Aline Mariano no Debate das Dez

Secretários  dizem que dados apresentados estão distorcidos e em desacordo com portarias que regulamentam o SAMU. E garantem que sozinho, município não terá como implantar serviço

O blog foi procurado por Secretários de Saúde da região que estão entre os trinta municípios que aderiram ao Consórcio que está conduzindo o debate do SAMU Regional.

Agora, questionam a argumentação do prefeito Sávio Torres, que ao rebater texto da oposição de Tuparetama,  criticou alguns critérios de instalação e disse que os custos não se resumem aos 55 centavos por habitante.

Secretários ligados ao COSEMS PE enviaram texto rebatendo a nota. Segundo eles, há expectativa de que o Cimpajeú, que coordena o debate,  envie uma nota oficial. Veja os contrapontos que os secretários solicitassem que  fossem colocados:

Sávio Torres: em relação ao SAMU não nos faltam razões éticas, morais e financeiras para não aderir ao consórcio de regulamentação. Primeiro de plano o município teria que abrir mão em função do consórcio de valores da ordem de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) mensais, compostos pelo Repasse Federal de R$ 12.500,00 e Estadual de R$ 6.000,00, além de ter que custear a mensalidade de R$ 4.000,00, o que sangraria os cofres municipais com algum em torno de R$ 22.000,00 mensais, quantia muito alta para um município do porte de Tuparetama.

Secretários: o município de Tuparetama para implantar o SAMU tem que estar administrativamente ligado a uma Central de Regulação Regional que só poderá ser reconhecida pelo Ministério da Saúde  quando fizer parte de um plano de emergência regional e com população mínima de 350 mil habitantes em casos atípicos ou de 500 mil habitantes nos casos comuns. Essa determinação está expressa na Portaria n° 1.010 de 21 de maio de 2012. Já com relação aos valores mencionados, alegando  que o município de Tuparetama deixaria de receber R$ 12.500,00 do Ministério da Saúde , R$ 6.000,00 da Secretaria Estadual de Saúde e ainda empregaria R$ 4.000,00 da receita própria, os valores não condizem com a realidade expressa na Portaria do MS n° 1.473 de 18 de junho de 2013.

Segundo a portaria em questão, os valores repassados para as bases descentralidas básicas são: R$ 13.125,00 do Ministério da Saúde, R$ 6.562,50 da Secretaria Estadual de Saúde. Esse repasse não iria para o município de Tuparetama, pois de acordo com a resolução CIB/PE n°1.527/2010, o repasse do componente estadual para as unidades básicas serão alocados para a manutenção das Centrais de Regulação Regional do SAMU.  Fica o município apenas com o valor repassado pelo Ministério da Saúde para a manutenção da base, ambulância, medicamentos, combustível, seguro, equipe, obrigações patronais, eticétera. Com isso, o custo total em valores estimados seria superior a quantia de R$ 22.000,00 por mês, gerando um desembolso para o município de Tuparetama de aproximadamente R$ 8.875,00.

Ao aderir ao consórcio, o município de Tuparetama só pagaria a quantia de R$ 4.511,10, quase metade do valor e teria o serviço atendendo a sua população com respeito ao tempo resposta estipulado pela portaria citada anteriormente. Vale salientar que os valores repassados para a manutenção do serviço não podem ser utilizados em outras áreas do município, nem no custeio de outros serviços e ações na saúde. É só ler a portaria n°3992/2017 e a Lei Complementar n°141/2012.

Sávio Torres: a atual ambulância do programa teria que ser repassada para uma base que não ficaria no âmbito do município de Tuparetama. Ou seja, qualquer ocorrência somente seria atendida em um tempo de espera superior aqueles destinados as cidades que possuíssem as bases do programa (Serra Talhada, Afogados da Ingazeira e demais), o que no final das contas deixaria a população à mercê de esperar atendimento com longo tempo resposta que em algumas situações poderia inclusive comprometer a saúde do acidentado ao invés de salvá-lo.

Secretários:  em relação ao tempo resposta, o município de Tuparetama teria duas bases de referência situadas no municípios de São José do Egito e Ingazeira, que aparentemente de forma intencional o gestor não cita na nota. A distribuição das bases foram estudadas conforme os critérios técnicos estabelecidos na portaria n°1.010/2012.  As bases não ficariam só nos municípios de Serra Talhada, São José do Egito, Afogados da Ingazeira e Arcoverde. Elas foram redistribuídas no território de 28 municípios. Um outro dado importante é sobre tratar de vítimas acidentadas, pois o tempo de sobrevida desses pacientes melhora com a ação qualificada no momento da abordagem e não com a ausência do serviço no território. O tempo médio entre a base e o município é de vinte minutos para um atendimento qualificado,  que hoje inexiste.

Sávio Torres: vale o registro que o Ministério da Saúde está cobrando o Município de Serra Talhada pela não implantação da Central do SAMU, conforme Portaria MS nº 20.042/2019, cujos repasses foram feitos àquele município, e não os municípios de pequeno porte como Tuparetama.

Secretários: a Central de Regulação é para os 35 municípios da III Macro e não só para Serra Talhada. A Central já está pronta e o recurso repassado foi utilizado para equipar a mesma. O problema está no custeio, pois  o valor é insuficiente para a manutenção. O modelo consorciado apresentado e aceito pela ampla maioria dos municípios torna o funcionamento viável.

Sávio Torres: Por fim, queremos tranquilizar a população local que o Município de Tuparetama irá sim implantar o SAMU diretamente com o Ministério da Saúde e não consorciado ao CIMPAJEU, o que não impede que até que isso ocorra, que a central do SAMU que será localizada em Serra Talhada e em Arcoverde deixe de dar suporte aos cidadãos tuparetanenses com a mesma presteza do que se o município fosse participante do consórcio conforme assegura o SUS.

Secretários: infelizmente, o desconhecimento técnico das portarias e instrumentos citados fazem o município pensar que poderá implantar o serviço como um ente isolado. O principal ponto a ser observado no SAMU é a regionalização e infelizmente o município sozinho não conseguirá implantar o serviço.

Diante das reclamações de moradores da Rua Joel Nunes da Silva, no bairro Ipsep, em Serra Talhada, sobre a falta de escoamento adequado das águas pluviais, ocasionando alagamentos na região, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça local, recomendou à Prefeitura que, no prazo de 20 dias, elabore um projeto e plano de ação para realizar as adaptações e obras necessárias para resolver o problema.

Conforme a recomendação, de autoria do Promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, o gestor municipal deve informar o prazo necessário para a conclusão das obras, o qual deverá estar dentro dos padrões de razoabilidade. Além disso, foi dado um prazo de 90 dias, a contar do recebimento da recomendação, para que as obras sejam iniciadas ou para que a Prefeitura apresente justificativa em caso de impossibilidade do atendimento deste prazo.

Segundo a publicação, a Secretaria de Obras do município constatou o problema e emitiu um laudo técnico, concluindo pela necessidade de instalação de uma rede de drenagem pluvial, com bocas de lobo estrategicamente posicionadas em pontos críticos da localidade.

A inobservância da Recomendação acarretará a adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, pelo Ministério Público, inclusive o ajuizamento de Ação Civil Pública. A íntegra da recomendação pode ser consultada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 2 de outubro.

Deputado aproveitou o momento para protestar contra o presidente Jair Bolsonaro

Na manhã desta quinta-feira (22), a secretaria de Saúde de Tabira, através do PNI (Programa Nacional de Imunização) aplicou mais um bom número de doses da vacina contra a covid-19 e desta vez o público alvo foi o da faixa etária de 35 anos acima.

A vacinação aconteceu no Centro Esportivo e reuniu uma boa quantidade de pessoas que fizeram o cadastro através de um link que estava disponível no Instagram do PNI.

Na fila, estava o deputado federal Carlos Veras (PT) para ser vacinado em sua terra natal. Quando chegou sua hora, o parlamentar não perdeu a oportunidade e protestou contra o presidente Bolsonaro.

“Vacina no braço, comida no prato e fora Bolsonaro”, eram os dizeres que estavam impressos em uma folha de papel segurada pelo deputado tabirense no momento em que recebia sua primeira dose de esperança da vacina Astrazeneca/Fiocruz, imunizante aplicado neste dia.

Durante a cerimônia do Prêmio Excelência 2024, promovido pela Agência MV4, o secretário de Assistência Social de São José do Egito, João de Maria, não perdeu a oportunidade de criticar a gestão anterior do município.

Ao receber a premiação na categoria de vereador, referente ao período em que exerceu o mandato, João alfinetou o grupo político do ex-prefeito Evandro Valadares.

Segundo ele, a ausência de representantes da gestão passada entre os agraciados seria um reflexo do que chamou de “caos e desmantelo” deixados no município.

O Boletim do Observatório Covid-19 Fiocruz, divulgado na quinta-feira (21), aponta para a continuidade da redução da transmissão do Sars-CoV-2, com queda do número de óbitos e de casos graves da pandemia. 

Os dados são referentes à Semana Epidemiológica (SE) 41, de 10 a 16 de outubro, que apresentou média diária de 10.200 casos confirmados e 330 óbitos por Covid-19. 

As taxas de ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos no Sistema Único de Saúde (SUS) mantêm-se em relativa estabilidade, com 25 estados e 23 capitais fora da zona de alerta, sendo a maioria com patamares inferiores a 50%. 

As duas únicas Unidades da Federação na zona de alerta são Espírito Santo, na zona de alerta intermediário, onde a taxa voltou a crescer de 65% para 71%; e o Distrito Federal, na zona de alerta crítico, onde a taxa caiu de 89% para 80%.

Na visão dos pesquisadores do Observatório, responsáveis pelo Boletim, o resultado mostra que a campanha de vacinação está atingindo seu principal objetivo – o de minimizar o impacto da doença nos indivíduos e na coletividade, contribuindo para o seu controle. 

No entanto, eles reforçam que a contínua tendência de redução dos principais indicadores, ao mesmo tempo em que ocorrem as oscilações nos registros, ratifica a preocupação com a possibilidade de reveses, ainda que haja melhora consistente da pandemia. 

Os cientistas chamam atenção também para o fato de que a intensidade de circulação de pessoas nas ruas se encontra no mesmo nível da fase pré-pandêmica. 

“A manutenção do atual patamar de transmissão não permite afirmar que a pandemia está definitivamente controlada. A impressão de que já vencemos a pandemia é enganosa, sendo imperioso, nesse momento, continuar vigilante em relação à Covid-19. A flexibilização de medidas que protegem contra a transmissão do vírus deve ser adotada de forma cautelosa, paulatina e acompanhada de medidas de vigilância, conjugadas com a adoção do passaporte vacinal, além de testes para identificar rapidamente novos casos e seus contatos. Essas medidas são estratégicas para a redução do risco de contágios no retorno às atividades laborais, educacionais, sociais, culturais e de lazer em ambientes fechados”, ressaltam. 

A análise observa que a redução dos níveis de isolamento, indicado pelo Índice de Permanência Domiciliar (IPD), e mesmo o aumento da positividade dos testes laboratoriais, sinalizam ainda cenários de transmissão do vírus. 

Além disso, a taxa de letalidade da doença no Brasil (cerca de 3,2%) se mantém em valores considerados altos em relação aos padrões internacionais, “o que reflete a insuficiência de programas de testagem e diagnóstico clínico de casos suspeitos e seus contatos”. 

Outra questão sinalizada pelo Boletim é a queda abrupta do número de casos e, em menor proporção, do número de óbitos. 

De acordo com os pesquisadores do Observatório, esse declínio acentuado pode estar sendo influenciado por falhas no fluxo de dados pelo e-SUS e Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe), que vêm sofrendo oscilações na disponibilização de registros.

“Esse fato pode se refletir na divulgação de um número abaixo do esperado durante algumas semanas, seguido de um número excessivo de notificações, o que pode gerar interpretações equivocadas sobre as tendências locais da pandemia e a tomada de decisões baseadas em dados incompletos. Diante desse quadro, recomendam que a irregularidade do fluxo de notificação deva servir como alerta para a tomada de decisões”.