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Novas regras da Receita para a fiscalização de transferências financeiras não implicam em novos impostos

O reforço na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito não significa criação de impostos, esclareceu nesta semana a Receita Federal. Em comunicado, o Fisco desmentiu informações falsas que circularam nas redes sociais nos últimos dias sobre cobrança de imposto para transferências digitais.

Em 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

Além das transações Pix, esses limites também valem para as operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento, como bancos digitais e operadoras de carteiras virtuais. Elas deverão notificar à Receita operações cuja soma mensal ultrapassa esse teto. Os bancos tradicionais, as cooperativas de crédito e instituições que operam outras modalidades de transação já tinham de informar à Receita sobre esses valores.

Gerenciamento de risco

Segundo a Receita, a instrução normativa que reforçou a fiscalização permite “oferecer melhores serviços à sociedade”. Como exemplo, o comunicado cita que os valores fiscalizados entrarão da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026 (ano-base 2025), reduzindo divergências e erros que levam o contribuinte à malha fina.

O comunicado afirma que a Receita modernizou a fiscalização para incluir novos tipos de instituições do sistema financeiro, como fintechs e carteiras virtuais. No caso do cartão de crédito, o Fisco extinguiu a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), criada em 2003, e a substituiu por um módulo para cartões de crédito dentro da e-Financeira, plataforma que reúne arquivos digitais de cadastro, abertura e fechamento de contas e operações. A e-Financeira opera dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado em 2007 e que processa, por exemplo, as notas fiscais eletrônicas.

Sigilo bancário e fiscal

No comunicado, a Receita também explicou que o reforço na fiscalização não desrespeitará as leis que regulam os sigilos bancário e fiscal, sem identificar a natureza ou a origem das transações. “A medida visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal.”

A Receita reiterou que a e-Financeira não identifica o destinatário das transferências de uma pessoa ou empresa para terceiros, via Pix ou Transferência Eletrônica Disponível (TED). O sistema, explicou o Fisco, soma todos os valores que saíram da conta, inclusive saques. Se ultrapassado o limite de R$ 5 mil para pessoa física ou de R$15 mil para pessoa jurídica, a instituição financeira informará a Receita Federal. 

Em relação aos valores que ingressam em uma conta, a e-Financeira apenas contabiliza as entradas, sem individualizar sequer a modalidade de transferência, se por Pix ou outra. Todos os valores, informou a Receita, são consolidados, devendo ser informados os totais movimentados a débito e a crédito em determinada conta, sem especificar os detalhes das transações.

As instituições financeiras enviarão os relatórios à Receita Federal a cada seis meses. As informações referentes ao primeiro semestre deverão ser prestadas até o último dia útil de agosto. Os dados do segundo semestre serão apresentados até o último dia útil de fevereiro, prazo que permitirá a inclusão na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, na metade de março. As informações são da Agência Brasil.

Em pesquisa do Ibope divulgada nesta quinta-feira (22), o candidato pelo PSB, Miguel Coelho, aparece em primeiro lugar com 33% na disputa pela Prefeitura de Petrolina. O percentual mostra novo crescimento do socialista, que subiu três pontos em relação ao último levantamento feito pelo mesmo instituto.

Em segundo lugar aparece o petista Odacy Amorim (23%) seguido por Adalberto Cavalcanti (PTB), que tem 17%. O candidato Edinaldo Lima (PMDB) surge em penúltimo com 15%, já Perpétua Rodrigues (PSOL) registrou 1% das intenções de voto.

O levantamento ainda apurou o nível de rejeição dos candidatos. Nesse aspecto, Edinaldo Lima aparece na pior situação com 40% de rejeição dos eleitores. Adalberto Cavalcanti (39%) e Perpétua Rodrigues (35%) vem em seguida com maior reprovação. Os candidatos com menor rejeição são Miguel Coelho (29%) e Odacy Amorim (23%).

A pesquisa foi encomendada pela TV Grande Rio e consultou 504 eleitores entre os dias 18 e 20 de outubro. A margem de erro é de 4 pontos percentuais para mais ou para menos.

A Secretaria de Saúde de Tabira, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social realizou na manhã de terça-feira, dia 30, uma atividade recreativa, educativa e cultural com os pacientes/usuários do Centro de Atendimento Psicossocial – Renascer (CAPS).

Os usuários do CAPS, com trajes tópicos, estiveram em frente ao prédio da prefeitura para uma apresentação de quadrilha e saíram por algumas ruas e Praça Gonçalo Gomes.

O Secretário de Saúde de Tabira Allan Dias agradeceu a todos que acompanharam a atividade e destacou a importância da atividade. “Nosso trabalho é exclusivamente voltado a ajudar à inclusão”destacou.

Amupe promove palestra amanhã com a climatologista do IPA, Francis Lacerda, que coordena uma rede nacional de pesquisadores (Ecolume) onde incentiva várias potencialidades da região com clima em mudança

Neste terça-feira (5), durante a 1ª assembleia dos prefeitos das cidades do estado, onde contará com a presença do governador Paulo Câmara para apresentar o calendário das medidas de sua gestão aos municípios neste ano, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) também destacará as oportunidades para o semiárido a partir das mudanças do clima.

O assunto será conduzido pela climatologista Francis Lacerda, pesquisadora do Instituto Agronômico do Estado (IPA) e coordenadora de uma rede de pesquisadores nacional, financiado pelo CNPq, para atuar no desenvolvimento energético, hídrico e alimentar no Bioma Caatinga, no contexto da alteração do clima. A palestra será às 9h na Amupe.

“Embora seja comum associar a mudança climática apenas aos eventos extremos e seus impactos derivados de tempestades e secas, o assunto também pode trazer benefícios. Essas oportunidades que apontaremos para os gestores”, diz Francis.

A repercussão do fenômeno no semiárido chamou a atenção da Amupe. A entidade convidou a pesquisadora para abordar as experiências inclusive já em desenvolvimento no Semiárido.