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MP: Câmara de Salgueiro deve fazer concurso para substituir comissionados por efetivos

Por Nill Júnior

Após tomar conhecimento de que a Câmara de Vereadores de Salgueiro apresenta uma grande desproporção entre a quantidade de servidores comissionados (44 no total) e efetivos (apenas seis), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao presidente da casa, vereador George Arraes (PPS), com uma série de medidas para que ele promova uma readequação dos cargos do Legislativo e realize concurso público.

Conforme o texto da recomendação, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (11), o presidente da Câmara deverá identificar os cargos em comissão cujas atribuições não exigem relação de confiança que justifique essa forma de ingresso, uma vez que a Constituição Federal estabelece que a admissão de pessoal nos órgãos públicos deve ser feita mediante concurso público.

Em seguida, o presidente da Câmara deve promover uma adequação da estrutura administrativa aos preceitos legais vigentes, incluindo a extinção dos cargos comissionados e criação de cargos efetivos, que devem ser providos por meio de um concurso público. O MPPE recomendou que sejam apresentados projetos de lei para ajustar, no prazo de 60 dias, o quadro funcional.

Depois da aprovação da lei, o MPPE recomenda que o Poder Legislativo conclua em até 90 dias uma licitação para contratar empresa responsável por organizar o certame; com a contratação da empresa, o concurso deve ser realizado dentro de mais 90 dias, com homologação e nomeação imediata dos aprovados para substituir contratados e comissionados que desempenham funções de servidores efetivos.

Outras Notícias

Prefeito de Tavares nega denúncias e assegura que ex-prefeito não tem travado o seu governo

Da série “Prefeito destaca os cem dias de gestão”, o radialista Anchieta Santos ouviu no Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, o Prefeito Coco de Odálio, do Republicanos, da cidade paraibana de Tavares.  Antes de citar as principais ações desenvolvidas, o prefeito foi questionado sobre as denúncias de que não estaria tendo autonomia para […]

Da série “Prefeito destaca os cem dias de gestão”, o radialista Anchieta Santos ouviu no Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, o Prefeito Coco de Odálio, do Republicanos, da cidade paraibana de Tavares. 

Antes de citar as principais ações desenvolvidas, o prefeito foi questionado sobre as denúncias de que não estaria tendo autonomia para administrar o município. Por exemplo, a de que no caso de secretários da nova gestão teria escalado apenas Saúde, Finanças e Gabinete.

Ainda que o ex-prefeito Ailton Suassuna teria inaugurado a UBS construída no sítio Domingos Ferreira sem a presença de Coco, que na Saúde onde o Prefeito indicou a esposa Márcia, o ex-prefeito teria colocado a própria esposa e a ex-secretária Preta como auxiliares e nas Finanças e que integrantes do antigo governo não estariam permitindo o novo titular da pasta ter acesso nem mesmo a um único extrato. 

Coco de Odálio destacou a emoção de estar administrando Tavares. E sobre as denúncias disse que Preta e a ex-primeira Dama Shelle já deixaram a Saúde. Garantiu que indicou os secretários que estavam no seu plano de governo e que o Prefeito não inaugurou a UBS, “apenas participou de um churrasco nas imediações da Unidade de Saúde”. 

Após reclamar dos repasses federais para governar, disse estar recebendo por mês apenas R$ 60 mil para atuar contra a Covid-19. Citou que Tavares já vacinou 4.700 pessoas integrantes dos grupos prioritários. 

Na relação de ações dos cem dias, destacou: conclusão da UBS da Comunidade de Domingos Ferreira, prometeu entregar a UBS do Bairro S. Sebastião em 30 dias e a UBS do Bairro Frei Alberto em mais dois meses. Manutenção das estradas rurais,  fim ao lixão da cidade, transferindo os resíduos para o Aterro Sanitário em Piancó. 

Ainda limpeza de açudes, melhoria do abastecimento de água no Silvestre,  contratação de equipe completa de especialista para o NASF, manutenção de casa de apoio em João Pessoa, fardamento para os alunos da rede municipal, kit escolar para 1.500 alunos e Jornada Pedagógica para os professores. 

Durante a entrevista participou o deputado federal Hugo Mota que se comprometeu em conquistar R$ 2,4 milhões em emendas, sendo R$ 1 milhão para iniciar a construção do Estádio Municipal e R$ 1,4 milhão para custeio da saúde e de obras na zona rural e nos bairros da cidade. 

Coco de Odálio anunciou para os próximos dias audiência com o Governador João Azevedo onde tratará da conquista de Poços para atender as famílias do campo. 

Foi perguntado sobre o episodio que envolveu o seu nome e o de sua família nos últimos dias com vídeos íntimos que circularam nas redes, se tinha participação da oposição ou seria fogo amigo. Coco disse que um perito foi contratado para investigar. Um Boletim de Ocorrência foi registrado na Polícia e que independente se foi oposição ou fogo amigo, o acusado pagará pelo feito. Ele não negou a veracidade dos vídeos. E completou garantindo estar bem entrosado com o ex-prefeito Aylton Suassuna. 

Perguntado se em seu governo os cargos de confiança dividem salário com o gestor, como existem denúncias que acontecia no governo anterior, Coco de Odálio garantiu não ter conhecimento e que se houvesse, o gestor teria sido punido pela prática de improbidade.

“Dificuldades não me colocam medo”, diz Raquel Lyra 

Em meio aos ataques da oposição e à abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa para apurar contratos do Governo de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra (PSD) adotou um tom firme nesta segunda-feira (4) ao discursar durante a posse dos novos membros do Conselho Estadual de Saúde (CES-PE), em evento realizado […]

Em meio aos ataques da oposição e à abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa para apurar contratos do Governo de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra (PSD) adotou um tom firme nesta segunda-feira (4) ao discursar durante a posse dos novos membros do Conselho Estadual de Saúde (CES-PE), em evento realizado no Recife.

“Dificuldades não me colocam medo. Elas me fazem ter a consciência do quanto a gente precisa trabalhar ainda mais”, afirmou a governadora, em fala interpretada como resposta direta ao cenário político atual.

Raquel também criticou adversários que, segundo ela, priorizam interesses eleitorais:

“A gente precisa se afastar daqueles que querem apontar erros ou criar narrativas pensando nas próximas eleições. Eu não tô aqui para isso”, disse, destacando sua trajetória como servidora pública concursada há mais de 20 anos.

 

Após dois anos, Santa Terezinha realiza João Pedro no próximo final de semana

Prefeito Delson Lustosa decretou feriado municipal na próxima segunda-feira (8), último dia do evento. Por André Luis Considerando o 21º João Pedro de Santa Terezinha, festa junina fora de época a ser realizada de 6 a 8 de agosto, o prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa, determinou feriado municipal na cidade na próxima segunda-feira (8).  […]

Prefeito Delson Lustosa decretou feriado municipal na próxima segunda-feira (8), último dia do evento.

Por André Luis

Considerando o 21º João Pedro de Santa Terezinha, festa junina fora de época a ser realizada de 6 a 8 de agosto, o prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa, determinou feriado municipal na cidade na próxima segunda-feira (8). 

A decisão do prefeito foi publicada em decreto municipal na última segunda-feira (1). Segundo o decreto, a festa tem como objetivo dar continuidade a tradição local e manter aceso na população o espirito junino, além de promover inclusão definitiva do evento artístico-cultural no calendário regional de eventos.

No decreto, Delson deixa claro que será ponto facultativo. “Trata se de determinação, não é facultativo”. Ainda segundo o decreto, a feira-livre da cidade, que é normalmente realizada as segundas-feiras, fica adiada para a terça-feira (9).

A festividade junina promovida pelo município volta a ser realizada em formato presencial após dois anos, devido à restrição de eventos, pela situação crítica de saúde gerada pela pandemia do novo coronavírus. Confira abaixo as atrações da festa:

Sábado, dia 6: Zezito Sanfoneiro; Neto dos Teclados; TAnta do Forró; Edmilson do Acordeon; Bobby Lira; Odarir e Forrozão; Tony Santos; Carlinhos e Banda; Luan Douglas e Alcimar Monteiro.

Domingo, dia 7: Pajeú em Fúria; Severino Benigma; Raimundinho da Serra; Damião Silva; Daniel Diniz; Peninha e Banda; Forrozão 2.1 e Cícero Tobias; Maria Rita; Glício Lee; Delmiro Barros e Márcia Felipe.

Segunda-feira , dia 8: Geraldo Sanfoneiro; Nós no Pé de Serra; Hugo Tatu; Déborah e Nataly; Gildo Morais; Luciano Moreno; Seu Marquinhos; Arreio de Ouro e Nattan.

Arcoverde apresenta plano de manejo de árvores para área do palco do São João

A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria Executiva de Turismo, Esportes e Eventos, apresentou na quinta-feira (15) o plano de ação referente ao manejo das 29 plantas situadas na área onde será instalado o palco multicultural do São João, em frente à academia Selfit. A iniciativa foi apresentada aos representantes dos coletivos ambientais Portal […]

A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria Executiva de Turismo, Esportes e Eventos, apresentou na quinta-feira (15) o plano de ação referente ao manejo das 29 plantas situadas na área onde será instalado o palco multicultural do São João, em frente à academia Selfit.

A iniciativa foi apresentada aos representantes dos coletivos ambientais Portal Encantado e Refloresta, conforme compromisso firmado anteriormente pela gestão municipal.

Segundo o secretário executivo da pasta, Caio Omena, o plano visa garantir a instalação segura da estrutura do evento sem comprometer o patrimônio arbóreo local, respeitando critérios técnicos e ambientais.

“Todas as ações serão realizadas com apoio técnico especializado e acompanhamento da equipe de meio ambiente da Prefeitura de Arcoverde, com espaço aberto para os representantes de órgãos ambientais e associações locais para fiscalização e acompanhamento in loco das etapas do plano, garantindo total transparência e conformidade legal”, destacou Omena.

O plano começou a ser executado nesta sexta (16), com o remanejo de oito plantas, que estão sendo transferidas para uma área localizada atrás do palco, assegurando sua preservação e continuidade do crescimento.

As outras 21 plantas permanecerão no local. Desse total, três de pequeno porte ficarão sob a estrutura do palco, com proteção adequada e monitoramento constante. As demais 18 árvores serão isoladas com grades de contenção, evitando danos durante a montagem e o período festivo.

Para garantir a segurança da população e facilitar a montagem da estrutura, 10 árvores passarão por poda preventiva e seletiva, respeitando as características biológicas e o vigor de cada espécie. A intervenção contará com acompanhamento técnico especializado, evitando qualquer comprometimento à saúde das plantas.

Durante o levantamento técnico, foi identificado que duas das 29 plantas haviam morrido anteriormente. Como medida compensatória, a Prefeitura irá realizar o plantio de 12 novas mudas, preferencialmente nativas e adequadas às condições ambientais da região. O local do replantio será definido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Justiça manda bloquear bens de ex-governador do Distrito Federal

A Justiça do Distrito Federal determinou, em caráter liminar, o bloqueio dos bens do ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT). O bloqueio, no valor de R$ 37,2 milhões, foi pedido pelo MP-DFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) após investigações sobre contratos de reforma do autódromo Nelson Piquet e de publicidade para a realização […]

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A ação movida pelo MP-DFT pedia, além do bloqueio de bens de Agnelo e mais quatro pessoas, a suspensão dos direitos políticos de Agnelo por até cinco anos e o ressarcimento de multas ou indenizações pela quebra de contrato.

Durante a gestão de Agnelo Queiroz, o governo do DF celebrou contratos para a realização de uma etapa da Fórmula Indy na cidade que seria realizada em março deste ano.

No dia 29 de janeiro deste ano, porém, o governo do DF, sob comando de Rodrigo Rollemberg (PSB), anunciou o cancelamento do evento alegando seguir orientações do MP que alertou para possíveis danos aos cofres públicos referentes aos contratos de reforma do autódromo e publicidade.

Segundo o MP-DFT, o valor do bloqueio refere-se aos valores do contrato de publicidade firmados entre a Terracap (empresa estatal vinculada ao governo do DF) e a Rede Bandeirantes, realizadora do evento.

Segundo a Promotoria, o governo teria repassado recursos de forma incorreta na medida em que já havia cedido o local do evento sem que houvesse contrapartida por parte da emissora. A  Rede Bandeirantes não foi processada pelo MP-DFT.

De acordo com o TC-DFT (Tribunal de Contas do Distrito Federal e Territórios), foi verificado sobrepreço de pelo menos R$ 30 milhões nos preços da reforma do autódromo Nelson Piquet. A obra completa estava orçada em pelo menos R$ 312 milhões. (Uol)