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O presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), o pernambucano Bartolomeu Bueno, protocolou nesta quinta-feira (17) pedido de intervenção na qualidade de amicus curiae, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida visa possibilitar que a Andes contribua com esclarecimentos sobre o tema debatido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta recentemente pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), contra a Lei Complementar nº 152, que estabelece a aposentadoria compulsória de servidores públicos aos 75 anos, no âmbito do Poder Judiciário.

Na petição, o desembargador ressalta o entendimento consolidado pelo próprio STF, que, em sessão administrativa realizada no dia 07/10/2015, decidiu, por maioria, que o Projeto de Lei Complementar, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), não infringiria a Constituição. “Além de não haver inconstitucionalidade, não faz sentido juízes e desembargadores se aposentarem aos 70 anos, quando todos os demais servidores se aposentam aos 75”.

“Vamos continuar lutando pelos nossos direitos, que já possuem a garantia por lei, e, sobretudo, por compreendermos que tal medida irá contribuir com o atual momento de crise financeira nacional, gerando uma economia aos cofres públicos de R$ 1,5 bilhões, por ano, além de reter a experiência profissional desses servidores em prol da melhoria dos serviços públicos”, ressaltou o desembargador.

Amicus Curiae – Intervenção assistencial em processos de controle de constitucionalidade por parte de entidades que tenham representatividade adequada para se manifestar nos autos sobre questão de direito pertinente à controvérsia constitucional. Não são partes dos processos; atuam apenas como interessados na causa.

A cerimônia de entrega das primeiras unidades habitacionais da Operação Prontidão foi marcada pela emoção, na tarde dessa segunda-feira (25.09), em Barreiros, na Mata Sul.

As 105 moradias fazem parte da Fazenda Santa Clara II, empreendimento concebido pelo Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, em parceria com o Governo de Pernambuco, que cedeu o terreno para o conjunto, no valor de R$ 6 milhões, e tocou as obras de infraestrutura. Para o secretário de Habitação, Kaio Maniçoba, a solução para as vítimas de Barreiros é fruto de uma parceria e foi resolvido em tempo recorde pelo Estado.

“Hoje, é um dia de muita alegria, pois entregamos 105 unidades habitacionais – quantitativo importante para as pessoas que foram atingidas pelas enchentes deste ano. Essa conquista é fruto do esforço do governador Paulo Câmara no desdobramento da Operação Prontidão que, em menos de seis meses, levou os desalojados deste município para o conforto de um lar novamente”, explicou o secretário.  Kaio Maniçoba destacou ainda que a entrega zerou o número de desalojados no município.

Também participaram da entrega das casas o ministro das Cidades, Bruno Araújo; o presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Raul Goiana; o vice-prefeito de Barreiros, Tomás Baleia; os deputados estaduais António Moraes e Simone Santana; a gerente de Programas Sociais do Ministério das Cidades, Isabel Urquiza; e a superintendente regional da Caixa, Simone Nunes; além de lideranças políticas regionais.

FAZENDA SANTA CLARA II – Além das 105 unidades habitacionais entregues, nessa segunda, a Fazenda Santa Clara II tem outras 853 casas térreas que estão em fase de acabamento. Essas moradias também fazem parte do programa Minha Casa Minha Vida e, quando concluídas, serão disponibilizadas aos beneficiários do município de Barreiros.

Nesta quarta-feira (19), o projeto Educação contra a Corrupção e a Sonegação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) esteve no município de Serra Talhada apresentando para estudantes dos ensinos médio e fundamental lições sobre o tema.

A programação incluiu palestras ministradas pelos promotores de Justiça Sérgio Souto, Vandeci Leite e por representantes da Secretaria municipal de Educação, além de dinâmica com arte educador e encenação artística.

“O objetivo é traduzir de forma simples e divertida um tema complexo como a cultura da corrupção, ilustrando-o através de pequenos atos como: furar fila, contar mentiras, comprar produtos piratas; atitudes erradas que as pessoas tomam achando que irão levar alguma vantagem”, destacou o promotor de Justiça e coordenador do Caop Educação, Sérgio Souto.

Ao todo, cerca de 330 alunos do ensino fundamental de Serra Talhada participaram da ação, que ocorreu na Câmara dos Vereadores, reunindo alunos das Escolas João Pereira dos Santos (Propac), Batista Guilherme Carry e Nossa Senhora da Penha. À tarde, foi a vez de cerca de 200 alunos do EREM Cornélio Soares refletirem sobre a temática, através de palestras e apresentações de cordel e de uma peça teatral.

As ações foram promovidas pelos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Direito à Educação (Caop Educação) e de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal), em parceria com as Promotorias de Justiça locais.

A morte do ex-vereador, ex-prefeito  e ex-deputado Estadual Antonio Mariano de Brito, aos 70 anos, foi noticiada na tarde do dia 20 de agosto de 2018. Durante o sábado, dia 18,  o blog noticiava o quadro de morte encefálica. Isso porque, com base em fonte ligada à família,  Antonio não respondia a estímulos desde que deu entrada na quinta, dia 18, acometido de um irreversível Acidente Vascular Cerebral, AVC. A gravidade e irreversibilidade do quadro foram informados à família.

A decisão  famíliar, de forma sensata, foi a de aguardar a conclusão de todos os protocolos que atestam esse quadro, que duram horas envolvendo mais exames clínicos.

Em virtude disso, a Assessoria da Vereadora Aline Mariano chegou a soltar uma nota informando que a morte cerebral não havia sido confirmada. Em situações dessa natureza, por política do blog e respeito à família, se fez prevalecer a posição oficial.

Mas durante o dia de domingo e a segunda, dia da morte, as notícias que chegavam eram as piores. Antonio não respondia a estímulos, tinha pressão arterial fatalmente alterada mesmo com uso de medicamentos e tinha alterações renais e respiratórias, precisando de ajuda de equipamentos. Era o início de um doloroso processo para a família, ainda agarrada à fé e a um fio de esperança.

A morte foi confirmada oficialmente às 18h10 da segunda pelos médicos que o acompanhavam no Hospital Santa Joana, na área central do Recife. Antonio teve falência múltipla dos órgãos. O coração parou de bater, consequência da inatividade cerebral.

O corpo foi velado na Assembleia Legislativa de Pernambuco na noite de segunda e madrugada de terça. No dia 21 o velório aconteceu no Cine Teatro São José, com uma multidão emocionada. O sepultamento ocorreu na quarta, dia 22, no cemitério Parque da Saudade. O Prefeito José Patriota decretou luto oficial de três dias.

Natural de Afogados da Ingazeira, professor por formação, foi na política que encontrou sua grande paixão.

Filho de agricultores da comunidade de São João, Antonio Mariano, aos 24 anos foi vereador de Afogados da Ingazeira e aos 28 anos prefeito do município. As urnas ainda deram a Antônio quatro mandatos na Assembleia Legislativa. Foi ligado por anos politicamente a Inocêncio Oliveira.

Sua última candidatura a Deputado Estadual foi em 2006, quando obteve 13.084 votos, não conseguindo renovar seu mandato. Antônio também tentou uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado. No auge na Assembleia, foi Primeiro Secretário, além de articulador político importante.

Casado com Aldenice, teve quatro filhos, Aline, Antônio Filho, Alan e Alane,  além de oito netos. Aline é vereadora do Recife.

Homem de lado

Antônio Mariano tem uma coisa da qual podemos registrar como uma de suas virtudes. Sempre teve o mesmo lado, nas décadas em que foi protagonista da política no Pajeú. Nunca teve sedução por mudança de lado do ponto de vista ideológico. Foi da Arena, PFL, que virou DEM e PSDB, todos de um mesmo campo. Só na reta final da vida, mais para dar suporte ao projeto da filha Aline, migrou para o Progressistas.

A última eleição

Sua última eleição foi em 1998. Antônio foi reeleito Deputado Estadual com 28.132 votos, ou 0,38% da votação estadual,  pelo PFL.

O quarteto

Foi contemporâneo de Orisvaldo Inácio, Edson Moura e José Marcos de Lima, na última vez que o Pajeú contou com bom número de cadeiras na ALEPE. Hoje, José Patriota e Luciano Duque tem cadeira no parlamento estadual representando a região.

Último debate

A última vez que Antônio esteve como convidado do Debate das Dez foi em 27 de julho de 2015. Ele foi dizer que tinha disposição em apoiar o prefeito José Patriota em sua disputa pela reeleição e que não havia motivo para um racha na Frente Popular. Lá atrás já se falava na possibilidade de racha entre Totonho e Patriota.

Arregaçando mangas

Antônio Mariano não escondia o orgulho que tinha da filha Aline pela vocação política. Nos últimos dias antes da morte, se empenhou nas articulações que culminaram com a ida dela para o Progressistas e a aconselhara sobre o melhor caminho tomado. Foi ele também e se filiou à legenda. Participou pessoalmente das costuras para que ela dobrasse com João Campos e pelo apoio do prefeito José Patriota.

O tempo

Antônio começou a sentir sinais de que a saúde não ia bem em 2015. Em 4 de maio daquele ano, foi submetido a  uma cirurgia no coração no Hospital Português, realizada pelos médicos Maurílio Rodrigues, Fernando Moraes e equipe. Coube a Aline, então Secretária de Combate às Drogas da Prefeitura do Recife, dizer que a cirurgia havia sido um sucesso. Entretanto, ultimamente gozava de boa saúde.

A homenagem

Na sua conta no Instagram, Aline Mariano escreveu: a trajetória de meu pai é minha referência. Tenho muito orgulho de tê-lo como inspiração. A gratidão de cada um por ele me enche de alegria e emoção.

Municípios do Agreste Setentrional de Pernambuco estão muito próximos de uma solução definitiva para a crise hídrica que castiga historicamente a região. No início da tarde desta sexta-feira (12.01), o governador Paulo Câmara assinou, em Santa Cruz do Capibaribe, a autorização para licitação da Adutora do Alto Capibaribe, que, a partir do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco, vindo do Rio Paraíba, levará água para oito cidades pernambucanas, beneficiando 230 mil habitantes. Para isso, serão investidos R$ 82 milhões. Mais cedo, o gestor estadual esteve no município de Barra de São Miguel, na Paraíba, onde assinou o convênio de cooperação técnica e administrativa com o Governo paraibano, que permitirá a capitação dessa água. A parceria também inclui o desenvolvimento de estudos para ações com vistas à melhoria de abastecimento das regiões de fronteira entre os dois Estados.

“Esperamos iniciar as obras da Adutora do Alto Capibaribe nos próximos três meses. A partir disso, temos a possibilidade de, no inicio do ano de 2019, fazer com que as oito cidades sejam abastecidas, e isso é um fato fundamental porque já são sete anos de seca. Por isso, tivemos que fazer alternativas e trazer água a partir da Adutora do Alto Capibaribe do eixo da Transposição vindo da Paraíba. Foi a solução mais rápida e barata e que, ao mesmo tempo, beneficiará tanto o Estado de Pernambuco quanto o da Paraíba”, afirmou o governador Paulo Câmara, assegurando que o dinheiro para as obras já esta garantido.

A primeira etapa da obra da Adutora contempla a implantação das adutoras, iniciando com a captação no Rio Paraíba pelo Eixo Leste da Transposição, com 51km de extensão até a cidade de Santa Cruz do Capibaribe, onde será interligada à Adutora do Agreste e à Adutora de Jucazinho. Além das oito cidades pernambucanas, na Paraíba, o município de Barra de São Miguel também será beneficiado com a implantação da adutora. Já a segunda etapa contempla a construção das unidades estacionárias ao longo do equipamento, com a implantação de captação por tomada direta no Rio Paraíba com vazão de 371l/s, construção de duas Estações Elevatórias, dois Tanques de Amortecimento Unidirecional (TAU’s) e três Stand Pipes.

Com relação ao convênio firmado pelo governador Paulo Câmara com o governo paraibano, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) serão as responsáveis. Juntas, as companhias poderão adotar providências para colocar em prática os estudos desenvolvidos através do acordo, criando sistemáticas de planejamento e realizando o monitoramento periódico para dar efetividade às ações pactuadas. Anualmente, os órgãos estaduais deverão elaborar relatórios de desempenho com as metas e resultados alcançados no ano anterior. O convênio terá uma vigência de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, sendo renovado automaticamente salvo manifestação contrária de alguma das partes.

“Estou muito feliz de poder dar continuidade a uma ação tão bem planejada que vai ajudar tanto Pernambuco quanto a Paraíba na questão do abastecimento de água e da sustentabilidade hídrica das nossas cidades. Precisamos mostrar ao Brasil que dá para nos juntarmos, sentarmos à mesa e ver alternativas que possam melhorar a vida do povo. Essa ação vai servir, principalmente, à população mais pobre, que terá água regular e, acima de tudo, condição de prosperar. O dinheiro é curto, e precisamos priorizar aquilo que é mais importante.  Eu não vejo nada mais importante no momento que nós passamos, após sete anos de seca, do que o abastecimento de água”, ressaltou o governador Paulo Câmara, acompanhado por prefeitos, parlamentares e lideranças da região.

O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, destacou que é preciso união, solidariedade e fraternidade para resolver problemas seculares como o da seca no Nordeste. “É muito importante o que nós estamos celebrando aqui hoje. A adutora vai ser feita pelo Governo de Pernambuco e Santa Cruz do Capibaribe e mais sete cidades haverão de ter o direito à água. O que nós precisamos é olhar para o Nordeste e fazer com que essa água chegue a todo canto, ou seja, é a solidariedade e a fraternidade que tem que acontecer. Então, quero parabenizar o governador Paulo Câmara pela determinação em resolver um problema secular”, ressaltou.

O presidente da Compesa, Roberto Tavares, destacou que os dois estados vêm sofrendo muito com as seca dos últimos anos, mas, o acordo possibilitará atender aos anseios da população das cidades beneficiadas. “O ato que nós estamos fazendo hoje é histórico. Estamos mostrando que, com recursos próprios, nós também temos capacidade de fazer as obras e de legar ao nosso povo o benefício desse líquido tão precioso que é a água”, finalizou.