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MP: Câmara de Salgueiro deve fazer concurso para substituir comissionados por efetivos

Por Nill Júnior

Após tomar conhecimento de que a Câmara de Vereadores de Salgueiro apresenta uma grande desproporção entre a quantidade de servidores comissionados (44 no total) e efetivos (apenas seis), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao presidente da casa, vereador George Arraes (PPS), com uma série de medidas para que ele promova uma readequação dos cargos do Legislativo e realize concurso público.

Conforme o texto da recomendação, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (11), o presidente da Câmara deverá identificar os cargos em comissão cujas atribuições não exigem relação de confiança que justifique essa forma de ingresso, uma vez que a Constituição Federal estabelece que a admissão de pessoal nos órgãos públicos deve ser feita mediante concurso público.

Em seguida, o presidente da Câmara deve promover uma adequação da estrutura administrativa aos preceitos legais vigentes, incluindo a extinção dos cargos comissionados e criação de cargos efetivos, que devem ser providos por meio de um concurso público. O MPPE recomendou que sejam apresentados projetos de lei para ajustar, no prazo de 60 dias, o quadro funcional.

Depois da aprovação da lei, o MPPE recomenda que o Poder Legislativo conclua em até 90 dias uma licitação para contratar empresa responsável por organizar o certame; com a contratação da empresa, o concurso deve ser realizado dentro de mais 90 dias, com homologação e nomeação imediata dos aprovados para substituir contratados e comissionados que desempenham funções de servidores efetivos.

Outras Notícias

Sertânia: Campanha de Multivacinação e contra Poliomielite é prorrogada

A Prefeitura de Sertânia anunciou a prorrogação da campanha de Multivacinação e contra Poliomielite. A ação que terminaria na sexta-feira (30/09) agora segue até 31 de outubro.  As doses das vacinas estão sendo aplicadas nas Unidades Básicas de Saúde da Família e no Centro de Saúde da Mulher e da Criança, de segunda a sexta-feira, […]

A Prefeitura de Sertânia anunciou a prorrogação da campanha de Multivacinação e contra Poliomielite. A ação que terminaria na sexta-feira (30/09) agora segue até 31 de outubro. 

As doses das vacinas estão sendo aplicadas nas Unidades Básicas de Saúde da Família e no Centro de Saúde da Mulher e da Criança, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h.  

Os pais ou responsáveis legais devem levar a criança ou adolescente portando a Caderneta de Vacinação. Os técnicos irão analisar as doses que faltam ser aplicadas. 

Vacinação contra a poliomielite

Crianças de 1 a 4 anos de idade: todos devem receber a vacina oral, mesmo que já tenham recebido a gotinha

Menores de 1 ano: somente crianças com a vacina injetável em atraso (menores de 1 ano não fazem vacina oral)

A Poliomielite é uma doença contagiosa aguda causada por vírus que pode infectar crianças e adultos e, em casos graves, pode acarretar paralisia nos membros inferiores. A vacinação é a única forma de prevenção da doença.

Multivacinação

Crianças e adolescentes menores de 15 anos de idade (14 anos 11 meses e 29 dias), com vacinas em atraso, ou seja, devem atualizar sua caderneta.  

As vacinas disponíveis na campanha são: Hepatite A e B, Penta (DTP/Hib/Hep B), Pneumocócica 10 valente, VIP (Vacina Inativada Poliomielite), VRH (Vacina Rotavírus Humano), Meningocócica C (conjugada), VOP (Vacina Oral Poliomielite), Febre amarela, Tríplice viral (Sarampo, Rubéola, Caxumba), Tetraviral (Sarampo, Rubéola, Caxumba, Varicela), DTP (tríplice bacteriana), Varicela e HPV quadrivalente (Papilomavírus Humano), Difteria e Tétano (dT) e Difteria, Tétano e Pertussis acelular (dTpa).

Essas doses são disponibilizadas durante todo o ano, mas a campanha vem para reforçar a importância da vacinação de rotina. 

Vacina Covid-19

As vacinas Covid-19 podem ser administradas de maneira simultânea ou com qualquer intervalo com as demais do Calendário Nacional, na população a partir de três anos.

Após encontro com Ciro Gomes, Paulo Câmara acredita em retomada do cronograma da Transnordestina

O governador Paulo Câmara se encontrou na capital paulista com empresários e executivos de empresas com investimentos em Pernambuco: Grupo Gerdau, Mitsui e Grupo CSN (Ferrovia Transnordestina). Hoje pela manhã, antes de ir para Brasília (para o encontro dos governadores com a presidente Dilma Rousseff), o governador tem nova reunião com a presidente da TAM Linhas Aéreas, […]

Da esquerda para a direita: secretário Thiago Norões (Desenvolvimento Econômico), governador Paulo Câmara, presidente do Grupo CSN, Benjamin Steinbruch, presidente da Transnordestina, Ciro Gomes, e o secretário José Neto (Assessoria Especial).
Da esquerda para a direita: secretário Thiago Norões (Desenvolvimento Econômico), governador Paulo Câmara, presidente do Grupo CSN, Benjamin Steinbruch, presidente da Transnordestina, Ciro Gomes, e o secretário José Neto (Assessoria Especial).

O governador Paulo Câmara se encontrou na capital paulista com empresários e executivos de empresas com investimentos em Pernambuco: Grupo Gerdau, Mitsui e Grupo CSN (Ferrovia Transnordestina).

Hoje pela manhã, antes de ir para Brasília (para o encontro dos governadores com a presidente Dilma Rousseff), o governador tem nova reunião com a presidente da TAM Linhas Aéreas, Claudia Sender, às 10h. Na pauta, o hub do Grupo Latam no Nordeste.

Paulo Câmara convidou o empresário Jorge Gerdau para participar da terceira etapa do “Projeto Pernambuco 2035”, o plano estratégico de longo prazo para o desenvolvimento de Pernambuco.

Retomada do cronograma da da Transnordestina: Paulo ainda se reuniu com o presidente do Grupo CSN, Benjamin Steinbruch, e com o presidente da Ferrovia Transnordestina, o ex-ministro e ex-governador do Ceará, Ciro Gomes. “Sob a gestão de Ciro Gomes, a Transnordestina tem dado sinais de retomada das obras e do cumprimento de prazos. Tivemos uma reunião de trabalho, na qual Ciro nos apresentou a estratégia do Grupo CSN para a Transnordestina, sua engenharia econômica”.

Na avaliação do governador pernambucano, com isso, a ferrovia tem condições de entrar num ritmo que permita a sua conclusão.

Câmara aprova fixar mandato de todos os cargos eletivos em 5 anos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 348 votos a favor e 110 contra, fixar em cinco anos o mandato para todos os cargos eletivos – presidente, governador, prefeito, senador, deputado federal, deputado estadual e vereador. A ampliação de quatro para cinco anos é uma maneira de “compensar” o fim da reeleição para […]

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 348 votos a favor e 110 contra, fixar em cinco anos o mandato para todos os cargos eletivos – presidente, governador, prefeito, senador, deputado federal, deputado estadual e vereador. A ampliação de quatro para cinco anos é uma maneira de “compensar” o fim da reeleição para mandatos do Executivo, aprovado em 28 de maio pelo plenário.

Atualmente o mandato de senador é de oito anos enquanto os demais cargos eletivos têm mandato de quatro anos.

O texto aprovado pelos parlamentares prevê uma “regra de transição”, segundo a qual presidente, governadores, deputados federais e estaduais eleitos em 2018 ainda terão mandato de quatro anos, enquanto senadores eleitos naquele ano terão mandato de nove anos. Os prefeitos eleitos em 2016 também terão mandato de quatro anos. Assim, o mandato de 5 anos passará a valer a partir das eleições municipais de 2020 e presidenciais de 2022.

Além da ampliação dos mandatos, a votação da reforma política, iniciada há duas semanas, resultou em outras três mudanças na legislação atual: o fim da reeleição, restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário e permissão de doações de empresas a legendas. Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da proposta de emenda à Constituição, como o fim da reeleição, será votado individualmente, com necessidade de 308 votos para a aprovação de cada item.

Voto obrigatório: Mais cedo nesta quarta, os deputados decidiram manter o voto obrigatório a todos os brasileiros com mais de 18 anos e menos de 70 anos. Por 311 votos a 124, os parlamentares rejeitaram trecho previsto no relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) que instituía o voto facultativo.

A maioria do plenário argumentou que a democracia brasileira ainda não está “madura” o suficiente para que os eleitores sejam liberados de votar nas eleições. (G1)

Debate na Câmara de Arcoverde levanta dúvida sobre leitura de projetos por vereadores

Um trecho do debate realizado na noite desta segunda-feira (9) na Câmara de Vereadores de Arcoverde ganhou repercussão nas redes sociais e levantou questionamentos sobre a leitura de projetos pelos parlamentares antes das votações. A discussão ocorreu durante análise de um projeto que trata da regulamentação do serviço de transporte por aplicativo de moto, o […]

Um trecho do debate realizado na noite desta segunda-feira (9) na Câmara de Vereadores de Arcoverde ganhou repercussão nas redes sociais e levantou questionamentos sobre a leitura de projetos pelos parlamentares antes das votações.

A discussão ocorreu durante análise de um projeto que trata da regulamentação do serviço de transporte por aplicativo de moto, o 99Moto, e de normas relacionadas ao trabalho de mototaxistas no município de Arcoverde.

Durante o debate, o representante do 99Moto, Cassiano Silva, afirmou ter ouvido a vereadora Célia Galindo dizer que havia parlamentares que não teriam lido o projeto em discussão. A declaração gerou reação do presidente da Câmara, Luciano Pacheco.

Na sequência do diálogo, Cassiano reiterou a afirmação sobre a suposta falta de leitura do texto por parte de alguns vereadores. Pacheco respondeu que não poderia assegurar que todos os parlamentares haviam lido a proposta.

O projeto também envolve posicionamentos distintos entre a Arcotrans, que defende regras mais restritivas para o serviço, e representantes do 99Moto, que afirmam que alguns pontos do texto entram em conflito com a legislação nacional.

Oposição na Alepe emite nota de pesar pela morte de Osvaldo Coelho

Pernambuco perdeu, neste domingo (1°), um de seus maiores expoentes políticos: Osvaldo Coelho. Nascido em Petrolina, Coelho desempenhou papel de extrema importância para o desenvolvimento do Vale do São Francisco e da fruticultura irrigada no Sertão pernambucano, hoje referência para o País. Eleito três vezes deputado estadual e oito vezes para a Câmara Federal, além […]

osvaldo-coelho1-1Pernambuco perdeu, neste domingo (1°), um de seus maiores expoentes políticos: Osvaldo Coelho. Nascido em Petrolina, Coelho desempenhou papel de extrema importância para o desenvolvimento do Vale do São Francisco e da fruticultura irrigada no Sertão pernambucano, hoje referência para o País.

Eleito três vezes deputado estadual e oito vezes para a Câmara Federal, além de ter exercido a função de secretário da Fazenda no governo Nilo Coelho, Osvaldo Coelho fez de sua vida pública uma trincheira pelo desenvolvimento do semiárido do Estado, com iniciativas que além da fruticultura irrigada, viabilizaram a implantação da Universidade do Vale do São Francisco e a Escola Técnica de Petrolina, capacitando a população sertaneja para os novos investimentos que chegavam à região.

Sua atuação política, em defesa da região mais carente do Nordeste brasileiro lhe rendeu o apelido de Deputado da Irrigação e a lição de que o Semiárido nordestino é viável, bastando para isso vontade política e investimentos em infraestrutura e educação.

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco lamenta a perda desse grande expoente do cenário político pernambucano. “Lamentamos o falecimento do deputado Osvaldo Coelho e enaltecemos o legado por ele deixado para o Estado e para a Região Nordeste.”

Silvio Costa Filho: Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco