Serra: MPPE recomenda que Prefeitura execute projeto de drenagem em área afetada por alagamentos

Servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) anunciaram nesta segunda-feira (30) que não vão cumprir ordens do novo ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, e dizem que não o consideram como seu chefe. “Ele está ocupando o cargo de maneira ilegítima. Não consideramos Fabiano ministro da CGU”, disse ao Congresso em Foco o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical), Rudinei Marques, servidor da controladoria.

Em protesto contra Fabiano Silveira, chefes de 23 representações estaduais da CGU e outros 200 ocupantes de cargos de direção e assessoramento superior (DAS) anunciaram a entrega de seus cargos. Eles afirmam que não trabalham com o novo ministro e cobram a imediata saída de Fabiano, flagrado em conversa gravada orientando o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado a se defenderem na Operação Lava Jato.

Cerca de 300 servidores da CGU estão acampados em frente à sede do órgão, no Setor de Autarquias Sul, em Brasília. Eles impediram a entrada do ministro ao cercar o veículo que o transportava e promoveram uma “lavagem”, com água e sabão, na entrada do prédio e do gabinete dele. Além de pedir a demissão imediata de Fabiano, os manifestantes querem a retomada do status de ministério independente da CGU e a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (CGU) que dá mais poder ao órgão de fiscalização e controle.

“Quando Fabiano foi indicado por Renan Calheiros para a CGU acendeu nos servidores um sinal de alerta”, afirmou Rudinei. Funcionário de carreira do Senado, Fabiano foi conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por indicação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Segundo o sindicalista, Renan engavetou a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2009) que dá “soberania” à CGU para investigar e apresentar laudos, contrariando posicionamento dos líderes partidários, que haviam entrado em acordo para que o texto fosse votado.

De acordo com assessores da CGU, Fabiano está reunido com o presidente interino Michel Temer. A expectativa dos servidores é que o ministro seja exonerado ainda hoje. Eles farão uma caminhada até o Palácio do Planalto logo mais, às 14h, para reforçar o grito pela saída de Fabiano.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou neste domingo (21) que não há possibilidade de anonimato no mundo virtual e que a Polícia Federal tem aparato tecnológico para identificar autores de crimes de ofensas durante o processo eleitoral.

Segundo ele, o disparo em massa de ataques a candidatos a presidente configura crime e será investigado. Na semana passada, a Folha revelou que empresas estão comprando pacotes de disparos de mensagens contra o PT no Whatsapp.

“Não existe anonimato na internet e a Polícia Federal tem capacidade de chegar a qualquer deles [autores], em qualquer lugar do mundo”, disse, durante entrevista no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Segundo ele, houve a comunicação 2.265 crimes eleitorais na disputa deste ano, dos quais 1.362 foram por boca de urna e 247 por propaganda irregular. A Polícia Federal fez 925 prisões, sendo 526 de cabos eleitorais.

Na mesma entrevista, o ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Sérgio Etchegoyen, disse que qualquer tentativa de fraudar a eleição deste ano enfrentará “instrumentos investigativos”.

Segundo ele, não se pode permitir que a última semana antes do segundo turno vire uma véspera de um “apocalipse dos frustrados”. “O momento é difícil e o país deve encontrar convergências e conciliações após o processo eleitoral”, defendeu.

A governadora Raquel Lyra recebeu, nesta segunda-feira (17), o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, que cumpriu agendas no Recife em sua passagem pelo Brasil. Acompanhando uma série de compromissos do chefe de Estado português, a gestora participou da cerimônia de entrega do título de Doutor Honoris Causa, concedido pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), e de uma cerimônia e almoço em homenagem ao antigo provedor do Real Hospital Português, Sr. Alberto Ferreira da Costa. A vice-governadora Priscila Krause acompanhou as agendas.

“A presença do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, reforça laços culturais e comerciais entre Pernambuco e Portugal, e sobretudo, celebra as contribuições da comunidade luso-brasileira com o crescimento do nosso Estado e do país. Estive, recentemente, em uma missão oficial em Portugal, assinando convênios e visitando as instalações do novo escritório do Porto Digital Europa em Aveiro. Também estamos buscando em Portugal referências que possam informar o processo de concessão dos serviços de distribuição de água e saneamento aqui em Pernambuco. A relação de Pernambuco com Portugal é sempre sinônimo de alegria e inspiração”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O presidente de Portugal explicou as razões de escolher Pernambuco como primeira parada em sua passagem pelo Brasil. “Vim homenagear aquele que partiu, o amigo e antigo provedor do Real Hospital Português, Sr. Alberto Ferreira da Costa, e receber o título de Doutor Honoris Causa, que me foi atribuído em 2022, mas acabou se concretizando somente agora. Saio enriquecido destes momentos porque esta visita é importantíssima para a relação bilateral entre Brasil e Portugal”, pontuou Marcelo Rebelo de Sousa.

A entrega do título foi feita no Salão Nobre da Faculdade de Direito do Recife, no bairro da Boa Vista, na área central do Recife. A cerimônia foi presidida pelo reitor da UFPE, Professor Alfredo Gomes. “A comunidade acadêmica se sente extremamente prestigiada com a presença do presidente. Este é um título que foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Universitário. O professor contribuiu muito para a área de Direito e representa a defesa de grandes pautas nacionais, como a própria democracia brasileira, e a justiça”, afirmou o reitor.

VISITA AO HOSPITAL PORTUGUÊS – Outra agenda voltada para o fortalecimento dos laços entre Pernambuco e Portugal ocorreu na manhã desta segunda-feira, durante uma visita ao Real Hospital Português (RHP), no bairro da Ilha do Leite, no centro do Recife. A visita deu início às comemorações dos 170 anos da instituição de saúde. Na ocasião, houve o descerramento de uma placa em homenagem ao anterior provedor do Real Hospital Português, Sr. Alberto Ferreira da Costa, conhecido como Seu Alberto, que faleceu em outubro do ano passado e é reconhecido como uma personalidade de grande importância no desenvolvimento do hospital.

Durante a visita, a governadora e o presidente de Portugal foram recebidos pelo atual provedor do Real Hospital Português, Alberto Ferreira da Costa Júnior, e Maria do Carmo Ferreira de Castro, filho e viúva do homenageado, respectivamente. A visita seguiu com uma solenidade no Salão Nobre do RHP, com discursos que reforçaram a ligação histórica entre Portugal e Pernambuco, e o reconhecimento da trajetória de uma das instituições de saúde mais tradicionais do Brasil.

MISSÃO – Em outubro de 2024, foi realizada uma missão oficial do Governo de Pernambuco a Portugal, liderada pela governadora Raquel Lyra. A missão teve como objetivo o estreitamento de laços entre Pernambuco e Portugal. Na ocasião, a agenda incluiu reunião com o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, uma visita ao Instituto Pernambuco-Porto, a assinatura de convênio entre Adepe e Instituto Pernambuco-Porto e o lançamento do Programa de Internacionalização de Startups no Porto Digital Europa, em Aveiro. 

Acompanharam as agendas os secretários João Salles (Assessoria Especial e Relações Internacionais), Zilda Cavalcanti (Saúde), Mauricélia Montenegro (Ciência, Tecnologia e Inovação), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico), Rayane Aguiar (Executiva de Relações Internacionais); o deputado estadual Renato Antunes; a reitora da UFRPE, Maria José de Sena; a presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella; o desembargador Fausto Campos; o embaixador e chefe do Escritório do Itamaraty no Nordeste, Lineu de Paula; o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Paulo Rangel; o Embaixador de Portugal no Brasil, Luís Faro Ramos; o Conselheiro da Embaixada, Francisco Azevedo; e o prefeito do Recife, João Campos.

Do JC Online

A Transnordestina Logística S.A. (TLSA), concessionária à frente da Ferrovia Transnordestina, é da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Mas nem tanto. Como a TLSA só vai faturar quando transportar cargas, a explosão do orçamento e os atrasos sem um trem em atividade forçou um socorro da gestão Dilma Rousseff não mais com empréstimo. O governo virou sócio de uma fatia relevante da concessionária: este ano chegou a 37,4%. E pode vir mais, caso o atraso de 6 anos se prolongue. A Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) vai liberar até o fim do ano a primeira parcela de R$ 500 milhões de um novo empréstimo, de R$ 1,2 bilhão. Caso a TLSA permaneça sem fatura, a garantia é mais ações para o governo.

A concessão foi assinada em dezembro de 1997. Mas a ferrovia de 1.753 quilômetros de extensão só começou a ser construída em 2006, orçada em R$ 4,5 bilhões e com prazo para dezembro de 2010.

Na primeira gestão Dilma, quando o orçamento já era de R$ 5,4 bilhões, a fatia do governo na Transnordestina era cerca de 10% – somando Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), BNDESPar, seu braço de participações, e o Finame, de crédito para máquinas e equipamentos. Já haviam sido gastos R$ 3 bilhões e o dinheiro começou a faltar.

A família do radialista Carlos Augusto Amariz Gomes, falecido no último mês de abril, recebeu neste domingo (14) uma placa simbólica do deputado estadual Lucas Ramos (PSB), durante a 44ª Jecana, tradicional corrida de jegues realizada no povoado do Capim, Zona Rural de Petrolina, Sertão pernambucano. A placa marca o ato de nomeação da Rodovia PE-624, no trecho que liga a BR-428 ao Capim, como Carlos Augusto.

O radialista, um dos fundadores da Emissora Rural e da Rádio Grande Rio AM, idealizou a Jecana. A Lei nº 15.523/2015, de autoria do parlamentar, vice-líder do governo, foi sancionada pelo governador Paulo Câmara na última quinta-feira (11).

“Tivemos uma das festas mais bonitas dos últimos anos, cheia de irreverência, enaltecendo a cultura do sertanejo. Nada mais justo do que homenagear Carlos Augusto, idealizador disso tudo, figura tão importante não só para Petrolina, mas para o povo do Sertão”, comentou Lucas Ramos.

Depois de acompanhar a Jecana, Lucas Ramos seguiu para Lagoa Grande, onde participou do 17º Concurso de Sanfoneiros, uma realização da Emissora Rural. O concurso fez parte dos festejos em celebração aos 20 anos de emancipação política do município.