Diocese de Afogados da Ingazeira divulga edital de convocação de fundação da Cáritas Diocesana

Ministério Público e Governo Municipal de Afogados da Ingazeira tomaram novas definições sobre vacinas e fiscalização dos protocolos

Na tarde desta quarta-feira (20) foi realizada mais uma reunião do Ministério Público com o Prefeito Alessandro Palmeira, o Secretário de Saúde Arthur Amorim e equipe da Secretaria para detalhar a ordem de prioridade da vacinação contra a COVID-19 com as doses disponíveis e definir o endurecimento da fiscalização dos protocolos pelos diversos segmentos, conforme solicitado pela Promotoria.

Segundo o Promotor Lúcio Luiz, não é possível admitir nem aceitar qualquer situação de ‘fura-fila’ na aplicação da vacina, “seja por pressão política, de vínculos de amizade ou pela pressão do dinheiro, do poder econômico”, arrematou.

O Secretário Artur fez uma explanação das diversas situações de prioridade dos profissionais de saúde, tendo sido definida, na reunião, com projeção de tela na parede, quais setores da saúde seriam contemplados com as dosagens e a ordem cronológica. Já o prefeito Alessandro Palmeira reafirmou o compromisso com essa aplicação conforme os critérios preconizados pelo próprio PNI e o que ficou definido na reunião de ontem. “Aqui em Afogados não teremos privilegiados”, afirmou.

Por outro lado, como já vem defendendo desde a primeira reunião do ano, o Promotor Lúcio Luiz apresentou preocupação com a necessidade de continuar cumprindo os protocolos, mesmo com a vacinação. Deu o exemplo da Inglaterra que fabrica a vacina, começou a vacinar há mais de 30 dias e, mesmo assim, os casos aumentaram em dezembro e chegou a ser determinado um lockdown por 30 dias, da primeira semana de janeiro até a primeira de fevereiro. “A nossa disposição é manter as atividades funcionando, sem fechar nada, mas não de qualquer jeito e, sim, cumprindo os protocolos” defende o Promotor.

Para isso, ficou definido que haverá aumento da fiscalização, inclusive com possibilidade de interdição gradativa dos locais e aplicação de multas a partir desse final de semana. “Na verdade não é isso que a Secretaria de Saúde e a Promotoria querem, mas terá que ser feito se os descumprimentos continuarem, como a falta da figura dos porteiros nos estabelecimentos”, ressaltou o Secretário de Saúde Artur Amorim.

Também foram encaminhadas providências para dar maior rigor no monitoramento das quarentenas de quem chega de viagem, especialmente de São Paulo e de quem está em investigação e/ou está confirmado como COVID-19 positivo, como foi solicitado pela Promotoria de Justiça.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Lei sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, garante transparência ao permitir que pais acompanhem a ordem de seus filhos na lista, assim como os critérios adotados

Para ampliar o acesso à educação para crianças e adolescentes e garantir transparência na divulgação de vagas disponíveis na rede pública de ensino, uma importante medida foi sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin.

Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21/9), a Lei nº 14.685, de 20 de setembro de 2023, acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – para determinar ao poder público a obrigação de divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica.

A medida estabelece ainda que seja disponibilizada a ordem de colocação do estudante e, sempre que possível, por unidade escolar, bem como sejam divulgados os critérios adotados para a elaboração da lista. A listagem por unidade escolar permite que o responsável familiar acompanhe a oferta de vagas em escolas e creches perto de sua residência.

Com a nova lei, busca-se combater a falta de vagas no ensino público de todo o país, um desafio observado, principalmente, em períodos no início do ano letivo.

Antes da medida, as crianças e os jovens que não eram contemplados já entravam em uma lista de espera, mas nem sempre a população teve acesso à ordem de colocação na listagem, aos critérios e em quais escolas há maior demanda por matrículas de novos alunos. A lei publicada nesta quinta-feira busca mudar esse cenário.

EVASÃO ESCOLAR – De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua), cerca de 1,04 milhão de pessoas de 4 a 17 anos não frequentavam a escola no Brasil em 2022.

Já dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) apontam que, em 2019, apenas 37% das crianças de zero a 3 anos frequentavam a creche.

FNDE – Nos primeiros três meses de 2023, o Governo Federal liberou cerca de R$ 604 milhões para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a retomada de obras em educação. O valor iguala o total investido em todo o ano de 2022. Com isso, foi anunciada a retomada de obras em 1.189 creches de todo o país, incluindo as 265 que estavam paralisadas e 924 inacabadas.

PNE – De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, um dos principais desafios da pasta é estimular as famílias de forma a aumentar as matrículas nas creches, uma vez que a porcentagem atual está longe de cumprir a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) de 50% até 2024. Para alcançar o resultado almejado, seria necessário a criação de 1,4 milhão de vagas até o ano que vem.

Por Orestes Neves*

Ao se assistir ao vídeo da entrevista da Prefeita cassada Polyana Abreu, na Rádio Itapuama FM, a população de Sertânia e região pode conferir a mesma dizer com sua própria boca, que existem provas para sua cassação. “Provas pequenas” , admitiu. 

Em seguida, ao ser indagada, confirmou que doou brindes para eventos e atividades mencionadas na ação de cassação, o que em seguida foi negado, por seu indicado para chefe de gabinete,  o  advogado Celestino Barros. “No vídeo, Pollyana afirma e confirma que patrocinou os eventos, deu brindes e que a empresa dela continuou a trabalhar mesmo durante a campanha. E na sequência Celestino desmente ela dizendo que isso não aconteceu”, relatou uma estudante de direito que acompanhou a transmissão ao vivo da entrevista.

Mais adiante,  ao ser questionada quais medidas adotaria diante de sua cassação, informou que havia passado o dia anterior reunida com a Governadora para tratar da questão, e  com os senadores pernambucanos.

Sem querer, a  considerada pela justiça inelegível, admitiu manobra de interferência da Governadora no poder judiciário, quebrando a autonomia e independência entre poderes, prevista na constituição federal, ação ilegal e, portanto criminosa.  Contactada com a nossa reportagem a senadora Teresa Leitão negou qualquer contato com a Prefeita cassada de Sertânia e informou ainda que o Senador Humberto Costa, seu colega de partido, encontra- se fora do estado há dias. 

Diante a entrevista, era visível o desconforto e o constrangimento do advogado Celestino, ante as derrapadas e confissões de crimes da prefeita cassada.  A Prefeita cassada, nervosa e o seu advogado transtornado com as sucessivas e imperdoáveis  mancadas da inelegível.

Ouvidos por nós, alguns advogados e políticos analisaram  que a entrevista foi desastrosa para Polyana Abreu, que conseguiu complicar ainda mais sua situação. “Seu desempenho foi medíocre. Ela  afundou – ainda mais no abismo de crimes, que admitiu, e nos que confessou na própria entrevista. A Culpa condena!  “Aliás, não foi uma entrevista, também não foi apenas uma confissão, foi uma delação premiada, sem prévia negociação”, analisou um advogado ouvido em reserva por nós. 

Um político atualmente sem mandato, mas conhecedor dos bastidores do meio, confessou estar surpreso com o que viu: ” É visível o despreparo desta senhora. A sua falta de conhecimento das leis, sobretudo da justiça eleitoral, a sua falta de liderança. Ela é muito pior que o ex-prefeito Guga Lins. Guga tinha as noções básicas de como funciona a política, a administração e a justiça. Já ela, nos parece nem ter nada disso, e  ver a política e justiça como fossem bodegas de sua propriedade. Se por acaso essa senhora assumir a Prefeitura, tenho pena do povo e da Prefeitura de Sertânia,” destacou. 

A capacidade de oratória de Polyana Abreu é tão pouco inteligente quanto a de seu candidato a Presidente Bolsonaro, que além de confessar crimes em suas falas, tem a mesma arrogância, também está inelegível, como sua correligionária em Sertânia. 

 Apesar de tudo, ontem pelas redes sociais, militantes e cabos eleitorais de Polyana Abreu, convocavam para uma carreata e chuva de fogos, prometendo grandes novidades. Mas, pelo visto, eram mais uma do rosário de mentiras . Pelo que se viu, horas depois: flopou! 

Os poucos vestidos de azul  voltaram pra casa com frustração e decepção.  Vamos aguardar os próximos capítulos desta novela.  O que se estranha é o silêncio dos meios de comunicação de Sertânia, como rádio e blog , que até agora calaram – se diante do maior   escândalo eleitoral do estado, noticiado por blogs , rádios e Tvs de todo Pernambuco.

*Orestes Neves é médico cardiologista e foi candidato a vice-prefeito na chapa com Rita Rodrigues.

A bola já estava cantada: sem capilaridade eleitoral fora de Serra Talhada, perdendo apoio de ex-correligionários e ainda enfrentando dificuldades pela rejeição de contas por TCE e Câmara, tendo o nome incluído na lista entregue ao TRE, o ex-prefeito de Serra Talhada Carlos Evandro não resistiu e acabou desistindo de sua candidatura a Estadual.

Ele chegou a ingressar com o pedido de registro de candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Segundo o blogueiro Itamar França, o futuro de Carlos Evandro foi selado em uma conversa entre ele e o ex-governador Eduardo Campos,  durante o trajeto da comitiva entre Serra Talhada e Afogados da Ingazeira, onde a Frente Popular de Pernambuco fez  comício na noite deste sábado (12).

Eduardo Campos teria intercedido diretamente para que Carlos Evandro apoie  Rogério Leão, candidato a deputado estadual pelo PR e ex-prefeito de São José do Belmonte. Rogério Leão obviamente comemorou a informação.

E pode não parar por aí: já circulam rumores de que Carlão estaria discutindo a possibilidade de apoiar Sebastião Oliveira para Federal, deixando de lado Marinaldo da Schin. A notícia rodou com status de boato, mas em se tratando do tumultuado processo envolvendo Carlos, pode acontecer tudo, inclusive nada.

Credores da Mendes Júnior devolveram, nesta quarta-feira (11), a bomba da comporta do reservatório Tucutu do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, que havia sido furtada na segunda-feira (9).  A informação é da Assessoria do Ministério em nota.

O equipamento foi reinstalado pelas equipes do Ministério da Integração Nacional e as águas do Rio São Francisco voltaram a percorrer as estruturas do Eixo Norte, após a reabertura das comportas de Tucutu, em Cabrobó (PE).

“Ontem (10), depois de quase uma semana de danos ao empreendimento, que incluiu pichações, depredações, furto e culminou com a invasão do prédio onde funciona o Projeto São Francisco, em Salgueiro (PE), os comerciantes desocuparam o local”, diz o Ministério.

O ato aconteceu após determinação da Justiça Federal, que deferiu a liminar de reintegração de posse feita pelo Ministério. A ação ainda inclui uma multa diária de R$ 5 mil, caso os credores não cumpram a decisão.

Os protestos começaram na última sexta-feira (6), com o corte das mangueiras das comportas de Tucutu, fato que gerou vazamento de óleo dentro do reservatório. “Por medida de segurança dos moradores e da estrutura, o Ministério teve que fechar as comportas da barragem, o que ocasionou a interrupção da passagem da água do ‘Velho Chico’ pelos canais do Eixo Norte”.

Além dessas avarias, os comerciantes ainda depredaram as instalações do canteiro de obras da Meta 1N do Projeto, localizado em Salgueiro (PE), e danificaram a estrutura de controle de Tucutu com diversas pichações. A EMSA – nova empresa responsável pelos serviços no trecho – registrou Boletim de Ocorrência na Polícia Civil local.

“Esse tipo de conduta prejudica o cronograma das obras e também o abastecimento de mais de 4 milhões pessoas que esperam pela água do São Francisco em Fortaleza, no Ceará, e de aproximadamente 3 mil agricultores do estado de Pernambuco, que ficam nas proximidades do reservatório de Terra Nova e também poderão contar com o ‘Velho Chico’ em breve”.

Todos os prejuízos causados à União estão em avaliação pela equipe técnica da Pasta.