Alexandre de Moraes suspende nomeação de Ramagem para a PF

O governador Paulo Câmara assinou hoje (19.08), em Aguaí, em São Paulo, o termo de compromisso com o presidente mundial da Unilever, Paul Polman, para a instalação em Pernambuco (no município de Escada, na Mata Sul) de uma nova fábrica de alimentos e de um centro de distribuição com “hub” para o Nordeste.

O investimento deve superar os R$ 600 milhões. Paulo informou que o protocolo de intenções entre o Governo do Estado e o grupo empresarial deve ocorrer ainda em setembro, no Recife.

“A Unilever mostra que, com diálogo, regras claras e transparência, é possível confiar nas Instituições e acreditar no Brasil. Iniciamos os entendimentos ainda como secretário da Fazenda e agora vamos começar uma grande obra, que gerará emprego e renda, no município de Escada e na Mata Sul, numa visão de desenvolvimento sustentável”, afirmou o governador pernambucano, que esteve em Aguaí acompanhado dos secretários Thiago Norões (Desenvolvimento Econômico) e Márcio Stefanni (Fazenda).

O empreendimento está previsto para ser iniciado ainda neste segundo semestre de 2015. A inauguração está prevista para o final de 2017 ou início de 2018. Serão gerados 600 empregos diretos e aproximadamente 1.500 indiretos.

A Unilever tem 15 fábricas no Brasil: uma em Aguaí (SP); duas em Vinhedo (SP); três em Valinhos (SP); uma em Indaiatuba (SP); duas em Pouso Alegre (MG); uma em Goiânia (GO), uma em Igarassu (PE); uma em Jaboatão dos Guararapes (PE); duas em Suape (Ipojuca); uma em Garanhuns (PE), totalizando dez complexos industriais.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, do PSB, lidera com folga a corrida sucessória em Itapetim de acordo com pesquisa do Instituto Múltipla. Ele é candidato à reeleição contra Anderson Lopes, do PTB.

De acordo com o levantamento, se as eleições fossem hoje, no cenário estimulado, em que são apresentadas as opções para o eleitor, Adelmo teria 70,9% contra 15% do seu opositor.

Um total de 10,9% se mostraram indecisos, 1,8% não opinaram e 1,4% disseram votar branco ou nulo.

Na pesquisa espontânea, em que não são colocadas opções para o eleitor, Adelmo tem 64,5% contra 13,6% do petebista Anderson. Nesse cenário, 12,7% não opinaram, 8,2% se mostraram indecisos e 0,9% disseram votar branco ou nulo.

A rejeição do candidato Anderson Lopes é um problema que sua candidatura precisa enfrentar segundo o instituto. Ao todo, 59,1% dos entrevistados disseram que não votam nele de jeito nenhum. No caso de Adelmo, a rejeição é de 15%. Veja gráficos:

A pesquisa tem o número de identificação PE-00885/2020. Foram ouvidos 220 eleitores entre 24 e 25 de setembro. A margem de erro é de 6,6% para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

Nome da entidade que realizou a pesquisa: Ronald Dias Falabella Neto & CIA LTDA – nome de fantasia: Instituto Múltipla de pesquisa e consultoria. Nome do contratante: Ronald Dias Falabella Neto & CIA LTDA – nome de fantasia: Instituto Múltipla de pesquisa e consultoria. Observação: A soma das respostas que não totalizarem 100%, são decorrentes de arredondamento do programa. Relatório completo Itapetim .

Ministro Alexandre de Moraes autorizou a progressão de regime após o ex-parlamentar cumprir 25% da pena, pagar multa e ter bom comportamento na prisão.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (7) a progressão de pena do ex-deputado Daniel Silveira, que deverá seguir para o regime semiaberto.

Em sua decisão, o relator destacou que o ex-parlamentar cumpriu requisitos objetivos para a progressão, como o cumprimento de 25% da pena, incluindo 140 dias de redução em razão de carga horária de estudos e trabalho e o pagamento integral de multa de R$ 271 mil. Além disso, foi comprovado bom comportamento carcerário, e o exame criminológico foi favorável à progressão, reconhecendo, ainda, a aptidão e a capacidade para o trabalho. Nos autos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente ao benefício.

O ministro Alexandre de Moraes determinou à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro que adote as medidas cabíveis para transferir Daniel Silveira para uma colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar para o cumprimento do regime semiaberto.

Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses em regime inicial fechado pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.

A saúde do “Rio da Integração Nacional” será o centro das atenções nesta quarta-feira (11), durante reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco que será realizada no município baiano de Rodelas. Membros da Câmara Consultiva Submédio do São Francisco, organizações sociais, instituições públicas e a população em geral vão debater os programas e estratégias para melhor uso dos recursos oferecidos pelo rio que é considerado uma dádiva para o sertão.

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB), vice-líder da bancada governista na Assembleia Legislativa de Pernambuco, estará no encontro para debater temas como abastecimento de água e geração de energia. O parlamentar afirma que a recente decisão da CHESF pela redução da vazão da Barragem de Sobradinho (de 900 para 800m³ por segundo) foi a medida emergencial necessária tomada para não prejudicar o fornecimento de energia e manter o abastecimento de água de quase 100 mil famílias de Pernambuco e da Bahia.

“O Rio São Francisco nos dá sinais de que a geração de energia por meio de hidrelétrica está ultrapassada. O Governo de Pernambuco percebe isso e investe em alternativas mais limpas e sustentáveis, como a energia eólica e a solar, priorizando a água para consumo humano”, destaca Lucas Ramos.

A reunião do comitê também discutirá os planos municipais de recursos hídricos e o andamento dos projetos hidroambientais voltados para a região do Submédio do São Francisco. O evento será realizado no auditório da Secretaria de Ação Social (antigo fórum) de Rodelas.

Para o deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE), as possíveis alterações previstas na lei de planos de saúde serão prejudiciais para os mais de 47 milhões de usuários do serviço no Brasil.

De autoria do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), o projeto prevê, entre as alterações, um aumento nas mensalidades dos idosos e a proibição dos clientes em acionar o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em caso de problemas.

“A exclusão da abrangência do CDC sobre os contratos entre operadoras e pacientes não vai aumentar a assistência aos usuários, mas sim fragilizar”, afirmou o socialista.

“Claro que temos que ter o cuidado de receber o relatório antes de fazer a crítica, mas já sabemos que esses são dois dos pontos que o relator pretende alterar na legislação dos planos de saúde, e eles são extremamente nocivos ao usuário”, lembra o parlamentar.

Alencar considera o CDC uma legislação avançada e protetiva para a cidadania brasileira. “O Código de Defesa do Consumidor garante uma assistência ao usuário, que é justamente a parte mais frágil do contrato. Sem a legislação do CDC, não há equilíbrio na relação entre contratado e contratante. Por isso, considero inaceitável e sem justificativa a inaplicabilidade do Código na relação entre prestador e usuário, que é uma relação essencialmente de consumo”, afirma.

Tadeu também enxerga a possível mudança nas mensalidades de idosos uma afronta à proteção dos vulneráveis na relação de consumo. “Um reajuste no momento em que você mais precisa do plano de saúde, necessidade essa que aumenta com a idade, é mais uma forma de fragilizar o usuário, além de aumentar um custo que já não é pequeno para essa parte da população”, lembra.

O texto final do relatório será apresentado à comissão no fim do mês de outubro. Caso se confirmem, Alencar garante que essas e outras alterações prejudiciais ao consumidor serão combatidas. “Não estamos defendendo aqui que as empresas trabalhem sem condições de ter um equilíbrio contratual, que possam ser bem remuneradas pelo seu serviço. Mas mudanças assim merecem um debate largo, e não podem atender somente ao interesse dos planos de saúde. Este equilíbrio hoje deve se fazer a favor da parte mais desprotegida”, concluiu o deputado.