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STJ regulamenta auxílio-moradia a juízes federais e ministros

Por Nill Júnior

Folha PE

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, que também preside o Conselho Nacional da Justiça Federal, regulamentou o pagamento do auxílio-moradiaaos juízes federais, reforçando as restrições estabelecidas em dezembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (15).

Na semana passada, Noronha já havia publicado resolução que regulamentava o pagamento do benefício a ministros do STJ, desta vez com a previsão de que o magistrado somente poderá receber o auxílio se não tiver imóvel próprio ou funcional no Distrito Federal, onde fica a sede do tribunal. Em sua última sessão do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, numa votação de poucos segundos, uma nova resolução para o pagamento de auxílio-moradia aos magistrados brasileiros, no valor máximo de R$ 4.377,73.

A resolução do CNJ, publicada em 18 de dezembro, prevê ao menos cinco critérios que devem ser atendidos para que o magistrado, seja no âmbito federal ou estadual, possa ter direito ao auxílio-moradia. Segundo estimativa preliminar do CNJ, aproximadamente 180 juízes estariam incluídos em tais critérios, cerca de 1% da magistratura. Estão entre os critérios que não haja imóvel funcional disponível ao magistrado; que cônjuge ou qualquer pessoa que resida com o magistrado não ocupe imóvel funcional; que o magistrado ou cônjuge não tenha imóvel próprio na comarca em que vá atuar; que o magistrado esteja exercendo suas funções em comarca diversa do que a sua original; que o dinheiro seja gasto exclusivamente com moradia.

Após a publicação da resolução pelo CNJ, ficou a cargo de todos os órgãos subordinados da Justiça regulamentarem o pagamento do benefício dentro dos moldes estabelecidos pelo conselho. Até novembro do ano passado, o auxílio-moradia era pago a todos os magistrados, indiscriminadamente, por força de uma liminar concedida em 2014 pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). O próprio ministro revogou a decisão após o então presidente Michel Temer ter sancionado lei que resultou num reajuste de 16,38% no salário dos juízes brasileiros.

Outras Notícias

Governador Paulo Câmara na Ingazeira

Foto: Júnior Finfa Por André Luis O governador Paulo Câmara iniciou o segundo dia de sua agenda no Sertão do Pajeú na manhã desta sexta-feira (17), pela cidade de Ingazeira. No município, Câmara anuncia ações nas áreas de infraestrutura, saúde, desenvolvimento urbano e assistência social. O evento acontece na EREM Aristaque José de Veras, na […]

Foto: Júnior Finfa

Por André Luis

O governador Paulo Câmara iniciou o segundo dia de sua agenda no Sertão do Pajeú na manhã desta sexta-feira (17), pela cidade de Ingazeira.

No município, Câmara anuncia ações nas áreas de infraestrutura, saúde, desenvolvimento urbano e assistência social. O evento acontece na EREM Aristaque José de Veras, na Avenida 20 de Dezembro, s/n – Centro.

Paulo Câmara e a comitiva pernoitaram em Afogados da Ingazeira. Na manhã de hoje, o secretário Desenvolvimento Urbano e Habitação, Tomé Franca, falou ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, sobre convênios e ordens de serviço que representam um aporte de cerca de R$ 7,3 milhões para a realização de intervenções urbanas que vão aprimorar a infraestrutura das cidades de Calumbi, Santa Cruz da Baixa Verde, Triunfo, Quixaba, Solidão, Ingazeira e Santa Terezinha.

Franca detalhou quando cada uma das sete cidades irão receber:

Calumbi: R$ 820 mil (pavimentação de ruas e requalificação de terminal rodoviário);

Santa Cruz da Baixa Verde: R$ 600 mil (pavimentação de ruas);

Triunfo: R$ 1,3 milhão (pavimentação de ruas e passagem molhada no distrito de Jericó);

Quixaba: R$ 1 milhão (pavimentação de ruas e passagem molhada no Sítio Mata Grande);

Ingazeira: R$ 1 milhão (pavimentação de ruas e construção de PSF);

Solidão: R$ 720 mil (pavimentação de ruas e requalificação da Academia das Cidades);

Santa Terezinha: R$ 1,9 milhão (pavimentação de ruas, instalação de poços e limpeza de açudes e barreiros).

Reitora do IFPE assina protocolo de atuação em relação às ocupações estudantis

A reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), Anália Ribeiro, assinou, nesta segunda-feira (28), o protocolo que define o modelo de atuação interinstitucional em relação às ocupações estudantis das instituições federais de ensino no estado. A assinatura foi realizada na sede da Procuradoria da República de Pernambuco, em conjunto com […]

thumbnail__mg_2241-1A reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), Anália Ribeiro, assinou, nesta segunda-feira (28), o protocolo que define o modelo de atuação interinstitucional em relação às ocupações estudantis das instituições federais de ensino no estado.

A assinatura foi realizada na sede da Procuradoria da República de Pernambuco, em conjunto com os diretores gerais dos campi ocupados (Barreiros, Cabo, Belo Jardim, Vitória e Olinda) e representantes de outras instituições, tais como a UFPE, UFRPE, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública, a Política Militar e a Frente dos Juristas pela Democracia.

A iniciativa partiu do MPF, que convocou as instituições a definirem coletivamente as linhas de ação em relação às ocupações dos estudantes. O documento firma o compromisso de se buscar soluções consensuais e o uso de meios não violentos para resolver a questão.

O protocolo parte do pressuposto de que as ocupações se inserem num contexto de exercício de direitos constitucionais de reunião e de livre manifestação, além de representar a participação democrática dos principais destinatários das políticas em discussão, como a PEC 241 e a Reforma do Ensino Médio.

Um dos compromissos firmados é de tratar as ocupações como um “evento político-constitucional” e não “criminal, o que não exclui a eventual apuração no caso de eventuais práticas ilícitas. Também ficou estabelecido que a negociação e o diálogo entre estudantes – ocupantes ou não – e os profissionais das instituições deverá ser priorizado.

A reitora estava acompanhada do Pró-Reitor de Desenvolvimento Institucional, André Menezes e dos diretores gerais Adalberto Arruda (Campus Barreiros), Daniel Assunção (Campus Cabo), Francisco das Chagas (Campus Belo Jardim), Mauro França (Campus Vitória) e Luciana Padilha (Campus Olinda).

Todos esses diretores, cujos campi registram, atualmente, ocupações estudantis, também assinaram o documento. Desde o início das ocupações, órgãos como o MPF e a Defensoria Pública estão acompanhando as ocupações e os processos de negociação a fim de viabilizar soluções pacíficas. Seguindo as diretrizes do protocolo interinstitucional, o IFPE também designou uma equipe para acompanhar de perto a questão e fazer a interlocução com os estudantes.

Marconi Santana assina convênio que autoriza repasse de mais de R$ 4 milhões

Marconi Santana (prefeito de Flores) assinou na tarde desta sexta-feira (07.10) no Palácio do Campo das Princesas, convênio para novos investimentos em mobilidade urbana e infraestrutura.  “Graças a mais um gesto do nosso governador Paulo Câmara, que reafirma o seu compromisso com Flores, quando assegura mais de R$ 3 milhões, para que possamos continuar asfaltando […]

Marconi Santana (prefeito de Flores) assinou na tarde desta sexta-feira (07.10) no Palácio do Campo das Princesas, convênio para novos investimentos em mobilidade urbana e infraestrutura. 

“Graças a mais um gesto do nosso governador Paulo Câmara, que reafirma o seu compromisso com Flores, quando assegura mais de R$ 3 milhões, para que possamos continuar asfaltando o centro comercial de Flores, e quase R$ 1.300 milhão, para contemplar mais ruas do distrito de Fátima com pavimentação em paralelepípedo”, escreveu Marconi no Instagram.

Com a garantia dos recursos por parte do Governo de Pernambuco, a gestão municipal de Flores dará início a segunda etapa dos trabalhos de aplicação de asfalto, contemplados as ruas: Pedro Santos Estima, Siqueira Campos, Quintino Bocaíuva, Cleto Campelo, Beatriz Nogueira, Antônio Clemente Diniz, José Gildo e as praças, Dr. Santana Filho e Farmacêutico Otoni Andrada.

Berg Gomes lidera disputa em Carnaíba, diz DataTrends

No levantamento estimulado, Berg lidera com 51%, contra 21% de Ilma. Em votos válidos, 70% contra 30% de Ilma O candidato governista apoiado por Anchieta Patriota, Berg Gomes, lidera a corrida eleitoral pela Prefeitura de Carnaíba, no Sertão do Pajeú, com 70% dos votos válidos. Os dados são da pesquisa do Instituto DataTrends registrada no […]

No levantamento estimulado, Berg lidera com 51%, contra 21% de Ilma. Em votos válidos, 70% contra 30% de Ilma

O candidato governista apoiado por Anchieta Patriota, Berg Gomes, lidera a corrida eleitoral pela Prefeitura de Carnaíba, no Sertão do Pajeú, com 70% dos votos válidos.

Os dados são da pesquisa do Instituto DataTrends registrada no TSE sob o número PE-0217/2024 e divulgada neste sábado. A margem de erro é de 4,85% e o grau de confiança de 95%. No total, foram aplicados 400 questionários entre os dias 24 e 25 de julho de 2024.

A candidata de oposição, Ilma Valério, aparece com 30% dos votos válidos. Na espontânea, a vantagem de Berg é de 15 pontos. Berg tem 26% e Ilma 11%, respectivamente. Anchieta Patriota foi citado por 1% dos entrevistados, enquanto 62% não souberam ou não quiseram responder.

No levantamento estimulado, Berg lidera com 51%, contra 21% de Ilma. Brancos e nulos somam 4% e não sabe ou não respondeu, 24%.

Potencial de voto de Berg Gomes – Votaria com certeza (51%), poderia votar (8%), não votaria de jeito nenhum (21%), não conhece o suficiente (8%) e não sabe ou não respondeu (12%).

Potencial de voto de Ilma Valério – Votaria com certeza (20%), poderia votar (12%), não votaria de jeito nenhum (50%), não conhece o suficiente (6%) e não sabe ou não respondeu (12%).

Avaliação da gestão – O governo do prefeito Anchieta Patriota tem 79% de aprovação e 17% de rejeição. Não sabe ou não respondeu, (4%).

POOL DE COMUNICAÇÃO – A Pesquisa DataTrends é divulgada por um pool de blogs composto por Alberes Xavier, Edmar Lyra, Edenevaldo Alves, FalaPE, Blog do Finfa, Giro Mata Norte, Silvinho, Roberto Gonçalves, Pernambuco Urgente, Roberto Almeida, Radar Político 365, Didi Galvão e Bocão.

CDL, PM, Prefeitura e Bombeiros discutem segurança em Arcoverde

Comerciantes estão preocupados com episódios de assaltos nos estabelecimentos comerciais Nesta quinta-feira (22), a prefeitura de Arcoverde representada pelo vice-prefeito, Wellington Araújo, reuniu-se, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Economico, com o comandante do 3º BPM, o tenente coronel Carlos Eduardo Sá; o Comandante da Companhia de Arcoverde, o Major Adriano Novaes; o vice-presidente da Câmara […]

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Comerciantes estão preocupados com episódios de assaltos nos estabelecimentos comerciais

Nesta quinta-feira (22), a prefeitura de Arcoverde representada pelo vice-prefeito, Wellington Araújo, reuniu-se, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Economico, com o comandante do 3º BPM, o tenente coronel Carlos Eduardo Sá; o Comandante da Companhia de Arcoverde, o Major Adriano Novaes; o vice-presidente da Câmara Dirigentes de Lojistas- CDL Vinicius Maciel e o presidente da ACA, Jaime Espósito.

Na pauta, a segurança da cidade, que nos últimos dias tem sofrido com episódios de assaltos nos estabelecimentos comerciais. De acordo com o comandante Sá, as investigações estão avançadas e é provável que, em poucos dias, os crimes sejam solucionados.

Na prevenção, a polícia reforçou o efetivo nas ruas e disponibilizou uma equipe extra da ROCAM para proporcionar mais mobilidade e alcançar o município como um todo.

A corporação também está executando a operação “Fecha Batalhão”, que consiste na relocação do efetivo administrativo para o serviço externo com o intuito de intensificar ainda mais a segurança nas ruas.

Na ocasião, a polícia estabeleceu um acesso direto com os representantes da classe empresarial por meio de números de celulares e ainda forneceu dicas, quanto a segurança patrimonial e alguns erros cometidos no dia a dia de funcionamento dos comércios.