Gonzaga Patriota quer audiência com Dilma sobre interligação entre Tocantins e São Francisco‏

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), afirmou nesta terça-feira (8) que o salário mínimo deve subir para R$ 1.630,00 em 2026, atualmente, o valor está fixado em R$ 1.518,00.

O anúncio foi feito durante audiência pública da Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional. Mas o novo valor ainda precisa ser oficializado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e aprovado pelo Congresso.

“É o maior salário mínimo dos últimos 50 anos em termos reais”, afirmou a ministra, ao apresentar as diretrizes do orçamento federal para o próximo ano. Tebet destacou que o governo Lula mantém o compromisso com o novo arcabouço fiscal, sem abrir mão de medidas voltadas à valorização da renda do trabalhador.

Além da previsão do reajuste, Tebet também reforçou a necessidade de uma “justiça tributária” no Brasil. Em meio às discussões sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), ela criticou o desequilíbrio na distribuição da carga tributária.

“Já mexemos muito com o andar de baixo. Nunca se conseguiu mexer com o andar de cima”, declarou, ao defender uma reforma que reduza desigualdades. Para a ministra, o caminho para resolver os principais desafios do país exige união entre diferentes campos políticos.

O ex-prefeito do Recife João Paulo vai se desfiliar do PT e ingressar no PcdoB, hoje, reta final da janela para troca de partido. A filiação dele à sigla foi confirmada pelo vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira (PCdoB).

João Paulo era um dos nomes do PT para que a sigla apoiasse a reeleição do governador Paulo Câmara (PSB), mas enfrentava resistências internas. O PT mantém pré-candidaturas ao governo do Estado como da vereadora do Recife Marília Arraes. Uma candidatura do PT favorece o projeto da oposição de levar a eleição para o segundo turno.

O PCdoB, por outro lado, já está na chapa do PSB. João Paulo já estava descontente com os rumos do PT e se afastou das funções partidárias nas últimas semanas para tentar pressionar a legenda.

Modelo mineiro tem consórcio com mais de 150 cidades e pode ser referência para SAMU nas áreas da 10ª , 11ª e 6ª GERES

A reunião que aconteceu com Secretários de Saúde da região, representantes de três Geres e do Cimpajeú avançou na luta para destravar os gargalos para efetivação de um serviço que deveria estar salvando vidas na região: o do funcionamento do SAMU, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência na região.

O encontro  teve as participações de Hilana Bezerra (Cimpajeú), das Gerentes Regionais de Saúde Mary Delânea (X GERES), Karla Milena (XI GERES) e Renata Remígio (VI GERES), mais Secretários de Saúde Márcia Conrado e Aron Lourenço (Serra Talhada), Arthur Amorim (Afogados) e mais nomes de Secretaria de Saúde e Geres da Capital do Xaxado.

O principal encaminhamento tirado do encontro é de que uma comissão formada por Secretários e Geres da área irão visitar a experiência do SAMU consorciado em Varginha- MG, tido como o maior SAMU do Brasil. Quando retornarem da visita irão apresentar a experiência aos prefeitos dos 35 municípios das regionais de Serra Talhada, Afogados da Ingazeira e Arcoverde e aí andar com o cronograma de funcionamento do serviço.

O modelo deverá também envolver o CIMPAJEÚ ou a criação de um Consórcio específico. Em Minas, para operacionalizar 135 cidades, o SAMU é gerido pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Região do Sul de Minas. O serviço salva vidas sete dias por semana, 24 horas por dia.

O serviço é referência em qualidade, transparência e excelência. A Central de Regulação fica localizada em Varginha. A ligação é atendida pela Central Operativa da Rede de Urgência e Emergência, por técnicos em enfermagem que triam e classificam a emergência, e de acordo com a necessidade da ocorrência, transferem imediatamente a ligação ao médico regulador. Esse profissional, pode responder em duas maneiras que são adaptadas a cada caso: orientação por telefone ou deslocamento das viaturas.

De acordo com a gravidade da ocorrência, o médico envia a viatura ao local, podendo ser acionada a USB (Unidade de Suporte Básico) composta por técnico em enfermagem e condutor socorrista, ou a USA (Unidade de Suporte Avançado) composta por médico, enfermeiro e um condutor socorrista ou o Serviço Aeromédico Avançado de Vida – Arcanjo 03.

Após o acionamento das unidades pela regulação médica de urgências do SAMU, independente da decisão tomada, a central de regulação médica de urgência acompanhará o atendimento até seu término, apoiando as equipes quando necessário e preparando a recepção hospitalar adequada ao atendimento da urgência.

Clique aqui e conheça mais da experiência mineira.

No Sertão, os prefeitos que não se prontificarem  ou emperrarem o andamento dos serviços poderão ser pressionados por órgãos de controle como MPPE e o MPF. O Ministério da Saúde não enviou representante, mas já havia sinalização de interesse para o serviço funcionar. As ambulâncias na região entregues pelo ministério, por exemplo, estão sub-utilizadas.

Um dos desafios é o receio do atraso nos repasses estaduais. Só para manutenção da Central de Regulação, em Serra Talhada, o custo médio é de R$ 500 mil. Uma das propostas é o rateio proporcional do que cabe às prefeituras para o serviço funcionar, observando critérios como população, por exemplo.

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) esteve mais uma vez na Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, em Brasília, buscando soluções para a situação das casas de farinha de Pernambuco. Ele foi acompanhado, nesta terça-feira (13), do prefeito de Jupi, Marcos Patriota, e de representantes de casas de farinha do município, onde recentemente aconteceu mais uma fiscalização do Ministério Público do Trabalho.

A audiência foi um pedido também dos prefeitos de Ipubi, Chico Siqueira; de Lajedo, Rossine Blesmany; e de lideranças do município de Trindade. Fernando Monteiro assumiu a defesa das casas de farinha junto ao Ministério desde que a fiscalização começou a fechar as pequenas indústrias. Ele tenta uma forma de normatizar a atividade, fundamental para e economia de municípios do Sertão do Araripe, Agreste Meridional e Agreste Setentrional.

“Queremos, juntamente com as autoridades competentes, desenhar um modelo de negócios que atenda à lei e às normativas”, resume o deputado. “Não somos, de modo algum, a favor do trabalho infantil, do trabalho escravo ou da falta de segurança nas instalações. Queremos tudo legalizado e que essa atividade, ligada inclusive à cultura do nosso Estado, possa ser preservada”, completa.

Uma das alternativas apresentadas pelo deputado é enquadrar a atividade das raspadeiras de mandioca como artesanal, dentro da agricultura familiar. Num primeiro momento, entretanto, os que os representantes das casas de farinha mais querem é a segurança de que, enquanto a atividade estiver sendo adequada, novas fiscalizações não interrompam o trabalho.

Island Rodrigues de Lima e Ivo Gonçalves de Almeida, que viajaram de Jupi para a audiência, destacam que o município tem cinco estabelecimentos deste tipo e que usam o método familiar. Segundo eles, somente em Jupi, mais de 200 trabalhadores dependem das casas de farinha. Na Secretaria de Trabalho, a resposta foi de que uma ação conjunta será empreendida para que se identifique ou até desenvolva um modelo ideal para o caso específico das casas de farinha.

A Prefeitura de Carnaíba prorrogou, até o dia 15 de fevereiro, o Decreto Municipal Nº 002/2022 que adota novas medidas no município de Carnaíba, no sentido de conter o avanço do novo Coronavírus.

Somente nesta sexta-feira (28) foram registrados 73 novos casos em 24h. “O momento exige cautela e a cooperação da população para contermos a propagação do vírus”, destaca a Prefeitura em publicação nas redes sociais.

A publicação destaca ainda que é imprescindível evitar aglomerações e usar a máscara. “Vemos nas ruas e estabelecimentos as pessoas ainda resistindo a usar a máscara. Devido ao alto nível de contágio da variante Ômicron, que já é prevalente no Estado, o uso da máscara e manter os cuidados de higienização são fundamentais”, destaca a municipalidade.

A publicação também recomenda que as pessoas devem fazer o teste caso apresentar sintomas ou se teve contato direto com alguém que tenha testado positivo, “respeite as regras de isolamento. Cuide-se e cuide do outro”, destaca.

“E principalmente: fique atento ao calendário de vacinação. Vacina salva vidas”, alerta.

Segundo o decreto vigente, até o dia 15 de fevereiro, será necessário apresentar comprovante de esquema vacinal completo para acesso a restaurantes, bares e lanchonetes, inclusive os localizados em feiras de negócios e feiras de animais.

“Entende-se por esquema vacinal completo a comprovação da imunização com duas doses para pessoas até 54 anos, e com dose de reforço para aquelas com idade igual ou superior a 55 anos”, explica o decreto.

Ainda segundo o decreto: fica vedado em todo o município de Carnaíba a realização de eventos públicos econômicos e festivos até o dia 15 de fevereiro.

O decreto também destaca que: permanece permitido o acesso aos parques, praças, calçadões, trilhas culturais e demais equipamentos públicos sociais em todo o município, sem aglomeração, permanecendo vedada a utilização de som.

E ainda que estão autorizados eventos culturais, shows e bailes, com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes fechados ou abertos, bares e restaurantes, sem restrição de horário, com limite máximo de 300 pessoas ou 50% da capacidade do local.

Ainda segundo o decreto: os prestadores de serviço com atuação nas atividades indicadas anteriormente somente poderão exercer suas atividades mediante comprovação do esquema vacinal completo.

Por fim, que permanece obrigatório, em todo território do município, o uso de máscaras pelas pessoas, nos espaços abertos ao público, incluídos os bens de uso comum da população, vias públicas, no interior dos órgãos públicos, nos estabelecimentos privados e nos veículos públicos e particulares, inclusive ônibus, táxis e mototáxis.