Secretaria de Saúde de Tabira realiza arraial do CAPS Renascer‏

O juiz Marcus César Sarmento Gadelha, da 71ª Zona Eleitoral, confirmou nesta segunda-feira (18) o resultado do recálculo dos votos válidos em Serra Talhada, após a exclusão dos votos do Solidariedade, conforme decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). A nova composição da Câmara Municipal foi definida, e Nailson Gomes (Republicanos) assumirá uma cadeira no Legislativo. Ele recebeu 1.219 votos e foi beneficiado pela redistribuição das sobras eleitorais.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Vandinho da Saúde comentou o resultado ao lado de Nailson, em frente ao Fórum Eleitoral. Ele afirmou estar “feliz e satisfeito” com a decisão e destacou que seu objetivo foi alcançado com a recontagem:

“O meu objetivo foi alcançado, que as eleições 2024 foram moralizadas e eu espero que jamais aconteça o que aconteceu em 2024”.

Vandinho parabenizou o novo vereador e disse esperar um “mandato exemplar” de Gomes. Também declarou que seguirá atuando em Serra Talhada:

“Daqui para frente é continuar fazendo o trabalho, mostrando ao povo que Serra Talhada tem jeito. Tudo no tempo de Deus”.

 

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Justiça Federal entendeu que publicação feita no X reproduziu estereótipo racial sob a forma de humor. Pena de dois anos de reclusão foi substituída por prestação de serviços comunitários e pagamento de R$ 4,8 mil a uma entidade filantrópica.

Um internauta foi condenado pela Justiça Federal em Pernambuco pelo crime de racismo após publicar, no X, antigo Twitter, conteúdo que associava pessoas negras à prática de roubos. A sentença foi assinada na quinta-feira (20), pela juíza Carolina Souza Malta, da 36ª Vara Federal de Pernambuco.

Segundo o processo, a publicação foi feita em abril de 2023 e mostrava as mãos de uma pessoa negra, aparentemente com vitiligo, acompanhadas de uma legenda que relacionava a mudança na cor da pele à ausência da prática de roubos.

Até o momento em que a notícia-crime foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), a postagem havia alcançado 9.807 visualizações, além de centenas de curtidas e dezenas de compartilhamentos.

O acusado confirmou ter realizado a publicação, mas alegou que o conteúdo tinha intenção humorística e que não pretendia fazer manifestação racista ou discriminatória. A defesa também sustentou que a postagem estaria protegida pela liberdade de expressão e destacou que o próprio autor se autodeclara pardo ou negro.

O MPF, no entanto, argumentou que a intenção de fazer uma piada não elimina o caráter discriminatório da publicação. Para o procurador Patrick Áureo Emmanuel da Silva Nilo, o conteúdo utilizou um estereótipo racial como elemento central do humor, prática caracterizada como “racismo recreativo”.

A Justiça acolheu esse entendimento. Na sentença, a magistrada considerou que o componente racial não era secundário na mensagem, mas necessário para produzir o sentido da publicação.

“A publicação associa diretamente a cor negra à prática de crimes patrimoniais”, registrou a decisão, ao apontar que o uso do humor para reproduzir e naturalizar estereótipos raciais não afasta a configuração do crime.

Pena substituída

O réu foi condenado a dois anos de reclusão. A pena privativa de liberdade, porém, foi substituída por 730 horas de prestação de serviços à comunidade e pelo pagamento de R$ 4.800 a uma entidade filantrópica, dividido em 24 parcelas.

Para a substituição, a Justiça considerou fatores como a pena inferior a quatro anos, a ausência de violência ou grave ameaça e o fato de o réu não ser reincidente.

Fonte: Diário de Pernambuco

Imagem: Reproduçao

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Nesta terça-feira (18), a delegada titular da Delegacia de Polícia de Tabira, Joedna Soares, concedeu entrevista ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, e revelou detalhes sobre o crime bárbaro que chocou o município no último domingo (16). A vítima, o pequeno Artur Ramos Nascimento, de apenas dois anos, foi encontrada morta com sinais de extrema violência no bairro João Cordeiro. O caso gerou grande comoção na cidade e levantou uma onda de questionamentos sobre as circunstâncias do crime.

De acordo com a delegada, o hospital acionou as forças policiais após constatar o óbito da criança. O Instituto de Criminalística (IC) realizou a perícia no local e os primeiros levantamentos indicaram que se tratava de um caso de violência doméstica. “O principal suspeito é o casal que estava na posse da criança. Eles não são os pais biológicos”, afirmou a delegada.

A mãe da criança, Giovana, teria deixado Artur sob os cuidados do casal em dezembro, quando viajou para João Pessoa, e deveria retornar ao final de fevereiro. No entanto, foi surpreendida com a trágica notícia. Além dos sinais evidentes de agressões físicas, há fortes indícios de violência sexual. “Inicialmente, a perícia não havia confirmado, mas conversando informalmente com o perito, realmente há indícios de que a criança sofreu abuso sexual”, revelou Joedna.

A delegada também informou que a mãe de Artur já prestou depoimento, assim como testemunhas, incluindo os filhos do casal suspeito. “Os menores confirmam que os responsáveis pela morte da criança são o casal, que atualmente está foragido”, destacou. Além disso, os depoimentos revelaram que a criança era constantemente espancada. “Ontem foi apenas o ápice. Artur já sofria maus-tratos rotineiramente”, lamentou.

Sobre a responsabilidade da mãe, a delegada não poupou críticas. “Ela tinha parentes na cidade, uma tia professora e uma avó. É uma pergunta que se faz naturalmente: por que entregar a criança a terceiros?”, questionou. Joedna também revelou que tanto a mãe quanto a cuidadora da criança eram usuárias de drogas e se conheciam desse meio. “A mãe alegou que via o filho por chamadas de vídeo e fotos e não percebeu sinais de maus-tratos, exceto um machucado no queixo, que foi justificado como resultado de uma queda”, acrescentou.

Em relação às buscas pelos suspeitos, a delegada informou que a polícia tem recebido diversas denúncias sobre o paradeiro do casal. “Ontem passamos o dia checando informações, inclusive em cidades vizinhas. O Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI) esteve em Tabira durante todo o dia e seguimos na investigação. O mandado de prisão foi expedido rapidamente pelo Ministério Público, e agora estamos no trabalho de formiguinha para capturá-los”, declarou.

As Promotoras de Justiça do MPPE Lizandra Carvalho e Deluse Amaral, concorrem à eleição, que ocorre no próximo dia 7

Nesta semana, o mundo jurídico volta seu olhar para o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que vai realizar a eleição para a lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça do biênio 2025-2027, no próximo dia 7. 

A grande novidade para o próximo Biênio é que o MPPE poderá ter a primeira mulher nomeada como Procuradora-Geral de Justiça de Pernambuco. Caberá à governadora Raquel Lyra escolher quem chefiará o MPPE no próximo biênio.

A chefe do Executivo estadual sempre enfatiza que, no seu governo, onde pela primeira vez na história do Brasil há uma governadora e uma vice-governadora ao mesmo tempo, um dos fundamentos é trazer mais representatividade de gênero para a gestão.  No caso do Ministério Público de Pernambuco, desta vez, estão concorrendo à chefia da instituição duas mulheres, a atual Ouvidora do MPPE, Lizandra de Carvalho, e a Promotora de Justiça Deluse Amaral.

Quem são elas?

Lizandra Carvalho é  natural de Vitória de Santo Antão (PE), tem 20 anos no MPPE. Ao longo da carreira, após atuar em Carpina, foi titular das Promotorias de Justiça de Araripina, Igarassu e Recife.

Na Ouvidoria, Lizandra Carvalho implementou uma nova forma de classificação das manifestações registradas, possibilitando melhor identificação do tipo de demandas levadas pelo cidadão ao MPPE. Atualmente, Lizandra é a titular da 20ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, cargo que ocupa desde 2017. Também foi Conselheira do Conselho Superior do MPPE entre 2019 e 2021 e Coordenadora de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça nos anos de 2021 e 2022.

Já a candidata Deluse Amaral é natural de João Pessoa (PB) e tem 31 anos de carreira. Atualmente, é a titular da 5ª Promotoria de Justiça Cível da Capital. Já foi Diretora da Escola Superior do MPPE e é Coordenadora da Comissão de Mulheres da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), além de ter sido Presidente da Associação do Ministério Público do Estado de Pernambuco durante dois biênios.

Como funciona a escolha

A Resolução CPJ nº 25/2024, que regula o pleito, foi publicada no Diário Oficial de 26 de novembro; em seguida, membros do MPPE interessados em integrar a lista tríplice tiveram dez dias para se inscrever. Todos os Promotores e Procuradores de Justiça em atividade participam da eleição, marcada para o dia 7 de janeiro de 2025, das 9h às 17h no horário de Brasília.

Cada um precisa acessar o sistema de votação eletrônica e selecionar de um a três candidatos dentre os nomes presentes na cédula de votação. No final da tarde do mesmo dia, os votos são apurados pelo sistema eletrônico e os três mais votados passam a compor a lista tríplice.

A relação com os três nomes é remetida, em seguida, à Governadora do Estado, a quem caberá escolher quem vai chefiar o MPPE no próximo biênio. Além das duas mulheres, concorrem também ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, os Promotores de Justiça, Maviael de Souza e José Paulo Cavalcanti, atual Chefe de Gabinete do Procurador-Geral, e o Procurador de Justiça Silvio Tavares.

Líder do PSB e vice-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) defendeu, nesta terça-feira (11), mais investimentos à Refinaria Abreu e Lima, no Complexo Industrial Portuário de Suape, em Pernambuco. Ao fazer um balanço do contexto econômico nacional e regional, o senador lembrou que os altos índices de desemprego atingiram fortemente o Nordeste (60%) e o estado (17%). E destacou que a expansão da refinaria, conforme pretende a Petrobras, resultará no reaquecimento da economia local a partir do crescimento do volume de processamento de óleo e na consequente criação de novos postos de trabalho. “O que vai aumentar, e muito, a movimentação de carga, logística, serviços, empregos e negócios em Suape”, ressaltou Fernando Bezerra, na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado.

Conforme observou o parlamentar, a ampliação dos investimentos na Refinaria Abreu e Lima dobrará a capacidade de processamento de óleo, saltando de aproximadamente 115 mil para 230 mil barris por dia. O senador também defendeu a conclusão do processo de autorização, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), da venda da Petroquímica Suape. A medida, segundo ressaltou Fernando Bezerra, aumentará a produção de fios de poliéster, atraindo a indústria têxtil para Pernambuco. “Assim, iniciaremos uma nova fase em um polo que é muito importante para o estado”, afirmou Bezerra Coelho.

O senador pontuou, ainda, que a crise econômica dos últimos anos, ao afetar a Petrobras, também repercutiu na indústria pernambucana da construção naval. “Nós temos dois importantes estaleiros no estado e, por falta de encomendas ou cancelamento de compras feitas pela Petrobras, isso significou a demissão de milhares de empregados”, lamentou. “Pernambuco amargou, digamos assim, o pão que o diabo amassou, nesses últimos anos”, acrescentou Fernando Bezerra.

Horizontes – Ao avaliar que a economia pernambucana “começa a dar sinais de recuperação” – a exemplo de novos investimentos e contratações pela fábrica de veículos Fiat, Jeep e Chrysler – o senador voltou a defender a redução sustentada da Selic (a taxa básica de juros) como também a diferenciação dos juros dos Fundos Constitucionais de Financiamento.

“Que devem ser distintos dos juros do BNDES”, insistiu Fernando Bezerra Coelho. “Existe uma decisão, na Constituição, de que os recursos do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) e dos outros dois fundos (do Norte/FNO e do Centro-Oeste/FCO) precisam ser administrados de forma diferenciada, com juros diferenciados, para atingirem o objetivo deles: promover o desenvolvimento regional”, completou.

Setor elétrico – Outra medida que irá impulsionar a economia, na avaliação do senador Fernando Bezerra, será o estabelecimento de um novo marco regulatório para o setor elétrico. A iniciativa, coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), está em construção por meio de consulta pública aberta pelo MME, na última quarta-feira (5), e que poderá receber contribuições até o dia 4 do próximo mês de agosto.

“A judicialização no setor elétrico ultrapassa a marca dos R$ 100 bilhões, gerando insegurança, incerteza e falta de previsibilidade para a realização dos novos investimentos; sobretudo agora, quando a economia brasileira dá sinais de retomada do crescimento”, explicou o líder. “Além de diminuir ou eliminar esta alta judicialização, o novo marco legal do setor elétrico dará mais segurança aos investidores, permitindo a retomada do realismo tarifário e, portanto, beneficiando o consumidor”, afirmou Fernando Bezerra.