Alepe aprova por unanimidade projeto contra fura-fila da vacinação

Após tomar conhecimento de que a Câmara de Vereadores de Salgueiro apresenta uma grande desproporção entre a quantidade de servidores comissionados (44 no total) e efetivos (apenas seis), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao presidente da casa, vereador George Arraes (PPS), com uma série de medidas para que ele promova uma readequação dos cargos do Legislativo e realize concurso público.

Conforme o texto da recomendação, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (11), o presidente da Câmara deverá identificar os cargos em comissão cujas atribuições não exigem relação de confiança que justifique essa forma de ingresso, uma vez que a Constituição Federal estabelece que a admissão de pessoal nos órgãos públicos deve ser feita mediante concurso público.

Em seguida, o presidente da Câmara deve promover uma adequação da estrutura administrativa aos preceitos legais vigentes, incluindo a extinção dos cargos comissionados e criação de cargos efetivos, que devem ser providos por meio de um concurso público. O MPPE recomendou que sejam apresentados projetos de lei para ajustar, no prazo de 60 dias, o quadro funcional.

Depois da aprovação da lei, o MPPE recomenda que o Poder Legislativo conclua em até 90 dias uma licitação para contratar empresa responsável por organizar o certame; com a contratação da empresa, o concurso deve ser realizado dentro de mais 90 dias, com homologação e nomeação imediata dos aprovados para substituir contratados e comissionados que desempenham funções de servidores efetivos.

Caso foi parar em denúncia no Ministério Público

A presidente do Sinduprom, Dinalva Vieira, denunciou nesta sexta-feira que a Prefeitura de Afogados da Ingazeira vem realizando pagamentos mensais suspeitos, por meio de empenho, a mais de 300 pessoas com recursos do Fundeb. A denúncia foi feita em entrevista ao programa Rádio Vivo,  da Rádio Pajeú. Dinalva também falou ao Blog Juliana Lima.

Segundo Dinalva, não há transparência sobre esses empenhos, já que a Prefeitura não divulga quem são os beneficiários nem em quais setores essas pessoas estariam atuando. Ela lembra que apenas profissionais da educação em exercício na rede municipal podem receber os recursos da parcela dos 70 por cento do Fundeb.

A presidente afirmou ainda que o Sinduprom suspeita que a Prefeitura não vem pagando as 187 horas aula de direito dos professores que estão em sala de aula para direcionar os recursos a terceiros dentro do município. Há também a suspeita de que pessoas de fora da gestão municipal estariam sendo beneficiadas com dinheiro do Fundeb.

Dinalva informou que o sindicato cobrou do Ministério Público e do Tribunal de Contas uma auditoria completa nas contas do Fundeb e da Educação para identificar quem está recebendo, quem estaria sendo pago de forma indevida e quais servidores têm remuneração irregular com recursos da Educação.

Até agora, a Secretaria de Educação não se manifestou em nota ou mesmo procurou a emissora para contra argumentar.

Hoje a partir das 19 horas, no Cine São José haverá uma sessão especial do Cineclube Alternativo São José, dois filmes brasileiros que participaram do festival de CANNES de 1964 estarão postos para o público escolher qual filme será exibido, Vidas secas, baseado em obra homônima de Graciliano Ramos, o filme tem direção de Nelson Pereira e trás a história de uma família de retirantes composta por Fabiano, Sinhá Vitória, o menino mais velho, o menino mais novo o papagaio e a cachorra Baleia, atravessam o sertão em busca de meios para sobreviver.

O outro filme proposto é Deus e o Diabo na Terra do Sol, filme escrito e dirigido por Glauber Rocha que conta a história de Manuel um vaqueiro que se revolta contra a exploração imposta pelo coronel Moraes e acaba matando-o numa briga. Ele passa a ser perseguido por jagunços, o que faz com que fuja com sua esposa Rosa.

O projeto conta com o apoio da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, e incentivo do FUNCULTURA, FUNDARPE, Secretaria de Cultura e Governo do Estado de Pernambuco. Para saber mais acesse a fan page www.facebook.com/cineclubesaojose ou o site www.cineclubesaojose.com.br .

Município foi selecionado nas Seleções 2025 e será beneficiado com kits para UBS e Telessaúde, totalizando até R$188 mil em investimentos.

A cidade de Solidão, no Pajeú, foi oficialmente selecionada no Novo PAC – Seleções 2025, programa do Governo Federal que visa o fortalecimento de políticas públicas essenciais.

Com isso, Solidão será contemplada com novos equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e para a área de Telessaúde, totalizando até R$ 188 mil em investimentos.

De acordo com a seleção, Solidão irá receber um combo de equipamentos para UBS, com valor de até R$158 mil, que irá melhorar a estrutura física, modernizar atendimentos e oferecer mais qualidade aos usuários da rede pública de saúde.

Ainda um kit completo de Telessaúde, com valor de até R$ 30 mil, possibilitando o uso de tecnologia para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde especializados, mesmo à distância.

A ação integra o planejamento estratégico do Governo Municipal de Solidão para o fortalecimento da atenção básica, modernização das UBSs e ampliação do uso de tecnologias em benefício dos solidanenses.

Flávio Marques se defendeu das acusações

O Secretário de Administração de Tabira Flávio Marques taxou de “revanchismo” em entrevista a Anchieta Santos no programa Cidade Alerta a Ação de Iniciativa Popular encabeçada por Jaqueline Pessoa dos Santos, representada por seu advogado Jorge Márcio Pereira.

A denúncia diz que há fortes indícios de caixa dois ou desvio em licitações. “Tais condutas apontam fortes indícios de fraude (desvios de verba, manipulação de processos licitatórios, apropriação indébita, etc)”. Ambos terão prazo para apresentar defesa.

Marques não cita o nome, mas direciona claramente sua fala ao advogado Jorge Márcio Pereira. “Não temo nada. Acredito por quem assina ser revanchismo político por pessoa preterida pelo prefeito. Trabalharam na campanha e foram preteridas. Deveriam se comportar profissionalmente e reconhecer seu lugar”. Flávio informou que a Assessoria Jurídica já foi acionada e que tomou conhecimento pela imprensa.

Ele também se esquivou dos questionamentos da ação e disse que não participa ou indica diretamente processos licitatórios. Sem citar nomes, afirmou que secretários e ex integrantes de outras áreas é que devem se manifestar. “Nenhuma dessas licitações listadas tem minha assinatura. O Fundo Municipal de Saúde tem Secretário. Algumas foram autorizadas pelo ex-secretário de saúde. Não tem nada com Administração”.

Disse ainda: “Sobre os valores dispensados, primeiro essas ações não são da Administração e sim do Fundo Municipal de Saúde. Foram em 2013. Foi detectado que não tinha nada no Hospital. Teve que se fazer uma compra emergencial naquele momento. Direcionem a ação aos ex-secretários e eles que vão ter que explicar. Foram necessárias compras emergenciais pela forma como encontramos”.

Ele deu o exemplo também da contratação de transporte escolar pela empresa SR de Lima, feita pela Secretaria de Educação para reforçar não ter autorizado nada. Também informou que todas as licitações são informadas no modo Sagres, acompanhadas pelo TCE.

Flávio disse que o prefeito Sebastião Dias recebeu a ação da mesma forma, com tranquilidade. “Quando disseram quem protocolou a gente entendeu que era questão de revanchismo político”. Flávio disse ter uma formação pautada na seriedade de berço. “Ri muito a solicitação de declaração de IR. Disponibilizo sem precisar ir na Receita. Só tenho um carro que ganhei de meu pai. Podem vasculhar”.