Prefeita de Arcoverde procura novo partido para deixar o PTB de Zeca e Armando

Acusações apresentadas pela PGR resultaram em 159 condenações até o momento.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 14 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O julgamento foi realizado na sessão virtual concluída em 22/3, e as penas foram fixadas em 14 anos de prisão, para 9 pessoas, em 17 anos de prisão para três, em 13 anos e 6 meses para um réu e em 14 anos e 2 meses para outro.

Até o momento, as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) resultaram em 159 condenações.

Intenção de derrubar governo

A maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que, ao pedir intervenção militar, o grupo do qual eles faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Ele observou que, conforme argumentado pela PGR, trata-se de um crime de autoria coletiva (execução multitudinária) em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.

Defesas

As defesas alegaram, entre outros pontos, que as condutas dos réus não foram individualizadas, que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado, que eles pretendiam participar de um ato pacífico e que não teria havido o contexto de crimes de autoria coletiva. 

Provas explícitas

O relator constatou que, entre as muitas provas apresentadas pela PGR, algumas são explícitas, produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais. Há também registros internos de câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF e provas com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais, além de depoimentos de testemunhas. Esse entendimento foi seguido pela maioria do colegiado.

Indenização

A condenação também abrange o pagamento de indenização, a título de danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados, independentemente do tamanho da pena.

A encenação, que atrai pessoas de várias regiões do Estado, pode ser vista nos próximos dias 17 e 18, às 19h, na Via Verde

Por Sebastião Araújo – Especial para o blog

Considerada uma das mais antigas de Pernambuco, a Paixão de Cristo de Triunfo, no Sertão do Pajeú, completa 50 anos. Para marcar a data, o espetáculo promove mudanças com o surgimento de novos personagens e cenas inéditas. 

Adão e Eva no paraíso, a profecia de Abraão, a trajetória de Maria Madalena antes de conhecer Jesus e a ressurreição de Lázaro, estão entre as novidades deste ano. Além disso, outros milagres da vida de Cristo estão inseridos no roteiro. Esta temporada traz também um número maior de integrantes, ao todo são 90, entre atores e figurantes. 

O Drama da Paixão é apresentado no Parque Iaiá Medeiros Gastão, conhecido como Via Verde, e considerado o primeiro teatro ao ar livre do Sertão. A encenação, que está a cargo do Grupo de Teatro Nós em Cena, acontece nos próximos dias 17 e 18 deste mês, às 19h, e é gratuita.

O espetáculo, inserido no calendário turístico do Estado a partir deste ano, exibe ainda outra novidade: próximo ao portal de entrada na Via Verde haverá um telão onde será projetado um documentário sobre o Drama da Paixão ao longo de 50 anos. Além disso, a inclusão social ganha papel de destaque na montagem com a participação de atores autistas da própria comunidade. 

A questão inter-racial continua presente na encenação com a presença de uma atriz negra, Ana Oliveira, desempenhando pelo terceiro ano consecutivo o papel de Maria, mãe de Jesus. Também estarão em cena cinco postulantes do Convento São Boaventura, localizado na própria cidade.

O ator Bosco Araújo permanece no papel de Jesus Cristo pela terceira vez. “É sempre um desafio muito grande interpretar um personagem tão emblemático. Tenho me dedicado até mesmo a uma preparação física intensa para estar bem preparado para o papel. Os dois primeiros anos foram de aprendizado. Agora, a responsabilidade é bem maior”, assegura o intérprete do personagem principal do Drama da Paixão.

A cada ano, são feitas interferências contemporâneas na encenação sem deturpar a história original. As 18 cenas da atual montagem, além das inovações, trazem os tumultos que a presença de Cristo causou ao redor do Templo sagrado, os atritos com os fariseus, a Última Ceia, a traição, prisão, julgamento, flagelação, Crucificação, Sepultamento e Ressurreição. A estrutura cenográfica natural da Via Verde permite que o público acompanhe a peça ao ar livre num cenário de encantamento e magia.

“Esta celebração é um momento de alegria e reflexão para nossa comunidade e para quem vem de fora. Estamos ansiosos para compartilhá-la com o público e celebrar a fé, a esperança e o amor que unem a todos”, comenta Bruno Alves, diretor geral da Paixão de Cristo. “Será um megaespectáculo com show de iluminação, fogos de artifício, telão e figurino renovado. Tudo isso para dar mais brilho à encenação que completa 50 anos”, complementa. O ator e também diretor Roberto Araújo, que desempenha o papel de Herodes, corrobora com Bruno: “Viver essa experiência é única. Jesus é um personagem universal. É uma história que mexe com a fé e vem mexendo com a minha”.

O Grupo de Teatro Nós em Cena foi fundado em 2012 com a montagem da peça “O rico avarento”, de Ariano Suassuna. De lá para cá, não parou mais, sendo o espetáculo da Paixão o seu carro-chefe. O grupo também monta, a cada ano, no Natal, o musical “Jesus, o Messias esperado”, de Teco de Agamenon, com direção geral de Bruno Alves.

O início de tudo

Os primeiros passos na encenação do Drama da Paixão de Cristo, em Triunfo, começaram a ser dados em 1975, quando o Frei Humberto, pároco local à época, reuniu os integrantes do grupo Jovens Vivendo o Ideal de Cristo (Jovic), missionários e seminaristas na peça que passou a ser encenada durante oito anos no sítio do Convento São Boaventura, localizado na região central da cidade.

Depois, a Paixão de Cristo saiu do convento e passou a ser apresentada em outros locais de Triunfo, como na Praça 15 de Novembro e na área verde existente por detrás da Escola Monsenhor Luiz Sampaio, onde foram montados cenários naturais para o espetáculo, que passou a ser exibido durante vários anos pelo Grupo de Teatro de Amadores de Triunfo. A encenação triunfense é a segunda mais antiga do estado, depois da que é apresentada em Fazenda Nova, no Agreste. 

Durante a Semana Santa, a cidade sertaneja realiza ainda a quinta edição do Festival de Vinhos, Queijos e Delícias de Triunfo, no período de 17 a 19 deste mês, a partir das 20h, no Pátio de Eventos Maestro Madureira, no Centro da cidade.

Serviço:

Paixão de Cristo de Triunfo –  Uma vida por amor

Dias: 17 e 18 de abril

Onde: Parque Iaiá Medeiros Gastão (Via Verde)

Horário: 19h

Entrada gratuita

O Presidente da Associação Nacional de Desembargadores — ANDES, o sertanejo Bartolomeu Bueno, se manifestou absolutamente contrário ao Projeto de lei de abuso de autoridade, oriundo do Senado Federal e aprovado em regime de urgência pela Câmara dos Deputados.

O projeto foi encaminhado à sanção Presidencial. “Ele criminaliza magistrados em razão de sua atividade judicante, tipificando o que se convencionou chamar de crime de interpretação ou hermenêutica”.

“Nesse contexto, o Presidente da Associação Nacional de Desembargadores — ANDES, espera e confia que Sua Excelência o Presidente da República, após a emissão de nota técnica da Advocacia Geral da União e do Ministério da Justiça, vete na sua integralidade o texto do Projeto de Lei aprovado”, diz.

E conclui: “Solicitamos em vista de sua absoluta inconstitucionalidade, em razão do ferimento à independência dos Juízes, inafastabilidade da jurisdição e livre exercício do Poder judiciário”.

Município apresenta números alarmantes e irregularidades na modalidade de ensino

Por André Luis

Um escândalo na Educação de Jovens e Adultos (EJA) em Custódia, Pernambuco, choca Pernambuco com números alarmantes e sérias irregularidades. 

O Ministério Público Federal (MPF) está movendo uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito do Município de Custódia-PE, Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, também conhecido como Manuca, e as ex-secretárias Municipais de Educação de Custódia-PE, Margarida Lacerda do Amaral Neta e Dalila Grasielly Souza Bittencourt. A ação tem como objetivo a condenação dos réus às sanções previstas nos incisos I e II do artigo 12 da Lei n. 8.429/1992, relacionadas à má conduta na administração pública.

A investigação teve início a partir do Inquérito Civil n.° 1.26.003.000110/2018-17 e se concentra nas fraudes relacionadas à declaração de alunos matriculados na modalidade de ensino Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Censo Escolar. O esquema fraudulento consistia em criar e inserir turmas fictícias de alunos da EJA no Censo Escolar, inflando artificialmente o número de matrículas informadas pelo município. O objetivo era aumentar a base de cálculo para indexação do montante de recursos públicos a serem transferidos pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e outros programas gerenciados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

As investigações revelaram que em 2017, Custódia declarou 724 matrículas na EJA, quase o dobro das 415 declaradas em 2016. O aumento expressivo de matrículas referiu-se aos anos iniciais da EJA, aumentando de 67 em 2016 para 426 em 2017, representando um aumento de 535,8%. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) identificou um alto índice de desistência escolar, atingindo 76% das turmas que declararam a EJA no Censo Escolar 2017.

O INEP também identificou que das 426 matrículas declaradas em 2017, apenas 328 dispunham da documentação necessária, enquanto 199 alunos foram registrados irregularmente, representando 61% do total. Além disso, três alunos foram registrados após a data de referência do Censo Escolar, o que contrariava as normas do INEP.

Em 2021, o município aprimorou o esquema fraudulento, resultando na declaração de 8.779 matrículas na EJA em turmas on-line no Censo Escolar de 2021. Isso inflou artificialmente os números declarados, aumentando as receitas transferidas ao município. A fraude teve como consequência um prejuízo ao erário, distorcendo os critérios de repasse de verbas do FUNDEB e outros programas administrados pelo FNDE.

Em decorrência das irregularidades, o MPF ajuizou uma Ação Civil Pública que resultou na suspensão da EJA na modalidade remota no município, a exclusão de 8.779 matrículas do Censo Escolar de 2021 e a exoneração de professores contratados sem concurso público. 

A exclusão dessas 8.779 matrículas da base de dados do INEP foi efetivada mediante a Portaria MEC 952, de 19/5/2023. Já a exoneração dos professores admitidos sem concurso operou-se com a publicação da Portaria 446/2022, que rescindiu 445 contratos de professores contratados por excepcional interesse público.

Entretanto, praticamente todos esses professores foram recontratados para outras funções, sem concurso público.

O exponencial crescimento do total de alunos matriculados na rede municipal de Custódia no Censo Escolar de 2021 refletiu em um considerável incremento dos recursos recebidos pela prefeitura ao longo do exercício de 2022.

Durante todo o exercício de 2021 a Prefeitura de Custódia recebeu recursos do FUNDEB na ordem de R$ 24,9 milhões, sendo R$ 4,8 milhões em complementações da União. Já no ano de 2022 esses patamares já foram ultrapassados apenas nos primeiros quatro meses, com o recebimento de R$ 35 milhões, sendo R$ 13,6 milhões de complementos da União.

A quantificação do dano ao erário veiculado pelo esquema fraudulento relatado encontra-se em apuração nos autos da Ação Civil Pública n° 0800522-66.2022.4.05.8303, sob a responsabilidade de aferição pelo FNDE. 

“O prefeito Manuca efetuou depósito judicial, no valor de R$ 35 milhões, a título de valores estimados do eventual excesso de verbas federais recebidas com base nos dados do Censo Escolar. No entanto, considerando os recursos recebidos nos anos anteriores, em especial em 2021, e que o referido valor refere-se apenas aos primeiros quatro meses de 2022, o valor real do dano é bem superior ao valor depositado”, explica a ação.

Segundo a Controladoria-Geral da União, ao analisar os dados do Censo Escolar 2021, foi constatado que o município apresenta um quantitativo surpreendente de matrículas na EJA, revelando uma série de problemas e suspeitas de fraude.

Números que impressionam

O número de matrículas na EJA em Custódia é tão extraordinário que levanta sérias preocupações. Os dados revelam o seguinte:

Corresponde a 64,1% do total de matrículas de alunos da educação básica da rede municipal.

Representa 23,3% da população total do município em 2021, conforme estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Reflete um aumento de 1.280% em comparação ao total de matrículas informadas para a modalidade no ano anterior (636).

Mostra um aumento de 1.461% em relação à média das matrículas dos três anos anteriores (601), superando amplamente as demais redes municipais de ensino em Pernambuco.

Apresenta um crescimento de 1.617% em relação à média das matrículas dos dez anos anteriores (542,9), consolidando-se como líder no estado.

Custódia supera até mesmo a capital, Recife, em número de matrículas na EJA, apesar de ocupar apenas a 50ª posição no ranking de população no estado.

As matrículas na EJA em Custódia superam em quase 20 vezes a média de matrículas na modalidade entre todos os municípios de Pernambuco.

Depoimentos confirmam as irregularidades

Os depoimentos de alunos matriculados na EJA e de professores contratados confirmam que não houve qualquer tipo de ação educacional efetiva. Os professores não tinham formação em pedagogia e eram encarregados de criar seu próprio material didático, sem critérios claros de seleção dos alunos, que pareciam ser escolhidos de maneira arbitrária.

O caso de Custódia é um exemplo alarmante de como a educação pode ser negligenciada em prol de interesses políticos e financeiros. 

A situação também destaca a importância da supervisão adequada das políticas educacionais em todos os níveis de governo, a fim de garantir que os recursos sejam utilizados de maneira apropriada e que os direitos dos estudantes sejam respeitados.

O escândalo em Custódia serve como um alerta sobre a necessidade de vigilância constante e transparência no sistema educacional, para garantir que os recursos públicos sejam destinados à promoção efetiva da educação, em vez de interesses questionáveis.

O Ministério Público Federal continua a investigar o caso e tomará medidas legais adequadas para assegurar a justiça e a reparação dos danos causados à educação e ao erário de Custódia.

Leia aqui a íntegra da ação do MPF