Alepe aprova pacote de medidas para combater falsificação de bebidas em Pernambuco

As contas de governo devem receber parecer prévio recomendando à aprovação com ressalvas  na presença de achados insuficientes para motivar a rejeição, afirma o Tribunal.

Por Juliana Lima

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara de Vereadores de Arcoverde a aprovação com ressalvas das contas de governo da ex-prefeita Madalena Brito, relativas ao exercício financeiro de 2018.

A Corte considerou que apesar do município ter cumprido todos os limites constitucionais e legais, irregularidades identificadas ensejam ressalvas e recomendações. Diante da situação, o TCE elencou uma série de recomendações que deverão ser adotadas pelo atual gestor ou por quem vier a sucedê-lo.

As medidas visam a preservação do equilíbrio fiscal e financeiro do município, evitar a utilização indevida de recursos do FUNDEB, garantir o equilíbrio das contas públicas, estabelecer na LOA um limite razoável para a abertura de créditos adicionais e elaborar a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso baseados em estudo técnico-financeiro dos ingressos e dispêndios municipais, entre outras.

O julgamento aconteceu na sessão ordinária da última terça-feira (30/11). O relator do processo foi o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho. O presidente em exercício, Valdecir Pascoal, acompanhou o voto do relator.

O secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, se comprometeu a autorizar a elaboração do projeto de manutenção e ampliação da Rodovia Perimetral Avenida Transnordestina, que corta o perímetro urbano de Petrolina, no Sertão, assim que a Prefeitura da cidade formalizar o convênio com o Governo do Estado.

O anúncio foi realizado na manhã desta quarta-feira (6), durante audiência com o vice-líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado estadual Lucas Ramos (PSB). Ainda na pauta da reunião, a recuperação da PE-647, que dá acesso ao aeroporto de Petrolina; a pavimentação asfáltica da PE-590, que liga Ipubi ao distrito de Serrolândia; e da estrada de acesso entre Ipubi e o distrito de Colônia.

No último dia 16 de abril, o parlamentar foi o responsável por propor e comandar uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Petrolina, para definir as responsabilidades sobre a manutenção da Rodovia Perimetral Avenida Transnordestina. A rodovia é considerada um dos mais importantes eixos viários de Petrolina, ligando duas rodovias federais, as BRs 407 e 428.

“Agora só depende da Prefeitura de Petrolina. Assim que o convênio chegar às nossas mãos, autorizamos imediatamente a elaboração do projeto”, reafirmou Sebastião Oliveira. O deputado Lucas Ramos terá uma audiência com o prefeito Júlio Lóssio nesta quinta-feira (7) para agilizar os trâmites. “As definições tomadas durante a audiência pública estão saindo do papel para beneficiar a população, principal prejudicada pela falta de manutenção da rodovia”, avalia Lucas Ramos.

Tema chegou a Arcoverde com estreia do aplicativo

Explico no Jornal Itapuama desta terça-feira (25), os impactos da decisão do STF que formou maioria para considerar inconstitucionais leis que proíbem serviços de mototáxi por aplicativo, como o 99Moto.

O tema ganhou força após a chegada da plataforma em Arcoverde e a reação de parte dos mototaxistas.

Destaco que, segundo o Supremo, apenas a União pode legislar sobre diretrizes nacionais de transporte e trânsito — o que torna nulas leis municipais que tentem impedir esses aplicativos. A livre iniciativa e a concorrência também foram apontadas como fundamentos da decisão.

Lembrou ainda que os municípios podem regulamentar detalhes, como o uso de pontos fixos, mas não proibir o serviço. E alerto: goste ou não, “isso é o que diz a lei”.

 

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Representantes de vários segmentos sociais participaram da Conferência Municipal de Educação, que aconteceu esta semana em Santa Cruz da Baixa Verde.

A Conferência é realizada pela Secretaria de Educação em parceria com o Fórum Municipal de Educação e aconteceu na Quadra Poliesportiva da escola municipal Francisca Flor.

A Secretária de Educação de Santa Cruz da Baixa Verde, Sônia Melo, destacou o evento como: “Principal instrumento democrático para orientar as políticas municipais nesta área”.

A representante da secretaria de educação do estado de Pernambuco, Wellcherline Miranda Lima, Apresentou palestra com o tema: “‘Da Escola que Temos, à Escola que Queremos”. O evento contou ainda com a plenária final e eleição dos delegados para a Conferência Estadual de Educação.

Modus operandi requintado indica se tratar de quadrilha especializada

Por André Luis

Nesta quarta-feira (25), o ex-vereador José Edson Ferreira,  o Zé Negão, teve três contas bancárias invadidas e perdeu R$ 40,9 mil num golpe digital.

O advogado e vereador de Afogados da Ingazeira, Edson Henrique, filho de Zé Negão, explicou, nesta quinta-feira (26), ao programa A Tarde é Sua da Rádios Pajeú, o modus operandi usado pelos criminosos.

Ele disse que Zé Negão recebeu um SMS em seu celular informando sobre uma possível compra no valor R$ 4.000,00 em seu cartão de crédito e que caso ele não reconhece a compra deveria entrar em contato com a suposta central do cartão através de um número 0800.

“Ele ligou e falou com uma mulher que se disse atendente do Banco do Brasil, e atendia pelo nome de Júlia, Segundo ela, foi feita uma compra no valor R$ 4.000,00 nas Lojas Renner e pergunto se ele reconhecia a compra. Ele explicou que não fez nenhuma compra na loja citada e a suposta atendente foi lhe fazendo algumas perguntas e disse que precisava do número do CPF dele para cancelar a compra”.

Edson Henrique relatou que a noite, após a conversa com a atendente, Zé Negão tentou acessar os aplicativos do Banco do Brasil e do Bradesco para fazer algumas transações e não conseguiu. Neste momento, Zé já havia perdido o acesso aos dois aplicativos.

“Ele acessou o aplicativo da Caixa com o intuito de fazer o pagamento de contas como água, luz… Mas ao verificar o saldo da conta viu que havia sido feito um Pix no valor de R$ 22,1 mil”, relatou.

De imediato Zé Negão ligou para Edson Henrique e os dois foram juntos a 20ª Desec de Afogados da Ingazeira onde fizeram a abertura de Boletim de Ocorrência.

“Só informamos no boletim o valor extraviado da Caixa, pois foi o único que conseguimos ter acesso ainda na noite de ontem”, explicou.

Edson Henrique relatou ainda que nesta quinta-feira (26) se dirigiram a Caixa onde falaram com o gerente sobre o ocorrido e depois foram aos outros dois bancos.

No Bradesco, os golpistas fizeram dois Pix. Um, no valor de R$ 8.200,00 e outro de R$ 1.600,00. Já no Banco do Brasil o foi realizado um Pix de R$ 5 mil e um empréstimo no valor de R$ 4 mil.

Edson Henrique informou que Zé Negão já conseguiu recuperar os dois Pix realizados no Bradesco no total de R$ 9,8 mil. “O banco já identificou e confirmou a fraude”.

Ainda segundo Edson Henrique, Caixa e Banco do Brasil ainda estão analisando o ocorrido. “Assim que a fraude for comprovada nos dois bancos os valores também serão estornados”, explicou Edson que disse que caso a situação não se resolva administrativamente o caso será judicializado.

Chama a atenção o modus operandi do golpe, que pelo requinte e uso inclusive de um 0800 tudo indica se tratar de uma quadrilha especializada nesse tipo de crime. Com apenas o número do CPF de Zé Negão, os golpistas conseguiram descobrir em quais bancos ele tinha conta aberta, acessaram e trocaram as chaves dos aplicativos e fizeram toda a movimentação.

Edson Henrique informou que a inteligência da Polícia está trabalhando no caso para tentar chegar aos golpistas. Ainda segundo informações de Edson, uma pessoa em São José do Egito também sofreu o mesmo golpe.