MP: Câmara de Salgueiro deve fazer concurso para substituir comissionados por efetivos

Após tomar conhecimento de que a Câmara de Vereadores de Salgueiro apresenta uma grande desproporção entre a quantidade de servidores comissionados (44 no total) e efetivos (apenas seis), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao presidente da casa, vereador George Arraes (PPS), com uma série de medidas para que ele promova uma readequação dos cargos do Legislativo e realize concurso público.
Conforme o texto da recomendação, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (11), o presidente da Câmara deverá identificar os cargos em comissão cujas atribuições não exigem relação de confiança que justifique essa forma de ingresso, uma vez que a Constituição Federal estabelece que a admissão de pessoal nos órgãos públicos deve ser feita mediante concurso público.
Em seguida, o presidente da Câmara deve promover uma adequação da estrutura administrativa aos preceitos legais vigentes, incluindo a extinção dos cargos comissionados e criação de cargos efetivos, que devem ser providos por meio de um concurso público. O MPPE recomendou que sejam apresentados projetos de lei para ajustar, no prazo de 60 dias, o quadro funcional.
Depois da aprovação da lei, o MPPE recomenda que o Poder Legislativo conclua em até 90 dias uma licitação para contratar empresa responsável por organizar o certame; com a contratação da empresa, o concurso deve ser realizado dentro de mais 90 dias, com homologação e nomeação imediata dos aprovados para substituir contratados e comissionados que desempenham funções de servidores efetivos.




Em Sertânia, há mais dúvidas no bloco governista do que na oposição.




Um dos grandes problemas da Rua Desembargador João Paes, no centro de Tabira, está sendo resolvido pelo Governo Municipal, segundo nota ao blog.











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