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Alepe aprova projeto de lei para tentar coibir roubos de fio no estado

Por André Luis

Projeto do deputado estadual Luciano Duque prevê penalidades mais duras para quem receptar material roubado

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 1094/2023, que prevê punições mais duras para quem comprar fios e baterias furtados ou roubados. O objetivo é coibir esse tipo de crime que tem gerado grandes prejuízos para a economia do estado. Somente nos dois últimos anos, segundo a Neoenergia, mais de 150 mil clientes pernambucanos ficaram sem eletricidade como consequência desses delitos. Foram mais de 4.600 ocorrências, com 210 quilômetros de rede afetados, além de 745 furtos de transformadores.

Para o autor da proposta, o deputado estadual Luciano Duque, esse mercado age de forma organizada, com quadrilhas especializadas. “O criminoso que rouba o fio é só a ponta do iceberg. Por trás dele, existe uma estrutura criminosa complexa e aparelhada. É preciso dar rastreabilidade ao produto, sabendo quem vendeu e qual sua origem. Essa cadeia tem que ser quebrada, penalizando não só quem rouba o fio, mas quem recepta, quem transforma e quem coloca de volta no mercado. Sem ter quem compre, o objeto perde valor”, explicou.

Falta de energia também significa falta de água. Segundo a Compesa, há pelo menos um incidente por semana envolvendo roubos de fios de cobre, transformadores e equipamentos que impactam diretamente o serviço de prestação de água em Pernambuco. “O investimento que deveria está sendo feito para melhorar e ampliar o abastecimento, está sendo usado para repor materiais roubados e aumentar a segurança patrimonial”, disse.

Interrupções no fornecimento de água, energia e comunicação afetam o funcionamento de escolas, universidades, creches, hospitais e empresas, trazendo impactos negativos na vida da população e na economia do estado. “O PLO 1094/2023 é uma resposta direta ao aumento desses crimes, buscando mais segurança para os serviços essenciais e proteção para a população pernambucana”, comentou.

Agora, a proposta segue para aprovação da governadora Raquel Lyra, que tem até 15 dias para sancionar o PLO. Caso não seja assinado pela gestora, o projeto segue para sanção do presidente da Alepe, Álvaro Porto.

Como vai funcionar o PLO 1094/2023

A proposta prevê a aplicação de multas com valores significativos e a possibilidade de cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os envolvidos neste tipo de delito. O projeto ainda estabelece punições para estabelecimentos comerciais, como os ferros-velhos, que não emitam nota fiscal ao comercializar esses materiais, a fim de combater a receptação desses itens furtados ou roubados.

Principais pontos do projeto:

Quem será punido?

O projeto prevê punições para quem comprar, vender, trocar ou armazenar fios e cabos roubados.

Quais serão as penalidades?

Multas com valores significativos.

Cancelamento do registro no cadastro de ICMS para empresas que participarem dessas práticas ilegais.

Fiscalização rigorosa:

Empresas que comercializam materiais metálicos, como ferros-velhos, deverão emitir notas fiscais. Caso contrário, também serão penalizadas.

Outras Notícias

Pajeú: entidades articulam plebiscito por reforma política

De 1 a 7 de setembro, durante a  Semana da Pátria,  acontece o Plebiscito Popular pela Constituinte do Sistema Político. Na região do Pajeú, entidades como Diocese de Afogados da Ingazeira, STR,  Casa da Mulher do Nordeste estão engajadas no envolvimento da sociedade para participação neste momento, tido como decisivo na construção de um país […]

De 1 a 7 de setembro, durante a  Semana da Pátria,  acontece o Plebiscito Popular pela Constituinte do Sistema Político. Na região do Pajeú, entidades como Diocese de Afogados da Ingazeira, STR,  Casa da Mulher do Nordeste estão engajadas no envolvimento da sociedade para participação neste momento, tido como decisivo na construção de um país com menos desigualdades em seu sistema político.

Segundo o Padre Luis Marques Ferreira,  há uma grande dificuldade de divulgar o tema, já que não faz parte da grande imprensa. “O segredo  desse movimento e dessa iniciativa popular é justamente de fomentar junto à sociedade esse interesse em participar do plebiscito, para construir uma democracia realmente participativa”, disse.

Ele lembrou dados que revelam, quase 70% dos deputados, quando não são fazendeiros, são empresários, donos de clínicas, de hospitais, representantes do poderio econômico no país. “As mulheres, os negros, os índios e os trabalhadores,  praticamente não tem representatividade”.

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Ele deseja que  os movimentos que sacudiram o Brasil no ano passado com as manifestações devem se articular novamente para participação no movimento.

Dentre os pontos em debate na reforma, reformulação d Câmara e Senado (a CUT chega a sugerir o fim do Senado), que exercem papel redundante, fim do financiamento privado de campanhas para partidos políticos e a reformulação na proporcionalidade dos votos.

Os movimentos sociais esperam que a maioria da população brasileira responda favoravelmente à constituinte exclusiva e soberana para a reforma política. Se o resultado for alcançado, o próximo passo será pressionar as autoridades para que a proposta se concretize.

Segundo Dôra Santos e Fátima Silva (STR e Casa da Mulher do NE),  quem estiver interessado em participar, terá urnas disponíveis no Sindicato dos trabalhadores Rurais de Afogados da Ingazeira, Escola Cônego João Leite, Residencial Laura Ramos, Eremaps, Colégio Normal, Escola Padre Carlos e feira livre.

Economia recua 1,7% no 3º trimestre, e país segue em recessão

O Produto Interno Bruto (PIB) recuou 1,7% no terceiro trimestre de 2015, em relação aos três meses anteriores. Considerando o período de julho a setembro, essa retração é a maior da série histórica, que começou em 1996. No segundo trimestre, o PIB já havia recuado 2,1% (segundo dado revisado). Com esse resultado, a economia brasileira […]

pibitO Produto Interno Bruto (PIB) recuou 1,7% no terceiro trimestre de 2015, em relação aos três meses anteriores. Considerando o período de julho a setembro, essa retração é a maior da série histórica, que começou em 1996. No segundo trimestre, o PIB já havia recuado 2,1% (segundo dado revisado). Com esse resultado, a economia brasileira segue em recessão.

Neste trimestre, a queda foi disseminada nos três setores da economia que entram no cálculo do PIB. A agropecuária registrou retração de 2,4%, a indústria, de 1,3%, e os serviços, de 1,0%.

Na comparação com o terceiro trimestre do ano passado, a queda do PIB é de 4,5% e no ano – de janeiro a setembro, o PIB acumula baixa de 3,2%. Em ambos períodos, as taxas são as menores desde o início da série histórica, em 1996.

Em valores correntes, o PIB no terceiro trimestre do ano alcançou R$ 1,481 trilhão.

Pelo terceiro trimestre seguido, o gasto das famílias, que por muito tempo impulsionou o crescimento da economia brasileira, recuou. Na comparação com o segundo trimestre, a queda foi de 1,5%. Por outro lado, as despesas do governo subiram 0,3%. Outro indicador que entra na “ótica de despesa” é a Formação Bruta de Capital Fixo, que são os investimentos em produção, recuou 4% – o nono resultado negativo seguido.

O que o Brasil compra e vende para fora do país também entra no cálculo do PIB. Mesmo com a temporada de valorização do dólar, que deixa as exportações mais vantajosas, as vendas de bens e serviços para o exterior diminuíram 1,8%. As importações seguiram a mesma tendência e sofreram redução de 6,9%. (G1)

Serra Talhada comemora economia de R$ 5 milhões com revisão de cálculos judiciais

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Procuradoria Municipal, registrou uma economia estimada de R$ 5 milhões de recursos públicos, entre os anos de 2021 e 2025. O resultado decorre da revisão de cálculos relacionados a débitos processuais, medida que evitou pagamentos considerados indevidos pela equipe jurídica. De acordo com a Procuradoria, o trabalho […]

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Procuradoria Municipal, registrou uma economia estimada de R$ 5 milhões de recursos públicos, entre os anos de 2021 e 2025.

O resultado decorre da revisão de cálculos relacionados a débitos processuais, medida que evitou pagamentos considerados indevidos pela equipe jurídica.

De acordo com a Procuradoria, o trabalho consistiu na análise técnica de processos judiciais e na conferência de valores cobrados, buscando assegurar conformidade com os parâmetros legais.

O Procurador-Geral do Município, Cecílio Tiburtino, afirmou que o procedimento é parte de um acompanhamento contínuo. “Cada centavo economizado representa mais investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Nosso papel é assegurar que o município pague apenas o que é justo e legal, protegendo o interesse público.”

A administração municipal informou que a economia obtida amplia a capacidade orçamentária e pode ser direcionada para diferentes áreas, conforme planejamento e prioridades estabelecidas pela gestão.

São João de Petrolina: estrutura do Pátio de Eventos Ana das Carrancas está 70% pronta

Fase de testes de som e iluminação deve começar na próxima terça-feira (11) A uma semana do “melhor São João do Brasil”, já é possível ver que o Pátio de Eventos Ana das Carrancas ganhou forma. Cerca de cem pessoas, entre funcionários da Prefeitura de Petrolina e da empresa concessionária vencedora do processo licitatório, estão […]

Foto: Jonas Santos

Fase de testes de som e iluminação deve começar na próxima terça-feira (11)

A uma semana do “melhor São João do Brasil”, já é possível ver que o Pátio de Eventos Ana das Carrancas ganhou forma. Cerca de cem pessoas, entre funcionários da Prefeitura de Petrolina e da empresa concessionária vencedora do processo licitatório, estão trabalhando nos preparativos do pátio e do entorno, onde vai funcionar o estacionamento e o acesso de veículos. O São João de Petrolina será realizado entre os dias 14 e 23 de Junho.

De acordo com representantes da empresa licitada, o pátio já está com a estrutura metálica pronta. Ainda estão em fase de montagem os cenários, os restaurantes e os equipamentos de som e iluminação. O espaço tem 50 mil metros quadrados e capacidade para receber um público de até 80 mil pessoas por noite. A estrutura conta com 40 barracas de bebida, 8 lanchonetes 9 restaurantes e camarote. O palco este ano terá 60 metros de extensão por 14 de altura. A novidade é que neste ano o cenário do palco vai estar 10 metros maior que no ano passado. A previsão é que na próxima terça-feira (11) inicie a fase de testes.

Do lado de fora, a organização do trânsito, acessibilidade e mobilidade fica por conta da Prefeitura de Petrolina. No local estão sendo ajustados as sinalizações das vias de acesso e dos desvios, o reposicionamento do estacionamento, iluminação, podas de árvores, limpeza, além do esquema de segurança para evitar furtos e roubos de veículos. A expectativa é que tudo fique pronto até a próxima quarta-feira (12).

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Emício Júnior, garante que mais uma vez, o São João de Petrolina será um sucesso. “Começamos a trabalhar com a antecedência necessária para evitar imprevistos e fazer uma festa linda e tranquila, como vem acontecendo desde o início da gestão do prefeito Miguel Coelho”, comenta o secretário.

Emails de Marcelo Odebrecht: Mantega sabia de propina

O empresário Marcelo Odebrecht entregou à Procuradoria Geral da República (PGR) e-mails que indicam “ciência plena” do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega sobre o pagamento de propina na compra de um imóvel, pela Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil), por R$ 817 milhões. O G1 procurou a defesa de Mantega nesta […]

O empresário Marcelo Odebrecht entregou à Procuradoria Geral da República (PGR) e-mails que indicam “ciência plena” do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega sobre o pagamento de propina na compra de um imóvel, pela Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil), por R$ 817 milhões.

O G1 procurou a defesa de Mantega nesta sexta-feira (9) e não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

Nos e-mails entregues à PGR, Marcelo Odebrecht indica, ainda, o suposto recebimento de dinheiro por Matega, pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e pelo ex-deputado Cândido Vacarezza (PT-SP) no negócio entre a Odebrecht e a Previ.

Além de Marcelo, os ex-executivos Paul Altit e Paulo Melo, da Odebrecht Realizações Imobiliárias, também citaram o caso em delações premiadas.

Segundo os depoimentos, os parlamentares procuraram a empresa para oferecer ajuda na aprovação do negócio pela Previ. Os delatores dizem que chegaram a concordar com a ajuda em troca de “colaborações eleitorais futuras”, mas não identificaram resultado. A partir daí, Marcelo Odebrecht teria levado o assunto ao então ministro Guido Mantega. Poucos meses depois, o negócio foi concluído.

Procurada, a Previ negou a participação dos delatados nas discussões da aquisição do imóvel e, também, que tenha havido qualquer irregularidade no negócio.

“Não coadunamos com atos ilegais e repudiamos a eventual utilização do nome da Previ para suposta obtenção de favores e/ou benefícios ilícitos. Caso fique comprovado que o nome da Previ foi utilizado para vantagens indevidas, serão adotadas todas as medidas para reparação de danos”, disse a assessoria do fundo.

Ao G1, Zarattini disse desconfiar dos e-mails apresentados. “Todas as doações recebidas em favor de minhas campanhas eleitorais foram legais, não havendo recebimentos não contabilizados. Desconheço e-mails trocados entre executivos da Odebrecht, desconfio da veracidade dos mesmos, entregues sem a preservação da cautela de prova”, afirmou.

O G1 procurou a defesa de Vacarezza nesta sexta (9) e aguardava resposta até a publicação desta reportagem.

Na delação, Marcelo Odebrecht disse que não recebeu pedido específico de contrapartida pela ação, mas creditou R$ 27 milhões na conta “Pós-Itália”, que ele diz ter mantido com Mantega. O dinheiro para os deputados, calculado em R$ 5 milhões, sairia deste total, segundo o delator.

“Eu imagino o seguinte: por mais que tenha um embasamento de técnico, justificativa, por mais que tenha relação com o mercado, se vier uma compra de 900 milhões de reais, o cara que vai assinar, ele vai buscar um conforto em cima. Se eu não tivesse tido essa conversa com Guido, talvez não tivesse esse acesso”, afirmou o empreiteiro em depoimento à PGR.

À época, Marcelo Odebrecht entregou uma suposta pauta de reunião com Mantega. No documento, há informações sobre “BMX” – código para o empreendimento – e referências a valores para “Vacareza e Zaratini”, além de “GM” – o delator diz que “GM” era uma referência a Guido Mantega.

Até aquele momento, o ex-presidente da Odebrecht não tinha detalhado as reuniões e discussões sobre o tema. Algumas das informações estão nos e-mails entregues à Justiça em 5 de fevereiro e incluídos esta semana no inquérito que investiga o caso no Supremo Tribunal Federal.

Em 31 de julho de 2012, o ex-diretor da Odebrecht Realizações Imobiliárias Paulo Melo atualizou Marcelo Odebrecht sobre o andamento da negociação.

“Foi fechada a precificação com o cliente em R$ 890 MM [milhões]. A intermediação será da ordem de 3%, sendo R$ 4MM liquidados até outubro e o restante pós outubro, com saldo em 2013. Já alinhado com o Líder (GM)”, escreveu.

Marcelo, então, respondeu: “Já alinhado com o líder (GM)? GM meu amigo? Se eh com GM vou precisar confirmar com ele. Posso dizer que foi 3%?” Melo responde: “Exatamente, GM que esteve pessoalmente com vc. Ele solicitou o valor comentado por PA para destinação a critério dele. Acho que pode comentar os 3% com ele sim. Seria até positivo para consolidar o compromisso.”