Alckmin assume PSDB e defende reforma da previdência

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto relatado pelo líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), que prevê a infiltração de agentes da polícia na Internet para investigar crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A matéria, aprovada na quarta-feira (21), segue agora para votação no plenário.

De acordo com o senador, a proposta é resultado do trabalho da CPI que investigou redes criminosas de pedofilia no país e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com o objetivo de dar mais segurança aos menores de idade nas redes sociais e demais páginas eletrônicas.

“Os praticantes de delitos de ordem sexual contra menores de idade encontram, no mundo cibernético, o ambiente propício para a satisfação de sua pulsão sexual, protegidos tanto pelo anonimato de apelidos e pseudônimos quanto pelas regras de proteção ao sigilo de dados”, avalia o parlamentar.

Humberto ressalta que o trabalho de investigação de combate a esses crimes na Internet muitas vezes fracassa devido à destruição de provas ou por não conseguir impedir a consumação do crime. “Nós queremos mudar essa realidade. As investigações serão muito mais eficientes caso a matéria seja aprovada”, acredita.

Pelo texto, o policial que ocultar a sua identidade para, por meio da internet, colher indícios de autoria e materialidade de crimes relacionados aos menores não cometerá crime. A iniciativa terá de ser devidamente autorizada pela Justiça e comunicada ao Ministério Público (MP).

De acordo com a proposta, a infiltração só será permitida se a prova do crime não puder ser obtida de outra maneira. As autorizações para as investidas na internet terão prazo de 90 dias, renováveis por até um ano. As informações no decorrer da operação terão de ser encaminhadas diretamente ao juiz responsável, que deverá zelar pelo seu sigilo.

O agente policial que não respeitar a estrita finalidade da investigação responderá pelos excessos. Quando a apuração for concluída, todos os atos eletrônicos praticados deverão ser registrados e gravados para serem encaminhados à Justiça e ao MP.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 100/2010 estabelece ainda que o processo criminal e o inquérito policial resultantes do trabalho secreto terão de preservar a identidade do policial infiltrado e a intimidade das crianças e dos adolescentes envolvidos.

Por Houldine Nascimento – Blog do Magno

A primeira pesquisa do Instituto Opinião (PB), feita com exclusividade para este Blog em 2022, sobre a corrida eleitoral em Pernambuco, também trouxe diversos cenários para o Senado. Dos nomes mais especulados, no conjunto da oposição e no universo governista, o ex-ministro e ex-senador Armando Monteiro Neto (PSDB) é o melhor posicionado. Sua candidatura se viabilizaria caso a pré-candidata tucana ao Governo, Raquel Lyra, tenha que montar uma chapa puro sangue.

Isso porque, com as novas movimentações, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, deve sair candidato a governador pelo PL, e não a senador em sua chapa. O único nome capaz de desbancar Armando é o de Marília Arraes (PT), que aparece na pesquisa em um cenário de empate técnico com o ex-senador.

Quando a petista é testada, lidera com 26,1%. Já Armando Monteiro Neto aparece com 21,2%. Mais atrás, surgem o ministro Gilson Machado Neto (PSC), com 3,9%, o jornalista Magno Martins (sem partido), que tem 2,5%, e Eugênia Lima (PSOL), com 0,8%. Brancos e nulos somam 22,6% e os indecisos são 22,9%.

Quando o nome do PT é a deputada estadual Teresa Leitão, a configuração muda. Armando Monteiro passa à frente com 26,2%, enquanto a petista possui 6,4%. Gilson Machado Neto tem 5%, Magno Martins possui 4% e Eugênia Lima chega a 1,6%. A soma de brancos e nulos vai a 29,4% e os indecisos são 27,4%.

Os produtores da bacia leiteira do Agreste e do Sertão ganharão um novo impulso que incentivará a produção de leite no Estado. O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda, publicou, nesta quinta-feira (28), no Diário Oficial, o decreto 56.323 que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais nas operações com o leite e seus derivados para a indústria local. A iniciativa representa um estímulo para os produtores conseguirem produzir e comercializar o leite de suas propriedades, gerando emprego e renda e garantindo um produto de qualidade na mesa dos pernambucanos.

“A bacia leiteira é um importante ativo da nossa agropecuária e da nossa economia. Quero dizer a todas as produtoras e produtores de Pernambuco que a nossa gestão está atenta às suas demandas. Com esse decreto, mostramos que o trabalho é sério, é de atenção, é de estímulo às nossas mulheres e aos nossos homens do campo. A bacia leiteira e o arranjo produtivo local de laticínios no Estado vão dar um salto em qualidade porque estamos juntos, lado a lado, fazendo as melhores escolhas para que isso se concretize”, afirma a governadora Raquel Lyra. 

A primeira medida adotada pela gestão estadual segue o exemplo do benefício dado pelo estado do Ceará. No território cearense, é concedido um crédito presumido de 95% sobre o saldo devedor resultante da saída de mercadorias industrializadas com o leite. Essa medida será replicada em Pernambuco, desde que 90% do insumo adquirido seja do produtor pernambucano, feito na indústria local. Esse benefício está condicionado à aquisição de leite de produtores rurais pernambucanos pelos fabricantes.  A segunda iniciativa, de acordo com o decreto estadual, concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas saídas internas de produtos derivados do leite, como queijo, requeijão e doce de leite, realizadas pelo produtor rural, resultante da fabricação artesanal. 

De acordo com o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, a governadora Raquel Lyra, sensível ao pleito dos produtores da bacia leiteira, está concedendo uma série de benefícios com o objetivo de estimular a integração, o crescimento da cadeia produtiva e o consumo local. “A isenção do ICMS colabora para o fortalecimento do setor leiteiro, tornando Pernambuco mais competitivo e em igualdade aos estados vizinhos”, ressalta o gestor. 

Entre as medidas que ainda estão em tratativas, duas são de importância para o setor: a isenção na operação interestadual do leite in natura e a isenção da manteiga do produtor rural. Para o leite in natura, a proposta pretende autorizar o estado de Pernambuco a conceder isenção nas operações interestaduais para Sergipe e Alagoas com leite em estado natural. Neste momento, o Governo de Pernambuco aguarda o pedido de vistas de Alagoas à proposta de Convênio apresentada no Conselho Nacional de Política Fazendária.

*PRODUÇÃO -* Pernambuco é um dos maiores produtores de leite do Nordeste, com 27 municípios que formam a bacia leiteira do Agreste ao Sertão, somando cerca de 60 mil produtores, responsáveis pela produção de, aproximadamente, 2,3 milhões de litros por dia.

Preparar as crianças para as novas formas de trabalho e gestão. Esse é um dos principais propósitos do Programa Jovens Empreendedores Primeiro Passo (JEPP), iniciativa do Sebrae dentro do Programa Nacional de Educação Empreendedora, que tem a parceria da Amupe para promover a interiorização do projeto em Pernambuco. A reunião de abertura ocorreu hoje (30/07) pela manhã, na sede do Sebrae Pernambuco.

O presidente da Amupe, José Patriota, abriu o evento junto da diretora técnica do Sebrae, Roberta Correia. A diretora exaltou a parceria com a Amupe e falou em mais outros compromissos com a Associação. Para Patriota é primordial a capacitação de jovens e crianças empreendedoras, pois “fazer gestão de negócios, poder público, seja qual for a esfera, é necessário que estejamos atentos as mudanças nas tendências mundiais”, completou o presidente.

O JEPP visa ampliar, promover e disseminar a educação empreendedora por meio da oferta de conteúdos de empreendedorismo nas escolas. Para a gestora estadual do projeto, Cláudia Azevedo, “os conteúdos de empreendedorismo geram reflexões sobre o projeto de vida e carreira, não sendo restrito apenas ao conceito de ser empresário”, pontuou.

Ao longo dos anos, o JEPP traz benefícios que vão do desenvolvimento da coletividade nas escolas à integração entre família e instituição de ensino, além de fazer da escola um espaço propulsor do desenvolvimento local, aumentar a capacidade de atuação do professor e impulsionar o protagonismo juvenil da população.

A prefeita de Ipojuca, Célia Alves, esteve presente e destacou a importância em pensar e investir nas crianças e jovens das cidades, “em Ipojuca, um dos nossos pilares, é focar investimentos na melhoria da educação e lazer dos jovens, a fim de torná-los pessoas melhores no futuro”, concluiu a prefeita. Para o prefeito de Floresta, cidade do Sertão do São Francisco, Ricardo Ferraz, “é fundamental que o jovem tenha, desde o início de sua vida educativa, acesso às novas tendências mundiais, e uma dessas tendências é o empreendedorismo, que vai nortear no futuro as ações das crianças de hoje”, frisou o prefeito.

Além dos governantes de Ipojuca e Floresta, estiveram presentes o prefeito de Cabrobó, Marcílio Cavalcanti; o prefeito de Condado, Antônio Cassiano; o prefeito de Araçoiaba, Joany Alves; o prefeito de Bezerros, Breno Borba; o prefeito de Toritama, Edson Tavares. O prefeito de Gravatá, Joaquim Neto; o prefeito de Bom Jardim, João Francisco de Lira e o prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares.

Compromissos do Sebrae e dos municípios

Para a implementação do projeto, o Sebrae realiza a transferência metodológica JEPP para a prefeitura e repassa para os professores. Contrata os instrutores para repasse aos docentes, fornece material didático para os professores e alunos (no primeiro ano de contratação), disponibiliza o material didático digitalmente para a reprodução nos anos seguintes e dá suporte metodológico na aplicação do programa.

A função dos municípios é realizar a mobilização e seleção dos professores, elaborar o agendamento dos repasses, definir a quantidade de escolas e alunos que irão participar e repassar ao Sebrae essas informações. Além de disponibilizar salas de aula apropriadas para a realização do repasse, efetuar a compra dos insumos e materiais de apoio que serão utilizados nas capacitações e realizar a feira do JEPP na culminância do projeto, sendo a última obrigação uma situação opcional.

Metodologia

A metodologia utilizada para execução do projeto em salas de aula começa com a capacitação do professor, selecionado previamente pela Prefeitura. Os docentes são divididos em módulos, com mais de 20 horas de capacitação, os participantes devem cumprir toda a carga horário, a fim de ter a bagagem completa para a troca de conhecimento com os alunos. Obtenha mais informações sobre a metodologia acessando a apresentação do projeto Jovens Empreendedores Primeiros Passos abaixo.

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores desta terça-feira (05), o vereador serra-talhadense, Antônio da Melancia (Patriota), criticou o fim do projeto de cisternas de placas no País na gestão do atual Presidente Jair Bolsonaro.

O parlamentar destacou a falta de água na zona rural e as dificuldades enfrentadas por diversas famílias que necessitam comprar água, mas não têm cisternas para armazenar.

“A gente fica bastante triste com o governo federal pelo total abandono na construção de cisternas, não tem uma durante o governo Bolsonaro, uma cisterna só para mostrar no nosso país construída no governo Bolsonaro. Parou de vez, onde hoje tem famílias que precisam vender bode, galinha para comprar um pipa de água, e mesmo que consigam comprar aquelas que não têm cisterna não têm onde colocar a água. Só sabe o que é falta de água e não ter onde colocar água as famílias que estão passando por isso”, disse o vereador na tribuna.

Vereador da base governista, Antônio da Melancia foi eleito em 2020 com 803 votos, ocupando a última vaga no legislativo serra-talhadense. Ele é filiado ao Patriota, partido da base do Presidente Jair Bolsonaro.

A construção de cisternas de placas teve início em 1999 no Brasil, através do Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC), da Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA). Em 2003 o projeto foi incorporado pela agenda das políticas públicas do Governo Lula, construindo em uma década mais de 1 milhão de cisternas de 16 e 52 mil litros de água para as famílias carentes do Semiárido brasileiro. Com o fim do governo Dilma, a construção de cisternas de placas foi paralisada no país, prejudicando milhares de famílias.