Prefeitura de Ouro Velho antecipa pagamento do Garantia Safra e salários dos servidores

Os protestos em favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) entram em uma nova fase. Se antes a população estava “sozinha” nas ruas, sendo os políticos meros convidados, hoje o cenário é completamente diferente. Os partidos de oposição, ao lado do movimento Vem Pra Rua, estão na linha de frente da organização dos protestos marcados para hoje em diversas cidades brasileiras.

No Recife, a concentração começa às 10h, na altura da Padaria Boa Viagem, na Zona Sul, e segue pela orla até o bairro do Pina. Na cidade, o dia promete ser intenso. Convocatórias de carreatas contra a petista estão sendo organizadas a partir da Zona Norte. Há também os que defendem uma reação por parte do governo, com manifestações isoladas de militantes ligados ao PT. Mas temendo confronto e violência, houve um pedido de movimentos sociais e do próprio partido para evitar atos de repúdio, já que está marcada para o dia 18 uma convocatória nacional em favor de Dilma e Lula.

A onda de protestos contra o novo mandato da presidente Dilma começou há exatamente um ano. De lá para cá, houve quatro grandes manifestações no país, incluindo Recife. Na capital pernambucana, políticos como os deputados federais Mendonça Filho (DEM), Daniel Coelho (PSDB) e Raul Jungmann (PPS), Jarbas Vasconcelos (PMDB), além da deputada estadual Priscila Krause (DEM), estiveram presentes, sobretudo, como “cidadãos”.

A mudança do perfil dos protestos, com os partidos na linha de frente, ainda não é alvo de consenso e pode trazer efeitos positivos e negativos para a oposição. Um dos negativos é o risco de afastamento da militância que pode não se sentir representada por partidos.

O deputado federal Mendonça Filho (DEM), no entanto, defende essa união. “A situação chegou no limite neste governo. Não há impeachment sem o povo, mas também não há impeachment sem políticos”.

Já o ponto positivo é a previsão de aumento do número de participantes, até porque agora filiados de partidos como DEM, PSDB e Solidariedade em Pernambuco foram convocados pelas lideranças da legenda para o ato. O organizador do Vem Pra Rua no Recife, o advogado Gustavo Gesteira, está otimista com a manifestação. “Temos o número seis vezes maior de convidados no evento do Facebook em relação ao protesto de 16 de agosto. Quando comparamos com 13 de dezembro, esse número chega a 12 vezes maior”, disse, ao Diario, destacando a presença do boneco gigante do juiz Sérgio Moro no protesto.

Na rede social, há pelo menos 150 mil convidados. O organizador também está otimista em relação à segurança do encontro, mesmo com a possibilidade de manifestações isoladas em favor da gestão petista. “Fizemos a solicitação de segurança e de mobilidade com bastante antecedência. Nunca houve qualquer ato de violência nos protestos anteriores”.

Petistas
O PT de Pernambuco não deverá realizar nenhum ato oficial de apoio ao governo da presidente Dilma Rousseff neste domingo, mas não significa que seus filiados estejam em casa. Segundo o presidente do partido no estado, o advogado Bruno Ribeiro, a legenda está programando um evento em defesa da continuidade do mandato da petista para o próximo dia 18, em Brasília Teimosa, também na Zona Sul. “Não mandaremos ninguém para a rua, mas não orientamos ninguém a ficar em casa. Nesse momento em que o país atravessa, é natural manifestações de apoio à democracia”.

Acidente foi em Bento Rodrigues e bombeiros confirmam uma morte.
Localidade está sendo esvaziada; MP vai investigar causa do acidente.

Do G1

As buscas por vítimas do rompimento de duas barragens em Bento Rodrigues, distrito de Mariana, na Região Central de Minas Gerais, foram retomadas na manhã desta sexta-feira (6).

As barragens se romperam na tarde da quinta-feira (5) e há a confirmação de uma vítima: Claudio Fiuza, de 40 anos, funcionário da mineradora Samarco, segundo o Corpo de Bombeiros.

Por volta das 7h, dois tratores estavam na região para tentar abrir uma estrada e chegar até as pessoas ilhadas. No mesmo horário, ônibus com bombeiros civis, técnicos em enfermagem e voluntários estavam em Santa Rita Durão, também distrito de Mariana, para fazer o socorro.

O Corpo de Bombeiros de Ouro Preto, que tem equipes no local, confirmou uma morte e 15 desaparecidos até o momento.

A Câmara Municipal de São José do Egito, no Sertão do Pajeú, promoveu uma sessão solene, ontem, para a entrega do título de cidadão ao jornalista Magno Martins, titular deste blog.

A proposição do vereador Albérico Tiago (PP), aprovada por unanimidade, proporcionou um novo momento de honraria para Magno, que acumula uma série delas nos últimos anos.

Não é casual: são mais de 40 anos de carreira (e 15 dedicados a este blog). O presidente da Câmara, Leônidas Campos (PSB), deu as boas-vindas ao jornalista, filho do Pajeú: “De minha parte, seria um erro injustificável não exaltar aqui a ética jornalística pela qual se norteia o profissional Magno Martins quanto ao compromisso fundamental com a veracidade dos fatos, onde é notória a responsabilidade presente em tudo o que diz respeito à qualidade da informação apurada e a imparcialidade e correção com que deve chegar às pessoas, o que o torna uma referência para nós todos.”

A homenagem ocorreu com a presença de parlamentares, amigos, da namorada, Nayla Valença; do irmão Augusto Martins, secretário de Cultura de Afogados da Ingazeira; e da cunhada Socorro Martins. Na terra conhecida como Berço Imortal da Poesia, coube ao novo filho tecer as palavras mais sensiveis da noite, fazendo referência ao jornalista egipciense Inaldo Sampaio, já falecido, e ao ofício jornalístico.

“Como disse Gabriel Garcia Marquez, a ética deve sempre acompanhar o jornalismo, da mesma forma que o zumbido acompanha o besouro. Saio daqui mais energizado, estimulado e animado para continuar essa jornada que é, antes de tudo e sobretudo, a prática diária da inteligência, o exercício cotidiano do caráter.”

“Não sou poeta, mas como Carlos Drummond de Andrade, que disse ter duas mãos e o sentimento do mundo, meu mundo do Pajeú, nossa nação pajeuzeira, do canto fácil e doce, me inspira. Faz meus textos terem a suavidade das confissões amorosas de José de Alencar à sua Iracema dos lábios do mel.”

Com informações do MPPE/Causas e Causos

A Vara Única da Comarca de Carnaíba determinou que o município de Carnaíba, através de sua Secretaria de Saúde, forneça fórmulas lácteas e suplementos alimentares industrializados para crianças com alergia alimentar e outras enfermidades graves.

A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público, que relatou a interrupção no fornecimento desses insumos essenciais pela prefeitura.

O caso ganhou notoriedade em dezembro de 2024, quando a Promotoria de Justiça local tomou conhecimento de diversos casos de negativa e interrupção no fornecimento de fórmulas lácteas e suplementos alimentares. A situação se agravou quando o município suspendeu o fornecimento para aqueles que já recebiam os produtos e começou a negar os novos casos.

Diante da negativa e do esgotamento da via extrajudicial, o Ministério Público acionou o Poder Judiciário, a fim de corrigir a situação. A decisão judicial, assinada pelo juiz Bruno Querino Olimpio, destaca que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido por políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e ao acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.

O magistrado ressaltou que a falta dos alimentos pode levar a prejuízo de crescimento e desenvolvimento em fases precoces da vida, o que presume a urgência do tratamento. A decisão liminar obriga o município a fornecer os insumos solicitados, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento, limitada a R$ 30.000,00.

Ainda segundo a decisão, o município tem o dever de atender às necessidades da população na área da saúde, conforme o artigo 196 da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal já decidiu reiteradamente que é obrigação do Estado fornecer medicamentos aos pacientes carentes que não possuam recursos para a aquisição dos medicamentos que necessitam.

A Polícia Federal prendeu neste sábado (17), um policial militar da reserva e mais três suspeitos de “associação criminosa” para organizar atos golpistas em Rondônia após vitória presidencial de Lula.

A PF e o Ministério Público miram uma organização em Colorado Oeste. Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão e quatro de prisão. Foi suspenso o direito ao porte e posse de arma aos investigados.

“Alguns dos envolvidos que possuíam licença de CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) tiveram sua autorização suspensa e o respectivo armamento e munições foram recolhidos”, diz a PF.

O PM, empresários e produtores rurais entraram na mira por “coagirem cidadãos a aderirem aos protestos”, segundo a PF.

Os 50 policiais que participaram da operação deste sábado apreenderam: nove armas, seis aparelhos telefônicos e 300 munições de diferentes calibres.

“O material arrecadado será analisado para identificar outros envolvidos, sobretudo, possíveis financiadores do grupo criminoso”, informou a Polícia Federal.

A Operação Eleutéria começou após depoimento de comerciantes, caminhoneiros e autônomos “que foram constrangidos pelos líderes da manifestação realizada na cidade por pessoas inconformadas com o resultado da eleição”, diz a PF.

Enquanto algumas “pessoas foram obrigadas a fechar o comércio como forma de apoio à manifestação”, outras “não puderam abastecer seus veículos livremente” porque o “grupo impediu a passagem de caminhões tanques na cidade” e limitou “a quantidade de combustível por pessoa”.

“Foi constatado que comerciantes foram obrigados a demonstrar apoio à manifestação”, afirmou a PF.

Outros abusos

Coação a servidor que foi à manifestação averiguar irregularidades; a população local foi cerceada do acesso a bens de consumo essenciais; estudantes tiveram prejudicado o seu acesso às escolas. 

Somados, os seguintes crimes podem resultar em até 16 anos de reclusão: associação criminosa; constrangimento ilegal; coação no curso do processo; crimes contra a relação de consumo e contra a atuação do MP. 

O nome da operação Eleutéria se refere à deusa grega da Liberdade, em alusão “ao clamor popular de comerciantes, motoristas, empresários e cidadãos do município que vieram até as autoridades suplicar pela garantia da sua liberdade”, conclui a PF. As informações são do UOL.