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Lira mantém votação da PEC dos Precatórios nesta terça e prevê maior margem de apoio

Por André Luis

Presidente da Câmara disse não acreditar que o Supremo Tribunal Federal vá interferir na tramitação da proposta

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manteve a votação da chamada PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21) para esta terça-feira, no Plenário. 

Ele voltou a afirmar que a margem de apoio à proposta deve aumentar na votação desta terça, quando espera obter um quórum maior. Na semana passada, o texto-base foi aprovado com 312 votos entre 456 presentes. São necessários 308 para a aprovação. A declaração foi dada em entrevista ao Broadcast, da Agência Estado.

Lira disse não acreditar que o Supremo Tribunal Federal (STF) venha a interferir na tramitação da proposta, conforme pedidos feitos em ações judiciais.

“Não acredito em paralisação de votação por liminar que venha a obstacular a votação. O Supremo pode se pronunciar depois sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma matéria. Mas interferir no trâmite de uma matéria eu nunca vi acontecer. Espero que não aconteça, porque os Poderes se respeitam, sabem das suas atribuições e competências”, defendeu.

Arthur Lira argumentou que a votação é uma matéria interna corporis do Poder Legislativo. “Com relação a medidas judiciais, lamento sempre quando você judicializa a política. Você não pode o tempo todo estar ganhando votações de 1 a 312”, disse, referindo-se a um ministro do STF contra 312 deputados. O presidente da Câmara lembrou que sempre teve um bom relacionamento com o Supremo. “Naquela crise institucional dos Poderes, em setembro, sempre atuamos como bombeiros”, afirmou.

O presidente da Câmara também defendeu a votação remota de deputados que estavam em missão oficial, lembrando que entre eles foram seis votos contra e dois a favor da PEC. 

“Estamos ainda com a mudança do sistema virtual para o presencial. Há uma reclamação normal, todo mundo se acostumou a ficar nos estados, a trabalhar em home office. Sempre há solicitações de que a Câmara possa flexibilizar isso ainda neste ano”, argumentou.

Athur Lira observou que o voto virtual em missões oficiais foi permitido por Ato da Mesa. “O Infoleg foi criado por Ato da Mesa e não precisa alterar o Regimento.

É uma decisão interna corporis, sem nenhum tipo de ingerência de outros Poderes sobre essa decisão.”

A Mesa Diretora deve reunir-se na tarde desta segunda-feira para decidir sobre a votação virtual de deputados com comorbidades e sob licença médica.

Outras Notícias

Após fiscalização do MPCO, Câmara de Caruaru nomeia 23 aprovados em concurso

A mesa diretora da Câmara de Vereadores de Caruaru convocou para tomarem posse como servidores efetivos 23 aprovados em concurso público. As nomeações, publicadas no Diário Oficial nesta quarta-feira (18), ocorreram após fiscalização do procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), a pedido de uma comissão de aprovados. Os aprovados aguardavam […]

A mesa diretora da Câmara de Vereadores de Caruaru convocou para tomarem posse como servidores efetivos 23 aprovados em concurso público. As nomeações, publicadas no Diário Oficial nesta quarta-feira (18), ocorreram após fiscalização do procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), a pedido de uma comissão de aprovados.

Os aprovados aguardavam a nomeação no cargo de técnico legislativo desde 2015, quando o concurso, que ofereceu 40 vagas, foi finalizado. A validade do concurso acaba neste mês de setembro.

O MPCO acompanhava as nomeações desde março de 2018, após receber uma reclamação dos aprovados. Segundo os candidatos, a Câmara de Vereadores estaria usando comissionados e até estagiários para desempenhar as funções próprias dos concursados.

O MPCO, em ofício enviado aos vereadores, defendeu que os candidatos tinham direito à nomeação, segundo decisões do STF e STJ. Para Cristiano Pimentel, como a gestão declarou a necessidade de 40 vagas no edital do concurso, os candidatos teriam direito à nomeação até o final da validade do certame.

Com as nomeações anteriores já feitas, segundo o MPCO, a nova convocação atingiu as 40 vagas indicadas no edital, segundo o MPCO.

“É fundamental a profissionalização da gestão administrativa nas câmaras de vereadores. Os parlamentares tem todo o direito de terem comissionados em seus gabinetes, mas a parte administrativa da câmara deve ser conduzida por servidores permanentes, aprovados por concurso”, diz Cristiano Pimentel.

A comissão de aprovados divulgou, por e-mail, um agradecimento ao MPCO. “Os aprovados agradecem o trabalho e empenho do MPCO”.

Em coletiva Paulo Câmara prometeu mais empenho no combate ao desmatamento

Governador ainda disse que Estado não é problema para SAMU regional, prometeu mais PMs para região e garantiu que vai cobrar gestão Temer por fechamento da Receita e obras hídricas. O Governador Paulo Câmara falou em coletiva sobre várias questões que estão na pauta da região do Pajeú agora a pouco em Afogados da Ingazeira, […]

Coletiva 02 - Rodrigo Lobo

Governador ainda disse que Estado não é problema para SAMU regional, prometeu mais PMs para região e garantiu que vai cobrar gestão Temer por fechamento da Receita e obras hídricas.

O Governador Paulo Câmara falou em coletiva sobre várias questões que estão na pauta da região do Pajeú agora a pouco em Afogados da Ingazeira, onde acompanha as ações de emancipação da cidade. Câmara se reuniu na Pousada de Brotas para receber representantes de emissoras de rádio e blogs sertanejos. Leia trechos importantes abordados na coletiva:

Manifesto em defesa da Caatinga pelo Grupo Fé e Política

Quero esclarecer que todas as demandas foram encaminhadas aos órgãos. A CPRH tem tratado a questão de forma profissional com a Secretaria do Meio Ambiente. Temos um conceito claro de que não adianta desenvolvimento econômico sem olhar o aspecto social e respeito ao meio ambiente. As ações de fiscalização são uma realidade. A própria presidente da CPRH esteve aqui e teve reunião com representantes desse movimento. É importante estar discutindo isso mas temos feito um excelente trabalho. Instalamos a unidade Tatu Bola, a maior da Caatinga no mundo. O complexo de Suape no entorno teve sua vegetação recuperada. Mas vamos estar atentos. A fiscalização deve ser intensificada sempre, buscando melhorar. Acabei de aprovar uma lei para fiscalização ficar mais ativa. Pernambuco tem sido exemplo importante. Ano passado, tivemos  menos de 1% de desmatamento no nosso território. Temos responsabilidade com o assunto e a CPRH vai trabalhar.

SAMU Serra Talhada e posição de Luciano Duque de não funcionar sem garantia de contrapartidas

O Samu é um serviço fundamental e importante. Os municípios tem uma área regional e um é escolhido para a regulação. Serra é a cidade escolhida no Pajeú. Em todas as outras regiões ele está funcionando com exceção de Serra e Petrolina. O Estado não pode repassar recursos antes de estar funcionando. A garantia dos recursos é dada. Tão logo o governo municipal  bote pra funcionar o Estado vai fazer sua parte. Não posso falar pelo Governo Federal. É importante que haja sensibilização de Serra Talhada e Petrolina para importância do serviço. De nossa parte, os recursos estão garantidos. Não posso adiantar sem o sistema estar funcionando.

Fechamento do Escritório da Receita em Afogados

É Importante esclarecer que é um órgão do Governo Federal e o Estado não tem autonomia para impedir. Mas como Governador vou reclamar. Mesmo com avanço da informática e serviços pela net em 80% não eles conhecem a realidade do Nordeste, do Pajeú para saber quer esses 20% não contemplados na Internet precisam de atenção. Isso dificulta a vida do comércio, da população. É um fato desnecessário nesse momento, atrapalha a vida das pessoas . Não é bom para o Brasil nem para a confiança das instituições. Fui informado ontem por Patriota e já solicitei ao Secretário da Fazenda para fazer expediente junto ao Ministério da Fazenda. Não se pode dar uma canetada em Brasília sem conhecer a realidade da região.

Obras hídricas paradas

A gente tem que continuar cobrando do Governo Federal que não tem tido recursos para continuar obras fundamentais. Eu não vejo nada mais importante que priorizar obras hídricas. Não basta apenas a Transposição, que sem adutoras, sem saneamento, não vai fazer a vida das pessoas melhorar. Isso acontece em várias obras federais. Fizemos diagnóstico quanto a essa questão. O ministro iniciou trabalho a pouco mais de 30 dias mas prometeu mais recursos. Entendo que as obras paralisadas devem ser priorizadas. Com recursos próprios estamos buscando suprir um pouco essa deficiência.

Segurança na área do 23o BPM (gestor não foi interpelado por violência na área de Serra Talhada)

A segurança no Pajeú tem sido modelo para Pernambuco. Alcançamos no 23º BPM  índices menores que a ONU preconiza, com menos de 10 mortes a cada cem mil habitantes. Essas boas práticas estão sendo levadas para outras regiões. Esse fato das aposentadorias de PMs faz com que tenhamos que ter velocidade . Abrimos concursos para novos 1.500 PMs e 1.000 policiais civis. Chamamos mais mil. Serão lançados até o fim do ano para suprir e reforçar o  policiamento na região para combate a homicídios e segurança.

Dr. Waldir critica pré-candidatura de Victor Oliveira: “Ele não é preparado”

Do Farol de Notícias O médico e pré-candidato a prefeito pelo bloco governista, Dr. Waldir Tenório (Pros), abriu a artilharia para analisar críticas disparadas pelo também pré-candidato da oposição, Victor Oliveira (PR), que chamou recentemente o governo Luciano Duque de uma “bagunça”. Neste sábado (9), em entrevista ao Programa Farol de Notícias, na rádio Vila […]

Foto: Max Rodrigues, Farol

Do Farol de Notícias

O médico e pré-candidato a prefeito pelo bloco governista, Dr. Waldir Tenório (Pros), abriu a artilharia para analisar críticas disparadas pelo também pré-candidato da oposição, Victor Oliveira (PR), que chamou recentemente o governo Luciano Duque de uma “bagunça”.

Neste sábado (9), em entrevista ao Programa Farol de Notícias, na rádio Vila Bela FM, Dr. Waldir afirmou que Victor não tem preparo para ser prefeito e lembrou que não adianta ser apenas “bonitinho” e neto de Inocêncio Oliveira para ser gestor de uma cidade do porte de Serra Talhada.

“Diante de todo o crescimento, no polo médico, no polo educacional, no comércio, na infraestrutura de Serra Talhada, investimentos de empresas, shopping, vendo tudo isso e o cara [Victor] olhar e dizer que [a cidade] está uma bagunça? Eu não consigo entender. Eu vou ligar para o professor Aurélio, o pai dos burros, e pedir para mudar o conceito de bagunça [no dicionário]. E não estou tomando as dores de Luciano, e nem do grupo, mas eu acho que esse cara [Victor] está me chamando de burro, porque contra fatos não há argumentos, diante de tanta coisa boa o cara dizer que a cidade está uma bagunça? Que está um desgoverno? Que não está funcionando? Isso justifica tudo o que já falei [sobre Victor]: a falta de preparo para assumir uma candidatura, porque ele não está andando [na cidade], não está vendo… E olha que faz parte do meio comercial… Porque a cidade está bombando. E aí? Como é que se diz que não está prestando? Por favor, né? É falta de preparo!”, disparou Waldir Tenório, com convicção.

Imagem de bonzinho

O médico também analisou com frieza o que representa Victor Oliveira para o cenário político atual e disse que é mais comum ver o jovem empresário apenas como um garoto ‘bonzinho’. Mas a cidade, avisou Tenório, precisa é de um gestor.

“O que está acontecendo com Victor, hoje? A gente vê uma imagem de um Victor bonzinho… Mas bonzinho de quê? Bonzinho por que tem beijinho e abraço? Segundo as meninas, é porque é bonitinho… É neto de Dr. Inocêncio Oliveira, que eu respeito de mais da conta. Porém, tem que se saber se é bonzinho, bonitinho e se presta para governar uma cidade que hoje tem um público flutuante de mais de 200 mil pessoas, tem o maior polo médico da região, o maior podo de educação da região… E quanto maior o fluxo de uma cidade maiores são os problemas, a violência, a falta de estrutura, que é isso que o governo [Luciano Duque] está fazendo”, defendeu Dr. Waldir, abrindo o verbo:

“Nessa linha pensamento, como é que eu vou chegar e entregar uma prefeitura a quem não tem história política, e a história política de que falo não de um avô […]; a história política de que falo é de caminhar, escutar a população e estar servindo. Até porque comecei o meu discurso hoje aqui no Farol afirmando que política a gente faz sem mandato, entendeu? E talvez sem mandato eu consiga fazer muito mais que com mandato, porque a gente vai para o dia a dia. […] É você entregar um carro para quem não sabe dirigir [Victor] e está pedindo oportunidade para testar na nossa cidade. Se eu não me sentir capaz, e hoje me sinto, com a experiência, com o gás e a vontade para governar Serra Talhada, eu jamais iria querer assumir uma cidade onde eu não sei nem pra qual rumo vai”.

Resquícios de 2016

Waldir Tenório relembrou na entrevista um fenômeno que o surpreendeu, em 2016: pessoas demonstrando apoio a Victor Oliveira apenas por ele ser ‘bonitinho’.

Na época, Tenório foi candidato a vereador pela chapa oposicionista. O médico disse que Victor tem ainda muito o que mostrar à população, correndo o risco de ter seu nome desidratado para a corrida eleitoral.

“Fala-se que Victor [Oliveira] veio no recall de uma eleição, mas o que mais nos preocupava na época, e no decorrer da campanha eu comecei a me assustar, porque o que é que eu via na rua? Ah, vou votar porque Luciano [Duque] é feio e ele [Victor] é bonitinho. Isso é o voto vazio e acho que esse bum já passou. Victor tem esse recall e o nome Victor Oliveira hoje poderá chegar a ser um bom nome, mas vai ter que mostrar que tem esse direito. Essa é a minha opinião particular sobre o Victor político, não sobre o Victor pessoa, a gente se dá super bem. Mas politicamente, eu não considero Victor preparado para assumir Serra Talhada, entendeu? Por quê? Porque assumir uma cidade do tamanho que a gente tem hoje é preciso ter mostrado –  o que Luciano [Duque] está fazendo atualmente com seu grupo – mostre que tem capacidade, que tem méritos para ser candidato a prefeito e assumir uma responsabilidade enorme”, afirmou.

Patriota apoiará Aline Mariano, diz blogueiro em debate na Rádio Pajeú

O blogueiro Júnior Finfa disse agora a pouco falando ao Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), deverá apoiar a vereadora Aline Mariano (Progressistas) para Deputada Estadual. A informação foi dada segundo ele por “uma fonte segura”. Esta semana, a Coluna do […]

O blogueiro Júnior Finfa disse agora a pouco falando ao Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), deverá apoiar a vereadora Aline Mariano (Progressistas) para Deputada Estadual. A informação foi dada segundo ele por “uma fonte segura”.

Esta semana, a Coluna do Domingão informava que a vereadora desejava ter o apoio do prefeito. Eles  conversaram semana passada e a vereadora também teria conversado com vereadores da base. Um dos trunfos de Aline foi a relação com João Campos, o Federal de Patriota, que foi ser colocada no bojo do debate para ser apoiada no município.

Uma possibilidade ventilada é de que na conversa estaria também a projeção para 2020. O apoio de Aline estaria condicionado ao apoio do bloco da vereadora em Afogados ao nome defendido pelo gestor. O grupo de Aline conta com nomes como o ex-prefeito e ex-Deputado Antonio Mariano de Brito, o presidente da Câmara de Vereadores Igor Sá Mariano, o coordenador da Ciretran, Heleno Mariano, além de outros nomes.

Prefeito autoriza construção do pátio da feira de Itapetim

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, assinou, nesta quinta-feira (14), a ordem de serviço para construção do pátio da feira. As obras terão início na próxima segunda-feira (18). O equipamento, que será erguido na Rua José Correia, terá mais de 1.400 m² de área coberta. O investimento total será de R$ 765.144,07, sendo R$ 556.190,48 […]

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, assinou, nesta quinta-feira (14), a ordem de serviço para construção do pátio da feira.

As obras terão início na próxima segunda-feira (18). O equipamento, que será erguido na Rua José Correia, terá mais de 1.400 m² de área coberta.

O investimento total será de R$ 765.144,07, sendo R$ 556.190,48 oriundos de emenda do deputado federal Gonzaga Patriota. Os outros R$ 208.953,59 são de contrapartida da Prefeitura.

“Após muita luta conseguimos realizar esse desejo de todos os feirantes, que tanto sonhavam com essa ação”, disse Adelmo Moura.