Covid-19:Ouro Velho é a única cidade da PB a atingir meta de vacinação estipulada pelo MS

O pré-candidato a deputado federal Vinícius Mendonça, filho de Mendonça Filho, e o assessor Rodrigo Mota receberam alta hospitalar no final da manhã  desta terça-feira (17), do Hospital Santa Joana, no Recife.

Os dois deram entrada na unidade de saúde durante a madrugada em decorrência de um acidente ocorrido na noite desta segunda-feira (16), na BR-232, no município de Bezerros. No capotamento, que ocorreu por volta das 21h, morreram o advogado Rodrigo Albuquerque e o motorista Edson de Oliveira Santos. Os quatro seguiam para Belo Jardim, no Agreste, quando aconteceu o acidente.

Vinícius Mendonça teve rompimento nos ligamentos no ombro direito e Rodrigo Mota  sofreu escoriações no corpo. Ambos foram atendidos pelo SAMU no local do acidente tendo sido levados inicialmente para o Hospital de Bezerros, sendo posteriormente transferidos para o Recife.

O corpo de Rodrigo Albuquerque e Edson de Oliveira foi levado para o Instituto de Medicina Legal de Caruaru. O sepultamento do advogado está marcado para às 16h desta terça (17), na cidade de Gravatá, no Agreste. Já o enterro do motorista Edson será realizado somente nesta quarta (18), no Cemitério Parque das Flores, em Tejipió, no Recife.

do Estadão Conteúdo

A presidente Dilma Rousseff se reuniu na manhã desta sexta-feira (26) no Palácio da Alvorada, com a equipe de comando de sua campanha à reeleição. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava na reunião com Dilma. Lula participou ontem à noite de comício em Ceilândia, cidade-satélite de Brasília, para ajudar na campanha do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz.

A estratégia de trabalho dos últimos dias antes do primeiro turno dominou o encontro, que contou ainda com a presença do presidente do PT, Rui Falcão, e do ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, entre outros integrantes.

Dilma também aproveitou para discutir a agenda dos próximos dias que inclui comícios, caminhadas e carreatas em Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Dilma conversa na tarde de hoje com blogueiros e no domingo participa, em São Paulo, do debate da Rede Record. O debate da Globo será no dia 2 de outubro, quinta-feira. O último comício oficial da campanha será realizado em São Paulo, na segunda-feira.

Os problemas com os peemedebistas provocados pela ação da Polícia Federal no Maranhão, que vasculhou avião, carros e malas do candidato ao governo do Estado senador Edinho Lobão, também acabaram fazendo parte da conversa. O governo ficou preocupado com a ação da PF na madrugada de quinta-feira e quer evitar confrontos com os peemedebistas, principal aliado do Planalto.

Ontem, o vice-presidente da República, Michel Temer, e o presidente do Senado, Renan Calheiros, repudiaram a ação da PF e pediram providência ao governo. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que conversou ontem com Temer, prometeu investigar o caso e o fato de a ação ter sido feita sem uma autorização judicial e com base em uma denúncia anônima.

Para fazer um balanço no abastecimento de água na região, o Coordenador Regional da Compesa Washington Jordão foi o entrevistado de ontem do Programa Cidade Alerta na Cidade FM com Anchieta Santos. Com o colapso total do abastecimento em Santa Terezinha, Jordão disse que os carros pipa já estão sendo contratados para o abastecimento da cidade.

Solidão segue em colapso e por isso a Compesa tem feito o manejo com carros pipa alimentando o reservatório para a distribuição. O rodizio é feito com abastecimento a cada 15 dias. Borborema de Tabira com reservatório seco recebe água de carro pipa, uma parceria da Prefeitura com a Compesa, para ser distribuída pelo reservatório.

Os povoados de Riacho do Meio (São José do Egito) e Santa Rosa(ingazeira), são abastecidos pelos municípios. São Jose do Egito, Tuparetama, Iguaraci, Ingazeira e Jabitacá, são atendidas pela adutora do Pajeu; Itapetim vive situação confortável com água em sua barragem; Brejinho está sendo atendida pela barragem de mãe d’água.

Afogados e Tabira estão sendo atendidas pela adutora Zé Dantas, Adutora do Pajeú e Barragem de Brotas, e enfrentaram dificuldades nos últimos dias. Na Adutora Zé Dantas, poços sofreram redução de vazão e precisaram de manutenção. Na Adutora do Pajeú, quando não tem problema de estouramento, surgem problemas elétricos. Em Brotas a captação do chamado volume morto está sendo feito com bomba flutuante.

“Diante da grave situação, a esperança é de que venham as chuvas para salvar os reservatórios e melhorar o abastecimento das nossas cidades”, disse Jordão. As previsões até indicam uma perspectiva de inverno regular em 2017. Mas até lá, o drama da distribuição continua.

Para o ministro, o reconhecimento da incompetência da Justiça do Trabalho para o caso não afasta a gravidade dos fatos que justificaram limitações ao exercício de atos de Camargo no âmbito da instituição.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa, para a Justiça Federal do Distrito Federal, da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Fundação Cultural Palmares (FCP) e seu presidente, Sérgio Nascimento de Camargo, por supostos atos de gestão que configurariam assédio moral contra servidores e colaboradores do órgão.

Mendes julgou procedente a Reclamação (RCL 50114), ajuizada pela Fundação, mas manteve decisão cautelar do juízo da 21ª Vara do Trabalho de Brasília que afastou o presidente das atividades de gestão de recursos humanos da instituição. Além dessa medida, ficam mantidas, até nova análise pela Justiça Federal, as obrigações de não fazer de caráter inibitório e a abertura de auditoria extraordinária para apuração dos fatos.

Relação jurídico-administrativa

Na reclamação, a Fundação Palmares alegou que o juízo trabalhista teria afrontado o entendimento do STF sobre a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar causas entre o poder público e servidores a ele vinculados por relação jurídico-administrativa.

Ao analisar o pedido, o ministro Gilmar Mendes verificou que o juízo trabalhista havia concluído ser competente para julgar o caso por entender que os abusos atribuídos aos gestores públicos diriam respeito ao ambiente de trabalho. Na visão do magistrado do trabalho, a situação justificaria o trâmite da ação naquela esfera, apesar de a demanda envolver tanto servidores estatutários quanto celetistas.

No entanto, o ministro ponderou que os pedidos do MPT envolvem a apuração da regularidade de atos administrativos e visam ao afastamento de agente público federal do exercício de suas atribuições legais. Assim, os atos questionados violaram o entendimento da Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3395, na qual se assentou que compete à Justiça Comum apreciar as causas que tratem das relações jurídico-administrativas mantidas entre o poder público e seus servidores.

Gravidade dos fatos

Contudo, para o relator, o reconhecimento da incompetência da Justiça do Trabalho não afasta a gravidade dos fatos que justificaram a concessão da tutela de urgência. “Declarações públicas recentes do presidente da Fundação Palmares reforçam a sua inclinação à prática de atos discriminatórios motivados por perseguição, racismo e estigmatização social”, afirmou. Esses comportamentos, a seu ver, são incompatíveis com o exercício de função pública dessa relevância e devem ser cuidadosamente investigados.

Em razão disso, Gilmar Mendes aplicou ao caso o artigo 64, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil (CPC), que autoriza a manutenção dos efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente.