Vereadora Kátia das Rendeiras é presa em operação da Polícia Civil em Caruaru

O deputado estadual Miguel Coelho (PSB) vai sugerir, nesta semana, à Câmara de Vereadores de Petrolina alterações na atual legislação municipal que regula a telefonia na cidade. O objetivo da proposta, já discutida com as principais operadoras do setor, é facilitar a expansão e melhoria no serviço que é motivo de inúmeras reclamações dos moradores da capital do São Francisco.

De acordo com o deputado, a atual legislação da cidade restringe a modernização e ampliação da telefonia em Petrolina e região.

“Conversamos com os diretores das operadoras e eles reconheceram que o serviço não atende as necessidades. A boa notícia, contudo, é que as operadoras tem todo interesse em investir no avanço do serviço, mas a lei que foi feita em 2005 restringe uma série de melhorias tanto no sinal da telefonia móvel como na banda larga”, explica o deputado socialista.

Miguel adianta que vai entregar os principais pontos a serem revisados para a análise dos vereadores com base na mais recente legislação para o setor, a Lei das Antenas (13.116/15).

O deputado ainda informa que deseja realizar uma audiência pública na cidade para discutir tanto mudanças na legislação quanto as falhas das operadoras no serviço oferecido em Petrolina.

Servidores públicos efetivos da Saúde em Arcoverde tiveram seus adicionais de insalubridade diminuídos ou sumariamente retirados no salário de novembro pela gestão Wellington Maciel.

Ontem,  eles protestaram usando narizes de palhaço e usando a tribuna na sessão da Câmara Municipal.

Vários profissionais lotados na Secretaria de Saúde recebiam o adicional de insalubridade, nos valores de 40% do salário mínimo, até o mês de outubro de 2022, em decorrência da pandemia do Covid 19.

A base legal é o Parágrafo Único, do Art. 26, da Lei Complementar nº 15/2021, que dispõe sobre a manutenção dos pagamentos dos adicionais de insalubridade aos serviços públicos que recebiam na data de publicação da lei, até que sobreviesse orientação e classificação normativa, quanto às condições e ambientes de atuação laboral. Ou seja,  o benefício não poderia ser retirado sumariamente.

Sem discutir com a categoria,  a gestão tem apresentado o Laudo Técnico de Condições de Ambiente de Trabalho (LTCAT), produzido pela empresa Opção Consultoria em Saúde e Medicina do Trabalho,  sediada em Caruaru.

O documento não possui documentação ou imagens das unidades de saúde visitadas, para demonstrar as suas respectivas situações ambientais e de possíveis atuações de agentes insalubres.

Segundo o vice-prefeito Israel Rubis, rompido com LW, em ofício à Secretária de Saúde Maria do Socorro Vidal de Oliveira, o Laudo Técnico de Condições de Ambiente de Trabalho (LTCAT) não poderia por si mesmo produzir alteração dos valores dos adicionais de insalubridade, sem que houvesse a superveniência de um Decreto, regulamentando a LC 15/2021, explicitando os graus de insalubridade a que estão submetidos os cargos públicos efetivos que atuam no âmbito da Secretaria de Saúde.

A medida de corte ou redução dos adicionais de insalubridade atualmente pagos, sem que haja um decreto como norma regulamentadora da concessão do adicional e das peculiaridades técnicas contidas no LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho) é ilegal, por violar diretamente o Parágrafo Único, do Art. 26, da Lei Complementar nº 15/2021, que determina a manutenção do pagamento aos servidores públicos que auferiam o adicional na data da publicação da lei, até que sobreviesse norma regulamentadora em contrário.

Servidores agora solicitam que seja realizado o pagamento retroativo, no valor de 40% do salário mínimo, a todos os servidores públicos lotados na Secretaria de Saúde que tiveram seus proventos prejudicados, pela redução ou exclusão ilegal do adicional, por ausência de autorização legal para tal ato administrativo.

Em audiência de custódia da Justiça Federal, o ex-prefeito de Flores, Arnaldo Pedro da Silva, o Arnaldo da Pinha, conseguiu progredir para o regime semiaberto. Ele tinha sido preso pela PF por irregularidades na gestão de recursos repassados pela Fundação Nacional da Saúde (Funasa).

Segundo a denúncia oferecida pelo MPF, o ex-prefeito desviou recursos públicos destinados a convênio firmado com a Funasa destinado a melhoria habitacional no município para o controle da doença de Chagas. A denúncia informa ainda que apenas 51% do objeto previsto no convênio fora executado, embora o pagamento tenha sido feito integralmente à empresa contratada.

Condenação – O ex-prefeito foi condenado pela prática de crimes de responsabilidade, à pena de oito anos de reclusão em regime fechado, bem como à inabilitação para o exercício de cargo ou função pública por cinco anos, e à reparação do dano causado aos cofres públicos, que, em 2016, ultrapassava R$ 400 mil. A assessoria da Prefeitura de Flores informou que não possui informações sobre o ocorrido, pois “se tratava de outra gestão”.

O governador Paulo Câmara participou, na noite desta quarta-feira (14), do evento que celebrou a inauguração do Armazéns do Porto, espaço de lazer e gastronomia do Porto Novo Recife, que iniciou suas atividades em outubro passado. O Chefe do Executivo destacou as parcerias entre governo e o setor privado como alternativas para desenvolver economicamente Pernambuco e alavancar o potencial turístico do Estado.

“Meu desafio como governador é fazer com que essas parcerias aconteçam de maneira cada vez mais consistente. Com cada vez com menos burocracia, mais eficiência e eficácia. E, principalmente, com instituições públicas que funcionem e que facilitem a vida dos empreendedores que querem investir no nosso Estado. Esse é o nosso desafio; é meu compromisso com todos os pernambucanos. Fico feliz que uma iniciativa como essa dê certo. Melhora economicamente o Estado, gera emprego e incrementa o turismo “, argumentou Paulo, que estava acompanhado da primeira-dama, Ana Luíza Câmara.

Em seguida, o governador ressaltou a participação dos empreendedores na construção do novo Pernambuco. “O Estado não se transformou economicamente sozinho. Não foi só o governo e as prefeituras. Pernambuco se transformou por contar com a ajuda dos pernambucanos e de um conjunto de empreendedores que acreditaram – e acreditam – nessa forma de governar que se iniciou há oito anos. Quando as instituições se unem, planejam; quando se organizam, parcerias como essa têm tudo para dar certo”, pontuou Câmara.

Na presença de empreendedores, secretários e convidados, o governador enfatizou o simbolismo de sua participação no evento, ao lembrar que esteve no mesmo local, em abril de 2014, com o ex-governador Eduardo Campos, que idealizou a revitalização da área. Na ocasião, a última agenda administrativa de Eduardo à frente do governo, foi inaugurada a primeira etapa do Museu Cais do Sertão. “Não posso iniciar minhas palavras sem render a homenagem a quem realmente pensou, idealizou, e é o grande responsável por estarmos aqui hoje, que é o nosso amigo e saudoso governador Eduardo Campos”, ressaltou Paulo Câmara.

O prefeito do Recife, Geraldo Julio, salientou a contribuição do empreendimento para o “renascimento” do Recife Antigo. O gestor afirmou que o projeto vai “trazer vida de volta a essa área tão importante da cidade”. Geraldo, que foi secretário estadual de Planejamento e Gestão e de Desenvolvimento Econômico, lembrou a participação do ex-governador na concepção do projeto. “Eduardo sonhou com isso. A gente encontrou o caminho e trabalhou muito. E os empreendedores apareceram com muita vontade e disposição”, comemorou.