STJ regulamenta auxílio-moradia a juízes federais e ministros

Do Blog de Alberes Xavier 

Aconteceu na manhã desta terça-feira, dia 20, em São Paulo, o lançamento da SET EXPO 2024, o maior congresso da indústria audiovisual da América Latina, promovido pela Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET).

O evento reúne autoridades, especialistas da indústria, entidades e acadêmicos para discutir temas como o futuro da radiodifusão, TV 3.0, a indústria audiovisual, inteligência artificial e atualizações regulatórias.

Dentre as autoridades presentes, destaque para o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, Carlos Fini, para o presidente da SET e para o presidente da Abratel, Márcio Novaes. O presidente da ASSERPE, Associação de Rádio e Televisão de Pernambuco, Nill Junior marcou presença na abertura do evento e falou com exclusividade a equipe do programa ‘Cidade em Foco’ da Rede Pernambuco de Rádios e ao Blog do Alberes Xavier.

Dentre os temas abordados na entrevista, Nill falou sobre o papel do rádio e TV no período eleitoral, iniciado na última semana, dia 16. Segundo ele, o rádio e a TV são legalistas, ou seja, são defensores daquilo que está previsto na Lei. “Os meios não podem ser plataformas para apoio, nem para ataques a ninguém. Nosso papel é cumprir a legislação”, disse.

Nill lembrou ainda que a fiscalização por parte da Justiça Eleitoral a meios de comunicação como rádio e TV é muito rigorosa. “É uma fiscalização intensa, muito diferente do que acontece no meio digital. Defendo que haja uma fiscalização célere, a apuração e punição de possíveis infrações, em todas as plataformas, não apenas nos meios tradicionais”, falou.

“Nosso compromisso principal é contribuir com eleições limpas, sendo os principais aliados da população e o porta-voz da Justiça Eleitoral”, finalizou Nill Junior.

A reunião da presidente Dilma Rousseff com ministros da equipe econômica neste domingo (7) durou mais de cinco horas. Houve debate sobre  o pacote de concessões que o governo anunciará nesta semana.

O plano de concessões à iniciativa privada será lançado nesta  terça (9), durante cerimônia no Palácio do Planalto. O plano tem sido anunciado pela presidente desde o início do ano como forma de aumentar os investimentos nas áreas de infraestrutura e logística, com concessões em aeroportos, portos e rodovias.

Participaram do encontro os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento), Antonio Carlos Rodrigues (Transportes), Edinho Araújo (Portos), Eliseu Padilha (Aviação Civil), Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Edinho Silva (Comunicação Social). A presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, também esteve na reunião.

Proposto pelo governo também como forma de estabelecer parcerias com o setor privado, o plano faz parte da “agenda positiva”, que foi iniciada na semana passada com o lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2015-2016.

A expectativa é grande em Pernambuco para que sejam autorizados o início do Arco Metropolitano do Recife e a duplicação da BR-232 até o município de Arcoverde.

No caso da  Com isso, a via pode passar a ter pedágio. Este ano Pernambuco receberá R$ 22,5 milhões da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), com previsão de obter R$ 65 milhões em 2016.

Do Afogados Online

Nem toda a água da bacia do Rio Pajeú vai despejar no São Francisco, nem chega a bater no meio do mar. Parte dela é utilizada para uma finalidade igualmente nobre, que é abastecer a população de toda a região. Com o objetivo de garantir a proteção aos mananciais e assegurar que a água fornecida aos moradores esteja dentro dos padrões de qualidade, o programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI/PE) está realizando vistorias em barragens, poços e sistemas de abastecimento, coletando amostras de água e realizando testes laboratoriais para identificar potenciais riscos à saúde.

Até esta quarta, já foram vistoriadas as barragens do Bom Sucesso, em Tuparetama, e de Brotas, em Afogados da Ingazeira. Também entram nessa fiscalização os poços utilizados para complementar o abastecimento humano nas Vilas Cajueiro e Santa Rita, em Tuparetama (sendo um poço da Compesa e três do município, e nos Sítios Maniçoba e Lagoa do Caruá, em Afogados da Ingazeira (um total de dez poços operados pela Compesa).

A primeira tarefa é identificar as condições dos mananciais e agir no caso de serem localizadas captações irregulares de água. No caso de Tuparetama, não foram localizadas captações. Em Afogados da Ingazeira foi encontrada uma captação irregular, mas não foi possível identificar o responsável por retirar água da barragem.

Em todos esses pontos, foram coletadas amostras de água. Esse material inclui a chamada água bruta, que é aquela encontrada em rios, barragens, córregos e poços; e a água tratada, aquela que já passou por processos químicos e físicos em uma estação de tratamento antes de ser distribuída para os moradores através das tubulações. No caso da água tratada, são realizadas coletas tanto na rede de distribuição quanto em locais chave para a saúde pública, como unidades de saúde e escolas públicas.

As primeiras amostras, vindas de Tuparetama, apontaram a presença de coliformes totais e bactérias Escherichia coli, que são indícios de contaminação por fezes, nas amostras de água bruta. Já no caso da água tratada, que chega às torneiras da população, todas as amostras deram resultado negativo, sendo consideradas próprias para consumo humano. Já as amostras coletadas em Afogados da Ingazeira estão sendo processadas e deverão ter o seu resultado conhecido até esta quinta (2).

Haverá intensificação das ações de fiscalização no município.

Por André Luis

Em reunião nesta quarta-feira (20), entre a  1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito, representada pelo promotor de Justiça, Aurinilton Leão e os secretários de Saúde, Paulo Jucá  e de Educação, Henrique Marinho, foram alinhados alguns encaminhamentos relacionados ao combate a pandemia do novo coronavírus no município.

Com relação à vacinação, que teve início nesta terça-feira (19), ficou definido que a Secretaria de Saúde seguirá o Plano Nacional de Imunização (PNI) e garantirá a vacina aos grupos prioritários na ordem estabelecida.

Na reunião também definiu-se que haverá intensificação das ações de fiscalização pelas equipes de vigilância à saúde e que diante da insuficiência de vacinas para imunização em massa estão sendo desenvolvidas novas estratégias de comunicação com o fim de buscar amplificar a adesão social às medidas de prevenção, sobretudo o distanciamento social, as rotinas de higienização e o uso de máscaras.

Com relação à Educação, a viabilidade de retorno das aulas presenciais com segurança na rede municipal está sendo criteriosamente analisada. 

Uma nova reunião ficou acertada para esta quinta-feira (21).

O cidadão com interesse em fechar acordos com a Compesa poderá se dirigir à sede do Procon Recife, das 8h às 13h, para a realização de audiência de conciliação virtual

A Compesa e o Procon Recife firmaram nesta quinta-feira (11/11) um convênio inédito de cooperação com o intuito de promover a celebração de acordos entre clientes e a Companhia.

A ação conciliatória estará aberta a demandas espontâneas, ou seja, qualquer cidadão que possua interesse em fechar acordos com a Compesa poderá se dirigir à sede do Procon Recife, das 8h às 13h, para a realização de audiência de conciliação virtual.

Para a ação, a Compesa contará com a atuação de equipes das áreas comercial e jurídica que estarão aptas a propor acordos para os clientes durante as sessões.

“O principal objeto das audiências é dar celeridade à resolução de demandas, no momento em que serão apresentadas alternativas eficientes de negociação para os nossos clientes. Entendemos que a conciliação é o caminho mais rápido para um entendimento entre as partes e, nesse contexto, a parceria com Procon Recife é representativa, estando o órgão justamente na posição de mediador da ação”, comenta a presidente da Compesa, Manuela Marinho.

As audiências serão realizadas por meio do aplicativo Zoom, sem necessidade de agendamento prévio. Além das demandas espontâneas, também serão acionados os casos já existentes no Procon Recife relativos à Compesa.

“Será uma oportunidade também para pessoas que acionaram o Procon Recife em outro momento serem chamados ao diálogo. Estamos incentivando aqui a disseminação da cultura do entendimento por meio desse canal direto com o cliente para melhoria da prestação dos nossos serviços de abastecimento e esgotamento sanitário”, finaliza Manuela.

De acordo com o secretário-executivo de Defesa do Consumidor do Recife, Pablo Bismack, o convênio permitirá que o consumidor resolva eventual pendência com a Companhia de forma ágil e segura, além de intermediação com um dos mediadores do órgão municipal.