Alepe amplia acesso ao Prouni-PE para agricultores, indígenas e quilombolas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas (MPC), recomendaram aos prefeitos das cidades pernambucanas, e ao Secretário Estadual de Saúde, André Longo, que realizem uma busca ativa das pessoas que não realizaram o agendamento, ou não compareceram à vacinação, bem como das pessoas que não completaram o esquema vacinal da 2ª dose ou dose de reforço. 

A recomendação foi realizada, após a análise dos dados epidemiológicos que apontam o aumento generalizado do número de casos de Covid-19 e da gripe Influenza (H3N2).

A publicação nº 01/2022 estabelece que o Poder Público adote medidas adicionais de reforço à segurança sanitária, tais como: “a exigência da apresentação dos comprovantes do esquema vacinal completo e, conforme o caso, apresentação de resultados negativos dos testes para a Covid-19, além de que se reforcem os centros de testagem e as fiscalizações quanto à adoção das medidas não farmacológicas, como o uso de máscaras, distanciamento social e cumprimento de protocolos setoriais”.

Outra recomendação é para que seja feito o cadastramento das crianças, na faixa etária de 5 a 11 anos, para vacinação, de acordo com as prioridades relativas às comorbidades e à idade, conforme orientações do Ministério da Saúde. 

Também foi reforçada a orientação às prefeituras para adotarem, em diversos meios de comunicação como sites, redes sociais, rádios locais, dentre outros, estratégias de comunicação para conscientizar a população da importância de completar o esquema vacinal.

O texto foi assinado pelo presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, e pela procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano. O documento entrou em vigor na sexta-feira (21), data da sua publicação no Diário Oficial do TCE. Uma cópia será encaminhada aos Prefeitos Municipais, ao Secretário Estadual de Saúde e à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

Participando do Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira (PSB), afirmou que não será da corrente contrária à uma possível aliança entre PSB e PT no Estado, cujos rumores aumentaram muito da semana passada pra cá.

“Eu acho que a visita de Lula a Renata Campos, a conversa dele com lideranças importantes como o governador Paulo Câmara e o prefeito Geraldo Júlio foi uma visita de cortesia de quem foi aliado e de quem já recebeu apoiou e também apoiou a ação de muitos nomes do PSB como Eduardo Campos e o próprio governador, que ainda tem contato bom com o PT.

Ângelo usou a relação histórica das legendas para justificar a sua posição. “Nascemos todos de um projeto mais a esquerda. Estou no PSB desse 1993, sou filiado e tenho lealdade ao partido. Sigo a liderança inconteste do governador Paulo Câmara. Decisões discutidas e tonadas não temos por que ser contra”.

Em outro momento, disse que o pré-candidato é muito forte na região. “Lula tem na nossa região cerca de 80% dos votos. É uma pessoa que prestou serviço por Pernambuco. Apesar das divergências locais como tempos em Sertânia com o PT não me coloco contra de forma nenhuma. Vamos seguir discutindo falando e chegando ao um consenso”.

Também afirmou que o pré-candidato tem mais força que a legenda. “O PSB compôs a Frente Brasil Popular, apoiou muitas e muitas eleições, nas derrotas do PT e nas vitórias. Eduardo foi Ministro do Governo Lula, Doutor Arraes teve ligação com Lula. Como Lula inclusive é maior que o PT essas divergências não cabem”.

Ele acredita que forças de esquerda se aliem na chamada hora do vamos ver. “Hoje tem uma coisa pior no país que é a crise. Vai se desenhar um quadro em que quem está mais a esquerda tem que se juntar, mas pra não ser esmagado por foças de direita como o Bolsonaro. Temos que ver que é melhor para o Brasil e Pernambuco. Mas se o partido tomar outro rumo, vamos junto também”, concluiu.

Do G1

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quarta-feira (11) que é uma pessoa de bem com a vida e que não se irrita com as críticas do PSDB. O partido voltou a pedir, mais cedo por meio de nota, o afastamento do peemedebista do cargo. Para os tucanos, as explicações dadas por Cunha sobre as contas no exterior são “insuficientes”.

Cunha responde a processo de cassação no Conselho de Ética da Casa sob acusação de ter mentido quando afirmou em depoimento à CPI da Petrobras que não era detentor de contas bancárias no exterior. Em entrevista ao G1 e à TV Globo, ele se intitula “usufrutuário”, mas não dono, de ativos no exterior e explicou que fez fortuna quando exportou carne entalatada para países da África na década de 1980.

Questionado se havia ficado irritado com a mudança de posição do PSDB, Cunha negou: “Eu estou irritado? Eu sou uma pessoa de bem com a vida, não me irrito assim tão fácil”.

Até então um dos principais partidos aliados de Cunha na Câmara, o PSDB disse que mudou de posicionamento diante das alegações apresentadas por ele, que consideraram um “desastre”. “Respeito a posição do PSDB, mas não concordo com ela”, afirmou Cunha.

Ele disse ainda não ver a mudança de posição como um rompimento porque nunca houve uma aliança formal. “O PSDB não me apoiou na minha eleição de presidente. O PSDB, aliás, teve um candidato, que foi o Júlio Delgado, que está investigado na Lava Jato por ter recebido recursos do Ricardo Pessoa. Tem inquérito e tudo. Esse foi quem o PSDB apoiou na eleição. Cada um tem o direito de se posicionar como quiser”, afirmou.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informou que, neste sábado, 1 de agosto, até às 17 horas, registrou mais dezoito casos de Covid-19 no município.

O boletim diário fica com 592 confirmados, 160 suspeitos, 1.015 descartados, 27 óbitos, 366 recuperados.

De acordo com a repartição municipal, estão sendo testadas aproximadamente 100 pessoas por dia e o índice de cura com o tratamento oferecido aos pacientes é de 65%.

Dentro dos 592 confirmados, estão contabilizados os 27 óbitos e 366 curados. No total, a cidade tem seis pacientes em UTI e nove em enfermaria.

A Secretaria de Saúde de Sertânia informa, neste sábado (1), que três casos de Covid-19 foram registrados no município com realização de exames SWAB (LACEN/PE).

A cidade chegou a 253 casos confirmados. São ainda 45 casos em investigação,635 descartados. Dos confirmados, são 199 recuperados e sete óbitos.

Sete casos foram descartados : quatro com realização de testes rápidos e três com realização de exames SWAB.

O boletim traz, ainda, a entrada de mais três casos em investigação . “Reforçamos que os resultados de testes rápidos podem ser informados diretamente sem a necessidade de passar pela situação de investigado, tendo em vista que esses resultados são obtidos em um curto espaço de tempo, cerca de 15 minutos”, conclui.

Por Roberta Soares – JC

A cidade sertaneja de Arcoverde, na entrada do Sertão de Pernambuco, vem travando uma verdadeira batalha contra a consolidação do serviço de transporte de passageiros com motocicletas, como o Uber Moto e o 99 Moto. A Autarquia de Trânsito, Transportes e Segurança de Arcoverde (Arcottrans) intensificou, neste mês de dezembro, as operações de fiscalização para impedir o funcionamento de aplicativos, que chegaram no município sem qualquer aviso ou diálogo com a prefeitura.

O reforço na fiscalização tem acontecido depois que as plataformas e os condutores iniciaram as atividades no município de forma clandestina, sem procurar a gestão municipal para qualquer tipo de cadastro, regulamentação ou até mesmo diálogo.

Um dos principais pontos de conflito destacados pelo diretor-presidente da Arcottrans, Vladmir de Souza, é o fato de as empresas de aplicativos chegarem às cidades e iniciarem panfletagens e operações sem sequer informar as autoridades locais. Segundo a autarquia, não houve qualquer contato por parte dos representantes das plataformas digitais para entender a legislação vigente no município.

Vladmir de Souza explicou que a prefeitura sempre esteve aberta ao diálogo, mas não aceitará a operação à revelia das normas. “Nunca fomos procurados por alguém do aplicativo, não sabemos quem são, quem é o representante, não fomos informados de nada, nem com presença e nem com ofício, sem nenhum diálogo,” afirmou o gestor. Ele reforça que o município possui uma regulamentação sólida desde 2012 para o transporte individual de passageiros, que exige alvará, placa vermelha e curso de pilotagem.

Além da questão burocrática, existe uma preocupação com a segurança pública e a procedência dos condutores, uma vez que as plataformas permitem cadastros sem o rigor exigido pela prefeitura para os profissionais locais. “Chega alguém aqui para ganhar dinheiro, não deixa nada no município, não procura a autarquia de trânsito, nunca procura a prefeitura para entender e conversar,” criticou Vladmir, ressaltando o risco de um aumento descontrolado no número de motos e, consequentemente, de sinistros de trânsito, como tem acontecido em todo o País – principalmente nas grandes metrópoles.

Transporte por moto: Já que proibição do serviço é quase impossível, especialistas apontam regras mínimas para uma regulamentação do Uber e 99Moto

Segundo a Arcottrans, as fiscalizações para coibir o Uber e 99 Moto na cidade, realizada em conjunto com a Polícia Militar de Pernambuco, têm base no Artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Lei Complementar Municipal nº 20/2021. Veículos flagrados realizando transporte remunerado via aplicativo estão sendo autuados e removidos para o pátio da autarquia.

Vladmir de Souza deixa claro que o foco das ações é a proteção da vida e o cumprimento da lei. “Nossa ação não é contra a tecnologia ou os aplicativos. É a favor da vida e da lei. Não podemos permitir que um serviço de transporte opere em nossa cidade sem as mínimas garantias de segurança para o passageiro e para o próprio condutor,” destacou o diretor.

As sanções para quem desrespeita as regras são severas: na primeira infração, o condutor recebe uma multa administrativa de R$ 2 mil e tem a moto apreendida. Em caso de reincidência, o valor da multa sobe para R$ 4 mil, e o motorista é conduzido à Delegacia para o registro de boletim de ocorrência.

Atualmente, Arcoverde possui 355 mototaxistas credenciados e padronizados, que possuem ficha criminal limpa, vistorias semestrais e identificação visível para o usuário. “A recomendação da Arcottrans é que a população utilize apenas o transporte regulamentado para garantir sua própria segurança”, reforçou o diretor.