Alexandre Pires defende inclusão do Semiárido nas políticas climáticas durante a COP-30 em Belém

A secretaria de Desenvolvimento Social de Tabira, sob a responsabilidade do CRAS organizou no auditório da Escola Estadual Arnaldo Alves Cavalcanti, a solenidade de Formatura das turmas do PRONATEC. Ao todo, 320 alunos participaram dos cursos ministrados em parceria com a UFRPE – Universidade Federal Rural de  Pernambuco e o SENAI.

O PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – é um programa do Governo Federal que oportuniza cursos profissionalizantes com duração de 3 a 4 meses para jovens, adultos e demais pessoas interessadas.

A iniciativa do governo federal está voltada ao fortalecimento do trabalho das redes de educação profissional e tecnológica existentes no país. Assim, gratuitamente, cursos técnicos são oferecidos em parceria com as prefeituras para quem concluiu o Ensino Médio e para estudantes matriculados no Ensino Médio.

O coordenador do CRAS II e dos cursos do PRONATEC, Adeilton Farias, parabenizou a todos os cursistas pelo grande empenho e aos professores pela atenção e dedicação. Nessa etapa do programa em Tabira foram realizados 12 cursos: Auxiliar de Biblioteca, Auxiliar de Secretaria Escolar, Auxiliar  Administrativo, Auxiliar Financeiro, Alimentação Escolar, Apicultura, Agricultura Orgânica, Promotor de Eventos, Promotor de Vendas, Recepcionista de Serviços de  Saúde e Recursos Humanos.

O representante da Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE, professor Thompson, parabenizou o município de Tabira pela organização das turmas e do evento.

O prefeito Sebastião Dias parabenizou os estudantes e disse que o município quando aderiu ao Programa sabia muito bem o que estava plantando. “Nós quando aderimos ao programa estávamos, exatamente, semeando as sementes que hoje nos dão esses valiosos frutos”. Destacou o prefeito Sebastião Dias.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Projeto de Lei segue para sanção presidencial 

O Senado aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 2.108/2021, que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN) e inclui na legislação crimes contra o Estado Democrático de Direito. As informações são da Agência Senado.

Desde a apresentação do projeto, em 1991, foram 30 anos até a aprovação pela Câmara dos Deputados, em maio de 2021, e depois pelo Senado. O projeto segue para sanção do presidente da República.

O texto tem origem no PL 2.462/1991, do promotor e ex-deputado federal Hélio Bicudo (SP). No Senado, esse projeto de lei ganhou nova numeração e foi aprovado com a incorporação de três emendas de redação pelo seu relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE).

O apelo para que o texto fosse votado cresceu porque a LSN, criada em 1983, ainda no período da ditadura militar, e pouco aplicada após a Constituição de 1988, passou a ser usada mais recentemente — segundo seus críticos — para punir quem se manifestava contra o governo de Jair Bolsonaro. 

De acordo com o relator, o número de inquéritos instaurados com base nessa lei aumentou significativamente a partir de 2019, chegando a 51 no ano de 2020.

“A Lei de Segurança Nacional estava submetida ao esquecimento quando, nos últimos tempos, foi recuperada do fundo da gaveta e foi promovida pelo atual governo como instrumento preferencial de silenciamento. Foram várias as tentativas de calar a crítica, com ações contra o influencer Felipe Neto e o cartunista Aroeira, e não somente contra eles. Muitos outros jornalistas e manifestantes foram alvos de perseguição política apoiada por um diploma do tempo da ditadura”, afirmou Rogério Carvalho.

Para o relator, a LSN é um dos últimos diplomas normativos de cunho autoritário ainda vigentes após a redemocratização. Ele apontou resquícios da doutrina de segurança nacional, que, numa linguagem “belicista”, identificava os críticos e opositores ao regime autoritário com a figura do inimigo interno.

Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a votação do projeto valoriza o Estado Democrático de Direito.

“Eu gostaria de enaltecer o evento de hoje [terça-feira], com o Senado funcionando plenamente, por meio do sistema remoto e também com os senadores presentes, nesse sistema híbrido que nos impôs a pandemia de coronavírus, a votarmos um projeto que, de fato, modifica, para não dizer enterra, o entulho autoritário, com uma modificação de conceitos, estabelecendo e valorizando o Estado Democrático de Direito.

Presidente da Câmara disse não acreditar que o Supremo Tribunal Federal vá interferir na tramitação da proposta

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manteve a votação da chamada PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21) para esta terça-feira, no Plenário. 

Ele voltou a afirmar que a margem de apoio à proposta deve aumentar na votação desta terça, quando espera obter um quórum maior. Na semana passada, o texto-base foi aprovado com 312 votos entre 456 presentes. São necessários 308 para a aprovação. A declaração foi dada em entrevista ao Broadcast, da Agência Estado.

Lira disse não acreditar que o Supremo Tribunal Federal (STF) venha a interferir na tramitação da proposta, conforme pedidos feitos em ações judiciais.

“Não acredito em paralisação de votação por liminar que venha a obstacular a votação. O Supremo pode se pronunciar depois sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma matéria. Mas interferir no trâmite de uma matéria eu nunca vi acontecer. Espero que não aconteça, porque os Poderes se respeitam, sabem das suas atribuições e competências”, defendeu.

Arthur Lira argumentou que a votação é uma matéria interna corporis do Poder Legislativo. “Com relação a medidas judiciais, lamento sempre quando você judicializa a política. Você não pode o tempo todo estar ganhando votações de 1 a 312”, disse, referindo-se a um ministro do STF contra 312 deputados. O presidente da Câmara lembrou que sempre teve um bom relacionamento com o Supremo. “Naquela crise institucional dos Poderes, em setembro, sempre atuamos como bombeiros”, afirmou.

O presidente da Câmara também defendeu a votação remota de deputados que estavam em missão oficial, lembrando que entre eles foram seis votos contra e dois a favor da PEC. 

“Estamos ainda com a mudança do sistema virtual para o presencial. Há uma reclamação normal, todo mundo se acostumou a ficar nos estados, a trabalhar em home office. Sempre há solicitações de que a Câmara possa flexibilizar isso ainda neste ano”, argumentou.

Athur Lira observou que o voto virtual em missões oficiais foi permitido por Ato da Mesa. “O Infoleg foi criado por Ato da Mesa e não precisa alterar o Regimento.

É uma decisão interna corporis, sem nenhum tipo de ingerência de outros Poderes sobre essa decisão.”

A Mesa Diretora deve reunir-se na tarde desta segunda-feira para decidir sobre a votação virtual de deputados com comorbidades e sob licença médica.

Farol de Notícias 

Uma triste realidade voltou a assombrar famílias serra-talhadenses nesta sexta-feira (25): a ausência de um IML (Instituto Médico Legal).

Devido a falta de um instituto numa das principais cidades do Sertão de Pernambuco, como Serra Talhada, o corpo de Severina Moreira da Silva Barbosa, 40 anos, conhecida como Nininha, ficou exposto na rua por mais de 5h.

“Foi chocante, especialmente, porque ficou o corpo ali esperando uma perícia que não chegava nunca e num momento de grande fluxo pela manhã, eu levava minhas filhas pequenas para a escola, passando e vendo aquela cena, um absurdo nossa cidade desse tamanho com uma falta de estrutura como essa”, desabafou o motorista Ronaldo Gomes, em entrevista ao Farol.

Devido a exposição do corpo de ‘Nininha’ ao forte sol, uma funerária disponibilizou um toldo. A colisão que a matou foi por volta das 5h. Segundo testemunhas, a equipe de perícia só chegou ao local por volta das 10h30, vinda de outra cidade.

O debate sobre a ausência de um IML em Serra Talhada é muito antigo e ainda necessário e urgente, não só em casos de acidentes, mas também em crimes de homicídio.

Ainda hoje os corpos das vítimas ficam por cinco, seis, sete horas ou mais expostos publicamente devido a ausência de instituto de perícia na cidade. Serra tem uma população flutuante de mais de 100 mil habitantes.

O acidente 

Severina Moreira seguia de moto e foi atingida por um veículo na manhã desta sexta-feira (25) no cruzamento entre as ruas Joca Magalhães e Tiburtino Nogueira, no Centro de Serra Talhada por volta das 4h50 da manhã, quando seguia para uma academia de ginástica.

A reportagem do Farol apurou, com testemunhas, que o carro que atingiu a serra-talhadense é um Fiat Uno cor prata, que teria furado o sinal vermelho.

O Governo Municipal de Iguaracy, através da Secretaria de Saúde e Setor de Atenção Básica, em parceria com a Secretaria de Saúde do Estado SES e X Regional de Saúde (GERES), recebeu nesta segunda-feira (05), o Ônibus “Prevenção para Todos”.

Testagens gratuitas de hepatites dos tipos B e C, além de HIV e sífilis, foram ofertadas no projeto. . O atendimento dura, em média, 30 minutos.  Os pacientes positivos para HIV já saem da ação com encaminhamento para a rede de tratamento. Já para os positivos para sífilis e hepatites B e C, a equipe fará a solicitação de um teste laboratorial para conclusão do caso.

Durante todo o mês de julho, diversas cidades pernambucanos recebem a Jornada de Hepatites Virais, com intuito de capacitar os profissionais da Atenção Primária sobre o manejo clínico do paciente com hepatite, além de oficina sobre aconselhamento. Além disso, em diversas localidades também foram ofertados testes rápidos das hepatites B e C, além de HIV e sífilis.

Foram realizados com a população iguaraciense, testes  de HIV, Sífilis e Hepatites B e C. Os testes foram feitos gratuitamente, obtendo os resultados minutos depois.

“Em nome de todos os profissionais envolvidos, na pessoa de Karol Lacava (Coordenadora da Atenção Básica do município) e Bruna Vanessa Campos (Coordenadora da Atenção Básica da X Regional de saúde), agradeço o apoio de todos os envolvidos”, disse a Secretária Municipal de Saúde, Joaudeni Cavalcante.