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STJ regulamenta auxílio-moradia a juízes federais e ministros

Por Nill Júnior

Folha PE

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, que também preside o Conselho Nacional da Justiça Federal, regulamentou o pagamento do auxílio-moradiaaos juízes federais, reforçando as restrições estabelecidas em dezembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (15).

Na semana passada, Noronha já havia publicado resolução que regulamentava o pagamento do benefício a ministros do STJ, desta vez com a previsão de que o magistrado somente poderá receber o auxílio se não tiver imóvel próprio ou funcional no Distrito Federal, onde fica a sede do tribunal. Em sua última sessão do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, numa votação de poucos segundos, uma nova resolução para o pagamento de auxílio-moradia aos magistrados brasileiros, no valor máximo de R$ 4.377,73.

A resolução do CNJ, publicada em 18 de dezembro, prevê ao menos cinco critérios que devem ser atendidos para que o magistrado, seja no âmbito federal ou estadual, possa ter direito ao auxílio-moradia. Segundo estimativa preliminar do CNJ, aproximadamente 180 juízes estariam incluídos em tais critérios, cerca de 1% da magistratura. Estão entre os critérios que não haja imóvel funcional disponível ao magistrado; que cônjuge ou qualquer pessoa que resida com o magistrado não ocupe imóvel funcional; que o magistrado ou cônjuge não tenha imóvel próprio na comarca em que vá atuar; que o magistrado esteja exercendo suas funções em comarca diversa do que a sua original; que o dinheiro seja gasto exclusivamente com moradia.

Após a publicação da resolução pelo CNJ, ficou a cargo de todos os órgãos subordinados da Justiça regulamentarem o pagamento do benefício dentro dos moldes estabelecidos pelo conselho. Até novembro do ano passado, o auxílio-moradia era pago a todos os magistrados, indiscriminadamente, por força de uma liminar concedida em 2014 pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). O próprio ministro revogou a decisão após o então presidente Michel Temer ter sancionado lei que resultou num reajuste de 16,38% no salário dos juízes brasileiros.

Outras Notícias

Curso de formação para aprovados no concurso da GCM de Arcoverde começa no dia 13 de fevereiro

Os aprovados no concurso da Guarda Civil Municipal (GCM) de Arcoverde estão comemorando a informação de que o cronograma do curso de formação foi publicado neste sábado (01). As aulas serão realizadas de 13 a 15 de fevereiro com a seguinte programação: aula inaugural; EAD ao vivo e exercícios. O perfil “Polícia Municipal de Arcoverde” […]

Os aprovados no concurso da Guarda Civil Municipal (GCM) de Arcoverde estão comemorando a informação de que o cronograma do curso de formação foi publicado neste sábado (01).

As aulas serão realizadas de 13 a 15 de fevereiro com a seguinte programação: aula inaugural; EAD ao vivo e exercícios.

O perfil “Polícia Municipal de Arcoverde” no Instagram, criado pelos aprovados no concurso, postou neste sábado (01): “Acabou de sair o tão esperado Cronograma do Curso de Formação da GCM de Arcoverde! Agora é pra valer…”

As provas do concurso, realizado pelo Instituto Igeduc, foram aplicadas  no dia 19 de maio de 2024. No total 30 candidatos foram aprovados para vagas imediatas e outros 20 para o cadastro de reserva. Os aprovados receberão um salário de R$ 2.000,00.

Da Itapuama FM.

Brasil tem 1.185 mortes confirmadas em 24 h e soma 53.830 óbitos por Covid-19

G1 O Ministério da Saúde divulgou hoje que foram confirmadas em todo o Brasil mais 1.185 mortes em razão do novo coronavírus nas últimas 24 horas, elevando para 53.830 óbitos o total de óbitos no país. Segundo levantamento do governo federal, há ainda 42.725 novos registros de pessoas de covid-19 entre ontem e hoje — […]

Foto: Karim Sahib/AFP

G1

O Ministério da Saúde divulgou hoje que foram confirmadas em todo o Brasil mais 1.185 mortes em razão do novo coronavírus nas últimas 24 horas, elevando para 53.830 óbitos o total de óbitos no país.

Segundo levantamento do governo federal, há ainda 42.725 novos registros de pessoas de covid-19 entre ontem e hoje — o segundo maior número já confirmado no período de 24 horas — no dia 20 de junho, foram contabilizados 54.771 novos infectados. Com isso, o país soma ao menos 1.188.631 diagnósticos da doença. Desse total, 649 mil pessoas são consideradas recuperadas, enquanto 484.893 estão sob acompanhamento.

São Paulo registrou hoje o segundo maior número de casos confirmados em um único dia no estado, com a notificação de 9.347 novas ocorrências nas últimas 24 horas. Com isso, alcançou 238.822 casos confirmados de covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, desde o início da pandemia.

Segundo o secretário estadual da Saúde, José Henrique Germann, o número de casos e de óbitos está dentro do cenário esperado pelo governo paulista para junho.

Mais de 4 milhões de pessoas apresentaram sintomas

Em maio, 4,2 milhões de pessoas (ou 2% da população) apresentaram sintomas conjugados de síndrome gripal que podiam estar associados à infecção pelo novo coronavírus.

O levantamento é feito pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Esses sintomas, porém, foram informados pelos entrevistados e não pressupõem a existência de um diagnóstico médico.

As informações são da primeira divulgação mensal da PNAD COVID19, realizada hoje pelo instituto. O levantamento é uma versão da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua) realizada com apoio do Ministério da Saúde para quantificar as pessoas com sintomas associados à síndrome gripal.

Eduardo Porto é empossado conselheiro do TCE

Durante sessão especial do Pleno, realizada na manhã desta quarta-feira (17), o Tribunal de Contas de Pernambuco empossou no cargo de conselheiro da instituição o advogado Eduardo Lyra Porto de Barros. A indicação para a vaga foi da Assembleia Legislativa, que o referendou para o cargo na tarde de ontem (16). A nomeação pela governadora […]

Durante sessão especial do Pleno, realizada na manhã desta quarta-feira (17), o Tribunal de Contas de Pernambuco empossou no cargo de conselheiro da instituição o advogado Eduardo Lyra Porto de Barros.

A indicação para a vaga foi da Assembleia Legislativa, que o referendou para o cargo na tarde de ontem (16). A nomeação pela governadora Raquel Lyra aconteceu ontem (16) à noite, por meio do Ato nº 4052, publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado.

Dirceu Rodolfo falou em nome dos demais conselheiros e deu as boas-vindas ao novo colega, destacando a sua inteligência, formação e larga experiência jurídica junto ao Tribunal. “Hoje, vejo aqui alguém com o perfil de julgador, muito mais do que o de um advogado brilhante. V. Exª. está escrevendo agora a sua história e vai nos ajudar a compreender melhor um Tribunal que está lá na frente, e que ainda não estamos vendo”, ele disse. “Vai estar aqui, quando não mais estivermos. Preparado, vai trazer ganhos valiosos na área jurídica para a instituição e desempenhar a sua função de forma brilhante, tenho certeza”, concluiu.

Em seu discurso, Eduardo Porto agradeceu a acolhida, “Meu gabinete estará sempre de portas abertas a todos os servidores, advogados e interessados e o mínimo que poderão esperar de mim é muito trabalho e dedicação aos interesses da sociedade, com muita responsabilidade, respeito e seriedade”, falou o novo conselheiro.

O procurador Gustavo Massa complementou dizendo que a entrada de Porto no TCE é motivo de grande felicidade para a instituição e para o Ministério Público de Contas – MPC-PE. “Dou as boas-vindas e parabenizo V. Exª., deixando claro que estaremos sempre abertos ao diálogo – nos bons e maus momentos que surgirem ao longo de sua carreira – e reitero o nosso compromisso como servidores públicos e os sentimentos que sempre pautaram a nossa convivência nesta Casa, atuando de forma colegiada, democrática e respeitosa. Quem mais sai ganhando, notadamente, é o povo pernambucano”, concluiu Massa.

Eduardo tem 41 anos, é casado e advogado, com especialização em Direito Público, Constitucional, Administrativo e Tributário. Na vida pública, exerceu os cargos efetivos de delegado de Polícia Civil do Estado de Pernambuco (2010/2012), de procurador do Estado de Roraima (2008/2010), e de procurador-geral dos Municípios de Olinda (2017) e Jaboatão dos Guararapes (2021-2022), na Região Metropolitana do Recife, entre outras atividades.

Compuseram a mesa os conselheiros Ranilson Ramos (presidente), Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo, Valdecir Pascoal e Carlos Neves, os conselheiros substitutos Adriano Cisneiros e Carlos Pimentel, e o procurador-geral do MPC-PE, Gustavo Massa. Além dos ex-conselheiros Carlos Porto e Teresa Duere, prestigiaram a posse os conselheiros substitutos do TCE e procuradores do MPC-PE, autoridades, familiares, servidores e dirigentes da Casa.

Nill Júnior Podcast: Miguel é obrigado a fazer movimento ao centro direita

Em Serra, a aglutinação da ampla maioria dos partidos da esquerda com Márcia Conrado está jogando a pré-campanha de Miguel Duque ao centro direita, como no movimento com o NOVO. Como o blog divulgou em primeira mão dia 5,  o Partido Novo em Pernambuco anunciou apoio à pré-candidatura. Miguel não tem outra opção, já que […]

Em Serra, a aglutinação da ampla maioria dos partidos da esquerda com Márcia Conrado está jogando a pré-campanha de Miguel Duque ao centro direita, como no movimento com o NOVO.

Como o blog divulgou em primeira mão dia 5,  o Partido Novo em Pernambuco anunciou apoio à pré-candidatura.

Miguel não tem outra opção, já que todos os partidos mais à esquerda, como PT, PSB e Solidariedade, estão com Márcia. Entenda o contexto.

Ouça as impressões desse jornalista sobre o tema no Nill Júnior Podcast , analisando os fatos da política pernambucana, regional e do cotidiano. o episódio foi ao ar no Sertão Notícias,  da Cultura FM.

Siga, ouça, compartilhe! É só seguir o Nill Júnior Podcast no Spotify e demais plataformas de áudio, como Google Podcast e Amazon Music.  Ouça o episódio:

 

Paulo Câmara e Sebastião Oliveira entregam estrada em Bom Jardim

O governador Paulo Câmara entregou, nesta sexta-feira (23), a requalificação da rodovia vicinal Buraco do Tatu, localizada no município de Bom Jardim, no Agreste Setentrional do Estado. Para a restauração da via de 6,08 quilômetros (km) de extensão, uma reivindicação da população, foram aportados R$ 8,2 milhões. “É muito gratificante chegar ao fim do ano inaugurando […]

thumbnail_img_20161223_140755O governador Paulo Câmara entregou, nesta sexta-feira (23), a requalificação da rodovia vicinal Buraco do Tatu, localizada no município de Bom Jardim, no Agreste Setentrional do Estado. Para a restauração da via de 6,08 quilômetros (km) de extensão, uma reivindicação da população, foram aportados R$ 8,2 milhões.

“É muito gratificante chegar ao fim do ano inaugurando essa obra, tão necessária para a população de Bom Jardim. Isso mostra que o Governo do Estado continua fazendo mais com menos”, pontuou. Paulo relembrou que foi ao município ainda no início de sua gestão.

“Pude ver o estado em que a estrada estava, toda esburacada. Agora, a via está restaurada e, com certeza, dará uma melhor qualidade de vida para o povo daqui”, assegurou. Durante o ato, o governador recebeu o Diploma de Mérito Cultural e Cidadania das mãos do prefeito de Bom Jardim, Miguel, em homenagem aos serviços prestados à cidade.

O secretário estadual de Transporte, Sebastião Oliveira, relembrou que a requalificação da rodovia era uma obra bastante necessária para o povo de Bom Jardim. “A restauração era uma reivindicação antiga da população, mas, agora que foi inaugurada, vai mudar a vida das pessoas que moram aqui”, ponderou o gestor.

O prefeito Miguel frisou que a palavra de ordem diante da inauguração da rodovia é agradecimento. “É uma alegria e uma satisfação de poder comemorar a conclusão dessa estrada, tão solicitada pelos cidadãos de Bom Jardim”, disse. “Paulo Câmara esteve aqui e prometeu fazer esse acesso e, hoje, estamos aqui, inaugurando essa obra”, complementou.