Prefeitura de Tabira realizou formatura do PRONATEC‏

do G1

O presidente do Senado, Renan Calheiros(PMDB-AL), afirmou nesta segunda-feira (10) que a sociedade não quer que o Congresso Nacional ponha “fogo” no país. A declaração foi dada após reunião entre Renan e os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) na residência oficial do presidente do Senado.

De acordo com Renan, a apreciação das contas de governos anteriores e do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff pelo Congresso “não é prioridade” do Parlamento.

“Na medida em que o Congresso tornar isso prioritário, nós estaremos pondo fogo no Brasil. Não é isso que a sociedade quer de nós”, disse Renan.

Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou as contas passadas de gestões dos ex-presidentes Itamar Franco, Fernando Henrique Cardozo e Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao pautar as matérias é limpar a pauta para votar as contas de Dilma Rousseff do ano passado, sob risco de rejeição pelo Tribunal de Contas da União.

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa se manobras autorizadas pela equipe econômica no ano passado, último ano do primeiro mandato de Dilma, as chamadas “pedaladas fiscais”, feriram a Lei de Responsabilidade Fiscal. O parecer do TCU pela rejeição ou aprovação seguirá para o Congresso, que decidirá se aprova ou não as contas.

Em 22 de abril de 2014, o Programa Manhã Total (Rádio Pajeú) com este blogueiro, escutou então o pré-candidato do PSB ao Governo de Pernambuco Paulo Câmara.

Foi a primeira vez que o socialista falou direto para uma emissora do Sertão do Estado sobre sua pré-candidatura. Leia trechos importantes da entrevista:

Qual avaliação o senhor faz da experiência de ter participado de sete anos da gestão Eduardo Campos?

Câmara: Foi uma satisfação ter colaborado com Eduardo Campos nos último sete anos e três meses. Conseguimos fazer uma transformação em Pernambuco, que está crescendo acima do Brasil. Conseguimos investir na educação, saúde e eu tive a honra de colaborar com esse processo como Secretário de Administração. Também  ajudando micro e pequenos empresários na Fazenda. Conseguimos captar os recursos necessários para investir no Estado. Pernambuco está atrás apenas de São Paulo, Minas e Rio. Conseguimos investir mais de R$ 3 bilhões ano passado com uma equipe que nos ajudou muito e vai nos ajudar na pré campanha. Fizemos tudo sem aumentar impostos. Ampliamos a arrecadação sem mandar para a Assembleia nenhuma proposta de aumento e ainda desoneramos a conta de luz.

Mas por aqui, petistas acusam o senhor de ser o responsável por uma alta carga tributária.

Câmara: Fizemos um trabalho sem aumentar nenhum tipo de imposto. Nós tivemos uma ação importante no pólo de confecções, diminuímos a tributação de mercadorias de outros estados. Micro empreendedores individuais não pagam esse imposto de fronteira. Nos pátios de feira acabamos a maquininha de cupom fiscal. Sempre olhamos pra realidade de cada região. Não conheço legislação tributária tão boa como a nossa. Facilitamos a vida do contribuinte porque não aumentamos imposto e aumentamos  a arrecadação, fazendo com que as pessoas saíssem da informalidade. Fomos reconhecidos pelo Sebrae como o governo que mais favoreceu o microempreendedor individual.

O senhor disse em entrevista recente que Educação será prioridade. Como o senhor pretende fazer isso?

Câmara: vamos fazer da educação o maior valor do nosso estado. É onde se dá igualdade de oportunidades. Eduardo e João Lyra avançaram muito com  escolas estruturadas,

kit escolar, fardamento, pulamos de 13 para quase trezentas integrais, vamos a 40 escolas técnicas ao final de 2014. Mas precisamos melhorar a qualidade do ensino. Não basta apenas infra estrutura. Vamos fazer investimentos na capacitação, melhoria do salário do professor, vamos fazer isso e melhorar ainda mais a educação de Pernambuco.

Vamos falar de segurança. Em Serra Talhada este ano foi marcado por um grande aumento no número de homicídios. Já os 14º e 23º Batalhões reclamam baixo efetivo…

Câmara: sem dúvida, o Pacto pela Vida é uma política de Estado. Pernambuco  tinha quatrocentos  homicídios por mês em 2007. Hoje tem pouco mais de duzentos. Mas não dá pra conviver com isso. Temos que continuar esse trabalho. Temos que fazer em quatro anos o que foi reduzido em sete, com inteligência. O governo chamou dois mil PMs para a Academia. Esse é um trabalho permanente que a gente deve fazer. Serra teve esse problema e o governo mandou uma equipe para fazer diagnósticos. Tem que ter ação.

Sua condução como técnico fez com que seu nome fosse desconhecido por aqui no Sertão. O que Paulo Câmara conhece do Pajeú, qual sua relação com prefeitos da região e suas propostas?

Câmara : Tive oportunidade de estar com o governador participando de uma série de ações, como entrega da UPA-E Afogados, ações em São José , Itapetim,  Brejinho, cidades como Arcoverde e Serra Talhada. Sempre tive participando das ações do governo só que em outra condições, ninguém me notava. Agora todo mundo me nota. Temos que trabalhar em parceria com os municípios. Quando lançamos o FEM, fizemos para o prefeito decidir onde investir, em áreas como calçamento, creche, postos de saúde, sistemas de abastecimento. Vamos continuar fazendo isso, trabalhando pelas regiões. Com a realidade de cada região, vou fazer nossa pré-candidatura.

Qual sua análise das últimas pesquisas ? O senhor avalia que largou bem ou poderia estar melhor situado?

Câmara: Posso falar da pesquisa do Maurício de Nassau que é a única registrada no TRE. As outras não tem  registro, portanto, não tem valor científico. A grande maioria da população mostra desconhecimento de nossa candidatura. Oque temos que fazer é nos apresentar como Raul, Fernando Bezerra. Vamos dizer o que representamos a continuidade do projeto de Eduardo e João Lyra. Quando as pessoas nos identificarem, vão saber que representamos o melhor caminho, o que faz gestão pública com seriedade.

De 15 especialidades previstas, a UPAE – Unidade de Pronto Atendimento Especializado já conta com 11 em Afogados da Ingazeira. Falando ao comunicador Anchieta Santos, na Rádio Cidade FM nesta terça (09), o médico João Veiga revelou que no 1º semestre de 2015 o Governo Paulo Câmara já reforçará o atendimento na UPAE fazendo tomografia pelo SUS e implantação do Bloco Cirúrgico para efetuar pequenas cirurgias.

De acordo com Dr. Veiga, o Tomógrafo e o Bloco Cirúrgico serão implantados graças ao empenho dos deputados Waldemar Borges e Sebastião Oliveira nas unidades de Afogados da Ingazeira e Serra Talhada. O médico disse que a saúde seria melhor se o governo Federal a tratasse como prioridade.

Citou que mesmo com a choradeira dos prefeitos e governadores, R$ 9 bilhões foram devolvidos pelo Fundo Nacional de Saúde sob alegação da ausência de projetos. Provocado a reconhecer algo de positivo nos governos petistas, Dr. Joao Veiga disse que a Farmácia Popular implantada pelo Ministro Humberto Costa durante o governo Lula, é fantástica.

O SAMU é uma ideia excelente, mas está falido. O profissional não deixou de dar uma alfinetada nos profissionais Cubanos, do Programa Mais Médicos: “Os médicos cubanos devem ser superdotados, pois enquanto o médico brasileiro passa 11 anos estudando entre Universidade e Residência, eles só precisam de 2 anos e meio. Os cubanos não são médicos”, completou Joao Veiga.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promove, de 21 à 25 de novembro, uma campanha educativa para sensibilizar a população a respeito do descarte consciente dos resíduos. 

A campanha visa orientar não apenas sobre o descarte do lixo domiciliar, que deve ser descartado apenas nos dias de coleta, e, de preferência, em um horário próximo ao previsto para passagem da caçamba coletora. Mas também está direcionada para orientar sobre o descarte de produtos farmacêuticos e medicamentos com validade vencida, que não podem ser descartados junto com o lixo comum, devendo ser entregue nas Unidades Básicas de Saúde. 

Outra meta da campanha, segundo o coordenador de Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal de saúde, Pedro Brito, é orientar sobre a forma corretar de destinar os resíduos hospitalares e contaminantes. 

Na programação da semana, a Prefeitura irá divulgar spots nas emissoras de rádio com orientações e dicas, bem como nas redes sociais, com vídeos abordando os temas relacionados à campanha. 

A abertura oficial da programação acontecerá na próxima terça-feira (22), com uma reunião aberta, com todos os segmentos envolvidos, para tratar a questão dos resíduos hospitalares e contaminantes. Será no cineteatro São José, às 14h. 

Na quarta (23), haverá a reunião ordinária do concelho municipal de meio-ambiente, no auditório da Secretaria de Assistência Social, que coordena o trabalho junto aos agentes de reciclagem que auxiliam na coleta em Afogados (os antigos catadores do lixão). A programação está sendo coordenada pelas Secretarias Municipais de Saúde, Infraestrutura e Assistência Social.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) deu entrada em uma ação popular com pedido de liminar para a suspensão dos efeitos da Medida Provisória 814/17 no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O parlamentar questiona legalidade e a lesividade ao patrimônio da União a ser provocada pela decisão do governo federal de privatizar o sistema Eletrobras. A MP define regras para a comercialização de energia elétrica no País (Lei 10.848/04), retirando a estatal brasileira do Programa Nacional de Desestatização (PND). Na prática, revogou trecho do texto que proibia a venda de estatais, abrindo caminho para a venda das companhias.

A medida atinge também controladas da Eletrobras, como Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), Furnas, Eletronorte, Eletrosul e Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE). A ação popular foi protocolada na Segunda Vara Federal de Recife – Seção Judiciária de Pernambuco. O processo é o de número 0800124-70.2018.4.05.8300.

Segundo Danilo Cabral, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, a privatização da Eletrobras, além de fragilizar a segurança energética do País e a soberania nacional, pode gerar aumento das tarifas para a população. Ele lembra que estudo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estimou que a nova proposta para o setor elétrico poderá fazer a conta de luz subir até 16,7%. “O povo já vem sendo penalizado com aumentos sucessivos das tarifas ligadas ao setor energético, como da conta de luz, dos combustíveis e do gás de cozinha. Este, por exemplo, entre agosto e dezembro, subiu mais de 67%”, critica o deputado.

Em relação à legalidade da MP, a ação reforça que a privatização da Eletrobras só deve ocorrer por meio de lei específica, com trâmite parlamentar regular, porque a estatal foi criada pela Lei Federal nº 3890-A/61. “A privatização sem discussão e aprovação do Congresso é ilegal e inconstitucional”, afirma Danilo Cabral.

Para Danilo Cabral, o argumento de urgência para editar a MP não se sustenta. Diz o texto da medida provisória que o “intuito da revogação é permitir, com plena segurança, que sejam contratados e iniciados os estudos da situação econômica e financeira da Eletrobras, garantindo substancial ganho no cronograma da operação, com vistas a concluí-la no ano de 2018.” De acordo com o parlamentar, utilizar a justificativa de “ganho no cronograma” milita contra a urgência utilizada como argumento para edição de qualquer medida provisória.

Vale ressaltar que, na Lei 10.848, da qual constava o dispositivo que excluía a Eletrobras e suas subsidiárias do Programa Nacional de Desestatização, não consta nenhum impedimento para a contratação e o início de estudos da situação econômica e financeira da estatal, argumento principal utilizado na exposição de motivos do ministro Fernando Bezerra de Souza Coelho Filho para edição da MP.

“Não haveria sequer necessidade do uso da MP, porque a contratação de autoria ou outro meio similar para a realização de cálculos que propiciem a operação de privatização da estatal independe de autorização ou menção em medida provisória”, diz trecho da ação. “Não há urgência real. Há sim uma intenção clara de fazer caixa a qualquer custo por meio da desestatização e postergar as obrigações da União Federal perante à Eletrobras em prejuízo da mesma”, destaca Danilo Cabral.

Do ponto de vista da lesividade ao patrimônio público, a ação questiona como o governo, que alega a necessidade de realização de estudos técnicos para avaliar o valor de mercado da estatal, na Lei Anual Orçamentária de 2018, prevê que a União arrecadaria R$ 12 bilhões com a venda do setor elétrico. “A Eletrobras é a maior empresa de energia elétrica da América Latina, com valor de mercado estimado em R$ 370 bilhões, dos quais R$ 81 bilhões são relativos somente à Chesf, segundo estudo apresentado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco. Como estimar a venda por pouco mais de R$ 10 bilhões?”, questiona Danilo Cabral.

Outro aspecto que chama atenção na MP está em seu artigo 2º, que trata da modificação da Lei nº 10.438, de 2002, determinando que o pagamento de R$ 3,5 bilhões devidos pela União à Eletrobras, previsto para o encerramento do ano passado, seja feito até o exercício de 2018, sujeito à disponibilidade orçamentária e financeira. Esses recursos são de ressarcimento de gastos com compra de combustível para termelétricas no Norte – despesas pagas pelas distribuidoras do grupo, que atendem aos Estados de Amazonas, Roraima e Amapá.

Na ação, Danilo Cabral defende que a União está, por MP, detendo ativos financeiros da Eletrobras, em especial as distribuidoras da região Norte, interferindo de forma ilegal no orçamento de outras entidades, às vésperas do fim do exercício financeiro. “Um calote lesivo ao patrimônio público. O governo ignorou o planejamento das distribuidoras da região Norte, seus orçamentos, os investimentos que seriam feitos com esse valor”, frisa o parlamentar.

Danilo Cabral afirma ainda que o pedido de liminar se justifica pela ausência de necessidade de urgência alegado na medida provisória. Além disso, a MP não é o instrumento adequado para revogação da Lei n° 3.890-A/61; e a autorização da postergação do pagamento que a Eletrobras deveria receber ainda em 2017 é corroborar o desvio de finalidade que perpassa todo o texto da medida. “É importante notar também que, com a MP 814, o governo já pode iniciar o processo de privatização, como aliás deixou claro ao prever no Orçamento de 2018 uma arrecadação de míseros R$ 12 bilhões decorrente da venda da estatal, extremamente baixo considerando a história e a natureza dos serviços prestados, sem contar no prejuízo previsto aos consumidores”, encerra o deputado.