com dois meses de antecipação a meta de criar 130 mil empregos até o fim de 2022.

Os estados que mais geraram novos empregos no mês passado foram: São Paulo (60.404), Rio Grande do Sul (13.853), Paraná (10.525), Rio de Janeiro (8.677) e Minas Gerais (8.463). Em todo o país, o saldo positivo de postos formais de trabalho ficou em 159.454.

“Em 2021 recuperamos nossa capacidade de realizar operações de crédito e, imediatamente, iniciamos uma série de investimentos em obras estruturadoras com o Plano Retomada. O resultado é que estimulamos a cadeia produtiva e conseguimos atingir a meta de 130 mil novos empregos gerados com dois meses de antecedência”, destacou o governador Paulo Câmara.