Alepe homenageia presidente do TRE-PE e Instituto Dom Hélder Câmara
Por Nill Júnior
A Assembleia Legislativa de Pernambuco conferiu a Medalha do Mérito Democrático e Popular Frei Caneca ao desembargador Agenor Ferreira, presidente do TRE-PE, e ao Instituto Dom Hélder Câmara, na pessoa do diretor Antônio Carlos Aguiar. O presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, foi autor da homenagem ao magistrado. Já a deferência à entidade foi proposta pela deputada Teresa Leitão (PT).
A reunião solene contou com a presença de magistrados, parlamentares e defensores da democracia, essência da comenda que homenageia o herói pernambucano. A honraria é conferida a personalidades que se destacam na defesa da democracia e da igualdade de direitos. Eriberto considerou justa a concessão da medalha ao Instituto Dom Helder Camara e ao presidente do TRE-PE, órgão condutor e guardião do processo eleitoral de Pernambuco.
“Não temos dúvidas de que, na Presidência do TRE-PE, cargo que ocupa desde dezembro de 2018, dr. Agenor fará uma gestão que entrará para a história”, salientou Eriberto Medeiros. O deputado finalizou dizendo que o TRE-PE poderá contar sempre com a Assembleia “para, juntos, continuarmos construindo uma sociedade democrática, livre, justa e igualitária, pela qual Frei Caneca e Dom Helder Câmara sonharam e lutaram”.
G1 A Segunda Turma do STF condenou nesta terça-feira (29) o deputado Nelson Meurer (PP-PR), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é o primeiro político com foro privilegiado condenado pelo STF na Operação Lava Jato. Para os cinco ministros que formam o colegiado, ele cometeu crimes por receber “periodicamente” e com […]
A Segunda Turma do STF condenou nesta terça-feira (29) o deputado Nelson Meurer (PP-PR), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é o primeiro político com foro privilegiado condenado pelo STF na Operação Lava Jato.
Para os cinco ministros que formam o colegiado, ele cometeu crimes por receber “periodicamente” e com ajuda dos filhos, “vantagens indevidas que lhe eram disponibilizadas por Paulo Roberto Costa [ex-diretor da Petrobras]” e intermediadas pelo doleiro Alberto Youssef.
A pena para Meurer fixada pelos ministros será de 13 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado, além de multa de cerca de R$ 322 mil, em valores que ainda precisam ser corrigidos pela inflação.
Os ministros também entenderam que dois filhos do parlamentar – Cristiano Meurer e Nelson Meurer Júnior – cometeram o crime de corrupção passiva. Mas absolveram os filhos da acusação de lavagem de dinheiro.
Nelson Meurer Júnior foi condenado a 4 anos, 9 meses e 18 dias de prisão em regime semiaberto, além de multa de cerca de R$ 56 mil, que ainda será corrigida pela inflação.
Já Cristiano Meurer foi condenado a 3 anos e 4 meses de prisão. Ele, porém, não terá de cumprir a pena, já que os ministros declararam que o crime prescreveu.
A Segunda Turma determinou ainda por unanimidade que Nelson Meurer e os filhos paguem indenização, para Petrobras, no valor de R$ 5 milhões.
O relator propôs pagamento de mais R$ 5 milhões como pagamento de danos morais coletivos, para ressarcimento à sociedade pelos crimes. Mas, por 3 votos a 2, a Segunda Turma rejeitou mais essa multa por considerar que isso deve ser feito em ação civil pública.
Não há previsão para início do cumprimento da pena. Isso porque a decisão desta terça ainda precisa ser publicada, o que pode levar até 60 dias. A defesa pode, então, apresentar os chamados embargos de declaração, e a PGR precisa se manifestar. Só então esse recurso será julgado. A decisão precisará ser publicada e, quando ocorrer, ainda cabem os segundos embargos.
A ação penal contra Meurer é a primeira da Lava Jato a ser julgada no tribunal. O caso teve início há três anos, quando a primeira leva de inquéritos sobre a operação chegou ao Supremo.
A Prefeitura Municipal de Brejinho, por meio da Sala do Empreendedor, representada pela secretária de Administração Jacimone Delfino e pela agente de Desenvolvimento Gilvana Emiliano, recebeu, na última terça-feira (10/12), o Selo Prata do Sebrae, de melhor atendimento prestado na Sala do Empreendedor. Este é o terceiro ano consecutivo em que o município de Brejinho […]
A Prefeitura Municipal de Brejinho, por meio da Sala do Empreendedor, representada pela secretária de Administração Jacimone Delfino e pela agente de Desenvolvimento Gilvana Emiliano, recebeu, na última terça-feira (10/12), o Selo Prata do Sebrae, de melhor atendimento prestado na Sala do Empreendedor.
Este é o terceiro ano consecutivo em que o município de Brejinho conquista o Selo Prata. Para a concessão dos selos – Ouro, Prata e Bronze – o Sebrae avalia diversos aspectos da Sala do Empreendedor, considerando critérios como qualidade no atendimento remoto, resolutividade, gestão, infraestrutura, qualidade do ambiente de negócios, presença digital, cobertura e produtividade.
Diego Garcia, Gabriel Carneiro, Igor Siqueira, Talyta Vespa e Thiago Braga UOL Agentes da Anvisa entraram no gramado da Neo Química Arena e interromperam o jogo entre Brasil e Argentina pelas Eliminatórias. O intuito foi impedir que os quatro jogadores que vieram da Inglaterra disputem o confronto de hoje (5) contra a seleção brasileira. Diante […]
Diego Garcia, Gabriel Carneiro, Igor Siqueira, Talyta Vespa e Thiago Braga
UOL
Agentes da Anvisa entraram no gramado da Neo Química Arena e interromperam o jogo entre Brasil e Argentina pelas Eliminatórias. O intuito foi impedir que os quatro jogadores que vieram da Inglaterra disputem o confronto de hoje (5) contra a seleção brasileira. Diante da intervenção com a bola rolando, a seleção argentina deixou o campo e foi para o vestiário.
A confusão à beira do campo começou aos cinco minutos. Funcionários responsáveis pela operação do jogo tentaram impedir a entrada no campo, mas não conseguiram. Minutos depois, toda a seleção argentina deixou o gramado, apesar de os quatro jogadores envolvidos serem o goleiro Emiliano Martínez, o zagueiro Cristian Romero, o volante Lo Celso e o meia-atacante Emiliano Buendía.
No início da tarde, a Anvisa chegou a emitir um comunicado no qual apontou “risco sanitário grave, e por isso orientou às autoridades em saúde locais a determinarem a imediata quarentena dos jogadores, que estão impedidos de participar de qualquer atividade e devem ser impedidos de permanecer em território brasileiro”.
Segundo a Anvisa, os quatro jogadores declararam não ter passagem por nenhum dos quatro países com restrições nos últimos 14 dias — entre eles a Inglaterra. Os viajantes chegaram ao Brasil em voo de Caracas/Venezuela com destino a Guarulhos. Porém, notícias não oficiais chegaram à Agência dando conta de supostas declarações falsas prestadas por tais viajantes.
A CBF intercedeu junto ao Governo Federal em apoio à Conmebol e à AFA e tinha como garantido um acordo com as autoridades, tanto que os argentinos escalaram como titulares três dos quatro que vieram da Inglaterra a menos de 14 dias: o goleiro Emiliano Martínez, o zagueiro Romero e o volante Lo Celso.
Enquanto a delegação argentina estava no vestiário, Messi e o técnico Scaloni foram à beira do campo para conversar com jogadores da seleção brasileira, o técnico Tite e o coordenador Juninho Paulista.
Nos corredores da Neo Química Arena, foi possível ver o presidente em exercício da CBF, Ednaldo Rodrigues e um dos vices da entidade, Gustavo Feijó. O presidente da AFA, Chiqui Tapia, também está no estádio. A posição da seleção argentina é não jogar diante da determinação das autoridades brasileiras.
Durante a transmissão da Globo, o diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, disse que houve uma série de descumprimentos por parte dos argentinos.
“Chegamos a esse ponto porque tudo aquilo que a Anvisa orientou antes e não foi cumprido. Esses jogadores tiveram orientação de ficarem isolados para serem deportados. O isolamento poderia ser até mesmo no hotel. Mas isso não é cumprido. Eles entram em campo ainda. Há uma sequência de descumprimentos”, disse ele.
Antes do apito inicial, ainda no estádio, o secretário de Saúde do Estado de São Paulo, Jean Gorinchteyn, insistia a proibição de participação dos quatro jogadores na partida.
“Ninguém está à margem disso, nem eu. É imprescindível que todas as medidas sanitárias sejam cumpridas para garantir segurança a todos —a outros jogadores, a colaboradores e ao público”, afirma.
Médico infectologista, ele disse ainda ao UOL Esporte que intercedeu para que os jogadores que chegaram da Inglaterra e não cumpriram a quarentena ficassem de fora da partida. “Os jogadores não poderiam jogar, por determinação da Anvisa e do Ministério da Saúde. Ainda mais vindo de áreas em que o vírus ainda circula de forma intensa, como é o caso da Inglaterra, não é possível que a quarentena seja deixada de lado. Nenhum item de segurança é eliminado”.
Não foi apenas o Delegado Regional Israel Rubis que está deixando Arcoverde. Há troca de comando também na Polícia Militar. A frente do 23º Batalhão, sediado em Afogados da Ingazeira desde julho, o Major PM Fabrício Vieira está deixando o cargo. Assume o posto, o Tenente Coronel Costa Júnior, que estava em Arcoverde. Por decisão […]
Não foi apenas o Delegado Regional Israel Rubis que está deixando Arcoverde. Há troca de comando também na Polícia Militar.
A frente do 23º Batalhão, sediado em Afogados da Ingazeira desde julho, o Major PM Fabrício Vieira está deixando o cargo. Assume o posto, o Tenente Coronel Costa Júnior, que estava em Arcoverde.
Por decisão estratégica do Comando Geral da Polícia Militar, Major Fabrício Vieira foi designado para assumir a função de Comandante do 3º BPM, sediado na cidade de Arcoverde.
Já o Tenente Coronel PM Costa Júnior, que estava na cidade, foi designado para assumir o 23º BPM em Afogados. A passagem de comando está prevista para a próxima terça-feira, dia 1º de outubro.
Pouco depois, foi a vez do prefeito Zé Mário, acompanhado do filho, o advogado Jonas Cassiano, procurarem a Rádio Pajeú. O tom foi mais duro contra o gestor eleito. “Fiquei surpreso porque esse dinheiro será depositado dia 12, dentro do meu governo. Porque não posso usar ? Estamos com folha em dia, pagamos o 13º […]
Pouco depois, foi a vez do prefeito Zé Mário, acompanhado do filho, o advogado Jonas Cassiano, procurarem a Rádio Pajeú. O tom foi mais duro contra o gestor eleito.
“Fiquei surpreso porque esse dinheiro será depositado dia 12, dentro do meu governo. Porque não posso usar ? Estamos com folha em dia, pagamos o 13º de todos os funcionários, estamos pagando administração, saúde e Fundeb, com fornecedores em dia. Porque não posso usar ?”
Perguntado se conversou com o gestor eleito, atirou: “Anchieta não procura a pessoa pra conversar. Quando quer liga para os Secretários”. Já o advogado e filho do prefeito disse ter ficado surpreso pela parte autora. “Fez argumentação por ilações sem fundamento”. A primeira crítica foi de que a gestão Anchieta Patriota recolheu e não repassou a previdência dos servidores De 2005 a 2012. “Foram 65 processos de servidores municipais que cobraram contribuição previdenciária. O município ao recolher teve que arcar com essa ingerência”, disse.
Cassiano ainda foi duro ao tratar do acordo da gestão Anchieta com a Mineradora Vale do Pajeú, que resultou na construção da Fábrica de Cimento.” Não houve debate social com Câmara ou moradores. Ele destinou 170 hectares para fabrica de cimento, decisão para dizer no mínimo surpreendente. Geralmente ou se compra ou se aluga a área. Em Carnaíba foi doado em uma atividade própria de capitania hereditária”.
Sobre a decisão de buscar homologar o acordo mesmo com recomendação de TCE e STF, Jonas disse que por isso buscou homologação na Justiça. “A gestão pediu homologação por entender a legalidade. Se não houve, o governo acata. É uma atitude respeitosa aos poderes. O Governo se preocupou em dialogar”.
O Prefeito disse que já ingressou com agravo da decisão, aguardando o julgamento do TJPE. “Os órgãos de controle recomendam mas não dizem que não pode. Há recomendação, não determinação. Se quiser os prefeitos podem fazer”, diz Zé Mário. Ele disse que não houve compra de livros, portanto não há o que pagar. “O processo licitatório foi revogado”.
Perguntado se a questão afetava a transição, Zé Mário voltou a alfinetar. “Coloquei equipe a disposição do futuro gestor. Esperava que fosse em uma sala da prefeitura. Mas ele quer que a equipe vá levar tudo na casa dele”.
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