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Alepe autoriza Governo a contratar empréstimos de até 3,4 bilhões

Por André Luis

A autorização para o Poder Executivo contrair empréstimos com bancos nacionais e internacionais de até R$ 3,4 bilhões foi aprovada pela Alepe nesta quarta (3). Por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) nº 556/2023 foi acatado, em dois turnos, junto a quatro emendas modificativas. 

As alterações propostas pelos deputados proíbem o uso dos financiamentos para gastos com pessoal e determinam a comunicação prévia dos programas de trabalho ao Poder Legislativo. 

Outra limitação imposta pela Casa na utilização dos recursos é a obediência a um limite de R$ 2,5 bilhões neste ano. O valor que exceder esse limite só poderá ser utilizado após abertura de créditos adicionais, que exigem autorização legislativa específica, ou seja, a aprovação de um novo projeto de lei. 

Na proposta original, entregue pessoalmente pela governadora Raquel Lyra aos deputados, constavam apenas os valores das operações de crédito internacionais: até US$ 90 milhões de dólares do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD – Banco Mundial) para o Projeto de Saneamento Rural de Pernambuco, e até US$  200 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Projeto Juntos Pela Segurança. 

Outras Notícias

Armando: Suécia é um parceiro estratégico para empresários brasileiros

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, participou neste domingo (18), em Estocolmo, de encontro com empresários brasileiros que possuem negócios na Suécia. Segundo Monteiro, os empresários brasileiros identificam na Suécia um parceiro estratégico na área de tecnologia e inovação. Ele disse ainda que as empresas suecas podem utilizar o Brasil como […]

Encontro na Suécia - 19102015

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, participou neste domingo (18), em Estocolmo, de encontro com empresários brasileiros que possuem negócios na Suécia.

Segundo Monteiro, os empresários brasileiros identificam na Suécia um parceiro estratégico na área de tecnologia e inovação. Ele disse ainda que as empresas suecas podem utilizar o Brasil como plataforma para ampliar a presença na América Latina.

“Há um grande número de empresas suecas no Brasil e isso vai desencadear um comércio entre companhias, ou seja, os grupos suecos que estão instalados no Brasil poderão utilizar o país como plataforma para ampliar a presença em toda a América Latina, portanto, nós acreditamos muito nessa parceria estratégica”, disse Monteiro, que acompanha a presidenta Dilma Rousseff em visita oficial à Suécia.

Exportações – Em Estocolmo, a presidenta Dilma citou o Plano de Nacional de Exportações que, segundo ela, combinado com a alta do dólar, permitiu a reversão positiva da balança comercial brasileira. Dilma destacou também a contribuição dos investimentos do Plano de Investimentos em Logística, com concessões nas áreas de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos e na área também de energia elétrica.

“Saímos de um déficit de US$ 4 bilhões e acreditamos que chegaremos a um superávit em torno de US$ 16 bilhões. Isso significará que as exportações vão dar sua contribuição. Não é só por causa do câmbio, também estamos fazendo toda uma política de comércio exterior no sentido de garantir acordos comerciais, como é esse que pretendemos fazer com a União Europeia”.

Monteiro reafirmou que o realinhamento do câmbio oferece uma oportunidade extraordinária para o Brasil aumentar as exportações. “O Brasil experimenta nos últimos meses um aumento do volume exportado, não apenas de commodities, mas também de manufaturados. Portanto, este é um ciclo virtuoso que está se abrindo para a economia brasileira”, disse.

Procurador jurídico de Tuparetama acusa ex-prefeito Deva Pessoa de apresentar falsas informações ao TCE

“Mesmo se aprovado o Projeto do prefeito Sávio Torres que visava parcelar os débitos da prefeitura com fundo de previdência do município, o FUNPRETU, não salvaria o fundo”. A afirmação foi feita ontem pelo Procurador do Município Jonathan Oliveira falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. “O parcelamento agora seria importante para não transferir o […]

“Mesmo se aprovado o Projeto do prefeito Sávio Torres que visava parcelar os débitos da prefeitura com fundo de previdência do município, o FUNPRETU, não salvaria o fundo”.

A afirmação foi feita ontem pelo Procurador do Município Jonathan Oliveira falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

“O parcelamento agora seria importante para não transferir o problema para o próximo prefeito. Ficou claro que os vereadores de oposição representam apenas o interesse de um grupo político”.

Jontahan adiantou que basta ter um pouco de discernimento para entender que a intenção da atual gestão é pagar o débito de mais de R$ 1,4 milhão que ficou do governo Deva Pessoa, contraído entre 2013/2016 junto ao FUNPRETU.

O procurador reforçou que o débito que o projeto tentava parcelar, dizia respeito ao acumulado da falta de repasses da patronal retido durante o governo do ex-prefeito.

O procurador acusou a gestão passada de fornecer informações falsas ao Tribunal de Contas do Estado sobre os repasses da Previdência.

O projeto foi rejeitado na Câmara de vereadores na segunda-feira passada pelo placar de 5 x 4 e não passou porque precisava de maioria de 2/3 para sua aprovação.

Outubro Rosa e Novembro Azul tem sequência em Itapetim

Em Itapetim, tem sequência a programação da Campanha Outubro Rosa Novembro Azul. Equipes da Secretaria de Saúde e do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) realizaram uma série de atividades de promoção à saúde na feira livre. Segundo Renata Emanuelle, coordenadora do NASF, houve exposição de alimentos funcionais protetores contra diversos tipos de câncer […]

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Em Itapetim, tem sequência a programação da Campanha Outubro Rosa Novembro Azul. Equipes da Secretaria de Saúde e do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) realizaram uma série de atividades de promoção à saúde na feira livre.

Segundo Renata Emanuelle, coordenadora do NASF, houve exposição de alimentos funcionais protetores contra diversos tipos de câncer e degustação de frutas e sucos naturais. Ainda de acordo com ela, durante a ação também foi abordada a importância do consumo frequente de alimentos que combatem radicas livres promotores de mutação de células cancerígenas.

A campanha segue nos equipamentos de saúde, nos programas sociais e nas instituições da Rede Municipal de Ensino durante todos os meses de outubro e novembro, com palestras, coletas de citológicos, panfletagens e rodas de conversas.

Danilo Cabral apresenta proposta de Carta Compromisso aos presidenciáveis

O documento firma um comprometimento dos pré-candidatos com a educação brasileira O presidente da Comissão de Educação, Danilo Cabral (PSB/PE) apresentou, nesta quarta-feira (13), uma proposta de Carta Compromisso, para ser entregue aos pré-candidatos à Presidência da República. Os presidenciáveis serão, posteriormente, convidados para receber o documento na Câmara dos Deputados. A Carta-Compromisso, a ser […]

O documento firma um comprometimento dos pré-candidatos com a educação brasileira

O presidente da Comissão de Educação, Danilo Cabral (PSB/PE) apresentou, nesta quarta-feira (13), uma proposta de Carta Compromisso, para ser entregue aos pré-candidatos à Presidência da República. Os presidenciáveis serão, posteriormente, convidados para receber o documento na Câmara dos Deputados.

A Carta-Compromisso, a ser entregue pela Comissão, agrega as principais demandas com as quais os candidatos devam se comprometer a priorizar no seu governo. Um dos principais pontos do documento é o comprometimento com o cumprimento do Plano Nacional de Educação, colocando-o como referência principal para a formulação e para o aprimoramento de políticas públicas. Danilo acredita que a atitude “é necessária para ressaltar a importância do PNE, que não está sendo cumprido como deveria. Os presidenciáveis estarão se comprometendo diretamente com as metas, e iremos cobrá-los sobre isso”, ressaltou o parlamentar.

As contribuições dos parlamentares para a carta podem ser enviadas até sexta-feira (15). Ela será votada na próxima reunião deliberativa.

A reunião desta terça também discutiu o corte do governo nas bolsas educacionais de indígenas e quilombolas. “Essa é uma pauta que já está sendo debatida e precisamos reforçar, junto ao Ministério da Educação, a regularização dessas bolsas para os estudantes”, defendeu Danilo.

Opinião: quando os partidos se unem o povo padece

Por André Luis Nesta terça-feira (3), 263 deputados precisaram de apenas 16 minutos, para mais uma vez mostrar aos eleitores do Brasil, que estão pouco se lixando para os sentimentos e necessidades reais da população. Enquanto a emenda constitucional do fim do foro privilegiado, está parada naquela Casa, desde junho de 2017, quando foi enviada […]

Foto: Luis Macedo/Agência Câmara

Por André Luis

Nesta terça-feira (3), 263 deputados precisaram de apenas 16 minutos, para mais uma vez mostrar aos eleitores do Brasil, que estão pouco se lixando para os sentimentos e necessidades reais da população.

Enquanto a emenda constitucional do fim do foro privilegiado, está parada naquela Casa, desde junho de 2017, quando foi enviada pelo Senado Federal, os nobres deputados brasileiros, aprovaram o texto base do Projeto de Lei 11.021/18, que altera várias regras eleitorais – o Projeto de Lei está sendo chamado de minirreforma eleitoral. Na quarta (4) foram votados os destaques.

A pressa dos deputados em aprovar o Projeto de Lei, tem um motivo. É que para valer nas eleições municipais de 2020, as alterações precisam ser publicadas em até um ano antes do pleito, ou seja, até o começo de outubro deste ano.

O texto aprovado foi um substitutivo do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), os detalhes podem ser lidos aqui.

Trocando em miúdos, os parlamentares ampliaram as situações em que o Fundo Partidário poderá ser usado, ou seja, o povo brasileiro que já sustenta as grandes farras praticadas com dinheiro público e que só tem direito as migalhas que caem das mesas dos poderosos do país, vão ter que sustentar os custoscontábeis e advocatícios de candidatos, que por ventura venham a ter que responder algum processo judicial e administrativo de interesse ou litígio que envolva candidatos do partido, eleitos ou não, relacionados ao processo eleitoral, ao exercício de mandato eletivo ou que possa acarretar reconhecimento de inelegibilidade.

Só isso já basta para criar um sentimento de indignação coletiva, mas eles não pararam por aí. O povo também pagará através de seus suados impostos – sem retorno, diga-se de passagem, multas, juros, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária; na compra ou locação de bens móveis e imóveis, construção de sedes, realização de reformas; e no pagamento pelo impulsionamento de conteúdos na internet, incluída a priorização em resultados de sites de pesquisa.

Como veem, criar um partido no Brasil é muito simples, visto que você não vai gastar com nada, pois tudo pode ser pago com o Fundo Partidário, que é alimentado pelo suor do povo brasileiro, que trabalha dia e noite em troca de salários miseráveis, muitos sem direito a uma moradia digna, a uma saúde de qualidade, a segurança e a uma educação verdadeira que prepare os seus filhos para uma vida melhor.

Enquanto isso, nossos parlamentares viajam, comem as melhores comidas, bebem das melhores bebidas e se hospedam nos melhores hotéis que o dinheiro pode pagar. Essa é só mais uma prova de que quando os partidos se unem em causa própria o povo padece.

E assim, os parlamentares se unem numa verdadeira dança de vampiros, que rodopiam ao som de bandolins sugando e se alimentando do sangue da nação trabalhadora do Brasil.