Notícias

STJ regulamenta auxílio-moradia a juízes federais e ministros

Por Nill Júnior

Folha PE

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, que também preside o Conselho Nacional da Justiça Federal, regulamentou o pagamento do auxílio-moradiaaos juízes federais, reforçando as restrições estabelecidas em dezembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (15).

Na semana passada, Noronha já havia publicado resolução que regulamentava o pagamento do benefício a ministros do STJ, desta vez com a previsão de que o magistrado somente poderá receber o auxílio se não tiver imóvel próprio ou funcional no Distrito Federal, onde fica a sede do tribunal. Em sua última sessão do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, numa votação de poucos segundos, uma nova resolução para o pagamento de auxílio-moradia aos magistrados brasileiros, no valor máximo de R$ 4.377,73.

A resolução do CNJ, publicada em 18 de dezembro, prevê ao menos cinco critérios que devem ser atendidos para que o magistrado, seja no âmbito federal ou estadual, possa ter direito ao auxílio-moradia. Segundo estimativa preliminar do CNJ, aproximadamente 180 juízes estariam incluídos em tais critérios, cerca de 1% da magistratura. Estão entre os critérios que não haja imóvel funcional disponível ao magistrado; que cônjuge ou qualquer pessoa que resida com o magistrado não ocupe imóvel funcional; que o magistrado ou cônjuge não tenha imóvel próprio na comarca em que vá atuar; que o magistrado esteja exercendo suas funções em comarca diversa do que a sua original; que o dinheiro seja gasto exclusivamente com moradia.

Após a publicação da resolução pelo CNJ, ficou a cargo de todos os órgãos subordinados da Justiça regulamentarem o pagamento do benefício dentro dos moldes estabelecidos pelo conselho. Até novembro do ano passado, o auxílio-moradia era pago a todos os magistrados, indiscriminadamente, por força de uma liminar concedida em 2014 pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). O próprio ministro revogou a decisão após o então presidente Michel Temer ter sancionado lei que resultou num reajuste de 16,38% no salário dos juízes brasileiros.

Outras Notícias

Em um mês, Pernambuco salta de 2 para 960 casos confirmados para Covid-19

Diário de Pernambuco Neste domingo de Páscoa (12) estamos há exatamente  um mês da confirmação dos dois primeiros casos da Covid-19 em Pernambuco, segundo boletim oficial divulgado pela Secretaria estadual de Saúde neste domingo (12). Nesses últimos 30 dias, o estado saltou de dois para 960 pacientes positivos para o novo coronavírus. Apesar desse crescimento, […]

Diário de Pernambuco

Neste domingo de Páscoa (12) estamos há exatamente  um mês da confirmação dos dois primeiros casos da Covid-19 em Pernambuco, segundo boletim oficial divulgado pela Secretaria estadual de Saúde neste domingo (12).

Nesses últimos 30 dias, o estado saltou de dois para 960 pacientes positivos para o novo coronavírus. Apesar desse crescimento, os números estão bem longe de representar a realidade.

Em coletiva na semana passada, o médico e secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia, chegou a afirmar que os casos testados e confirmados chegam a representar apenas uma média de 15% a 20% do total de infectados no estado, que podem chegar a mais de seis contaminados em Pernambuco.

Cerca de 80% de casos reais contaminados pelo novo coronavírus dizem respeito aos pacientes com sintomas gripais leves e/ou assintomáticos, que não estão sendo testados.

Esses pacientes representam um dos maiores desafios dos governos atualmente, por serem um dos maiores vetores de transmissão do vírus. 

Prefeitura de Arcoverde entrega barragem

A Prefeitura de Arcoverde promoveu na manhã deste domingo (16/05), a entrega da barragem do sítio Queimada da Onça, localizado na zona rural do município. O ato simbólico, que foi restrito em virtude da pandemia da Covid-19, contou com participação de autoridades e de alguns dos moradores da referida comunidade. Na ocasião, estiveram presentes o […]

A Prefeitura de Arcoverde promoveu na manhã deste domingo (16/05), a entrega da barragem do sítio Queimada da Onça, localizado na zona rural do município. O ato simbólico, que foi restrito em virtude da pandemia da Covid-19, contou com participação de autoridades e de alguns dos moradores da referida comunidade.

Na ocasião, estiveram presentes o prefeito em exercício de Arcoverde, Wevertton Barros de Siqueira (Siqueirinha); a presidente do Poder Legislativo, Luiza Margarida, e os também vereadores João Marcos e Paulo Wanderley Galindo;  além dos secretários municipais Kelsen Ferreira de Araújo (Agricultura) e Lucitelma Soares Leite (Assistência Social).

“É uma felicidade entregar uma obra que esta comunidade esperava há mais de 20 anos. A barragem vai atender moradores da Queimada da Onça, Cocal e toda a região circunvizinha, beneficiando mais de 80 famílias que aqui residem, favorecendo também mais qualidade de vida e desenvolvimento para os trabalhadores rurais”, afirmou Siqueirinha, frisando a disponibilidade da água como um dever do poder público, assim como a importância desta concretização pela gestão do município.

Já o secretário de Agricultura, Kelsen Ferreira de Araújo, destacou no ato a satisfação em poder colaborar com os trabalhos de conclusão da barragem, fazendo parte das iniciativas direcionadas à distribuição de água na zona rural, que estão sendo colocadas em prática pela pasta desde o início do ano, abrangendo construções e concertos de cisternas, assim como a disponibilidade de caixas de água e outras ações.

“A barragem de Queimada da Onça é uma barragem que há 35 anos havia sido estourada e felizmente nós enxergamos essa comunidade e em 15 dias, nós aprontamos a barragem. Então, para o nosso governo é uma grande satisfação”, enfatizou Kelsen.

Professores de Solidão cobram pagamento do 13º e salários de dezembro

Por Anchieta Santos O governo Cida Oliveira está em débito com os professores municipais de Solidão. Em meados de dezembro a secretária de Educação Simony Marques ao anunciar na Rádio Cidade FM o pagamento do mês de novembro, deixou claro que dezembro não seria pago no mesmo período, mas ao tempo admitiu o empenho do […]

bolso-sem-dinheiroPor Anchieta Santos

O governo Cida Oliveira está em débito com os professores municipais de Solidão. Em meados de dezembro a secretária de Educação Simony Marques ao anunciar na Rádio Cidade FM o pagamento do mês de novembro, deixou claro que dezembro não seria pago no mesmo período, mas ao tempo admitiu o empenho do governo no sentido de saldar o 13º salário. Promessa não cumprida. Os professores de Solidão começam 2016 sem 13º e sem o pagamento de dezembro. E o pior: a Prefeitura não dá nem uma satisfação a categoria.

Manoel Medeiros confirma autoria de documento contra deputada e diz que “não se intimidará”

Blog Cenário Apontado pelo presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), como autor de um documento contra Dani Portela (PSOL) e “mentor intelectual” de uma espécie de “milícia digital” que, segundo ele, funcionaria com o aval do Palácio do Campo das Princesas, o assessor especial do Gabinete da Governadora, Manoel Medeiros, enviou nota ao Blog […]

Blog Cenário

Apontado pelo presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), como autor de um documento contra Dani Portela (PSOL) e “mentor intelectual” de uma espécie de “milícia digital” que, segundo ele, funcionaria com o aval do Palácio do Campo das Princesas, o assessor especial do Gabinete da Governadora, Manoel Medeiros, enviou nota ao Blog Cenário sobre as acusações.

Ao noticiar o discurso do chefe do Legislativo estadual, o blog entrou em contato com a comunicação do Governo de Pernambuco em busca de um posicionamento sobre as denúncias, mas até o momento não houve retorno.

Entretanto, Manoel se posicionou garantindo que não seria intimidado. No texto enviado, o assessor confirmar a autoria do documento, afirmando que levantou informações e solicitou apurações dos órgãos competentes, como um ato de exercício de sua cidadania. Confira:

NÃO ME INTIMIDAREI À VELHA POLÍTICA

O combate à corrupção está no meu DNA. Exercer livremente a cidadania é uma conquista da Constituição, expressada na garantia do estado democrático de direito. Como jornalista, esse sempre foi o meu caminho. É e continuará sendo. Nesse âmbito, recebi com surpresa o fato de a Polícia Legislativa do Estado de Pernambuco ter sido acionada para me investigar – simplesmente porque, repito, no exercício da minha cidadania, levantei e solicitei aos órgãos competentes apuração sobre indícios de irregularidades.

Utilizei o anonimato para, obviamente, preservar a minha integridade. Trata-se de um meio garantido pelas leis brasileiras. Tudo isso fora do horário de expediente e nas dependências de um shopping center, como expuseram os dados da investigação legislativa a que fui ilegalmente submetido. Fui invadido e exposto simplesmente por denunciar um possível esquema de corrupção.

Diante das ameaças veladas, das acusações levianas e da tentativa de criminalizar o livre exercício da minha cidadania e do meu ofício jornalístico levantadas hoje pelo presidente do Poder Legislativo estadual, no plenário da Casa de Joaquim Nabuco, me posiciono rechaçando as tentativas de intimidação e – mais importante – sublinhando a necessidade de proteção à minha integridade física – e dos meus.

Por fim, tenho a confiança de que as denúncias serão apuradas como se deve. Pernambuco não se dobrará à velha política. A intimidação – típica dos tempos de regimes totalitários – precisa ficar pra trás.

Manoel Medeiros Neto

Lula quer a imprensa participando das plenárias do PT

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está traçando novas estratégias para tentar diminuir o antipetismo. Depois dos episódios do mensalão e do escândalo da Petrobras, a imagem do partido ficou bastante desgastada perante o eleitor. Em conversa com o Blog da Folha, uma fonte que faz parte da Executiva Nacional disse que o líder-mor […]

Luiz Inácio Lula da Silva

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está traçando novas estratégias para tentar diminuir o antipetismo. Depois dos episódios do mensalão e do escândalo da Petrobras, a imagem do partido ficou bastante desgastada perante o eleitor.

Em conversa com o Blog da Folha, uma fonte que faz parte da Executiva Nacional disse que o líder-mor do PT não esconde dos seus correligionários que a sigla está arcando com as consequências, mas, segundo o ex-presidente, a imprensa afeta ainda mais a representatividade da legenda.

Uma das táticas de Lula é trazer a imprensa para dentro do partido, participando das plenárias e dos diversos congressos que a sigla realiza pelo País. Ele acha que os jornalistas analisam o partido à distância, e só se remetem aos seus representantes e, consequentemente, à legenda, de forma negativa. Para mudar isso, o ex-presidente quer que os comunicadores observem as discussões sobre ética e transparência que acontecem nas reuniões do PT.

Segundo a fonte, Lula cita nas reuniões que o PT “foi o grande construtor das políticas de transparência, e criou até o próprio portal das transparências”. Nos encontros o líder-mor do Partido dos Trabalhadores não deixa de cutucar os tucanos afirmando que a legenda não tem “um engavetador geral da república”.

A frase é em referência ao governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, foi acusado de não dar andamento as investigações sobre várias denúncias de corrupção ocorridas durante a gestão tucana.