ALEPE dá contribuição sobre pacificação em Floresta e combate à violência no Agreste

Por Aline Pavaneli/G1 PR

O ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha deixou o Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, nesta sexta-feira (31), para ser transferido para o Rio de Janeiro, onde continua cumprindo a pena de 14 anos e seis meses de prisão à qual foi condenado na Operação Lava Jato.

Ele deixou o presídio paranaense às 8h desta sexta-feira. De acordo com a Polícia Federal (PF), Cunha ficará detido no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8.

Cunha estava preso no Paraná há mais de 2 anos e sete meses, desde outubro de 2016. Em março de 2017, ele foi condenado na 1ª instância a 15 anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

O processo apurou o recebimento de propina pelo ex-deputado, por um contrato de exploração de Petróleo em Benin, na África, e o uso contas no exterior para lavar o dinheiro. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) diminuiu a pena de Cunha para 14 anos e 6 meses, em novembro de 2017.

Em abril deste ano, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, anular a pena de lavagem de dinheiro imposta ao ex-presidente da Câmara dos Deputados.

Os advogados argumentavam que, em razão do mesmo ato, Cunha foi condenado por corrupção passiva e lavagem. Mas, na avaliação de todos os ministros da turma, as instâncias inferiores consideraram que há provas do cometimento dos dois crimes.

O prefeito de Ouro Velho, no Cariri paraibano, Dr. Júnior, anunciou nesta terça-feira (18) a antecipação do pagamento de todas as parcelas do Garantia Safra 2024-2025. A medida assegura o benefício aos agricultores familiares do município.

Além disso, a prefeitura também antecipou o pagamento dos salários de todos os servidores municipais. 

O prefeito destacou a iniciativa por meio das redes sociais. “A Prefeitura de Ouro Velho antecipou o pagamento de todas as parcelas do Garantia Safra 2024-2025. Isso é respeito e compromisso com o homem e a mulher do campo. Seguimos trabalhando para fortalecer nossa agricultura”, afirmou. 

Sobre os salários, acrescentou: “A Prefeitura antecipou o salário de todos os servidores municipais! Pagamento em dia, compromisso mantido. Agora é só planejar e aproveitar!”

O ex-prefeito de São José do Belmonte foi condenado pela Justiça Federal por desvio de recursos federais na área da saúde. Rogério Araújo Leão é acusado de usar verbas federais irregularmente. De acordo com a ação do Ministério Público Federal (MPF), o dinheiro foi usado para pagar mão de obra através de parceria entre a prefeitura e uma empresa de terceirização. A assessoria do MPF informou que foram repassados irregularmente pela prefeitura R$ 1,5 milhão.

No processo, a defesa do ex-gestor alegou que as parcerias são legais e disse que não há provas contra ele. Os outros réus – ligados à empresa terceirizada – alegaram que prestaram consultorias à prefeitura. O G1 tentou entrar em contato com o ex-prefeito Rogério Araújo Leão, mas ele não foi localizado pela reportagem.

O ex-gestor e os organizadores da empresa foram condenados a cinco anos e sete meses de reclusão, mas podem recorrer da decisão em liberdade. Rogério Araújo é apontado pelo órgão como o responsável por celebrar os termos de parceria. No processo consta que o ex-prefeito, tendo firmado a parceria, era um dos beneficiários – junto com os organizadores da empresa – do suposto esquema fraudulento.

De acordo com o MPF, o acordo firmado em 2005 intermediava “ilegalmente a contratação de mão de obra para os programas Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde, Saúde para Todos e Agente de Controle de Endemias”. O Ministério Público informou, por meio da assessoria de comunicação, que o objetivo da parceria era livrar a prefeitura de obrigações legais e constitucionais, a exemplo da realizar concurso público e arcar com os custos dos encargos sociais.

De acordo com a sentença, “a finalidade das Oscips [Organização da Sociedade Civil de Interesse Público] não é ‘terceirizar’ funções típicas da Administração Pública, mas sim estimular uma cidadania ativa, com a participação de entidades da sociedade civil em matéria reservada ao Poder Público”.

O Deputado Estadual Romero Albuquerque (PP) buscou em ofício 046/2022 informações da Câmara de Vereadores de Iguaracy acerca do envenenamento de animais assumido pelo vereador Juciano Gomes (DEM).

O parlamentar é um importante nome da defesa animal no País, tendo sido o primeiro deputado do Estado de Pernambuco dedicado exclusivamente à luta pelos direitos dos animais. Foi eleito vereador do Recife em 2016 e, dois anos depois, chegou à Casa de Joaquim Nabuco, com 29.262 votos, onde cumpre o seu primeiro mandato.

Segundo ele, a notícia do blog, repercutida através do jornalista Carlos Britto, comprova o envenenamento de animais na propriedade onde ele é gerente, no Sítio Caiçara, cujo proprietário é o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto. O crime estaria acontecendo a cerca de quatro meses.

“Na tentativa de arranjar uma justificativa, o parlamentar acusou a imprensa e os opositores de perseguição política. Depois, afirmou que colocou veneno para alguns cães que adentraram a propriedade onde trabalha, pois estavam matando caprinos”, diz o Deputado. Ele lembra que envenenar animais é crime e dá cadeia, com base no Artigo 32 da Lei dos Crimes Ambientais..

O Deputado solicita à Câmara as seguintes informações: primeiro, se a Mesa Diretora tem ciência da prática do vereador. Depois, se alguma providência foi tomada acerca de sua prática criminosa. Ainda, se o município de Iguaracy tem políticas públicas para a causa animal, qual ação para controle dos animais de rua e se disponibiliza castração gratuita.

“Situações como essa não podem passar despercebidas. Essa atrocidade é criminalizada no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais 9.605/98. Inclusive a própria Constituição Federal veda práticas que submetam o animal à crueldade”, acrescenta o Deputado. O vereador Juciano não estava presente à sessão.

Da coluna Fogo Cruzado – Inaldo Sampaio

A prefeita de Arcoverde, Madalena Brito (PTB), rompeu de vez os tênues laços que ainda a ligavam ao seu antecessor e deputado federal eleito Zeca Cavalcanti (PTB). Botou para fora os “zequistas” do governo e já está à procura de um partido para abandonar o PTB.

Este, por sua vez, já tem um candidato a prefeito com o nome nas ruas: o vereador Luciano Pacheco. Eleita pelo PTB em 2012, Madalena Brito foi vice de Zeca e secretária de Ação Social da ex-prefeita Rosa Barros (PR).

Ela rompeu com seu partido em abril deste ano para apoiar Paulo Câmara (PSB), mas votou em Zeca para a Câmara Federal e no irmão dele, Júlio, para deputado estadual. Mas este último perdeu no município para Eduíno Brito (PHS), que também foi eleito.