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Além de déficit de R$ 30,5 bilhões, governo propõe mínimo de R$ 865,50.

Por Nill Júnior

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Pela primeira vez, o governo entregou ao Congresso Nacional um projeto de Orçamento prevendo gastos maiores que as receitas (déficit). A estimativa para 2016 é de déficit de R$ 30,5 bilhões, o que representa 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com o ministro Nelson Barbosa, do Planejamento.

O documento traz ainda a previsão de crescimento econômico de 0,2% e de inflação de 5,4% no ano que vem. O governo propõe elevar o salário mínimo para R$ 865,50 em 2016. Hoje, o valor é de R$ 788.

Em entrevista no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (31), Nelson Barbosa afirmou que o governo continuará adotando medidas para melhorar os resultados das contas públicas em 2016 por meio do aumento de tributos e venda de participações acionárias, além de novas concessões.

Devem ser revistos os impostos sobre smartphones, vinhos e destilados, entre outros produtos, além do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para aumentar a arrecadação em R$ 11,2 bilhões. Essas mudanças serão feitas por meio de atos administrativos e por envio de Medida Provisória (MP) ao Congresso.

Com a ampliação do processo de concessões e venda de imóveis, além do aperfeiçoamento e aumento da cobrança da dívida ativa da União, o governo espera receber R$ 37,3 bilhões.

Segundo Barbosa, “hoje o principal desafio fiscal do Brasil é controlar o crescimento dos gastos obrigatórios da União”. Isso significa discutir gastos com a Previdência, com a saúde, com funcionários públicos, entre outros, disse o ministro.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, também falou a jornalistas e declarou que o governo está adotando uma série de medidas que representam sacrifício, como redução dos ministérios.

Com o projeto do Orçamento, o governo admite formalmente que a meta fiscal, de 0,7% do PIB, fixada em julho deste ano, não será atingida. Essa meta já era inferior ao objetivo inicial do governo, anunciado em novembro do ano passado, de que o setor público registraria um superávit primário (receitas maiores que os gastos, sem contar os juros) de ao menos 2% do PIB em 2016 (que correspondia a R$ 126,7 bilhões).

 

 

Outras Notícias

Afogados: Prefeitura e Banco do Nordeste assinam liberação de R$ 500 mil em microcrédito 

Prefeito Alessandro Palmeira ainda entregou uma nova ambulância para o município O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, e o gerente regional do Banco do Nordeste, Josenildo Torres, assinaram a liberação de R$ 500 mil em microcrédito, nas modalidades Crediamigo e Agroamigo, beneficiando 100 agricultores familiares do município.  A liberação aconteceu na abertura oficial […]

Prefeito Alessandro Palmeira ainda entregou uma nova ambulância para o município

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, e o gerente regional do Banco do Nordeste, Josenildo Torres, assinaram a liberação de R$ 500 mil em microcrédito, nas modalidades Crediamigo e Agroamigo, beneficiando 100 agricultores familiares do município. 

A liberação aconteceu na abertura oficial da exposição de animais, na manhã desta quinta (7), e faz parte da programação administrativa do mês de julho, mês de aniversário de 113 anos de emancipação política de Afogados da Ingazeira. 

A cerimônia aconteceu na área do centro desportivo destinada à exposição ranqueada de animais. A abertura contou com as presenças de representantes da Adagro, IPA, Agência de desenvolvimento de Pernambuco, Sindicato dos trabalhadores Rurais e das associações de criadores. Participação registrada do vice-prefeito Daniel Valadares, vereadores César Tenório, Erickson Torres, Douglas eletricista, Gal Mariano e Raimundo Lima. 

“Essa é a parte da nossa tradicional exposição de animais, que gera renda e oportunidade de negócios para nossos criadores, onde a premiação total será de 40 mil Reais. Feliz por poder, junto com o nosso parceiro Banco do Nordeste, propiciar um crédito especial de 500 mil Reais para os nossos agricultores familiares,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira.

Entrega de ambulância

Sandrinho também entregou uma ambulância 0km para auxiliar no atendimento da população Afogadense. A ambulância é da marca Fiat, modelo Ducato. 

“Um reforço importante para a saúde do nosso município, uma ambulância nova, no valor de 200 mil Reais, que tivemos o prazer de entregar para servir ao nosso povo. 

Além do vice-prefeito, Daniel Valadares, a cerimônia de entrega contou com as presenças dos vereadores Raimundo Lima, Douglas eletricista, Erickson Torres, Gal Mariano e César Tenório. 

Nessa sexta (08), o Prefeito Sandrinho pra inaugurar a rotatória com o letreiro de Afogados, na saída para Carnaiba/Tabira. Ele vai inaugurar também a Praça Maria de Lourdes Ferreira, no bairro Padre Pedro Pereira, próximo ao Pajeú autosserviço. As inaugurações terão início às 19h desta sexta e fazem parte da programação de inaugurações pelo mês de aniversário de Afogados da Ingazeira.

AMUPE convoca municípios os que ainda não aderiram à campanha de apoio à Mata Sul

Vinte e quatro municípios pernambucanos estão neste momento em estado de Emergência: Caruaru, Ipojuca, Joaquim Nabuco, Jurema, Lagoa dos Gatos, Primavera, Quipapá, Sirinhaém, Tamandaré, Xexéu, Belém de Maria, Gameleira, Palmares, Amaraji, Maraial, Ribeirão, Cortês, Barra de Guabiraba, São Benedito do Sul, Rio Formoso, Catende, Água Preta, Jaqueira e Barreiros. Estes municípios não estão sozinhos. Além […]

Vinte e quatro municípios pernambucanos estão neste momento em estado de Emergência: Caruaru, Ipojuca, Joaquim Nabuco, Jurema, Lagoa dos Gatos, Primavera, Quipapá, Sirinhaém, Tamandaré, Xexéu, Belém de Maria, Gameleira, Palmares, Amaraji, Maraial, Ribeirão, Cortês, Barra de Guabiraba, São Benedito do Sul, Rio Formoso, Catende, Água Preta, Jaqueira e Barreiros.

Estes municípios não estão sozinhos. Além da solidariedade da população, municípios irmãos se solidarizam através da campanha da Amupe – Município Solidário e estão se envolvendo nas suas cidades buscando donativos para amenizar o sofrimento dessa população desabrigada que já atinge mais de 40 mil pessoas. Município não fique de fora.

Municípios Solidários – Afogados da Ingazeira, Alagoinha, Aliança, Custódia, Igarassu, Itaiba, Iguaracy, Itapissuma, Lagoa do Carro, Moreno, Palmeirina, Salgueiro, São Bento do Una, São João, Sertânia, Surubim, Serra Talhada, Taquaritinga do Norte, Triunfo, Glória de Goitá, Pesqueira, Bom Conselho, Panelas e Angelin.

O presidente da Amupe, José Patriota faz um apelo aos municípios que não foram atingidos pela catástrofe, que adote um município que está sofrendo, seja um padrinho e ajude, movimente a sua cidade juntamente com as entidades locais e busquem donativos.  Precisamos da solidariedade de novos municípios, os que estão atuando ainda é insuficiente para atender a todos. Diz Patriota.

Amupe também recebe donativos – a Associação Municipalista de Pernambuco-Amupe, também está servindo de base para receber os donativos da população do Recife e outras cidades vizinhas. A entidade fica na Avenida Recife- 6205- Jardim São Paulo, quase em frente a Justiça Federal.

Conselho Deliberativo da Sudene analisará inclusão de novos eixos produtivos no FNE a partir de 2026

Com orçamento estimado em R$ 52,6 bilhões para 2026, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) pode ampliar seu alcance e incorporar novos segmentos produtivos. A indicação foi feita nesta terça-feira (25) pelo comitê técnico que assessora o Conselho Deliberativo da Sudene, responsável por definir as diretrizes de aplicação dos fundos regionais. A pauta […]

Com orçamento estimado em R$ 52,6 bilhões para 2026, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) pode ampliar seu alcance e incorporar novos segmentos produtivos. A indicação foi feita nesta terça-feira (25) pelo comitê técnico que assessora o Conselho Deliberativo da Sudene, responsável por definir as diretrizes de aplicação dos fundos regionais. A pauta será analisada pelo colegiado no dia 9 de dezembro e inclui também  aspectos relacionados a execução orçamentária do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), previsto em R$ 1,1 bilhão para o próximo exercício.

O superintendente da Sudene, Francisco Alexandre, destacou que os fundos regionais desempenham papel estratégico na dinamização econômica do Nordeste. “Os fundos ampliam as possibilidades de investimento para empresários e agricultores, do micro ao grande porte. São recursos essenciais para estimular inovação, novas tecnologias e atividades que sustentam uma economia mais robusta e sustentável em nossa região”, afirmou o gestor, que coordenou a reunião na Secretaria de Planejamento do estado da Bahia, onde participou, em agenda anterior, do III Fórum Bahia – China.

Pelas projeções orçamentárias, R$ 32,5 bilhões, equivalente a 62% do FNE, serão destinados a empreendimentos classificados como mini, micro, pequeno e pequeno-médio no exercício do ano que vem. Do total, R$ 25 bilhões devem atender negócios instalados no Semiárido, área prioritária de atuação da Sudene.

Entre as novidades, o comitê técnico sugeriu a inclusão dos empreendedores da economia criativa na programação dos recursos do FNE. A proposta abrange atividades de cultura e artes; mídia e conteúdo; tecnologia criativa; turismo criativo e experiências culturais. Também recebeu parecer favorável a incorporação da Amazônia Azul como eixo estratégico, medida que beneficia diretamente empreendedores de 446 municípios da área da Sudene. O objetivo é fortalecer iniciativas de baixo impacto ambiental e fomentar cadeias científicas, tecnológicas e econômicas relacionadas ao mar, especialmente em regiões costeiras e ribeirinhas da Amazônia Legal e do Nordeste.

Além das diretrizes de financiamento, o colegiado avaliará o novo marco regulatório do FDNE, que atualiza normas operacionais com foco em agilidade, simplificação e governança. Entre os avanços estão a redução de prazos de análise e contratação, maior flexibilidade para apresentação de documentos e exigência de contrapartidas sociais e territoriais mais claras das empresas beneficiadas.

A reunião do Conselho Deliberativo da Sudene também deverá apreciar o Relatório Circunstanciado do FNE 2024 e as propostas de reprogramação de recursos do FNE para o exercício de 2025.

Solidão: Justiça nega liminar a psicóloga que recebeu bolsa família e pretendia evitar divulgação

Objetivando evitar a notícia com vinculação de seu nome em matéria que iria ao ar no dia 12 de novembro, ou posterior, na Rádio Cidade FM de Tabira, a Psicóloga Telma Maria Vicente de Melo, através de advogado constituído, requereu em juízo a antecipação de tutela (proibição da divulgação). O furo do Escândalo do Bolsa […]

negada

Objetivando evitar a notícia com vinculação de seu nome em matéria que iria ao ar no dia 12 de novembro, ou posterior, na Rádio Cidade FM de Tabira, a Psicóloga Telma Maria Vicente de Melo, através de advogado constituído, requereu em juízo a antecipação de tutela (proibição da divulgação). O furo do Escândalo do Bolsa Família em Solidão foi do radialista Anchieta Santos. Clique aqui e reveja a matéria.

Primeiro, a Juíza Ana Marques Véras advertiu a autora para o fato de buscar solicitar benefícios da justiça gratuita. “Concedo os benefícios da Justiça Gratuita, nos moldes do disposto na Lei nº 1060/50. Advirto a parte autora, de que, em caso de prova em contrário acerca de suas condições econômicas, ficará sujeita ao pagamento de até o décuplo das custas judiciais, nos termos do art. 4º, § 1º,da referida Lei”. Ou seja, caso ela não seja enquadrada na forma da Lei para buscar o beneficio, poderá ser penalizada.

Na sequência,  a Juíza , que está em exercício cumulativo na Comarca de Tabira, disse não à Tutela Antecipada. “Ao exercer uma análise preliminar nas peças que instruem a exordial, observa-se que a Autora não trouxe aos autos prova de que a matéria, que entende abusiva e ofensiva aos seus direitos, seria transmitida pela rádio, nem que seu nome estaria vinculado a matéria, encontrando-se ausente a prova inequívoca.”

Telma Maria Bolsa Família

E segue, afirmado que a própria psicóloga reconhece o recebimento do benefício: “Ademais, reconhece a Autora a percepção por um período do benefício em referência, não ministrando prova inequívoca de que se encontra excluída do quadro de beneficiários”.

A juíza conclui afirmando que há os meios legais para que a Autora obtenha o direito de resposta, mesmo que ele venha a ser negado, assim como a reparação dos danos morais eventualmente praticados em reportagem jornalística. Ou seja, caso haja por parte da psicóloga, mesmo diante das provas, entendimento de que contraiu danos morais, poderá ingressar na justiça.

telma vicente psicologa pref

Certo é que com registros tão consistentes de que de fato recebeu o benefício, em um Portal Público, há, pelo contrário, a percepção de que terá que responder pelo recebimento, caso haja provocação sobre o episódio do MP, entendendo que houve dano coletivo com todas as situações expostas na reportagem. Vale registrar que foram vários casos apresentados na matéria.

Sobre direito de resposta, a Rádio Cidade FM colocou a disposição de todos os citados o espaço para contra-argumentação. A psicóloga apresentou um documento afirmando ter repassado o benefício para outra pessoa no mês de agosto, mas  não quis se pronunciar.

Detalhe: O Portal da Transparência confirma que a psicóloga foi beneficiária do Programa Bolsa Família de julho de 2013 a setembro de 2015.

Zé Augusto vai coordenar campanha de Marília no Agreste

A campanha da pré-candidata Marília Arraes (SD) ao Governo de Pernambuco será coordenada no Agreste pelo ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe e ex-deputado federal Zé Augusto Maia. A definição ocorreu em um encontro, na semana passada, na capital pernambucana. O filho de José Augusto, Tallys Maia, que atualmente ocupa cargo no Governo Municipal, também […]

A campanha da pré-candidata Marília Arraes (SD) ao Governo de Pernambuco será coordenada no Agreste pelo ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe e ex-deputado federal Zé Augusto Maia. A definição ocorreu em um encontro, na semana passada, na capital pernambucana.

O filho de José Augusto, Tallys Maia, que atualmente ocupa cargo no Governo Municipal, também esteve presente e vai acompanhar as diretrizes do pai. Ainda não foi definida a possibilidade de uma candidatura de Augusto neste ano. As informações são do Blog do Magno.

Nesta terça-feira (5), Marília anunciou mais um apoio a chapa de proporcionais da sua pré-candidatura.

O ex-prefeito do Paulista, Jorge Carreiro, que se filiou ao Solidariedade no último dia 2 de abril.