Alexandre de Moraes suspende nomeação de Ramagem para a PF

A TV LW e o Portal do Sertão FM divulgaram uma notícia de grande importância para Arcoverde e toda a região do Sertão do Moxotó: a Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde (AESA) está próxima de abrir o primeiro vestibular para o curso de medicina da instituição. O anúncio oficial deve acontecer nos próximos dias, com previsão para o processo seletivo ainda em dezembro de 2024.

Em entrevista, o presidente da autarquia, Professor Alexandre Lira, destacou o empenho da gestão do prefeito Wellington Maciel em viabilizar o curso. “Estamos fazendo um grande esforço com a equipe interdisciplinar e uma comissão especial para atender a essa demanda. Ainda esta semana, vamos nos reunir com o prefeito para definir alguns passos importantes, e há uma grande possibilidade de realizarmos o vestibular ainda em dezembro deste ano”, explicou Alexandre.

A expectativa é de que a primeira turma de medicina da AESA comece em 2025, marcando um avanço significativo para o setor educacional de Arcoverde e ampliando as oportunidades de formação na área de saúde para a população da região.

Além do planejamento interno, uma consultoria especializada, que já atende importantes faculdades de medicina do Brasil, esteve recentemente na cidade para mapear a estrutura e os equipamentos necessários para o curso.

“A consultoria já identificou que temos profissionais capacitados em nossa instituição para compor o corpo docente do primeiro período do curso de medicina, o que nos deixa ainda mais preparados para iniciar as atividades”, afirmou Alexandre.

Com a chegada do curso de medicina, a AESA passará a oferecer 14 cursos de graduação, reforçando seu compromisso com a educação de qualidade. A AESA agradeceu a todos pelo apoio e destacou sua missão de promover o crescimento educacional no Sertão do Moxotó.

“Estamos de portas abertas, buscando sempre o crescimento. Vem ser AESA!”, concluiu Alexandre, reforçando o convite para que a comunidade acompanhe essa importante novidade.

Da Assessoria

O candidato da Frente Popular a Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, comemorou na manhã desta terça, o resultado da Pesquisa Múltipla, divulgado pela Rádio Pajeú e pelo Blog do comunicador Nill Júnior.

Segundo a pesquisa, Sandrinho tem    42,7% contra 23% do segundo colocado, abrindo quase vinte pontos de diferença.

“Não nos surpreende pois já tínhamos pesquisas internas que apontavam essa diferença. Os números refletem o carinho e a recepção calorosa que nossa  candidatura vem recebendo, por onde passo, do povo de Afogados da Ingazeira, que reconhece o trabalho que fizemos e sabe do nosso compromisso em fazer mais, honrando a tradição de bons gestores que Afogados sempre teve,” finalizou Sandrinho.

Outro ponto a se destacar é o índice altíssimo de rejeição do segundo colocado. 46,7% dos Afogadenses dizem que não votam nele de jeito nenhum. Enquanto Sandrinho tem o menor índice de rejeição entre os candidatos em Afogados.

Segundo o Blog do Finfa, o ex-vereador Renon de Ninô (PTB) será o vice, na chapa de José Edson Ferreira, o  Zé Negão (Podemos), na disputa pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira, nas eleições municipais de novembro.

Ainda segundo o blog, o acerto foi fechado na noite desta quarta-feira (19),  na residência do vereador Zé Negão. 

Segundo Renon de Ninô, Zé Negão já vinha trabalhando nos bastidores, e “agora depois de fechada a chapa,  vamos intensificar nossos trabalhos”, informou.

Reunião ocorreu na casa de Cármen Lúcia, em Brasília; Temer negou ter tratado de investigação

Gustavo Uribe – Folha de S.Paulo

O presidente Michel Temer visitou neste sábado (10) a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia.

O encontro ocorreu na casa da ministra, em Brasília, e foi feito a pedido do presidente, que telefonou para ela durante a semana para pedir a reunião.

Na saída do encontro, Temer disse que ambos trataram sobre segurança pública e sobre a intervenção no Rio de Janeiro. “A ministra vai colaborar enormemente com essa questão em todo o país”, disse.

A visita faz parte de estratégia do presidente para que seja reconsiderada a inclusão de seu nome em inquérito para apurar repasses da Odebrecht ao MDB em 2014.

Segundo a Folha apurou, o presidente marcou o encontro com Cármen Lúcia com o objetivo de apresentar argumentos contrários à investigação do seu nome.

Na saída do encontro, perguntado pela Folha se trataram do assunto, ele negou. “Não foi tratado nada disso”, disse.

O argumento de Temer, que ficou irritado com a inclusão de seu nome, é de que um presidente em exercício não pode ser investigado por acontecimentos anteriores ao mandato.

A tese, contudo, foi questionada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que pediu a inclusão do emedebista na investigação. A solicitação foi acolhida pelo ministro Edson Fachin, do STF.

Nesta semana, ele enviou carta a Dodge, na qual apresenta tese do jurista Ives Gandra Martins sobre a impossibilidade de investigação de fatos anteriores ao mandato.

A ofensiva de Temer deve se estender a outros ministros do Supremo. O assunto foi tratado na sexta-feira (9) pelo presidente com seu advogado, o criminalista Antônio Mariz.

Nas últimas semanas, Temer tem ensaiado uma reaproximação com Cármen Lúcia. Em evento de aniversário da AGU (Advocacia-Geral da União), ele a chamou de “amiga” e se lembrou do tempo em que foi seu professor de direito.

Ele também a convidou para partir de encontro com governadores do país, no Palácio do Planalto, para discutir segurança pública.

A relação de ambos passa por idas e vindas desde o ano passado, e o distanciamento se agravou após a ministra ter tomado decisões judiciais contrárias ao Palácio do Planalto.

Por Jefferson Calaça

Se há uma função relevante no Estado Democrático de Direito, devemos falar da advocacia pública. Trata-se da nobre função que, além de representar o Estado em juízo, garantindo o seu direito de defesa, assegura o respeito à legalidade por parte do Estado, através da consultoria e do assessoramento jurídico prévio. Não à toa, a Constituição a define como função essencial à Justiça.

A advocacia pública, no âmbito Federal, está a cargo da Advocacia-Geral da União, integrada pelos advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores federais e procuradores do Banco Central. Nos estados e municípios, pelas respectivas Procuradorias Gerais, integradas por procuradores.

A par da importante missão confiada aos advogados públicos, o que se observa é que as procuradorias, de um modo geral, enfrentam inúmeras dificuldades, muitas vezes, sem o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O caminho da valorização da Advocacia Pública está em afirmar e consolidar a exclusividade da prestação de serviços por membros de carreira, selecionados via concurso público, pondo fim à politização da atividade. Vários entes federativos ainda não se adequaram a essa exigência, o que impõe uma atuação firme do Conselho Estadual da OAB. No plano Federal, a exclusividade também deve ser reafirmada, devendo ser sepultado o PL 205/2012, o chamado “projeto Adams”, que visa permitir a ocupação de cargos de chefia por advogados de fora das carreiras.

Além da exclusividade, é importante dar um passo adiante, consolidando um modelo em que os ocupantes dos cargos de chefia sejam eleitos por seus pares, inclusive o Advogado-Geral da União, a exemplo do que já ocorre com o Procurador-Geral da República.

Outras medidas, de caráter estruturante, devem ser adotadas, mostrando-se essencial a aprovação da PEC 82/2007, de autoria do então Deputado Flávio Dino, que busca conferir autonomia administrativa e financeira à AGU e às procuradorias estaduais e municipais.

Tão importante quanto a autonomia administrativa e financeira, é a autonomia técnica. Muitas vezes, os advogados públicos, na missão de consultoria e assessoramento, deparam-se com o conflito entre o interesse do administrador e a legalidade. O caminho da legalidade, que deve ser sempre buscado pelo advogado público, não raro implica na contrariedade aos interesses do gestor. Sem autonomia, compromete-se a legalidade. É essa autonomia que hoje se encontra ameaçada pelo “projeto Adams”, que visa apequenar o papel do advogado. A responsabilização do advogado só deve se dar nos casos de dolo ou fraude, a exemplo do que diz o novo CPC.

Mostra-se imprescindível a aprovação da já citada PEC 82/2007, inclusive para que o advogado público conte com garantias já conferidas à magistratura (vitaliciedade, inamovibilidade etc). Aliás, essa diferença no tratamento dado à advocacia pública está presente também no plano remuneratório. Nem todas as carreiras alcançaram o mesmo tratamento que tem sido dado à Magistratura e ao Ministério Público, distorção que deve ser corrigida através da PEC 443/2009, recentemente aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados.

Especificamente no que tange à AGU, deve-se por fim à anacrônica proibição ao exercício da advocacia privada por seus membros. Afinal, as hipóteses de vedação ao exercício da advocacia são aquelas dispostas no estatuto da Ordem.

Relativamente aos honorários advocatícios do advogado público, é importante que seja assegurada a sua distribuição entre os membros das carreiras. Hoje, vários entes federativos tem se apropriado das receitas de honorários de sucumbência, verba alimentar do advogado segundo o STF e o novo CPC. Especificamente no âmbito da União, é crucial a distribuição integral do chamado “encargo legal” da dívida ativa, cuja natureza de honorários advocatícios decorre da lei e da jurisprudência do STJ.

Nosso Movimento compromete-se com a luta da advocacia pública como parte integrante das nossas propostas e entende que precisamos valorizar o trabalho daqueles que fazem a defesa de um Estado voltado para a Cidadania.

A Ordem É Para Todos, inclusive para os Advogados Públicos, sendo nosso compromisso buscar a melhoria da classe. Afinal, se sem o advogado não há justiça, sem advocacia pública forte, compromete-se o próprio Estado de Direito.

Jefferson Calaça e Coordenador do Movimento A Ordem É Para Todos , Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros