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Em sua decisão, magistrado do TRF2 determinou ainda que ações contra a nomeação da deputada sejam julgadas pela 4ª Vara Federal da Niterói.

Do G1

O juiz federal Vladimir Vitovsky negou, nesta segunda-feira (15), mais um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para derrubar a liminar que impede a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.

Em sua decisão, o magistrado – que substitui temporariamente na segunda instância os desembargadores, que estão de férias – considerou que a 4ª Vara Federal de Niterói é competente para julgar o caso na primeira instância. Ele também concentrou na mesma corte os processos envolvendo Cristiane. Assim, as ações ajuizadas nas varas federais de Magé, Teresópolis, Rio de Janeiro, Nova Friburgo, Campos e Macaé passam às mãos do juiz Leonardo Couceiro, de Niterói.

Também nesta segunda, Couceiro reafirmou sua competência para julgar as ações, mas negou pedido dos autores para que fossem aplicadas punições a Cristiane e à União por suposto descumprimento da liminar, sob a alegação de que a deputada estaria exercendo influência no ministério, mesmo sem assumir formalmente o posto.

“Entendo não ser o caso, uma vez que [a liminar] se trata de decisão estrita no sentido de impedir a posse da Exma. Deputada Federal no cargo de ministra do Trabalho. Alegações vagas com base em notícias de jornal não são suficientes para caracterizar descumprimento, ainda mais de fato alheio ao pedido, sob pena de inovar no objeto do processo e tornar o magistrado um supervisor do cotidiano da política nacional, o que seria de pleno descabido”, escreveu o juiz.

Como foi noticiado, Cristiane tem dois processos na área com ex-motoristas que alegam ter trabalhado sem carteira assinada. Em um deles, foi condenada a pagar R$ 60,4 mil a Fernando Fernandes Dias, que prestava seviços para ela e a família. Como parte do valor ainda não foi pago, a deputada teve o nome incluído no BNDT.

A Justiça entendeu que o funcionário da deputada não teve a carteira de trabalho assinada e deveria receber pelas férias, aviso prévio e gratificações natalinas. O juiz Pedro Figueiredo Waib, que condenou em primeira instância, concordou com a tese da ação de que a carga horária era de quase 15h por dia.

Depois que as acusações trabalhistas se tornaram públicas, uma ação popular foi movida por um grupo de advogados que pediu para que ela não assuma como Ministra do Trabalho. Na semana passada, o TRF 2 já havia negado dois recursos dos advogados de Cristiane tentando reverter a decisão favorável ao grupo.

Em audiência pública com os aprovados do último concurso público da Prefeitura de São José do Belmonte, o prefeito Romonílson Mariano falou sobre o andamento do certame e garantiu que está aguardando apenas a decisão do TCE-PE (Tribunal de Contas do Estado) para realizar os procedimentos finais. A audiência aconteceu na manhã desta quinta-feira (09), na Câmara de Vereadores.

“Não sou contra a homologação do concurso, estamos esperando apenas a decisão do TCE para dar continuidade ou partir para realização de um novo certame. Se o tribunal decidir hoje, amanhã mesmo começo a chamar os aprovados”, ressaltou o prefeito.

Segundo a assessoria jurídica do município, o concurso está suspenso e sub júdice, ou seja, está sob apreciação judicial (sem sentença final) no Tribunal de Contas e encontra-se dentro de uma auditoria especial, que ainda não foi julgada, aguardando uma manifestação do município, no sentido de dizer se está cumprindo a suspensão do concurso até que o tribunal decida a homologação ou não.

O prefeito pediu compreensão e garantiu que se o concurso for anulado, vai convocar outro imediatamente e as pessoas que pagaram a inscrição estarão automaticamente isentas de uma nova taxa.

A Compesa vai investir R$ 25 milhões no monitoramento da distribuição de água em Pernambuco. Trata-se do projeto que prevê a instalação de 3,5 mil dataloggers, que são dispositivos eletrônicos que monitoram em tempo real o abastecimento. 

A iniciativa foca em melhorar a confiabilidade do calendário de abastecimento das áreas. O projeto contempla municípios da Região Metropolitana do Recife e interior do estado, com investimentos pelos próximos cinco anos. Será o maior aporte já feito pela Companhia para monitorar o fornecimento de água para os pernambucanos. 

A instalação dos equipamentos já começou. Somente no Grande Recife foram implantados 800 dataloggers na rede de distribuição de água. No interior, a instalação segue nos municípios de Caruaru, Petrolina, Salgueiro, Gravatá, Carpina, São Bento do Una e Ouricuri. A implantação é objeto de dois contratos da Compesa no formato desempenho, modalidade cuja empresa contratada recebe pela entrega dos dados.

Na Região Metropolitana, foram contempladas 800 áreas de abastecimento em todos os municípios da região. Mais de 80% dos 1 mil equipamentos previstos já foram instalados. A implantação começou em fevereiro do ano passado e tem previsão de conclusão no fim deste ano. No interior, a instalação dos dataloggers começou pelo município de Caruaru, em fevereiro, e até agora foram instalados 250 aparelhos de monitoramento em sete municípios da região. No total, serão 2,5 mil pontos de monitoramento instalados no interior até dezembro de 2024.

Os dataloggers são dispositivos capazes de informar, remotamente, situações de baixa pressão nas redes, tempo de abastecimento e subsidiar a localização de vazamentos ocultos. O gerente de Automação da Compesa, Antônio Lucena, destaca a importância desse monitoramento para a tomada de decisão. 

“A instalação dos equipamentos em pontos estratégicos das redes permite o acompanhamento do trajeto da água, desde a produção até a chegada nas torneiras. Além do controle em tempo real, a tecnologia permite a integração dos dispositivos com os demais sistemas operacionais da Compesa. Dessa forma, conseguimos antecipar situações que podem comprometer o abastecimento de uma determinada área, antes que cheguem ao cliente”, pontua.

De acordo com o gerente, a ideia do projeto é que pelo menos um datalogger seja instalado por área de abastecimento, fornecendo subsídios para diagnósticos e elaboração de projetos para melhorar o abastecimento, garantindo que a água chegue sempre de forma adequada à população. 

“São dois grandes contratos que estão ajudando a ampliar de forma significativa a cobertura da Companhia, pois os setores responsáveis já estão utilizando esses dados de forma objetiva, resolvendo situações de forma mais eficiente e efetiva”, afirma Lucena.

Confiança no abastecimento

Um dos benefícios para a população com a implantação dos dataloggers é o monitoramento em tempo real das redes é o cumprimento do calendário de abastecimento das áreas. Para se ter uma ideia, na zona norte do Recife foram instalados 70 dataloggers em localidades como o Córrego do Jenipapo, Alto Santa Isabel, Nova Descoberta e Alto José Bonifácio, e o benefício para essas áreas está sendo percebido pelos moradores.

Uma recifense que já conta com a água em casa no dia certo do abastecimento é Elinete Marques, moradora da Rua Teolândia, em Nova Descoberta. “Não dá pra reclamar da água agora. Ela está vindo boa e forte, a cada dois dias, desde que fizeram as mudanças aqui na área. Antes a gente nem considerava que tinha água, de tanto problema que tinha, mas agora está uma beleza”, comemorou Elinete, que mora há 30 anos no local e convivia com situações de descumprimento do calendário antes da implantação dos dispositivos na comunidade.

Central de monitoramento

As informações geradas pelos dataloggers implantados nas redes de distribuição de água são utilizadas por toda a operação da Compesa, especialmente as unidades de controle das gerências e o Centro de Operação Integrado (COI), que funciona 24 horas por dia, na sede da Companhia. São 18 controladores dedicados ao monitoramento do caminho da água até a chegada nas torneiras. Os indicadores apresentados pelos dataloggers são consolidados no Portal Cooperação, um ecossistema inovador de soluções para a operação da Companhia baseado na indústria 4.0, que permite a integração dos dispositivos com os demais sistemas operacionais da Compesa.

O candidato da oposição à prefeitura de São José do Egito, Fredson Brito, do partido Republicanos, deu início à sua campanha eleitoral com um ato que mobilizou jovens e pessoas de todas as idades.

O evento, realizado em praça pública, teve como foco uma plenária destinada à juventude, onde Fredson e seu vice, o ex-deputado Zé Marcos de Lima, discutiram suas propostas e ouviram as demandas da nova geração.

Fredson expressou sua satisfação com a participação dos jovens, ressaltando a importância da juventude para o futuro de São José do Egito.

“Ver tantos jovens aqui hoje, com energia e vontade de mudança, é a maior prova de que estamos no caminho certo. Vocês são a esperança de um futuro melhor para nossa cidade, e juntos, faremos essa transformação acontecer,” destacou Fredson.

Entre os muitos presentes, o jovem artista e cantor Warley Brito fez questão de elogiar a postura de Fredson. “É raro ver um político que realmente escuta os jovens e valoriza nossas ideias. Fredson não só nos ouve, mas nos inspira a acreditar que podemos fazer a diferença. Estou confiante de que ele trará as mudanças que São José do Egito tanto precisa,” afirmou Warley.

Serra Talhada viveu a inauguração das novas instalações do Tiro de Guerra 07/018.

O evento aconteceu durante formatura da tropa e contou com a presença do prefeito Luciano Duque, do Coronel Dinízio de França Lima Júnior, chefe da Seção do Tiro de Guerra da Sétima Região Militar, e do subtenente Eugênio Moreira Bispo, chefe da Instrução do TG 07/018.

A solenidade começou com prestação das honras militares regulamentares, apresentação da tropa e execução do Hino Nacional Brasileiro. Na sequência, as autoridades militares e o prefeito Luciano Duque, diretor do TG 07/018, destacaram a importância das novas instalações para o trabalho da instituição na cidade de Serra Talhada. Após as falas das autoridades, houve o desfile da tropa o descerramento da placa de inauguração do prédio.

A nova sede do TG 07/018 fica localizada na Rua Capitão Arlindo Rocha, S/N, no Alto Bom Jesus, no prédio onde funcionava anteriormente a Escola Municipal Tabelião Antônio Alves. O prédio foi cedido à Seção de Tiro de Guerra da Sétima Região Militar pela Prefeitura Municipal, que realizou ainda a reforma e adequação das instalações.

Diretor do TG 07/018, o prefeito Luciano Duque comemorou a entrega de mais um equipamento no município.

“Depois de quarenta anos temos o orgulho de poder entregar a sede própria do Tiro de Guerra ao Exercito Brasileiro, que cuida das nossas fronteiras e segurança nacional, além de promover formação moral e cívica para os nossos jovens, o que é muito importante. Essa escola não comportava mais a quantidade de alunos, então nós construímos a nova escola do bairro com doze salas de aula, as crianças migraram para lá e esse prédio ficou desocupado, então aproveitamos a estrutura para servir ao Tiro de Guerra, fizemos a reforma e estamos entregando mais um equipamento próprio, economizando com pagamento de alguel, como temos feitos em vários setores, a exemplo da nova sede da Secretaria de Saúde, i naugurada há poucos dias”, disse.

Chefe da Instrução do TG 07/018, o subtenente Eugênio Moreira Bispo, agradeceu.

“O Tiro de Guerra tem cerca de quarenta anos no município de Serra Talhada e até então ocupávamos uma instalação que era arrendada e estava obsoleta para as demandas do Tiro de Guerra. Agora temos instalações mais amplas e modernas com bem mais estrutura e condições de responder às nossas necessidades, através do convênio com a Prefeitura Municipal que é uma grande parceira e sempre nos atende com carinho e apóia sempre que precisamos”, destacou.