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MP: Câmara de Salgueiro deve fazer concurso para substituir comissionados por efetivos

Por Nill Júnior

Após tomar conhecimento de que a Câmara de Vereadores de Salgueiro apresenta uma grande desproporção entre a quantidade de servidores comissionados (44 no total) e efetivos (apenas seis), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao presidente da casa, vereador George Arraes (PPS), com uma série de medidas para que ele promova uma readequação dos cargos do Legislativo e realize concurso público.

Conforme o texto da recomendação, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (11), o presidente da Câmara deverá identificar os cargos em comissão cujas atribuições não exigem relação de confiança que justifique essa forma de ingresso, uma vez que a Constituição Federal estabelece que a admissão de pessoal nos órgãos públicos deve ser feita mediante concurso público.

Em seguida, o presidente da Câmara deve promover uma adequação da estrutura administrativa aos preceitos legais vigentes, incluindo a extinção dos cargos comissionados e criação de cargos efetivos, que devem ser providos por meio de um concurso público. O MPPE recomendou que sejam apresentados projetos de lei para ajustar, no prazo de 60 dias, o quadro funcional.

Depois da aprovação da lei, o MPPE recomenda que o Poder Legislativo conclua em até 90 dias uma licitação para contratar empresa responsável por organizar o certame; com a contratação da empresa, o concurso deve ser realizado dentro de mais 90 dias, com homologação e nomeação imediata dos aprovados para substituir contratados e comissionados que desempenham funções de servidores efetivos.

Outras Notícias

Compesa e Defensoria firmam termo de cooperação para celebração de acordos em PE

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE) firmaram, na sexta-feira (5), termo de cooperação para celebração de acordos entre clientes e a Companhia. Para a ação, a Compesa contará com a atuação de equipes das áreas comercial e jurídica, que estarão aptas a propor acordos para os […]

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE) firmaram, na sexta-feira (5), termo de cooperação para celebração de acordos entre clientes e a Companhia.

Para a ação, a Compesa contará com a atuação de equipes das áreas comercial e jurídica, que estarão aptas a propor acordos para os clientes durante as sessões. Além de demandas espontâneas, a ação conciliatória estará aberta para resolução de casos preexistentes na Defensoria relativos à Compesa. A presidente da Compesa, Manuela Marinho, destaca a iniciativa e a parceria com a Defensoria.

“As audiências de caráter conciliatório serão um estímulo à resolução de demandas em um curto período, eliminando trâmites burocráticos. Na prática, será a união entre a disponibilidade do cliente e a as opções de negociação diferenciadas oferecidas pela Companhia no momento”, explica Manuela que complementa. “Sempre bom lembrar que a Compesa está cada vez mais empenhada em apresentar soluções e facilidades para seus clientes, e, nesse contexto, as parcerias com os órgãos estaduais são muito relevantes”, salienta.

Didi e Luiz Alberto oficializam chapa em Carnaíba

Com informações de Cauê Rodrigues O ex-prefeito e líder do Partido José Francisco Filho (Didi), do PTB, teve seu nome homologado, durante Convenção realizada na manhã deste domingo (24), no prédio da Câmara de Vereadores, no centro de Carnaiba, como candidato a prefeito.  O  vereador e atual vice presidente da Câmara Luiz Alberto da Silva […]

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Com informações de Cauê Rodrigues

O ex-prefeito e líder do Partido José Francisco Filho (Didi), do PTB, teve seu nome homologado, durante Convenção realizada na manhã deste domingo (24), no prédio da Câmara de Vereadores, no centro de Carnaiba, como candidato a prefeito.  O  vereador e atual vice presidente da Câmara Luiz Alberto da Silva (PTC), foi homologado candidato a vice.

O evento  contou com a presença do Deputado Estadual Augusto César (PTB), representando o Senador  Armando Monteiro.

A convenção do PTB contou com simpatizantes, militantes, dirigentes e pré candidatos do Partido Trabalhista Brasileiro-PTB, Partido da Republica (PR), Partido Trabalhista Cristão-PTC, Partido Republicano Progressista (PRP) e Partido Republicano Brasileiro (PRB).

Como pré candidatos a vereadores foram indicados os nomes de Apolônia Gomes (PRP), Anchieta Crente (PR), Du de Né de Lula (PTB), Expedito Lima (PR), Faniquita (PR). Gil do Leitão (PTB), Juniano Ângelo (PR), Jackson Bombeiro de Roça de Dentro (PTB), Marcilene (PTB), Missa (PR),  Michele (PR), Naldinho de Tota Cabôco (PTB),Preguinho (PR), Silvonete Carlos (PR), Tato da Itã (PR), Tatiana Nascimento (PTB), Washington de Serra Branca (PTB) e Zé Doido (PTB).

Servidora estadual, primeira-dama de Arcoverde recebe sem dar expediente

Exclusivo A primeira-dama de Arcoverde e empresária Rejane Maciel é servidora do Estado de Pernambuco cedida ao município de Pedra desde 2011. A informação  está no Portal da Transparência do Estado. Rejane tem vencimentos de R$ 2.164,00 por mês como professora. Como é de domínio público,  ela não leciona no município.  Por ano são praticamente […]

Exclusivo

A primeira-dama de Arcoverde e empresária Rejane Maciel é servidora do Estado de Pernambuco cedida ao município de Pedra desde 2011.

A informação  está no Portal da Transparência do Estado. Rejane tem vencimentos de R$ 2.164,00 por mês como professora. Como é de domínio público,  ela não leciona no município.  Por ano são praticamente R$ 25 mil mensais sem vantagens. Em dez anos em valores atualizados, chega a mais de R$ 250 mil.

Dados da Receita Federal mostram que Rejane é sócia de quatro grandes empresas do grupo LW, esposa de Wellington Maciel, que além de prefeito do município de Arcoverde, é proprietário de mais de 20 empresas.

Ainda pesa o fato de o município de Pedra praticamente assumir o custo. Pedra é uma cidade que necessita de investimentos e não se pode dar a esse luxo.

A primeira-dama tem exercido protagonismo na gestão LW. Ainda possui três veículos em seu nome e atua como apresentadora de TV e Coach.

“Não aceito funcionários públicos recebendo sem trabalhar”, costuma defender.  Segundo informações que o blog apurou, o Ministério Público está abrindo inquérito para averiguar este caso.

O blog manteve contato com as assessorias de comunicação dos municípios de Arcoverde e Pedra e espera um posicionamento. 

Pharmaplus reforça divulgação com ações de marketing

Em busca de atender ao mercado de varejo, a Pharmaplus Distribuidora, pertencente ao Grupo JM, inaugurou no início de março sua primeira loja. A empresa que começou as operações em 2006, com vendas no atacado, hoje é vista como referência regional no segmento. A Pharmaplus distribui medicamentos, materiais médicos hospitalares, laboratoriais, produtos odontológicos e de […]

Em busca de atender ao mercado de varejo, a Pharmaplus Distribuidora, pertencente ao Grupo JM, inaugurou no início de março sua primeira loja.

A empresa que começou as operações em 2006, com vendas no atacado, hoje é vista como referência regional no segmento.

A Pharmaplus distribui medicamentos, materiais médicos hospitalares, laboratoriais, produtos odontológicos e de fisioterapia.

Sua sede fica na rua João Domingos Sobrinho, 91, bairro Manuela Valadares, em Afogados da Ingazeira, ao lado da subestação da Celpe.

O atendimento é de segunda a sexta-feira em horário comercial.  Aos sábados até o meio-dia.

Dentro do processo de divulgação da nova fase da empresa,  foram realizadas ações de marketing através da distribuição de panfletos pelas ruas do centro de Afogados, oferecendo produtos em descontos especiais. Para tanto, foi contratada a Agência MV4.

PGJ-PE alerta sobre providências específicas para retorno seguro às aulas presenciais

Atenta ao período de retorno às aulas presenciais, que se iniciou na segunda-feira (5), a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco expediu a Recomendação nº 11/2021 para orientar a promotores e promotoras de Justiça de todo o Estado a adotarem as providências específicas para que sejam cumpridas as normas sanitárias nas unidades de […]

Atenta ao período de retorno às aulas presenciais, que se iniciou na segunda-feira (5), a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco expediu a Recomendação nº 11/2021 para orientar a promotores e promotoras de Justiça de todo o Estado a adotarem as providências específicas para que sejam cumpridas as normas sanitárias nas unidades de ensino, públicas e privadas, para garantir a segurança de estudantes e professores diante da pandemia de Covid-19.

Na recomendação, o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas, lembra que durante o mês de fevereiro de 2021, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça em Defesa da Educação (Caop Educação) realizou reuniões com todos os municípios pernambucanos, nas quais participaram integrantes da Gerência de Normatização da Secretaria de Educação do Estado, gerentes regionais de educação, secretários municipais de Educação, conselhos municipais de Educação e promotores de Justiça. 

O objetivo foi que se elaborassem planejamentos para o retorno seguro às aulas presenciais quando devidamente autorizado pelas autoridades sanitárias.

Assim, gestores públicos e privados devem ser alertados de que são responsáveis por implementar ações que garantam o retorno seguro das aulas presenciais, através da adoção e fiscalização de todos os protocolos de biossegurança setorial educação.

Os planos de ação a serem implementados pelos gestores devem estar devidamente normatizados, de forma a garantir transparência e previsibilidade para a retomada gradual das atividades educacionais nas unidades de ensino. Devem se basear em estudos técnicos, medidas prévias de estruturação física e pedagógicas das escolas, obedecendo, inclusive, aos protocolos de biossegurança contidos no Plano Setorial de Educação do Estado.

Dessa forma, os locais para as aulas presenciais precisam atender rigorosamente às determinações de oferecer material de higiene recomendado (álcool em gel, água, sabão, etc.), exigência de uso de máscaras aos frequentadores, adequação dos espaços físicos para o distanciamento previsto e controlado de alunos entre si e entre eles e os professores, avaliação diagnóstica, medição de temperatura corporal, notificação de casos comprovados de infecção, metodologia pedagógica adequada ao contexto, reforço escolar, fluxos de busca ativa para evitar abandono e evasão, dentre outros aspectos relevantes assim compreendidos pelos gestores educacionais para prevenir o risco de contágio.

Também é necessário que se contemple as ocorrências de atividades remotas, levando em consideração as especificidades do território, a diversidade socioeconômica das famílias e as desigualdades de acesso de alunos e professores.

Por fim, os gestores devem se preocupar com o cumprimento do ano e a carga horária letiva, assim como com o uso de plataformas e outras tecnologias pedagógicas para a garantia plena do direito à educação de todos os alunos matriculados nas redes de ensino estadual e municipal. Acesse a recomendação original aqui.