“Ainda não há luz no final do túnel”, diz governador do PI sobre pandemia

De acordo com a resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica- Aneel ficava estabelecido que o recebimento da Iluminação Pública pelas cidades seria obrigatório e o prazo seria 31 de dezembro de 2014.

Porém, a prefeitura de Arcoverde esclarece que a Celpe não cumpriu as regras para o processo da transferência da IP, entregando os equipamentos danificados e com índice de falha acima dos aceitáveis. É o mesmo argumento que a Amupe tem defendido em debates com a concessionária.

“Essa negociação da municipalização está em andamento. O gestor não pode receber o acervo de iluminação pública, sob o risco de ser acusado de omissão e ou negligência. A prefeitura só quer receber, quando a cidade estiver organizada. Não podemos assumir esse ônus”, defende a prefeita Madalena Britto.

Isso quer dizer, que a prefeitura ainda não tem nenhuma responsabilidade pela manutenção da iluminação pública, a não ser em praças e canteiros com postes ornamentais.

Arcoverde, desde o ano passado, já vem se preparando para assumir o serviço com a montagem de equipe e licitação materiais. Esse impasse não está restrito aos municípios pernambucanos, cerca de 1.809 cidades dos estados de SP, CE, MG e PE ainda não efetuaram a transferência.

A Diocese de Afogados da Ingazeira divulgou um edital de convocação para todos os interessados para a Assembleia Geral de Constituição (fundação) da Cáritas Diocesana, organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB que atua sob os valores da pastoralidade transformadora.

A Assembleia será realizada no sábado, dia 29 de abril, das 8h às 12h, no Salão Paroquial da Matriz São Francisco de Assis, na Rua 07 de setembro, 673, Bairro S. Francisco em Afogados da Ingazeira/PE.

Durante a Assembleia haverá a leitura, análise e aprovação do estatuto social; a eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal; a aprovação de constituição da associação; e assuntos gerais.

Agência Brasil – O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, afirmou, em nota à imprensa, que a decisão tomada ontem (17) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) permitindo a execução de uma sentença penal, para quem for condenado pela segunda instância da Justiça, “fechou uma das janelas da impunidade no processo penal brasileiro”.

Na avaliação do juiz, o STF resgatou a efetividade do processo penal brasileiro e reinseriu o país nos parâmetros internacionalmente utilizados em matéria penal. “No processo penal, assim como no cível, há partes, o acusado e a vítima de um crime. Ambos têm direito a uma resposta em um prazo razoável. O inocente para ser absolvido. O culpado para ser condenado. Não há violação da presunção de inocência já que a prisão opera somente após um julgamento condenatório, no qual todas as provas foram avaliadas, e ainda por um Tribunal de Apelação”, argumenta Moro.

O entendimento definido pela maioria do STF coincide com a proposta do juiz. Em suas decisões e em audiências públicas no Congresso Nacional, Moro defendeu a prisão imediata de pessoas condenadas em segunda instância, mesmo que ainda estejam recorrendo aos tribunais superiores.

Ontem, por 7 votos a 4, o Supremo decidiu que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir pena antes do trânsito em julgado do processo (final do processo). Com a decisão, um condenado poderá iniciar o cumprimento da pena se a Justiça de segunda instância rejeitar o recurso de apelação e mantiver a condenação definida pela primeira instância.

A decisão do STF poderá ser aplicada nos casos de condenações de investigados na Lava Jato, como o do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, ex-deputados e executivos de empreiteiras que não fizeram acordo de delação.

As condenações foram assinadas pelo juiz e os recursos serão julgados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre. Em suas decisões, os desembargadores têm mantido a maioria das condenações de Moro.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou a decisão por entender que a Constituição proíbe a prisão, para cumprimento da pena, enquanto houver possibilidade de recorrer da sentença. A entidade ressaltou que o alto índice de reforma das decisões de segunda instância pelos tribunais superiores.

“A entidade respeita a decisão do STF, mas entende que a execução provisória da pena é preocupante em razão do postulado constitucional e da natureza da decisão executada, uma vez que eventualmente reformada, produzirá danos irreparáveis na vida das pessoas encarceradas injustamente”, declarou a OAB.

Termina nesta segunda-feira (10.02), o prazo para pagamento do boleto bancário das inscrições para o concurso público da Prefeitura Municipal de Abreu e Lima para provimento de 144 vagas com profissionais de nível médio no cargo de Agente Comunitário de Saúde.

Os candidatos inscritos devem realizar o pagamento da taxa no valor de R$ 47,50, preferencialmente em casas lotéricas.

A seleção será realizada em duas etapas. Sendo a primeira constituída de provas objetivas de conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, e avaliação curricular, sob responsabilidade do Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (Iaupe).

Já a segunda etapa é constituída de curso introdutório, com 40 horas, ministrado pelo município de Abreu e Lima.

As provas escritas serão aplicadas no dia 08 de março de 2020. A divulgação do resultado final está prevista para o dia 13 de abril de 2020. O certame terá a validade de dois anos, prorrogáveis por igual período.

Os nomeados terão remuneração mensal no valor de R$ 1.250,00, acrescidos de 20% a título de insalubridade. 

Outras informações podem ser obtidas no site do Conupe (www.upenet.com.br), através do e-mail: [email protected] ou dos telefones: (81) 3033-7394 / 7397.

A Secretaria Municipal de Saúde de Iguaracy recebeu, nesta quarta-feira (1º), a visita técnica da equipe da 10ª Gerência Regional de Saúde (GERES) na Unidade Básica de Saúde do bairro Santa Ana, também conhecido como Bairro do Campo.

O encontro teve como foco o acompanhamento do Projeto PlanificaSUS, que está em execução nos 12 municípios da área de abrangência da 10ª GERES. A iniciativa tem como meta fortalecer a Atenção Primária à Saúde, com ênfase na organização dos serviços prestados à população.

A equipe regional foi recebida pela secretária municipal de Saúde, Joaudeni Cavalcante, e pelos profissionais da unidade.

Segundo a gestão municipal, liderada pelo prefeito Pedro Alves, a parceria com os órgãos regionais busca garantir a capacitação das equipes e aprimorar os serviços oferecidos à comunidade.